Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA Nº 06/2025 – PROC Nº 87/2025 1º TA ao Cont nº 170/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: LOREDO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 11.790.782/0001-26 Objeto: Prorrogação de vigência até 21 de Novembro de 2026. Assinado em 21 de Novembro de 2025 Fundamento Legal: 107 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2024 - PROCESSO Nº 80/2024 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 78/2024 Contratada: Tal Empreendimentos Ltda. Objeto: Prorrogação de vigência até 31/06/2027 e reajuste do valor mensal das salas da Agência do Ministério do Trabalho: R$2.094,57 e do Conselho Municipal de Saúde Reajuste no valor mensal: R$2.866,26. Fundamento legal: Art. 107 e 124 da Lei No 14.133/2021  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.807 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei Municipal no 4.740/2025. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O caput do art. 4° da Lei Municipal 4.740 de 14 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.4º A Exposição Anual de Carros Antigos realizar-se-à durante o mês de maio, em data e local a serem definidos pela organização, garantindo acessibilidade e segurança a todos os visitantes. Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Registre-se e publique-se. Palácio Alberto Santos Dumont Sede da Prefeitura Municipal. Santos Dumont, 11 de setembro de 2026 ERNANE LUIZ DE ANDRADE ...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 120/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações.   R E S O L V E:   Art.1º) – NOMEAR, em caráter de provisório, o senhor UMBERTO BRETAS PALMIERI para responder pelas atribuições do cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 01 de setembro de 2.026,  revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura 01 de setembro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 121/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR a servidora municipal ZENAIDE MARIA MENDES DIAS para exercer as atribuições do cargo em comissão de Coordenação da Função Gratificada de Encarregado de Setor- FG-I, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 01 de setembro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura 01 de setembro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 119/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS- PRÊMIO em gozo à servidora municipal JULIANE REGINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de PEB II- INFORMÁTICA, a partir do dia 24 de agosto de 2.026, devendo retornando ao serviço no dia 23 de outubro de 2.026. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 24 de agosto de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 01 de setembro de 2.0...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 122/2026 Dispõe sobre a reintegração de servidor público celetista estável em decorrência de decisão judicial e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e: CONSIDERANDO as garantias de estabilidade estendidas aos servidores públicos celetistas da Administração Direta aprovados por concurso público, nos termos do Art. 41 da Constituição Federal e da Súmula nº 390, Inciso I, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); CONSIDERANDO determinação judicial proferida nos autos do Processo n° 5002702-81.2021.8.13.0607, que determinou a anulação do ato demissão da servidora; CONSIDERANDO o disposto no Artigo 125, § 2º, da Lei Orgânica de Santos Dumont, que disciplina o instituto da reintegração como retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado; RESOLVE: Art. 1º – REINTEGRAR ao quadro de pessoal da...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 157/2026 CREDENCIAMENTO Nº 009/2026 Abertura de CREDENCIAMENTO para contratação de Empresa especializada na realização de Tomografias Computadorizadas para atendimento aos usuários do SUS no Município de Santos Dumont. Os interessados em participar do referido certame deverão se credenciar junto à Prefeitura Municipal de Santos Dumont – MG no período compreendido entre os dias 14/09/2026 a 13/10/2027, apresentando ao Setor de Licitações a documentação exigida no Edital respectivo. O Edital contendo todas as normas e regras referentes tanto ao credenciamento dos interessados quanto à forma de seleção do futuro contratado encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.santosdumont.mg.gov.br/transparencia-editais  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES Prefeito Municipal. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 41/2026 - PROCESSO Nº 195/2026 Contrato nº 180/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Saint Germain Automóveis Ltda - CNPJ 17.162.116/0001-20 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 10.000 Km para os veículos Citroem AIRCROSS 7 FL TZR 1DE12 e TZQ 5H37 em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ 4.045,72 (Quatro mil e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 60 dias a contar da data de assinatura do contrato; assinado em 02/09/2026 Ratificação em: 03 de Setembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4105, de 02 de setembro de 2026 “Dispõe sobre a realização de Campanha de Conscientização e Combate ao Assédio Moral, com realização de palestra para os servidores municipais e contém outras providências. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). CONSIDERANDO que o Município tem de longa data, envidado esforços para coibir, inclusive de forma preventiva, toda e qualquer forma de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, inclusive tendo sido editado Decreto Municipal nº 3.801/2024, estabelecendo diversas medidas, criando, inclusive canal de denúncia e uma Comissão para apurar denuncias; CONSIDERANDO que foram implementadas diversas medidas, como a criação do canal e a implementação da Comissão, sendo que agora, o Poder Público Municipal tencionar ampliar a conscientização dos servidores, o que contribuirá...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES RETIFICAÇÃO PARCIAL DO PE 46/2026, PROC. 176/2026 PUBLICADO EM 27/08/2026 PÁG. 423 A Prefeitura Municipal Retifica Parcialmente o PE 46/2026, Proc. 176/2026, publicado em 27/08/2026 pág. 423. Onde se lê: Abertura 08/09/2026 às 13h, Leia-se: Abertura 18/09/2026 às 13h, no sistema eletrônico Licitar Digital https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

RETIFICAÇÃO PARCIAL - PE 48/2026 - PROC 180/2026 - PUBLICADO EM 26/08/2026 PÁG. 334 A Prefeitura Municipal RETIFICA Parcialmente o PE 48/2026, Proc. 180/2026, publicado em 26/08/2026 pág. 334. Onde se lê: Abertura 10/09/2026 às 13h, Leia-se: Abertura 23/09/2026 às 13h, no sistema eletrônico Licitar Digital https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa - A Prefeitura Municipal RETIFICA Parcialmente o PE 48/2026, Proc. 180/2026, publicado em 26/08/2026 pág. 334. Onde se lê: Abertura 10/09/2026 às 13h, Leia-se: Abertura 23/09/2026 às 13h, no sistema eletrônico Licitar Digital https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INTENÇÃO DE ADESÃO AATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025, REALIZADO PELOM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO PARAIBUNA, - CIMPAR ZONA DA MATA O(a) Município de Santos Dumont torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 31/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20/2025, realizada pelo(a) CIMPAR Zona da Mata | Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna, cujo objeto é a Adesão a ata de registro de preços de pneus, câmaras de ar e protetores para aquisição futura e eventual, cujas especificações técnicas constam no ETP - Estudo Técnico Preliminar, anexo ao processo de adesão. Fornecedor: AURORA E-COMMERCE LTDA - CNPJ 44.545.120/0001-40  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4805 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Instituto Sandumonense de Arte e Cultura – ISAAC, e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Instituto Sandumonense de Arte e Cultura – ISAAC, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o no 52.507.223/0001-43, com sede no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais. Art. 2º A entidade de que trata esta Lei tem por finalidade promover, incentivar e desenvolver atividades relacionadas à arte, à cultura, à educação cultural, à valorização dos artistas locais, à preservação da memória e das manifestações culturais do Município, contribuindo para o desenvolvimento social e cultural da comunidade sandumonens...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.803 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 "Institui o Programa 'Cidade Limpa' no Município de Santos Dumont, estabelece diretrizes para a gestão de resíduos sólidos urbanos, amplia a infraestrutura de coleta seletiva e dá outras providências." O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Santos Dumont o Programa "Cidade Limpa", com o objetivo de promover a gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos urbanos, incentivar a coleta seletiva, a reciclagem e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos. Art. 2º O Programa "Cidade Limpa" visa, prioritariamente: I - Aumentar os índices de coleta seletiva no município; II - Reduzir o volume de resíduos destinados a aterros sanitários; III - Promover a educação ambiental e a consci...

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - CICLO 2 - SANTOS DUMONT - MG REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • MINISTÉRIO DA CULTURA PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (PAR) – PLURIANUAL Status: Habilitado | Plano de Ação nº 30882120250002-022515 Código: #6IMLPZGDJ3NG3 CNPJ do Ente Recebedor: 17.747.924/0001-59 Número do Plano de Ação: 30882120250002-022515 Tipo de Plano: Plurianual Data e Hora de Envio Oficial: 19/12/2025 às 17:51 Fundo/Órgão Vinculado: Informação não encontrada no sistema Valor Total do Plano de Ação: R$ 1.314.483,72 (um milhão, trezentos e quatorze mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos) Número da Lei de Criação: 4.216 Dispositivo Legal: Lei Municipal nº 4.216, de 2012 Modalidade do Processo Participativo: Híbrida (Presencial e Remota) Cenário Aplicado: Aplicado Participação Remota: 40 participantes Total Geral de Participantes: 100 participantes Documentação Comprobatória: Documento remoto e presencial devidamente ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.806 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 Institui, no âmbito do Município de Santos Dumont o "Dia do Catequista" e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial de datas comemorativas do Município de Santos Dumont, o "Dia do Catequista", a ser celebrado anualmente em 21 de agosto. Art. 2º O "Dia do Catequista" tem por finalidade: I- reconhecer e valorizar o papel dos catequistas na formação cristã, social e comunitária, II- incentivar atividades que promovam a evangelização, a educação na fé e o fortalecimento dos valores éticos e morais; III- estimular o diálogo e a parceria entre comunidade, igrejas e instituições na formação integral de crianças, adolescentes, jovens e adultos. Art. 3º Na data estabelecida, poderão...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS TERMO DE COLABORAÇÃO 31 AO 45 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 31 /2026 ENTIDADE: LAR SÃO MIGUEL OBJETO: Realizar a Feijoada Beneficente em prol do Asilo São Miguel, promovendo integração comunitária, lazer, cultura e solidariedade, com a participação da população de Santos Dumont e região e apresentação cultural do Show Beatles Forever, conforme Plano de Trabalho VIGÊNCIA: 18/09/2026 VALOR: de R$5.000,00 (cinco mil reais) PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 025/2026 ENTIDADE: LIGA SANDUMONENSE DE FUTEBOL DE SALÃO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Plano de Trabalho integrante do Termo de Colaboração, mediante a inclusão da aquisição de garrafinhas do tipo Squeeze, confeccionadas em material plástico, destinadas à distribuição gratuita aos atletas/alunos participantes dos Jogos Estudantis da Primavera, como item de apoio à execução e organização do evento, conforme Plano de Trabalho VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 20...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.804 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 “Institui o Dia Municipal do Motofretista no Município de Santos Dumont/MG, e dá outras providências.” O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Santos Dumont/MG, o Dia Municipal do Motofretista, a ser comemorado anualmente em 27 de julho. § 1º -O Dia Municipal do Motofretista, instituído por esta Lei, passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Santos Dumont/MG, bem como o Plano Municipal de Datas Comemorativas, previsto na Lei Municipal nº 4.732, de 2025. § 2º- Na semana em que recair o Dia Municipal do Motofretista, o Poder Executivo poderá promover, por meio dos órgãos competentes, campanhas de conscientização sobre a importância da atividade de motofrete para a economia local, bem como de educa...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 44/2026 - PROCESSO Nº 126/2026 Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual Oficinas de robóticas para alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação de Santos Dumont?MG Contrato nº 117/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Serviço Social da Indústria, Departamento Regional de Minas Gerais (SESI/DRMG) – CNPJ 03.773.348/0001-28 Valor global: R$ 184.930,79 (Cento e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta reais e setenta e nove centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 22 de Junho de 2026. Ratificação em: 22 de Junho de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELET Nº 43/2026 - PROC LICIT N°167/2026 ADESÃO À ATA DE REG. DE PREÇOS Nº 11/2026, DECORRENTE DO PREGÃO ELETR Nº 08/2026 – PROC. Nº 10/2026, REALIZADO PELO CONS. INTERM. MULT. DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ - CIMASP Contrato nº 173/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Companhia Mineira de Automóveis Ltda - CNPJ: 24.344.495/0001-34 Objeto: objeto é a aquisição DE 01 VEÍCULO TIPO SEDAN NOVO, zero quilômetro, ano/modelo mínimo 2025 com capacidade para 05 ocupantes, motorização flex, potência mínima de 75 cv, transmissão manual ou automática, direção assistida, freios ABS, airbag frontal duplo ou superior, ar-condicionado original de fábrica, vidros elétricos nas quatro portas, travas elétricas, sistema de som ou multimídia com conectividade Bluetooth e USB, porta-malas com capacidade mínima de 470 litros, tanque de combustível compatível com a categoria, garantia mínima de 24 meses, pintura br...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 58/2026 - PROCESSO Nº 182/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura local, a realizar-se no dia 28/09/2026 com a Cantora Thayná Vasconcelos em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Thayná de Souza Vasconcelos 13501347677 – CNPJ - 30.853.827/0001-09 Contrato Nº 182/2026 Valor global: R$20.000,00 Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura04/09/2026 Ratificado em 04 de Setembro de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES  ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2026 - DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026 – PROCESSO Nº 10/2026, REALIZADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ - CIMASP O Município de Santos Dumont torna público o interesse em ADERIR à Ata de Registro de Preços nº 11/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 08/2026 – processo Nº 10/2026, realizada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do Sapucaí - CIMASP, cujo objeto é a aquisição DE 01 VEÍCULO TIPO SEDAN NOVO, zero quilômetro, ano/modelo mínimo 2025 com capacidade para 05 ocupantes, motorização flex, potência mínima de 75 cv, transmissão manual ou automática, direção assistida, freios ABS, airbag frontal duplo ou superior, ar-condicionado original de fábrica, vidros elétricos nas quatro portas, travas elétricas, sistema de som ou multimídia com conectividade Bluetooth e USB, porta-malas com capacidade mínima de 470 l...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2026 - PROCESSO Nº 174/2026 Contrato nº 176/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Saint Germain Automóveis Ltda CNPJ – 17.162.116/0001-20 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 10.000 Km para os veículos Citroem C3 Live 1.0 placa TZD 0J87 TZD 1A07 em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ 3.620,98 (Três mil, seiscentos e vinte reais e noventa e oito centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 60 dias a contar da data de assinatura do contrato; assinado em 01/09/2026 Ratificação em: 01 de Setembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES RETIFICAÇÃO DE EDITAL E DATA DE ABERTURA PREGÃO N° 45/2026 - PROCESSO N° 175/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte rural/urbano e vice-versa, de pacientes e/ou profissionais de saúde, a serviço da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. A sessão pública deste Pregão será realizada no dia 22/09/2026 ás 14 horas, perante o sistema: Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital disponível nos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3934-0550 ou Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2026 - PROCESSO Nº 191/2026 Contrato nº 177/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Saint Germain Automóveis Ltda CNPJ – 17.162.116/0001-20 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 10.000 Km para os veículos Citroem AIRCROSS 7 FL TYP- 2D57 e TZQ 5H35 em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ 4.045,72 (Quatro mil e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 60 dias a contar da data de assinatura do contrato; assinado em 02/09/2026 Ratificação em: 02 de Setembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 159/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93 /2026 – PLANEJAMENTO Nº 380/2025 - GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 93/2026 – Planejamento Nº 380/2025 Governo do Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG/SUBCOMP/SCAT-DCARP-DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - Planejamento SIRP nº 380/2025 – Elenco Complementar.  As Atas são as seguintes: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2026 – I - Acácia Comercio de Medicamentos Ltda Valor estimado: R$6.582,49 Vigência: 20/05/2027 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2026 - III – Biohosp Produtos Hospitalares SA Valor estimado: R$8.188,36 Vigência: 20/05/2027 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2026 – VI - Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda Valor estimado: R$4.126,80 Vigência: 20/05/2027 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2026 - VIII – Inovam...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025 - PROCESSO 110/2025 1º TA  - Contrato nº 137/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Medh Distribuidora de Medicamentos Ltda Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses Assinatura: 01/07/2026 – Vigência: 30/06/2027. Fundamentação Legal: art. 107 da Lei 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026 - PROCESSO Nº 148/2026 Objeto: Aquisição de Uniformes Escolares para alunos matriculados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino em atendimento Secretaria Municipal de Educação e Cultura,que originaram os seguintes contratos: Contrato nº 168/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Brow Confecção de Artigos do Vestuário Ltda Valor global: R$ 25.000,00 Vigência: 12 meses a partir de 31/08/2026 Contrato no 169/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Fábio Vieira Eireli EPP Valor global: R$ 108.000,00 Vigência: 12 meses a partir de 31/08/2026 Contrato nº 170/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Gogliath Representação Ltda Valor global: R$ 648.000,00 Vigência: 12 meses a partir de 31/08/2026 Contrato nº 171/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: KLJ Negócios Ltda Valor global: R$ 246.000,00 Vigência: 12 meses a partir de 31/08/2026 Contr...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO E ALTERAÇÃO DE DATA PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2026 - PROCESSO N° 108/2026 Objeto: Aquisição de Insumos odontológicos para uso na Atenção Primária, em atendimento aos usuários do SUS. Fica SUSPENSA a sessão pública deste Pregão que ocorreria no dia 03/09/2026 às 13 horas. A sessão será realizada no dia 16/09/2026 ás 13 horas, no sistema eletrônico: www.licitardigital.com.br. O Edital estará disponível através do site: https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3934 0550 ou Email: licitacao@santosdumont.mg.gov.br- PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 117/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR o Senhor UMBERTO BRETAS PALMIERI das atribuições do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR- PROCON, simbologia CC-2, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 28 de agosto de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 28 de agosto de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO N º 118/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR o Senhor UMBERTO BRETAS PALMIERI para exercer as atribuições do cargo em comissão de PROCURADOR JURÍDICO, simbologia DC-1, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 31 de agosto de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 31 de agosto de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO 31/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO 088/2025 1º Termo Aditivo às Atas de Registro de Preços nº 48/2025  Detentora: Amigão Gás e Água Ltda e Nº 49/2025 - Detentora: Mendes e Pina Comércio de Gás Ltda Objeto: Prorrogação de vigência até 27/08/2027 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO  CONCORRÊNCIA Nº 12/2025 – PROC Nº 143/2025 2º TA - Contrato nº 164/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Construtora Sinarco Ltda Objeto: Prorrogação de vigência até 07 de agosto de 2027. Assinado em 07 de agosto de 2026 Fundamento Legal: 107da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2025 - PROCESSO Nº 127/2025 1º TA - Contrato 135/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Goldmed Importação de Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Prorrogação de vigência até 20 de Julho de 2027 Fundamento legal: Inciso I do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025 – PROC. Nº 104/2025 3º TA - Contrato nº 175/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Comércio e Construtora e Conservadora Ewbanquense Ltda Objeto: Prorrogação da vigência até 25 de agosto de 2027 Fundamento Legal: art. 107 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 116/2026   O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – DECLARAR vago o cargo de PEB I, ocupado pela servidora FRANSCIENY DE SOUZA CALIXTO, Matrícula n° 5571. Art.2º) A vacância dar-se-á na forma prevista do artigo 68, inciso 7°, da Lei Municipal 952/69, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santos Dumont Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 27 de agosto de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 27 de agosto de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUN...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2026 - PROCESSO Nº 168/2026 Objeto: Locação do imóvel localizado à Rua Sebastião do Nascimento, N° 188 – São Sebastião, nesta cidade, para funcionamento da Escola Municipal Maria Aparecida Marques Reis em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contrato Nº 157/2026 Contratada: Associação Lar São Miguel – CNPJ 24.577.975/0001-45 Valor mensal: R$7.500,00 Vigência: 11/08/2027 Fundamento legal: Art. 74 inciso V da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2025 1º Termo Aditivo - Contrato nº 0138/2025 Inspect Soluções Administrativas Ltda Objeto: Prorrogação por 12 meses até 28/07/2027 e reajuste pelo índice IPCA - 4,64% (quatro vírgula sessenta e quatro por cento). Valor mensal atualizado: R$ 15.608,80 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA Nº 12/2025 – PROC Nº 143/2025 1º TA ao Cont nº 164/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Construtora Sinarco Ltda Objeto: Acréscimo de 25% ao valor inicialmente pactuado importando um montante de R$ 165.000,00. Assinado em 01 de Julho de 2026 Fundamento Legal: 125, § 1 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont   

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026 - PROCESSO Nº 19/2026 CREDENCIAMENTO 03/2026 Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços em máquinas pesadas e tratores, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. Contrato no: 162/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: 64.564.288– Gilmar Rodrigues Costa – CNPJ 64.564.288/0001-00 Valor global: R$ 265.125,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil, cento e vinte e cinco reais) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 21 de Agosto de 2026. Ratificação em: 21 de Agosto de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito  Municipal  

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO POR URGÊNCIA Nº 33/2026 - PROCESSO Nº 170/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Objeto: Contratação de empresas especializadas em transporte escolar para atendimento aos alunos residentes na Zona Rural do município de Santos Dumont. Contrato nº 159/2026 Empresa Paraná Minas Ltda Valor global: R$ 47.367,00 Contrato nº 0160/2026 Paulo Carlos de Sá e Cia Ltda Valor global: R$ 22.050,00 Fundamento legal: art. 75, VIII c/c § 6º da Lei Federal 14.133/21 Vigência: 60 dias a contar de 03/08/2026 Ratificação em: 03/08/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2025 – PROCESSO 144/2025 1º TA - Contrato nº 174/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Urgo Medical Brasil Participações Ltda Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses Assinatura: 19/08/2026 – Vigência: 19/08/2027 Fundamento Legal: art. 10 da Lei Federal nº 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2025 - PROCESSO Nº 137/2025 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 141/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Estado de Minas Gerais – intermédio Secretaria de Estado de Governo Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses a partir de 28/08/2026 Fundamento legal: art. 107 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 28 de agosto de 2025. Ratificação em: 19 de agosto de 2025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 29/2026 - PROCESSO Nº 173/2026 Objeto: Aquisição de Switch Gerenciável 24 portas PoE GIGABIT L2+ RJ-45 E 4 SLOTS SFP JETSTREAM,Access Point modelo Ubiqui UniFi AC Pro (UAP-ACPRO) com fonteinjetora PoE e Conector RJ45, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência; resultando nos seguintes contratos: Contrato nº 0165/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: HM Informática Ltda Valor global: R$ 2.511,00 Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura: 28/08/2026 Contrato nº 0166/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: TJ Comércio de Produtos Ltda Valor global: R$ 1.388,55 Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura: 28/08/2026 Fundamento legal: art. 75, II da Lei Federal 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DISPENSA ELETRÔNICA 027/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO 151/2026 Ata de Registro de Preços nº 50/2026 assinado em 24/08/2026 Gerenciador: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Detentora: Fina Estampa Carimbos Ltda - ME Objeto: futura e eventual contratação de confecção carimbos personalizados visando atender às necessidades e demandas das secretarias. Valor: R$ 16.380,00 Vigência: 24/08/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 35/2026 - CREDENCIAMENTO Nº 05/2026 - PROCESSO Nº 99/2026 Objeto: Contratação de Serviços para Esterilização Cirúrgica e Microchipagem de Cães e Gatos em situação de vulnerabilidade social no município de Santos Dumont/MG, abrangendo a região central e distritos, com aplicação de antibióticos de longa duração e registro no SINPATINHAS. nos termos e condições especificadas no Termo de referência. Contrato Nº 155/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Eleva Pet Santos Dumont Ltda, inscritono CNPJ no 66.322.671/0001-87 Valor total estimado do credenciamento do serviço: R$ 255.875,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais) Vigência: O presente Contrato terá a validade de 12 (doze) meses, a partir de 06/08/2026 - PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 115/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 d e junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR o Senhor EDUARDO RODRIGUES DE LIMA das atribuições do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR JURÍDICO, simbologia CC-1, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 27 de agosto de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 27 de agosto de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 45/2026 - PROCESSO N° 175/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte rural/urbano e vice-versa, de pacientes e/ou profissionais de saúde, a serviço da Secretaria Municipal de Saúde.  A sessão pública será realizada no dia 15/09/2026 ás 14 horas, perante o sistema eletrônico provido pela Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa.  O Edital disponível nos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3934-0550 ou Email: licitacao@santosdumont.mg.gov.br.  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 114/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Artigo 105 da Lei n° 952, de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER Licença sem Percepção de Vencimento ao servidor municipal LUIZ JOSÉ FERREIRA LADEIRA, ocupante do cargo de PEB II- CIÊNCIAS, até o dia 20 de agosto de 2.028, devendo retornar em serviço no dia 21 de agosto de 2.028. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 22 de agosto de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 22 de agosto de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 113/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações R E S O L V E: Art.1º) – No uso das atribuições legais e considerando a constatação de erro material no texto original do Ato n° 101/2026, determino a seguinte retificação: Onde se lê: “... para exercer as atribuições do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Patrimônio e Arquivo Público Municipal... “ Leia-se: “...para exercer as atribuições do cargo em comissão de Assessor...” Art.2º) – Ficam ratificados os demais termos e disposições do ato original que não foram objeto desta alteração. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 20 de a...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 54 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação do Município de Santos Dumont, para o decênio 2027-2037, e dá outras providência. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 214 da Constituição Federal, que estabelece o Plano Nacional de Educação como instrumento de articulação do Sistema Nacional de Educação e de promoção do desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação - PNE para o decênio 2027-2037 e estabelece a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração ou adequação de seus respectivos planos decenais de educação; CONSIDERANDO o disposto no...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4093, de 10 de agosto de 2026 “Dispõe sobre autorização para pagamento demultas por infração á legislação de trânsito dos veículos que especifica, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 2.252/90. CONSIDERANDO a existência de multas e autuações decorrentes de infrações a legislação de trânsito que não podem mais ser desconstituídas através de recursos administrativos; CONSIDERANDO que o não pagamento das multas, além de agravar o valor, em decorrência de juros e correções, ainda sujeita o veículo a novas multas, por falta de licenciamento e até sua apreensão. CONSIDERANDO a necessidade de apuração de responsabilidade pelas infrações cometidas no ano de 2025; DECRETA: Art. 1º - Que fica autorizado o empenhamento e quitação das seguintes autuações, decorrentes de multas por in...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024 – PROC Nº 134/2024 1º TA a Ata de Registro de Preços nº 086/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Digrapel Distribuidor de Papel e Gráfica Ltda – CNPJ 27.740.877/0001-75 Objeto: Prorrogação de vigência até 16 de Dezembro de 2026. Fundamento Legal: art. 107 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO PARCIAL PUBLICAÇÃO DO DIA 24/08/2026 PÁG. 343 Onde se lê: PE 46/2026, Proc. 176/2026... Abertura 04/09/2026 às 13h, leia-se: PE 46/2026, Proc. 176/2026...Abertura 08/09/2026 às 13h, no sistema eletrônico Licitar Digital https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026 - PROCESSO Nº 071/2026 Objeto: Futuro e eventual fornecimento de Suplementos Alimentares em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, que resultou nas seguintes atas: Ata de Registro de Preços nº 043/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Distribuidora Nossa Senhora do Desterro Ltda Valor global estimado: R$ 27.800,00 Vigência: 01 ano a partir de da data de assinatura em 06/08/2026 Ata de Registro de Preços nº 045/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Leone Comércio e Distribuição de Produtos Nutricionais Ltda Valor global estimado: R$ 1.180.546,00 Vigência: 01 ano a partir de da data de assinatura em 17/08/2026 Ata de Registro de Preços nº 046/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Nutricional Farma Ltda Valor global estimado: R$ 472.185,00 Vigência: 01 ano a partir de da data de assinatura em 17/08/2026 Ata de Registro de Preços ...