Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  DECRETO Nº 4.062 de 20 de Maio de 2026 “Concede Reposição Salarial em favor dos servidores municipais do Magistério Público, a partir do mês de janeiro de 2026 e contém outras providências”. O Prefeito de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal e tendo em vista o que determina a Lei Municipal, CONSIDERANDO que a aplicação do índice inflacionário, para fins de recomposição salarial, é previsto em Lei. CONSIDERANDO que, em atenção a austeridade financeira e orçamentária, a Administração, por cautela, não aplicou de imediato nenhum reajuste em favor dos profissionais da educação básica, que a despeito da elevação do Piso Nacional, em janeiro de 2026; CONSIDERANDO que estudos posteriores identificaram a possiblidade de conceder uma elevação, mas não em atenção ao índice do Piso, uma vez que os profissionais já se encontram recebendo valores superiores ao piso; CONSIDERANDO que a partir destes estudos técnicos e fina...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-004/2025 AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 004/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.092 DE 13 DE ABRIL DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 004/2025. Aos candidatos classificados segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Thaís Gomes Moreira Bittar - Assistente Social - 4º lugar Rafael Nunes de Meirelles - Assistente Social - 5º lugar Camila de Carvalho Marques - Assistente social - 6º lugar Deverão apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 26 a 28 de maio do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, nº 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2026 - PROCESSO N° 34/2026 Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos dos sistemas de segurança eletrônica instalados em diversos setores externos da Prefeitura de Santos Dumont/MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 12/06/2026 ás 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TA - DISPENSA Nº 56/2025 – PROC Nº 184/2025 3º TA - Contrato nº 188/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: RQ Construtora Ltda Objeto: Acréscimo de R$ 1.797,91(Hum mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos) no valor anteriormente contratado para repintura do local da obra que ficou danificado devido a forte chuva de granizo ocorrida no município de Santos Dumont – MG no dia 18 de Abril de 2026. Fundamento Legal: art. 125 da Lei no. 14.133/21. Assinado em 22 de maio de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2025 - PROCESSO Nº 190/2025 1º TA - Contrato nº 209/2025 Contratada: NATALY TRANSPORTES LTDA EPP - CNPJ: 13.118.564/0001-75 Objeto: Acréscimo de 25% ao valor originalmente contratado, importando no valor de R$203.125,00.  Data da Ass.:22/05/2026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2023 - PROCESSO Nº 127/2023 3º TA -Contrato nº 108/2023 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: BM VANS E ÔNIBUS LTDA – ME – CNPJ 23.063.656/000159 Objeto: Reequilíbrio econômico valor inicialmente contratado nos item Transporte de passageiros em microônibus categoria M2Van com capacidade mínima de 16 lugares – reajustado para R$8,95 e no item Transporte de passageiros em microônibus com capacidade mínima de 24 lugares para R$10,20. Fundamento Legal: art. 65, II da Lei no. 8.666/93 Assinado em 12 de maio de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - CONCORRÊNCIA Nº 03/2025 – PROC Nº 65/2025 3º TA - Contrato nº 119/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Pavel Pavimentadora Vertentes Ltda Objeto: Acréscimo de 15,66%,ou seja, R$ 134.637,39 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos) ao valor inicialmente contratado passando o valor total s ser de R$ 994.537,37 (novecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos). Fundamento Legal: art. 125 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 057/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal no 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR a Senhora GABRIELA REGINA FERREIRA das atribuições do cargo de provimento em  comissão de ASSESSOR ESPECIAL, simbologia CC-2, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 24 de maio de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 21 de maio de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 061/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal n o 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR o Senhor SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA para exercer as atribuições do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, simbologia CC-2, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 25 de maio de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 25 de maio de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 058/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR a Senhorita VANESSA FERREIRA FORMIGON das atribuições do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E CONVÊNIOS, simbologia CC-2, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 24 de maio de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 21 de maio de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025, REALIZADA PELA PREFEITURA DE SIMÃO PEREIRA  O Município de Santos Dumont torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 034/2025 - processo nº 128/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 038/2025, realizada pela PREFEITURA DE SIMÃO PEREIRA, cujo objeto a futura e eventual Contratação de empresa especializada para aquisição de fogos de artificio para a realização de shows pirotécnicos nas festividades do Municipal de Simão Pereira/MG, cujas especificações técnicas constam no ETP - Estudo Técnico Preliminar, anexo ao processo de adesão.  Fornecedor: FESTEJAR FOGOS DE ARTIFICIO LTDA EPP  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 060/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR a Senhorita VANESSA FERREIRA FORMIGON para exercer as atribuições do cargo em comissão de OUVIDOR MUNICIPAL, simbologia CC-2, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 25 de maio de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 25 de maio de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2025 2º TA - Ata de Registro nº 120/2025 Detentora: Multiplique Comércio e Serviços Ltda Objeto: Alteração dos valores nos itens: Arroz tipo1 – pcte 5Kg de R$ 13,49 para R$ 17,92; Feijão Vermelho de R$ 5,55 para R$ 8,36; Feijão Carioquinha tipo 1 de R$ 4,05 para R$ 7,93; Feijão preto, tipo 1 de R$ 4,00 para R$ 5,60. Assinatura: 22/05/2026 Fundamentação Legal: art. 124, II “d”da Lei 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 059/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal no 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR a Senhora GABRIELA REGINA FERREIRA para exercer as atribuições do cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E CONVÊNIOS, simbologia CC-2, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 25 de maio de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 25 de maio de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 050/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS- PRÊMIO em espécie à servidora municipal ALICE OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de PEB I. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 07 de maio de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 07 de maio de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 054/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR o servidor municipal VICENTE DE PAULA DOS SANTOS para exercer as atribuições do cargo em comissão de Coordenação da Função Gratificada de ASSISTENTE I – FG-II. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 14 de maio de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont,14 de maio de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 055/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS- PRÊMIO em espécie à servidora municipal KAREN CRISTINA MENDES, ocupante do cargo efetivo de PEB I. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 15 de maio de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 15 de maio de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 051/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal no 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – LOTAR o servidor municipal TARCISIO PEREIRA DE SOUZA, detentor do cargo efetivo de MOTORISTA, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 07 de maio de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 07 de maio de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DO DIA 22 DE MAIO - PÁG.304 CONTRATO DO PREGÃO ELETRÔNICO 17-2026 - PROCESSO - Nº 88/2026 A Prefeitura Municipal retifica a Publicação do dia 22 de Maio de 2026; onde se lê: Pregão Eletrônico 17-2026 - Processo Nº 88/2026 - Contrato Nº 99/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont – MG - Contratada: MOBILE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA- CNPJ N° 35.457.127/0001-19, leia-se: Pregão Eletrônico 17-2026 - Processo Nº 88/2026 - Contrato Nº 99/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont – MG - Contratada: MABELÊ VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA - CNPJ N° 35.457.127/0001-19, mantendo- se as demais especificações. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

ATO ORDINATÓRIO Nº 048/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 04 (quatro) meses de FÉRIAS- PRÊMIO em gozo à servidora municipal FRANSCIENY DE SOUZA CALIXTO, ocupante do cargo efetivo de PEB I, a partir do dia 29 de abril de 2.026, devendo retornando ao serviço no dia 27 de agosto de 2.026. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 29 de abril de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 29 de abril de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

 ATO ORDINATÓRIO Nº 052/2026 Dispõe sobre a reintegração de servidor público celetista estável em decorrência de cessação de benefício previdenciário e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e:  CONSIDERANDO as garantias de estabilidade estendidas aos servidores públicos celetistas da Administração Direta aprovados por concurso público, nos termos do Art. 41 da Constituição Federal e da Súmula no 390, Inciso I, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); CONSIDERANDO a anulação/cassação do benefício de aposentadoria outrora concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cuja decisão administrativa desconstituiu o motivo originário da vacância do cargo/emprego público; CONSIDERANDO o disposto no Artigo 125, § 2º, da Lei Orgânica de Santos Dumont, que disciplina o instituto da reintegração como retorno do servidor estável ao cargo anter...

ATO ORDINATÓRIO Nº 053/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal no 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) - Conceder à Servidora Pública Municipal, CINTIA APARECIDA BATISTA RODRIGUES, ocupante do cargo de PEB I, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, com direito à remuneração integral. Art. 2º) - A referida licença terá o prazo de 02 (dois) meses (sessenta dias), com início em 14 de maio de 2026 e término em 13 de julho de 2026. Art. 3º) - Este Ato fundamenta-se estritamente no Artigo 91, Inciso IV, da Lei Municipal nº 1.539/79 (Estatuto do Magistério Público de Município de Santos Dumont), e no Laudo Médico subscrito pelo Dr. Márcio ...

ATO ORDINATÓRIO Nº 056/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS- PRÊMIO em espécie à servidora municipal SILVANA LUCIA COSTA, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 15 de maio de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 15 de maio de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

ATO ORDINATÓRIO Nº 049/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – DECLARAR vago o cargo de GARI II, ocupado pelo servidor SEBASTIÃO ROBERTO DA SILVA PINTO, Matrícula n° 1559. Art.2º) A vacância dar-se-á na forma prevista do artigo 68, inciso 5°, da Lei Municipal 952/69, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santos Dumont Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 01° de maio de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 02 de maio de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal