INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2026 - PROCESSO Nº 168/2026 - Contrato Nº 157/2026 - Associação Lar São Miguel – 24577975/0001-45 - Locação do imóvel - funcionamento da Escola Municipal Maria Aparecida Marques Reis

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2026 - PROCESSO Nº 168/2026

Objeto: Locação do imóvel localizado à Rua Sebastião do Nascimento, N° 188 – São Sebastião, nesta cidade, para funcionamento da Escola Municipal Maria Aparecida Marques Reis em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont
Contrato Nº 157/2026
Contratada: Associação Lar São Miguel – CNPJ 24.577.975/0001-45
Valor mensal: R$7.500,00
Vigência: 11/08/2027
Fundamento legal: Art. 74 inciso V da Lei No 14.133/2021

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR 
Prefeito Municipal