INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 - PROCESSO Nº 06/2026 - CREDENCIAMENTO 01/2026 - Contrato nº 85/2026 - JM TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA LTDA– 49.249.373/0001-90
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 - PROCESSO Nº 06/2026 CREDENCIAMENTO 01/2026 Objeto: Credenciamento de empresas especializadas em prestação de serviços técnicos de topografia em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Contrato nº 85/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: JM TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA LTDA– CNPJ: 49.249.373/0001-90 Valor global: R$ 680.637,50 (Seiscentos e oitenta mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 09 de Abril de 2026.