Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇO - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 323/2025 – PLANEJAMENTO Nº 241/2025 – COMPRA ESTADUAL – MEDICAMENTOS - (CBAF) Pregão Eletrônico 016/2025 - Processo Licitatório: 045/2025 Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 323/2025 – Planejamento Nº 241/2025 – Compra Estadual – Medicamentos - (CBAF), que tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de COMPRA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS do componente básico da assistência farmacêutica, sob demanda futura e eventual. As Atas são as seguintes: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 323/2025 – I - Acácia Comercio de Medicamentos Ltda Valor estimado: R$36.550,16 Vigência: 05/01/2027 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 323/2025 - II – Alfalagos Ltda Valor estimado: R$17.312,76 Vigência: 05/01/2027 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 323/2025 - III– BH Farma Comércio Ltda Valor estimado: R$88.919,06 Vigência: 05/01/2027 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 323/2025 - IV – Cimed Indústria S/A Valor estima...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026 - PROCESSO Nº 103/2026 Objeto: Adesão a Ata de Registro de preços nº 034/2025- Pregão Eletrônico nº 038/2025 -realizado pela Prefeitura de Simão Pereira para Contratação de empresa especializada para aquisição de fogos de artifício para a realização de shows pirotécnicos nas festividades do Município de Santos Dumont. Contratante: Município de Santos Dumont Contrato nº 118/2026 Contratada: Festejar Fogos de Artifício Ltda Valor global: R$ 117.030,00 Vigência: 26/05/2027 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - DISPENSA Nº 020/2023 - PROCESSO Nº 74/2023 1ºTA - Contrato N° 51/2023 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): Espólio José Ferreira Nascimento Objeto: Prorrogação de vigência até 17/05/2027 e reajuste de valor mensal: R$4.569,09. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO PREGÃO PRESENCIAL No 078/2023 Pregão Presencial nº 078/2023 - 6º TA - Contrato nº 067/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Transporte Boa Vista Sandumonense Ltda Objeto: alteração do valor dos quilômetros rodados na Rota III para R$ 3,74 e Rota VII para R$ 4,36 Fundamentação Legal: art. 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações Assinatura: 09/03/2026 – Vigência: 31/12/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  DECRETO nº 4063 de 27 de maio de 2026. Dispõe sobre a autorização de migração, transposição e reprogramação de saldos financeiros remanescentes de repasses estaduais do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, nos termos das Resoluções SES/MG nº 10.913/2026 e nº 11.186/2026, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT-MG, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto na Resolução SES/MG nº 10.913/2026, que estabelece diretrizes para migração e transposição de saldos financeiros remanescentes de resoluções estaduais; CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução SES/MG nº 11.186/2026, que atualizou os Anexos I e II da Resolução SES/MG nº 10.913/2026; CONSIDERANDO a necessidade de otimização da aplicação dos recursos públicos em saúde, visando garantir maior eficiência, continuidade e integralidade das ações e serviços públicos de saúde ...

NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nome do Condutor/Proprietário - AIT (Autuação) - Placa - Infração - Data da Infração Hora Silvio Aparecido De Paiva - AG10318465...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2026 - PROCESSO Nº 63/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura, a realizar-se no dia 18/07/2026, com cantora Maria Marçal, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 50/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Maria Marçal Produções Artísticas Ltda– CNPJ - 43.818.615/0001-32 Valor global: R$ 254.000,00 Vigência: 150 dias a contar da data de assinatura: 25/02/2026 Ratificação em 25 de Fevereiro de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR - Prefeito Municipal

 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES RETIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO 15/05/2026 - PÁG 335 TERMO ADITIVO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 54/2025 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont RETIFICA a publicação do dia 15 de maio de 2026 pág. 335; onde se lê: Pregão Eletrônico no043/2025 - Processo no 116/2025 – 1º Termo Aditivo ao contrato no 80/2025 - Connecta Brasil Ltda; leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 54/2025 – 1º Termo Aditivo ao contrato nº 80/2025 - Connecta Brasil Ltda, mantendo-se as demais especificações. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2026 - PROCESSO Nº 130/2026 Contrato nº 121/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Companhia Mineira de Automóveis Ltda CNPJ – 24.344.495/0007-20 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 30.000 Km para o veículo Chevrolet S10 LTZ DD4A ano 2025/2026 com a placa TWY3D47 em atendimento à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. Valor global: R$ 4.184,36 (Quatro mil e cento e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 60 dias a contar da data de assinatura do contrato; assinado em 29/05/2026 Ratificação em: 29 de Maio de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026 - PROCESSO Nº 116/2026 Dispensa de Licitação nº 019/2026 - Processo nº 116/2026 - Contrato nº 112/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Objeto: Contratação de serviços especializados de consultoria para executar o resgate, acondicionamento e pesquisa histórica a respeito do objeto conhecido como Pedra da Mão. Contratada: 50.253.656 Danielle Aparecida Arruda Valor global: R$ 19.370,00 Fundamento legal: art. 75, IV da Lei Federal 14.133/21 Vigência: 180 dias a partir de 27 de maio de 2026 Ratificação em: 27/05/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2023 - PROCESSO Nº 76/2023 3º TA -Contrato nº 56/2023 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Ismael Ferreira Cabral Objeto: Prorrogação do prazo de vigência: 30 de maio de 2026 a 29 de maio de 2027 Fundamento Legal: art. 57 da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 - PROCESSO Nº 026/2025 CREDENCIAMENTO Nº 06/2025 – SERVIÇOS DE MECÂNICA VEÍCULOS MÉDIOS E DEMAIS SERVIÇOS Serviços de Mecânica Veículos Médios e demais serviços. Objeto: Termo aditivo de prorrogação da vigência por mais 12 meses 1º TA  - Contrato nº 68/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Mundo dos Utilitários Auto Peças Ltda – CNPJ: 02.474.901/0001-40 Vigência: iniciando em 23/04/2026 Fundamento Legal: art. 107 da Lei Federal no 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2023 6º TA - Contrato 133/2023 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: EGS Nascimento Serviços e Transportes Ltda  Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original para até 31/12/2026. Assinatura: 08/01/2026 Fundamentação Legal: art. 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações Pregão Presencial nº 078/2023 - 7º TA ao contrato 069/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Rosana Barros Martins 99509350672 Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original para até 31/12/2026. Assinatura: 08/01/2026 Fundamentação Legal: art. 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº20 /2026 ENTIDADE: FUNDAÇÃO FUTURO BRASIL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE OBJETO: Constitui objeto do presente CONVÊNIO o apoio financeiro ao Conveniado através de repasse de recursos financeiros advindos da PORTARIA Nº 2.601 de 06 de novembro de 2018 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL “Dispõe sobre a utilização de recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, para o incremento temporário e a estruturação da rede no âmbito do SUAS.” Programação nº 316070220260001, Emenda Parlamentar nº 202643430007 VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2026 VALOR: R$1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais) TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 21/2026 ENTIDADE: FUNDAÇÃO FUTURO BRASIL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE OBJETO: Constitui objeto do presente CONVÊNIO o apoio financeiro ao Conveniado através de repasse de recursos financeiros advindos da PORTARIA No 2.601 de 06 de novembro de ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.783 DE 25 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal no 14.887, de 12 de junho de 2024, e contém outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Santos Dumont, a campanha municipal de divulgação da Lei Federal no 14.887/2024, que prevê que “assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e em outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso”. § 1° As ações de divulgação serão desenvolvidas pelo Poder Executiv...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025 - PROCESSO Nº 099/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contrato nº 113/2026 Contratada: Saúde Vip Medicina Ltda Objeto: Prestação de serviços de Remoção de pacientes em UTI Móvel, para adulto e infantil e/ou Neo-natal para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ 743.811,00 Vigência: 12 meses a partir de 27 de maio de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.