Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 004/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO 027/2026 Contrato nº 078/2026 assinado em 09 de abril de 2026 Contratada: PAVEL PAVIMENTADORA VERTENTES LTDA - 505.401.407/0001-44 Objeto: Pavimentação asfáltica em CBUQ e construção de sarjetas em concreto na Rua Presidério de Andrade e ruas ao entorno no Bairro Córrego do Ouro.  Valor global: R$ 230.800,00 (duzentos e trinta mil e oitocentos reais).  Vigência: O Contrato terá validade de 12 meses a partir da assinatura. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N. 4.053, de 13 de abril de 2026 Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 4.023/2026 para incluir parágrafo que estabelece duração mínima dos eventos para concessão da Bolsa Auxílio. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis, DECRETA: Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 4.023/2026 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo Único:: “Art. 2º ...................................................................................... I – festividades municipais e eventos oficiais de grande porte; II – eventos esportivos, culturais, turísticos e recreativos promovidos ou apoiados pelo Município; III – situações emergenciais ou extraordinárias que demandem reforço temporário dos serviços públicos; IV – outros eventos ou atividades excepcionais devidamente autorizados pela Administração Municipal. Parágrafo Único: O auxílio de que trata est...

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 - PROCESSO Nº 31/2026 CREDENCIAMENTO 03/2026 Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços em veículos pesados e ônibus, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. Contrato nº 83/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Gilmar Rodrigues Costa – CNPJ 64.564.288/0001-00 Valor global: R$ 1.180.525,00 (Hum milhão, cento e oitenta mil, quinhentos e vinte e cinco reais) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 07 de abril de 2026. Ratificação em: 30 de Março de 2026 Contrato nº 84/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: David Flaviano Moreira Júnior - ME –CNPJ  07.089.076/0001-84 Valor global: R$ 2.426.395,59 (Dois milhões, e quatrocentos e vinte e seis mil e trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos) Fundamento legal: I...