Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL CREDENCIAMENTO N° 04/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 23-2026 - PROCESSO N° 052/2026 Objeto: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços funerários (incluindo fornecimento de urnas, ornamentação, traslados e auxílio sepultamento) para atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica no município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei nº 8.742/1993 (LOAS), Art. 22: Define o auxílio-funeral como um benefício eventual da assistência social, de caráter suplementar e temporário, para reduzir vulnerabilidades provocadas por morte de membro da família. Lei nº 14.133/2021, Art. 79: Autoriza o Credenciamento como procedimento auxiliar para contratação de serviços quando a Administração convoca todos os interessados que preencham os requisitos., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos.  O Município de Santos Dumont, torna público que ...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2025 AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 004/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 004/2025. Aos candidatos classificados segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Jucilene Aparecida Faria Gomes - Aux. Administrativo -  1º lugar Aline Evangelista Villanova Duque - Aux. Administrativo - 2º lugar Deverão apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 19 a 20 de março do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, no 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-002/2025 AO CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025. Ao candidato classificado segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Mylena Barbosa Rodrigues - Médico - 5º lugar Deverão apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 19 a 20 de março do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, no 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia da inscrição do PIS/PASEP; 01 (uma) foto 3x4 recente; Cópia...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 194/2025, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2025, REALIZADO PELA PREFEITURA DE UBÁ - MG Pregão Eletrônico Nº 03/2026 - Processo Licitatório Nº 47/2026 Contrato Nº 69/2026 Contratado: R.A. Locações de Máquinas Terraplanagem e Pavimentação Ltda Objeto: É objeto deste instrumento a locação de equipamento preferencialmente 4X4 com roçadeira acoplada , cujas especificações técnicas constam no ETP - Estudo Técnico Preliminar, anexo ao processo de adesão em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Valor estimado: R$ 333.000,00 (Trezentos e trinta e três mil reais). Vigência: O presente Contrato terá a validade de 12 meses, a partir de 18/03/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR – Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2026 -  PROCESSO LICITATÓRIO 026/2026 Contrato nº 060/2026 assinado em 10 de março de 2026 Contratada: PAVEL PAVIMENTADORA VERTENTES LTDA - CNPJ: 505.401.407/0001-44 Objeto: Execução de pavimentação asfáltica em CBUQ e sarjetas de concreto usinado em diversas ruas do bairro Nossa Senhora Aparecida. Valor global: R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais).  Vigência: O Contrato terá validade de 12 meses a partir da assinatura. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 - PROCESSO Nº 06/2026 CREDENCIAMENTO 01/2026 Objeto: Credenciamento de empresas especializadas em prestação de serviços técnicos de topografia em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Contrato nº: 66/2026 Contratado: REGINALDO DE FELIPPO BARBOSA LTDA– 38.501.474/0001-90 Valor global: R$ 680.637,50 (Seiscentos e oitenta mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) Contrato nº: 65/2026 Contratado: PENA E GONÇALVES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – 33.082.081/0001-75 Valor global: R$ 680.637,50 (Seiscentos e oitenta mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 18 de Março de 2026. Ratificação em: 06 de Março de 2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2025 1º TA ao Contrato nº 221/2025 e 1º TA ao Contrato nº 222/2025 Contratadas: Cooperativa da Agricultura Familiar da Cidade de Santos Dumont – COOPERADUMONT e Cooperativa Regional dos Agricultores e Pecuaristas da Economia Familiar -COOPEAGRI Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato Vigência: 30/06/2026 – Assinatura: 27/02/2026 Fundamento Legal: art. 107 e 124 da Lei no 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 16 DE 13 DE MARÇO DE 2026 Cancelamento Faz O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que as contribuintes MARIA APARECIDA DE FREITAS LEITE, CPF 046.947.936-16 e sua filha YNGRID NATANI DE FREITAS LEITE, CPF: 102.400.266-75, solicitaram Certidão de Lançamento, referente ao endereço Rua Constantino Horta, 120, Bairro 4o Depósito, conforme Protocolo 307/2026 de 21/01/2026 e demais comprovantes em anexo. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja cancelada a importância de R$ 575,18 (Quinhentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos) referente a IPTU de 2021 a 2026 do imóvel a Rua Constantino Horta, 120, Bairro 4o Depósito, com inscrição imobiliária 01.4.000030.000282.0002, sendo comprovada a inexistência do referido imóvel anteriormente, pa...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2025 - PROCESSO Nº 0232/2025 Contrato n° 243/2025 Contratada: G&L FORNECIMENTOS LTDA Objeto: Aquisição de equipamentos esportivos para academia ao ar livre em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente , Turismo, Esporte e Lazer. Valor global: R$ 45.090,00 Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura; assinado em 18/12/2025. Ratificado em 12/12/2025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 023/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – LOTAR a servidora municipal ELIANE SALEME DA SILVA PIEDADE, detentora do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO II, junto à COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 23 de fevereiro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 23 de fevereiro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 022/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – LOTAR o servidor municipal MARCELO ALVIM DOS REIS, detentor do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 23 de fevereiro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 23 de fevereiro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 024/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Artigo 105 da Lei n° 952, de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – CANCELAR, a pedido, a cessão sem ônus ao município da servidora municipal LUCIANA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de PEB I, junto à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência retroativa a partir da data de 10 de fevereiro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 23 de fevereiro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 025/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal no 2.274, de 30 de maio de 1990 e Artigo 105 da Lei n° 952, de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER Licença sem Percepção de Vencimento à servidora municipal LUCIANA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de PEB I, até o dia 31 de janeiro de 2.028, devendo retornar em serviço no dia 01 de fevereiro de 2.028. Art.2º ) – Os efeitos deste ATO terão vigência retroativa a partir de 11 de fevereiro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 23 de fevereiro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 026/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR o servidor municipal MARIO AUGUSTO LAMAS para exercer as atribuições do cargo em comissão de Coordenação da Função Gratificada de Chefe de Equipe- FG-II, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 23 de fevereiro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 23 de fevereiro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 027/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – DECLARAR vago o cargo de MOTORISTA, ocupado pelo servidor PAULO CESAR FERREIRA DE MELLO, Matrícula n° 1255. Art.2º) A vacância dar-se-á na forma prevista do artigo 68, inciso 5°, da Lei Municipal 952/69, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santos Dumont Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 28 de fevereiro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 28 de fevereiro de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municip...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 028/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art. 1º) – LOTAR a servidora municipal DANIELA BARRA CARVALHO, detentora do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO, ESPORTE E LAZER, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art. 2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 02 de março de 2.026, revogando- se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 02 de março de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 029/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Artigo 105 da Lei n° 952, de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art. 1º) – CANCELAR, a pedido, a cessão sem ônus ao município da servidora municipal OLIVIA DE CASTRO OLIVEIRA BENTO, ocupante do cargo efetivo de PEB I, junto à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora. Art. 2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 02 de março de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 02 de março de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 031/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR a servidora municipal TATIANA LIMA DO AMARAL das atribuições do cargo em comissão de Coordenação da Função Gratificada de Encarregado de Setor –  FG-I, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 11 de março de 2.026, revogando- se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont,11 de março de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 032/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR a servidora municipal MARIA MEIRIELE DIAS DA SILVA das atribuições do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFOMAÇÃO, simbologia CC-2, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 11 de março de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont,11 de março de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 033/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR a servidora municipal TATIANA LIMA DO AMARAL para exercer as atribuições do cargo em comissão de ADMINISTRADOR DE PARQUES E JARDINS, simbologia CC-2, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 12 de março de 2.026, revogando- se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 12 de março de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 034/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR a servidora municipal MARIA MEIRIELE DIAS DA SILVA para exercer as atribuições do cargo em comissão de SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA DA INFOMAÇÃO, simbologia CC-1, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 12 de março de 2.026, revogando- se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 12 de março de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4.042, de 06 de Março de 2026 “Dispõe sobre autorização para pagamento de multas por infração a legislação de trânsito do veículo RENAULT/MASTER MINIBUSL3 e contém outras providências. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 2.252/90. CONSIDERANDO a existência de multas e autuações decorrentes de infrações a legislação de trânsito do veículo RENAULT/MASTER MINIBUSL3, ocorridas na gestão passada e que não podem mais ser desconstituídas, através de recursos administrativos; CONSIDERANDO que o citado veículo foi objeto de apreensão e recolhimento ao Pátio do Órgão de Trânsito, pelo fato de ter sido flagrado em circulação, sem o licenciamento anual, que não foi emitido, em função das multas pendentes de pagamento pela gestão passada; CONSIDERANDO que além do prejuízo em favor da população, que deixa de ser atendida pelo citado veículo, para cada dia q...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 14 DE 05 DE MARÇO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal no 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a empresa DAVID FLAVIANO MOREIRA JUNIOR, CNPJ 07.089.076/0001-84, DONATÁRIA de um lote situado a Rua Homero Goiatá, Bairro Boa Vista, nesta cidade, conforme matrícula 13.526 do Cartório de Registro de Imóveis - Comarca de Santos Dumont, com inscrições imobiliárias municipal 01.4.000049.000400.0001 e 01.4.000049.000401.0001 inseridas com o mesmo imóvel, conforme protocolo 5121/2025 de 11/11/2025 e comprovantes em anexo. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja cancelada a importância de R$ 3.423,04 (Três mil quatrocentos e vinte e três reais e quatro centavos) a DAVID FLAVIANO MOREIRA JUNIOR, CNPJ/CPF 052.190.816-75 referente aos débitos de IPTU de 20...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 11 DE 03 DE MARÇO DE 2026 “Restituição Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a Contribuinte NILZA DO CARMO RAYMUNDO, CPF 281.755.816-20, efetuou o pagamento da 1ª, 2ª e 3ª cotas únicas antecipadas do IPTU 2026, gerando triplicidade de pagamento do IPTU do ano vigente. Conforme documentação e comprovantes anexados ao Protocolo nº 583/2026 de 04/02/2026. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja restituída a importância de R$ 243,56 (Duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos) a NILZA DO CARMO RAYMUNDO, CPF 281.755.816-20, referente as cotas únicas (2 e 3) com pagamento indevido do IPTU 2026 com inscrição cadastral 01.2.000020.000074.0003. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 12 DE 03 DE MARÇO DE 2026 “Restituição Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica no 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que o contribuinte SANTOS DUMONT CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL (CARTÓRIO MANSUR), CNPJ 21.269.675/0001-00, titular MÔNICA MANSUR E REIS CPF  54.755.396-00, efetuou o pagamento de ISSQN Variável de Janeiro de 2026 em duplicidade, conforme protocolo 690/2026 de 11/02/2026 e comprovantes anexados. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja restituída a importância de R$ 1.248,50 (Um mil duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) a SANTOS DUMONT CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, CNPJ 21.269.675/0001-00, titular MÔNICA MANSUR E REIS CPF 054.755.396-00, referente a ISSQN cujos respectivos valores foram pagos em duplicidade. Art. 2º - Revogadas as disposiçõ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento nº 001/2025 - 1º TA - Contrato nº 048/2025 Detentora: Med Imagem Ultrassom Ltda Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses e acréscimo de 25% no item US Articulação – valor: R$ 23.925,00 Assinatura: 11/03/2026 – Vigência: 10/03/2027 Fundamentação Legal: arts. 107 e 125 da Lei 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 44 DE 09 DE MARÇO DE 2026 "Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Administrador de Parques e Jardins, de simbologia CC-2, vinculado a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências." O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e, Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º–O artigo 8º da Lei Municipal n. 4247 de 15 de janeiro de 2013 passa a vigorar, inclusive com acréscimo de um Parágrafo Único, passando a seguinte redação: “............................. Art. 8º Fica criado o Departamento de Serviços Municipais que integrará a estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, estando a este subordinado os setores de limpeza, rios e canais, setor de cemitério municipal. Parágrafo Único – Fica criado 01 (um) cargo de provimento em comissão de Admin...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 45 DE 09 DE MARÇO DE 2026 “Da nova redação ao artigo 1º e acresce um artigo 2º A na Lei Complementar nº 27, de 12 de maio de 2022, criando cargo de Superintendente de Tecnologia daInformação e contém outras providências”. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e, Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º–O artigo 1º da Lei Complementar 27, de 12 de maio de 2022, que alterou parcialmente a Lei Municipal nº 4.247, de 15 de Janeiro de 2013, passa a vigorar com modificação parcial e acréscimo de um artigo 2º “A”, com a seguinte redação: “ ....................... NOMENCLATURA: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão: ........................... § 1º A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, será dirigida por um Secretário Municipal, nível SM, a quem compete exercer a direção, coordenação, orientaç...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2025 - PROCESSO Nº 173/2025 CREDENCIAMENTO 13/2025 Objeto: Credenciamento de empresa jurídica para futura, eventual e parcelada prestação de serviços de Exames Ocupacionais dos Servidores Públicos em atendimento à Secretaria Municipal de Administração. Contrato nº 27/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Centro Médico São Camilo Ltda –CNPJ: 21.195.888/0001-35 Valor global: R$ 1.244.424,21 (Hum milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 11 de fevereiro de 2026. Ratificação em: 30 de Dezembro de 2025 Contrato no: 71/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Fonoclin Fonoaudiologia e Exames - ME –CNPJ: 33.314.226/0001-16 Valor global: R$ 813.828,62 (Oitocentos e treze mil e oitocen...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 - PROCESSO Nº 06/2026 CREDENCIAMENTO 01/2026 Objeto: Credenciamento de empresas especializadas em prestação de serviços técnicos de topografia em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Contrato nº 64/2026 Contratado: GEO TOP TECNOLOGIA DE PRECISÃO LTDA – 05.336.360/0001-82 Valor global: R$ 680.637,50 (Seiscentos e oitenta mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 13 de Março de 2026. Ratificação em: 06 de Março de 2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO 57/2025 - PROCESSO 168/2025 1º TA à Ata nº 76/2025 Contratada: GB Giro Brasil Com. de Produtos Eireli Objeto: Realinhamento no item bebedouro de água tipo coluna no valor de R$1.610,04 conforme solicitação. Fundamento Legal: art. 124, II alínea “d” da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025 - – PROCESSO 61/2025 1º TA ao Cont. nº 118/2025 Contratada: Dinâmica Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda Objeto: Alteração no valor inicial dos produtos: café - valor unitário reajustado R$13,00; óleo de soja - valor unitário reajustado R$7,25; açúcar - valor unitário reajustado R$17,80; arroz - valor unitário reajustado R$18,67 e feijão - valor unitário reajustado R$ 4,94. Fundamento Legal: art. 124, II alínea “d” da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA Nº 08/2025 – PROC. Nº 111/2025 2º TA ao Cont nº 165/2025 Contratada: Pavel Pavimentadora Vertentes Ltda Objeto: Prorrogação de vigência de 13/01/2026 a 13/067/2026 Fundamento Legal: art. 107 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025 - PROCESSO 88/2025 1º TA à Ata nº 49/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Mendes e Pina Com. de Gás Ltda Objeto: Alteração no valor inicial dos produtos: Recarga de botijão 13 Kg marca Gasbras valor unitário reajustado R$82,00 e Recarga de botijão 45 Kg marca Gasbras valor unitário reajustado R$312,00 Fundamento Legal: art. 124, II alínea “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIA 03-03-2026 PÁG 395 A Prefeitura de Santos Dumont retifica a numeração do Termo aditivo referente ao Processo nº 075/2024 – Inexigibilidade de Licitação nº 015/2024 – Contratado: Hospital Misericórdia de Santos Dumont, onde se lê: 2º TA ao Contrato nº 148/2024; Leia-se: 1º TA ao Contrato nº 148/2024. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2026 - PROCESSO Nº 32/2026 Ata de Registro de Preços  n° 16/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: GRAFENO COMERCIO LTDA Objeto: Aquisição de carrinhos de transporte de cargas para atender o fundo municipal de assistência social Valor global: R$ 1.760,00 ( um mil e setecentos e sessenta reais) Vigência: 12 meses a partir do dia seguinte a publicação no PNCP no dia 13 de Março de 2026. Ratificado em 06/02/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 12/2026 - PROCESSO Nº 19/2026 - CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 Contrato nº 61/2026. Contratado(a): AUTO PECAS E SERVICOS MECANICOS AVENIDA LTDA - 37.354.041/0001-96.  Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços em maquinas pesadas e tratores.  Valor Total do Contrato: R$ 1.053.067.80 (um milhão, cinquenta e três mil, sessenta e sete reais e oitenta centavos).  Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura. Data da Ass.: 11/03/2026. Ass. por Pacífico Estites