PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - CICLO 2 - MINISTÉRIO DA CULTURA PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS-PAR – PLURIANUAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - CICLO 2 - SANTOS DUMONT - MG REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • MINISTÉRIO DA CULTURA PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (PAR) – PLURIANUAL
Status: Habilitado | Plano de Ação nº 30882120250002-022515
Código: #6IMLPZGDJ3NG3
CNPJ do Ente Recebedor: 17.747.924/0001-59
Número do Plano de Ação: 30882120250002-022515
Tipo de Plano: Plurianual
Data e Hora de Envio Oficial: 19/12/2025 às 17:51
Fundo/Órgão Vinculado: Informação não encontrada no sistema
Valor Total do Plano de Ação: R$ 1.314.483,72 (um milhão, trezentos e quatorze mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos)
Número da Lei de Criação: 4.216
Dispositivo Legal: Lei Municipal nº 4.216, de 2012
Modalidade do Processo Participativo: Híbrida (Presencial e Remota)
Cenário Aplicado: Aplicado
Participação Remota: 40 participantes
Total Geral de Participantes: 100 participantes

Documentação Comprobatória: Documento remoto e presencial devidamente registrados
Recurso Total Disponibilizado para Pactuação: R$ 1.314.483,72
Meta 1 – Ações Gerais (Fomento Cultural): R$ 312.189,89
Valor da Atividade: R$ 84.000,00
Ação Afirmativa: Cotas; Editais específicos; Busca ativa

Pauta Específica: Cultura Alimentar; Culturas Imigrantes e Refugiadas; Cultura LGBTQIAPN+; Culturas Periféricas; Cultura Quilombola; Culturas Rurais e Agroecológicas;
Culturas Urbanas; Cultura e Acessibilidade; Cultura e Economia Criativa; Cultura e Educação; Cultura e Gênero; Cultura e Pessoas Idosas; Cultura e Infância; Cultura e Juventude; Cultura e Meio ambiente; Cultura e Negritude; Cultura e Povos Ciganos; Cultura e Turismo; Culturas Indígenas; Culturas Tradicionais de Matriz Africana

Segmentos Culturais: Artes Visuais; Artesanato; Audiovisual; Capoeira; Circo; Cultura de Matriz Africana; Cultura dos Povos Originários; Culturas Populares e Tradicionais; Dança;
Design; Edição e produção editorial; Hip Hop; Jogos eletrônicos; Literatura; Mediação e formação de leitores; Moda; Música Eletrônica; Música Erudita/de Concerto; Música Popular; Música Vocal/Coral; Patrimônio Natural; Performance; Teatro
Valor da Atividade: R$ 228.189,89

Ação Afirmativa: Cotas
Pauta Específica: Cultura e Economia Criativa; Cultura e Educação; Cultura e Meio ambiente; Cultura e Turismo; Culturas Rurais e Agroecológicas; Segmentos Culturais: Artes Visuais; Artesanato; Audiovisual; Capoeira; Cultura de Matriz Africana; Dança; Edição e produção editorial; Hip Hop; Literatura; Festas e Celebrações; Música Popular; Música Vocal/Coral; Performance; Teatro; Circo; Design; Culturas Populares e Tradicionais; Cultura dos Povos Originários; Moda; Patrimônio Cultural Material; Patrimônio Cultural Imaterial; Patrimônio Natural

Atividade 3.2.1: Gestão e Operacionalização
Forma de Execução: Contratação de Serviços Especializados / Apoio Técnico
Território Específico: Âmbito de atuação em todo o Município de Santos Dumont
Etapas do Fazer Cultural: Organização, instrução técnica, seleção e avaliação
4.2 Exercício 2026 — Dotação Total: R$ 328.620,93

Atividade 1.1.1: Prêmio Cultural
Forma de Execução: Prêmio (Lei no 14.903/2024)
Território Específico: Favelas e comunidades urbanas;
Periferia; Regiões com menor histórico de acesso aos recursos da política pública de cultura; Território de povos e comunidades tradicionais; Território indígena; Território rural;
Zona especial de interesse social
Etapas do Fazer Cultural: Criação; Produção;
Comercialização e Distribuição; Difusão e Circulação; Acesso, mediação e fruição; Formação; Pesquisa e reflexão; Proteção e salvaguarda do patrimônio; Organização e gestão

Atividade 1.1.2: Projetos de Execução Cultural
Forma de Execução: Termo de Execução Cultural (Lei nº 14.903/2024)
Território Específico: Periferia; Regiões com menor histórico de acesso aos recursos da política pública de cultura; Território de povos e comunidades tradicionais; Território rural; Zona especial de interesse social

Etapas do Fazer Cultural: Criação; Produção; Comercialização e Distribuição; Difusão e Circulação; Acesso, mediação e fruição; Formação; Pesquisa e reflexão; Proteção e salvaguarda do patrimônio; Organização e gestão; Monitoramento e avaliação

Meta 3 – Custo Operacional: R$ 16.431,04
Valor da Atividade: R$ 16.431,04
Ação Afirmativa: Não aplicável diretamente
Pauta Específica: Tipo de atividade: Comissão de seleção ou pareceristas de ações de fomento, incentivo e investimento no setor cultural. Descrição: Contratação de empresa especializada para análise técnica das propostas e suporte às bancas de avaliação

Segmentos Culturais: Gestão operacional, avaliação técnica e pareceres
Meta 1 – Ações Gerais (Fomento Cultural): R$ 312.189,89
Valor da Atividade: R$ 84.000,00

Ação Afirmativa: Categorias específicas; Cotas; Editais específicos
Pauta Específica: Cultura Digital; Cultura LGBTQIAPN+; Cultura, Memória e Direitos Humanos; Cultura Nerd; Culturas Periféricas; Cultura Quilombola; Culturas Rurais e Agroecológicas; Culturas Urbanas; Cultura e Acessibilidade; Cultura e Economia Criativa; Cultura e Educação; Cultura e Gênero; Cultura e Pessoas Idosas; Cultura e Infância; Cultura e Juventude; Cultura e Meio ambiente; Cultura e Negritude; Cultura e Povos Ciganos; Cultura e Turismo; Culturas Tradicionais de Matriz Africana

Segmentos Culturais: Arquivos; Artes Visuais; Artesanato; Audiovisual; Capoeira; Circo; Cultura de Matriz Africana; Cultura dos Povos Originários; Culturas Populares e Tradicionais; Dança; Design; Edição e produção editorial; Festas e Celebrações; Hip Hop; Jogos eletrônicos; Literatura; Mediação e formação de leitores; Moda; Museu; Música Eletrônica; Música Erudita/de Concerto; Música Popular; Música Vocal/Coral; Patrimônio Arqueológico; Patrimônio Cultural Material; Patrimônio Cultural Imaterial; Patrimônio
Natural; Performance; Teatro
Valor da Atividade: R$ 228.189,89
Ação Afirmativa: Categorias específicas; Cotas; Editais específicos; Critérios diferenciados de pontuação
Pauta Específica: Cultura Digital; Culturas Imigrantes e Refugiadas; Cultura LGBTQIAPN+; Cultura, Memória e Direitos Humanos; Culturas Periféricas; Cultura Quilombola; Culturas Rurais e Agroecológicas; Culturas Urbanas; Cultura e Acessibilidade; Cultura e Economia Criativa; Cultura e Educação; Cultura e Pessoas Idosas; Cultura e Infância; Cultura e Meio ambiente; Cultura e Negritude; Cultura e Pessoas em Situação de Privação de Liberdade; Cultura e População de Rua; Cultura e Povos Ciganos; Cultura e Saúde; Cultura e Turismo; Culturas Indígenas; Culturas Tradicionais de Matriz Africana

Segmentos Culturais: Acervos; Arquivos; Artes Visuais; Artesanato; Audiovisual; Capoeira; Circo; Cultura de Matriz Africana; Cultura dos Povos Originários; Culturas Populares e Tradicionais; Dança; Design; Edição e produção editorial; Festas e Celebrações; Hip Hop; Jogos eletrônicos; Literatura; Mediação e formação de leitores; Moda; Museu; Música Eletrônica; Música Erudita/de Concerto; Música Popular; Música Vocal/Coral; Patrimônio Arqueológico; Patrimônio Cultural Material; Patrimônio Cultural Imaterial; Patrimônio Natural; Performance; Teatro •
Atividade 3.2.1: Gestão e Operacionalização Forma de Execução: Contratação de Serviços Especializados / Pareceristas
Território Específico: Santos Dumont – MG
Etapas do Fazer Cultural: Seleção, julgamento técnico e emissão de pareceres
4.4 Exercício 2028 — Dotação Total: R$ 328.620,93
Atividade 1.1.1: Prêmio Cultural
Forma de Execução: Prêmio (Lei no 14.903/2024)
Território Específico: Periferia; Regiões com menor histórico de acesso aos recursos da política pública de cultura; Território de povos e comunidades tradicionais; Território indígena; Território rural; Zona especial de interesse social
Etapas do Fazer Cultural: Criação; Produção; Comercialização e Distribuição; Difusão e Circulação; Acesso, mediação e fruição; Formação; Pesquisa e reflexão; Proteção e salvaguarda do patrimônio; Organização e gestão;
Monitoramento e avaliação
Atividade 1.1.2: Projetos de Execução Cultural
Forma de Execução: Termo de Execução Cultural (Lei nº 14.903/2024)
Território Específico: Conjunto ou empreendimento habitacional de interesse social; Favelas e comunidades urbanas; Periferia; Regiões com menor histórico de acesso aos recursos da política pública de cultura; Sítios arqueológicos e de patrimônio cultural; Território rural; Zona especial de interesse social
Etapas do Fazer Cultural: Criação; Produção; Comercialização e Distribuição; Difusão e Circulação; Acesso, mediação e fruição; Formação; Pesquisa e reflexão; Proteção e salvaguarda do patrimônio; Organização e gestão; Monitoramento e avaliação
Meta 3 – Custo Operacional: R$ 16.431,04
Valor da Atividade: R$ 16.431,04
Ação Afirmativa: Não aplicável diretamente
Pauta Específica: Tipo de atividade: Comissão de seleção ou pareceristas de ações de fomento, incentivo e investimento no setor cultural. Descrição: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de avaliação e pareceres sobre os projetos inscritos
Segmentos Culturais: Gestão operacional e análise técnica de editais de cultura:
Exercício 2025:
Meta 1: Ações Gerais (Fomento): R$ 312.189,89
Total do Exercício: R$ 328.620,93
Meta 3: Custo Operacional: R$ 16.431,04
Exercício 2027:
Meta 1: Ações Gerais (Fomento): R$ 312.189,89
Total do Exercício: R$ 328.620,93
Meta 3: Custo Operacional: R$ 16.431,04
TOTAL PLURIANUAL:
Meta 1: Ações Gerais (Fomento): R$ 1.248.759,56
Total Geral Plurianual: R$ 1.314.483,72
Valor por Exercício: R$ 84.000,00
1.1.2 Termo de Execução Cultural:
Forma Legal: Termo de Execução Cultural (Lei nº 14.903/2024)
Total Plurianual (4 anos): R$ 912.759,56
Valor por Exercício: R$ 312.189,89
Santos Dumont – MG, 12 de março de 2026.
Plano de Aplicação de Recursos – PNAB