Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de março 1, 2026

PORTARIA Nº 10 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - Nomeia Comissão Especial de Inventário Físico e Financeiro de Valores

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 10 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 “Nomeia Comissão Especial de Inventário Físico e Financeiro de Valores e contém outras providências.” Pacífico Estites Rodrigues Junior, Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2.252/90 CONSIDERANDO a aposentadoria do membro anteriormente designado para compor a Comissão Especial para levantamento de Inventário Físico e Financeiro de Valores; CONSIDERANDO a necessidade de manter a regular composição da referida Comissão, assegurando a continuidade dos trabalhos administrativos, nos termos do art. 96 da Lei nº 4.320/1964; R E S O L V E: Art. 1º – Designar a Sra. Patrícia Maria da Silva para exercer a função de MEMBRO da Comissão Especial para levantamento de Inventário Físico e Financeiro de Valores, em substituição ao membro anteriormente nomeado, em razão de sua aposentadoria, ficando a Comissão assim composta: ...

PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2026 - PROCESSO N° 050/2026 - ferramentas manuais e elétricas

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2026 - PROCESSO N° 050/2026 Prefeitura Municipal de Santos Dumont- Aviso de Licitação.  Processo n° 050/2026 - Pregão Eletrônico n° 004/2026.  Objeto: Aquisição de ferramentas manuais e elétricas destinadas a atender às demandas operacionais, de manutenção e de apoio às atividades desenvolvidas pela Secretaria de Obras., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 18/03/2026 às 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https:// ww.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

Inexigibilidade de Licitação nº 13/2026 - Processo nº 20/2026 - transporte intermunicipal - SUS - Contrato Nº 03/2026 - ACISPES – 01.203.485/0001-83

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Inexigibilidade de Licitação nº 13/2026 - Processo nº 20/2026 Objeto: Contratação de empresa para transporte intermunicipal dos usuários do SUS para realização de consultas e exames especializados e prestação de serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos de saúde em atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. Contrato Nº 03/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Ag. De Coop. Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - ACISPES – 01.203.485/0001-83 Valor global: R$ 398.273,04 Vigência: 05/01/2026 a 31/12/2026 Ratificação em 05 de Janeiro de 2026 Fundamento legal: Art. 74 Caput da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR - Prefeito Municipal

DECRETO nº 4.032 de 02 de Fevereiro de 2026 - prorrogação de prazo - Procedimento Administrativo de Responsabilização – PAR - Engewatt Ltda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4.032 de 02 de Fevereiro de 2026 “Dispõe sobre prorrogação de prazo de Procedimento Administrativo de Responsabilização – PAR, instaurado inicialmente através do Decreto Municipal nº 4.007 de 04 de dezembro de 2025 e contém outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO que o Município estabeleceu um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), envolvendo possível cometimento de irregularidades contratuais por parte da empresa Engewatt Ltda; CONSIDERANDO que ocorreu pedido formulado pela Comissão especial para prorrogar o prazo de conclusão, em especial, pela dificuldade de localização da sede da empresa e / ou de seu representante legal, para oportunizar o contraditório e a ampla defesa. DECRETA: Art. 1º - Que fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos rela...

DECRETO nº 4.040, de 02 de Março de 2026 - procedimento administrativo - denuncia anônima - contratação de pessoal - CONSEP

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4.040, de 02 de Março de 2026 “Dispõe sobre instauração de procedimento administrativopara apurar denuncia anônima, formulada para questionar contratação de pessoal junto ao CONSEP e contém outras providências" O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). CONSIDERANDO a denuncia anônima apresentada perante a Municipalidade, questionando procedimento de contratação de pessoal junto ao Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP, relacionado a admissão de parentes do Presidente; CONSIDERANDO o parecer jurídico que indicou a necessidade de procedimento específico. RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para apurar os fatos relacionados a denuncia anônima, apresentada perante o Município, envolvendo questionamento quanto ao procedimento de contratação de pessoal junto ao Conselho Comunit...

PORTARIA Nº 08 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - Cancelamento Faz ISSQN - RODRIGO ABUD PAMPANELLI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 08 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica no 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que o Contribuinte RODRIGO ABUD PAMPANELLI, CPF 064.053.746-38 em [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL pelo órgão julgador da 1a Vara Cível Criminal de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont, constatou que ocorreu prescrição das dívidas 381337 de 11/05/2018 e 391491 de 19/04/2019, as quais iremos proceder a exclusão da dívida, conforme documentação anexada. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja excluída a dívida ativa no valor de R$ 1.475,87 (Um mil quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) a RODRIGO ABUD PAMPANELLI, CPF: 064.053.746-38, referente a ISSQN anual. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará ...

PORTARIA Nº 09 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - Cancelamento Faz ISSQN - TRIÂNGULO VISTORIAS SD LTDA - 49.269.666/0001-39

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 09 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a empresa TRIÂNGULO VISTORIAS SD LTDA, CNPJ 49.269.666/0001-39, optante pelo Simples nacional efetuou o pagamento de ISSQN de 2023 a 2025 no PGDAS, embora no cadastro municipal a empresa emitiu as respectivas notas fiscais como não optante, gerando dívida, conforme comprovantes anexados. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja excluída a importância de R$ 8.784,61 (Oito mil setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos) a TRIÂNGULO VISTORIAS SD LTDA, CNPJ 49.269.666/0001-39, referente a ISSQN cujos respectivos valores foram pagos no PGDAS de dezembro de 2024 a dezembro de 2025. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta...

PORTARIA Nº 07 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - Cancelamento Faz IPTU - imóvel pertencente ao Patrimônio Público

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 07 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que o MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS  PUBLICOS (SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO), CNPJ 00.489.828/0009-02, tem como Patrimônio Público os imóveis situados a Avenida Getúlio Vargas, Centro, nesta cidade, conforme matrícula 25.397 e 25.398 do Cartório de Registro de Imóveis - Comarca de Santos Dumont, e inscrições imobiliárias municipais subsequentes 01.3.000013.000104.0001 (com área edificada) e 01.3.000013.000089.0001 (terreno), em anexo comprovados. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja cancelada a importância de R$ 3.632,06 (Três mil seiscentos e trinta e dois reais e seis centavos) do imóvel pertencente ao Patrimônio Públi...

PORTARIA Nº 13 DE 04 DE MARÇO DE 2026 - Designa servidores públicos municipais para atuarem como responsáveis pela liquidação de despesas

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 13 DE 04 DE MARÇO DE 2026 "Designa servidores públicos municipais para atuarem como responsáveis pela liquidação de despesas no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto nos artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/1964; CONSIDERANDO a necessidade de segregação de funções e o controle efetivo da execução orçamentária; CONSIDERANDO que a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito; RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Liquidantes de Despesas, competindo-lhes conferir a entrega de materiais ou a prestação de serviços, bem como atestar as notas fiscais e demais documentos de cobrança no âmbito de suas respect...

Dispensa Presencial nº 06/2026 - Processo nº 64/2026 - Contrato nº 56/2026 - Equipar Médico e Hospitalar LTDA - 25.725.813/0001-70 - 60000 PACOTES (COM 10 UNIDADES) DE GAZE ESTÉRIL

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Dispensa Presencial nº 06/2026 - Processo nº 64/2026 Contrato nº 56/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Equipar Médico e Hospitalar LTDA - 25.725.813/0001-70 Objeto: AQUISIÇÃO DE 60.000 PACOTES (COM 10 UNIDADES) DE GAZE ESTÉRIL PARA USO DO SETOR DE ENFERMAGEM. Valor global: R$ 45.600,00 Vigência: De 27/02/2026 à 26/02/2027 Ratificado em: 27/02/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont 

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIA 20 DE FEVEREIRO PÁG.272

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIA 20 DE FEVEREIRO PÁG.272 A Prefeitura Municipal retifica a Publicação do dia 21 de Fevereiro; onde se lê: Inexigibilidade 18/2026 – processo 41/2026..., leia-se Inexigibilidade 19/2026 – processo 42/2026..., mantendo- se as demais especificações e Inexigibilidade 19/2026 – processo 42/2026...,leia-se Inexigibilidade 18/2026 – processo 41/2026..., mantendo- se as demais especificações. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal 

ARP Nº 19 - 20 E 21/2025 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2025 – PROCESSO 36/2025 - MUNICÍPIO DE PAIVA - MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO - ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº 19, 20 E 21//2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2025 – PROCESSO 36/2025 - REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PAIVA - MG Pregão Presencial Nº 06/2025 - Processo Licitatório: 91/2025 Objeto: É objeto deste instrumento a locação de infraestrutura, segurança e Carregamento, cujas especificações técnicas constam no ETP - Estudo Técnico Preliminar, anexo ao processo de adesão em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura que originaram os seguintes contratos: Contrato Nº 109/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratado: Júnior Produções Ltda Valor estimado: R$ 1.534.120,00 (Hum milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, cento e vinte reais). Vigência: O presente Contrato terá a validade de 12 meses, a partir de 24/06/2025 Contrato Nº 110/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratado:Estação do Som Ltda Valor estimado: R$ 14.520,00 (Quatorze mil e quinhentos e...

DECRETO Nº 4.036 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.026 - delegação da competência de ordenador de despesas aos Secretários Municipais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.036 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.026 ”Dispõe sobre a delegação da competência de ordenador de despesas aos Secretários Municipais no âmbito da administração direta do Município de Santos Dumont-MG, e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o disposto nos arts. 92 a 96 da Lei Orgânica do Município (Lei nº  2.252/1990), que definem as competências dos Secretários Municipais; Considerando o art. 80 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que conceitua ordenador de despesa como "toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio"; Considerando o art. 71 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos; Consider...

PE Nº 072/2025 - PROC Nº 214/2025 - ARP n° 117/2025 - Restaurante Empório do Frango LTDA - 15.509.043./0001-74 - aquisição de marmitex e/ou refeição - pacientes de Hemodiálise JF

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2025 - PROCESSO Nº 214/2025 ATA de Registro de Preços n° 117/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Restaurante Empório do Frango LTDA – CNPJ – 15.509.043./0001-74 Objeto: Futura e eventual aquisição de marmitex (com talheres descartáveis inclusos) e/ ou refeição no local, na cidade de Juiz de Fora para atender os pacientes que realizam tratamento de Hemodiálise em Juiz de Fora em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ R$99.225,00 (Noventa e nove mil e duzentos e vinte e cinco reais) Vigência: 22/12/2025 a 21/12/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - 27/02/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transport publicos de Santos Dumont -  MG, na qualidade de Autoridade trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por v postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o pra de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interp defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrato nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito NOME - AIT - PLACA - Infração - Data - Hora Maria De Fatima Ferreira Da Silv - AG10317973 - OOW1A37 - 705-61 - 18/09/2025 - 17:50 Gregori Cassio ...