Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica-das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN.  NOME - AIT - PLACA - Infração Data Hora Pedro Henrique Vasconcellos Cruz - AG10318379 - SRD-5E93 - 545-21 - 03/02/2026 11:15 Eder De Andrade Reis - AG10318380 - PUP-0853 - 556-80 - 03/02/2026...

 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação no 66/04, do Conselho Estadual de trân- sito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica- das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Município de Santos D...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2024 - PROCESSO Nº 85/2024 1º Termo Aditivo à Ata de Reg. Preço nº 28/2025. Contratada:Mac Copiadora e Comércio de Equipamentos Eletrônicos LtdA - CNPJ nº 24.501.724/0001-87.  Objeto: Realinhamento no Item “Computador” (conforme termo de referência) no valor  e R$ 5.296,80 (cinco mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) no valor anteriormente a título de reequilíbrio econômico. Data da Ass.: 11/05/2026. Ass. por Pacífico Estites Rodrigues Júnior – Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONCORRÊNCIA Nº 03/2025 – PROC Nº 65/2025 2º TA ao Cont nº 19/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Pavel Pavimentadora Vertentes Ltda Objeto: Prorrogação de vigência de 05/03/2026 a 04/07/2026 Fundamento Legal: art. 107 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 42/2026 - PROCESSO Nº 115/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura, a realizar-se no dia 28/06/2026, com a Dupla Zé Vitor e Rael, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 103/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Léo Bitencourt Produções Artísticas Ltda– CNPJ - 57.596.589/0001-50 Valor global: R$ 100.000,00 Vigência: 120 dias a contar da data de assinatura: 04/05/2026 Ratificação em 07 de Maio de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR - Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.782 DE 04 DE MAIO DE 2026 “Da nova redação ao artigo 1o da Lei Municipal no 4.703 de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Santos Dumont, MG, para corrigir a grafia do nome da travessa”. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente Lei: Art. 1º – O art. 1o da Lei no 4.703, de 12 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º – O logradouro público, Travessa Lindolfo Reis, localizado no Centro, rua sem saída, que se tem acesso na altura do número 87 da Rua Fagundes, esquina com a Rua Antônio Abud e Rua Sérgio Neves, passa a ser denominado: ‘Travessa Murillo Volpe’.” ............. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de então. Mando, portanto, ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO DA DISPENSA Nº 024/2023 - PROCESSO Nº 93/23 4º T.A ao Cont. N° 60/23 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): José Domingos Cantarino Objeto: Prorrogação de vigência até 31/03/2027 e reajuste de valor mensal: R$1.335,66. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA Nº 025/2023 - PROCESSO Nº 94/23 4º TA ao Cont. N°61/23 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): Pedro Mendes dos Santos Objeto: Prorrogação de vigência até 31/03/2026 e reajuste de valor mensal: R$1.446,96, respectivamente. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 4.058, de 06 de Maio de 2026 “Dispõe sobre autorização para pagamento de multas por infração á legislação de trânsito dos veículos que especifica, vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 2.252/90. CONSIDERANDO a existência de multas e autuações decorrentes de infrações a legislação de trânsito que não podem mais ser desconstituídas através de recursos administrativos; CONSIDERANDO que o não pagamento das multas, além de agravar o valor, em decorrência de juros e correções, ainda sujeita o veículo a novas multas, por falta de licenciamento e até sua apreensão. CONSIDERANDO a necessidade de apuração de responsabilidade pelas infrações cometidas no ano de 2025; DECRETA: Art. 1º - Que fica autorizado o empenhamento e quitação das seguintes autuações, decorrentes de...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA Nº 026/2023 - PROCESSO Nº 95/23 4º TA ao Cont. N°65/23 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): Mitra Arquidiocesana de Juiz de Fora Objeto: Prorrogação de vigência até 31/03/2027 e reajuste de valor mensal: R$ 1.141,59. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA Nº 023/2023 - PROCESSO Nº 92/23 4º TA ao Cont. N° 59/23 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): Mário César Loures Salvador Objeto: Prorrogação de vigência até 31/03/2027 e reajuste de valor mensal: R$1.484,07. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 32 DE 06 DE MAIO DE 2026 “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução dos Serviços/Obras, do município”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a lei municipal número 2.252/90 (Lei orgânica municipal), RESOLVE: Art. 1º Ficam designados como responsáveis pelo Acompanhamento e Fiscalização das seguintes obras, a saber: I - Obras sob a fiscalização do servidor GUSTAVO CORRÊA PEREIRA DE CASTRO: Reforma da UBS Albertina Coelho – C.Ouro Empresa: RQ Construtora Contrato nº 188/2025 – Processo nº 184/2025 - Dispensa Construção de muro na Rua Pedro Ribeiro – Bairro das Graças Empresa: Total Construções MG LTDA -   Contrato nº 194/2025 – Processo n° 132/2025 - Concorrência nº 010/2025 Pavimentação Campo Alegre Empresa: Pavel Pavimentadora Vertentes Ltda Contrato nº 165/2025 – Processo nº ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.781 DE 04 DE MAIO DE 2026 “Altera a Lei nº 1.857, de 22 de novembro de 1985, que “dispõe sobre denominação de logradouro público”,a fim de corrigir erro material que contém e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 1.857, de 22 de novembro de 1985, que “dispõe sobre denominação de logradouro público”, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica denominada RUA ANNA PITTELLA, a rua já conhecida com este nome, localizada no Bairro da Glória, com início na Rua José Carlos de Paula. Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal, por meio de sua Secretaria competente, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei, providenciará a colocação da placa com denominação constante do artigo anterior, dando ciência aos órgãos públicos de grande...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA Nº 028/2023 - PROCESSO Nº 97/23 43º TA ao Cont N°64/23 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): Geraldo Magela Pereira da Costa Objeto: Prorrogação de vigência até 31/03/2027 e reajuste de valor mensal: R$2.248,93. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.