Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO 1º ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 015/2025 ENTIDADE: “FUNDAÇÃO FUTURO BRASIL PARA CRIANÇA E O ADOLESCENTE” OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 015/2025 tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do referido Termo. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026 1º ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025 ENTIDADE: “FUNDAÇÃO FUTURO BRASIL PARA CRIANÇA E O ADOLESCENTE” OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2025 tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do referido Termo. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026 2º ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2025 ENTIDADE: “ESCOLA FUTEBOL DO FUTURO” OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 009/2025 tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do referido Termo. VIGÊNCIA: 30 DE JUNHO DE 2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010/2025 - PROCESSO Nº 222/2025 Ata de Registro de Preços n° 116/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Cirúrgica União Ltda Objeto: Aquisição futura e eventual de insumos para o setor de enfermagem (atadura elástica) em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ 10.500,00 Vigência: 12 meses a partir da publicação no PNCP em 15/12/2026 Ratificado em 01/12/2025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 014/2025 - PROCESSO Nº 235/2025 Contrato n° 116/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Tidas Gourmet Ltda Objeto: Refeição com churrasco para a confraternização dos usuários do CAPS em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ 6.200,00 Vigência: 12 meses a partir da publicação no PNCP em 17/12/2026 Ratificado em 10/12/2025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 76/2025 - PROCESSO N° 220/2025 Prefeitura Municipal de Santos Dumont- Aviso de Licitação.Processo n° 220/2025, Pregão Eletrônico n° 76/2025.  Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição parcelada de combustível automotivo e Arla 32 (Agente redutor líquido de NOX automotivo para toda frota da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 14/01/2026 ás 13 horas,perante o sistema eletrônico provido pelo(a)Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa.  O Edital estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).  Informações pelo telefone ou Email:licitacao@sa...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 011/2025 - PROCESSO Nº 226/2025 Contrato n° 223/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Juliano César Ceslinski Ltda Objeto: Aquisição de playground infantil de 03 a 12 anos conforme consta na emenda Impositiva Aditiva Nº 10 ao projeto de Lei Nº 38/2024 em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Valor global: R$ 14.000,00 Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura; assinado em 17/12/2025. Ratificado em 02/12/2025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13/2025 - PROCESSO Nº 233/2025 Objeto: Aquisição de uniformes escolares destinados aos alunos da Escola Municipal de Educação Infantil Celeste Azevedo conforme consta na emenda Impositiva Aditiva Nº 10 ao projeto de Lei Nº 38/2024 em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.  Os contratos são os seguintes: Contrato no: 235/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: XMART Comércio de Produtos Ltda Valor global: R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais) Fundamento legal: Inciso II do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 60 dias a contar da data de assinatura do contrato; assinado em 17/12/2025 Ratificação em: 08 de dezembro de 2025 Pacífico Estites Rodrigues Junior - Prefeito Municipal Contrato nº 239/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Multiseg Uniformes e Equipamentos Ltda - EPP Valor global: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais) Fundament...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO  EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 78/2025 - PROCESSO N° 224/2025 Prefeitura Municipal de Santos Dumont- Aviso de Licitação. Processo n° 224/2025, Pregão Eletrônico n° 78/2025.  Objeto: Registro de Preço visando futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro, com fornecimento de materiais, ferramentas e mão de obra necessária, para atender às demandas de manutenção corretiva e preventiva em fechaduras, chaves, cadeados, como abertura de portas, confecção de chaves e troca de segredos, nas dependências da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia15/01/2026 às 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa.  O Edital estará disponíve...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 77/2025 - PROCESSO N° 223/2025 A PREFEITURA DE SANTOS DUMONT – MG torna público o adiamento do PREGÃO ELETRÔNICO N° 77/2025 - PROCESSO N° 223/2025.  Objeto: O presente objeto visa contratar empresa de Transporte Coletivo de passageiros para prestação de transporte público para os Distritos Rurais pelo custo por quilometro rodado no Município de Santos Dumont/MG, através do Programa Tarifa Zero da Lei Municipal Nº 4.769/2025 e remarca a sessão pública deste Pregão Eletrônico para o dia 13/01/2026 ás 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).  Informações pelo telefone ou Email: licitacao@santosdumont.mg.gov.br. PACÍFIC...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO 69/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO 0176/2025 Ata de Registro de Preços nº 118/2025 Gerenciador: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Detentora: Bruno Machado de Faria097013224684 – CNPJ 45.277.781/0001-02 Objeto: Futura e eventual prestação de serviços de lavagem geral e lubrificação em veículos médios, pesados, vans, caminhões, ônibus, micro-ônibus, máquinas pesadas e tratores, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. Valor: R$ 112.170,00 Vigência: 16/12/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR– Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO  EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 82/2025 - PROCESSO N° 231/2025 Prefeitura Municipal de Santos Dumont- Aviso de Licitação. Processo n° 231/2025, Pregão Eletrônico n° 82/2025.  Objeto: - Aquisição de Toner preto para impressora HP Laser Jet P 1102 - 30 unidades;  Toner preto para impressora Samsung Pro XPRESS M3375 FD - 30 unidades; - Toner preto para impressora HP Laser JET PRO M404DW COM CHIP - 30 unidades.  A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 09/01/2026 às 14 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa.  O Edital estará disponível atravésdos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ eno Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).  Informações pelo telefone ou Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Pre...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 42 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor de Educação Básica no âmbito da Rede Municipal de Ensino, para atendimento da Lei Municipal nº 4.734/2025 e dá outras providências. O povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes  na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Eu Prefeito Municipal, em seu nome promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO CARGO Art. 1º - Nos termos da Lei Municipal no 4.734/2025, “Asas do Saber”, para atender a necessidade de interesse público, fica criado, no Plano de Cargos e Salários do Município, regulado pela Lei Municipal nº 2.275/1990, o cargo de Monitor de Educação Básica, integrante da Classe de apoio Educacional. Parágrafo Único - O vencimento da função pública criada no caput do artigo será de R$ 2.120,74 (dois mil cento e vinte reais e setenta e quatro centavos) mensais, com reajustamentos salariais observando-se o índice conced...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DO DIA 10/12/2025 PÁG 278 CONCORRÊNCIA Nº 18/2025 – PROCESSO 201/2025 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont RETIFICA a publicação do dia 10 deDezembro de 2025 pág 278; onde se lê: “Concorrência Nº 18/2025 – Processo 201/2025 - Contrato nº 222/2025 - Contratante: Município de Santos Dumont - Contratada: LG TERRAPLENAGEM E COMERCIO E CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA ... Valor mensal: R$ 307.000,00"; leia-se: “Concorrência Nº 18/2025 – Processo 201/2025 - Contrato nº 222/2025 - Contratante: Município de Santos Dumont - Contratada: LG TERRAPLENAGEM E COMERCIO E CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA ... Valor global: R$ 307.000,00", mantendo-se as demais especificações. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL  PREGÃO ELETRÔNICO N° 073/2025 - PROCESSO N° 217/2025 Prefeitura Municipal de Santos Dumont- Aviso de Licitação. Processo n° 217/2025, Pregão Eletrônico n° 073/2025.  Objeto: Registro de Preços, de empresa especializada em Geotecnia para execução de sondagens de simples reconhecimento à percussão (SPT), conforme ABNT NBR 6484., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 09/01/2026 às 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ eno Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JR. Prefeito Municipal