ATO ORDINATÓRIO Nº 003/2026 - PRORROGA Licença sem Vencimentos - LEONARDO ROBERTO FERREIRA - VIGIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 003/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Artigo 105 da Lei n° 952, de 20 junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – PRORROGAR a Licença sem Percepção de Vencimentos ao servidor municipal LEONARDO ROBERTO FERREIRA, ocupante do cargo de VIGIA I, até o dia 19 de março de 2.026, devendo retornar em serviço no dia 20 de março de 2.026. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência retroativa a partir da data de 01 de janeiro 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 12 de janeiro 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.