SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS SANTOS DUMONT – MG Edital de Eleição 01/2026 Convoca a Eleição dos Representantes da Sociedade Civil, usuários e trabalhadores da Política de Assistência Social para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Gestão 2026/2028 O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Santos Dumont – MG. No uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme a Lei Municipal nº 3.513/2003 e o Regimento Interno 04/2018, convoca representantes de usuários, das organizações de Assistência Social e dos trabalhadores do SUAS e de entidades e/ou organizações da Assistência Social, todas no âmbito do município de Santos Dumont, MG, para participarem da eleição para escolha dos novos Conselheiros Municipais , representantes da Sociedade Civil. Assim para cumprirem mandato no período de julho de 2026 a julho de 2028, observando as disposições constitucionais e demais normas aplicáveis. – DAS DISPOSIÇ...