Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO - TERMO ADITIVO - DISPENSA Nº 048/2022 - PROCESSO Nº 122/2022 4º TA - Contrato N°70/2022 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): Expedito Teles Ferreira Objeto: Prorrogação de vigência até 30/06/2027 e reajuste de valor mensal: R$912,08. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/206 - PROCESSO N° 112/2026 Objeto: Recarga de cilindros de oxigênio medicinal de 1m3 e 8m3, em regime de comodato, com todos os acessórios para utilização, instalação e manutenção, para atender aos pacientes do município, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 24/08/2026 ás 14 horas, perante o sistema eletrônico provido pela Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa.  O Edital estará disponível através dos sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no  Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).  Informações pelo telefone (32) 3934-0550ou Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Lei Nº 4796 de 04 de Agosto de 2026 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição da República, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei Orgânica Municipal as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2027, compreendendo: I – as prioridades e metas da administração pública municipal; II – a estrutura e organização dos orçamentos; III – as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; IV – as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; V – as disposições sobre alterações na legislação tributária; VI – as disposições gerais. CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2º -...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025 - PROCESSO 61/2025 3º TA ao Contrato nº 118/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Dinâmica Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda Objeto: Prorrogação de vigência de prazo até 02 de Julho de 2027 e reajuste de valor correspondente a 4,64% IPCA representando um aumento de R$ 18.810,00 no valor global. Fundamento Legal: art. 107 e 124, II alínea “d” da Lei nº 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2026 AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026. Aos candidatos classificados segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Alessandro Inácio da Silva Souza - Motorista - 19º lugar Roberto Carlos dos Reis Motorista - 20º lugar Deverão apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 04 a 06 de agosto do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, nº 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4092 de 03 de Agosto de 2026 “Dispõe sobre autorização para pagamento de multas por infração á legislação de trânsito dos veículos que especifica, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 2.252/90. CONSIDERANDO a existência de multas e autuações decorrentes de infrações a legislação de trânsito trânsito dos veículos que especifica, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, ocorridas na gestão passada e que não podem mais ser desconstituídas, através de recursos administrativos; CONSIDERANDO que o não pagamento das multas, além de agravar o valor, em decorrência de juros e correções, ainda sujeita o veículo a novas multas, por falta de licenciamento e até sua apreensão. DECRETA: Art. 1º - Que fica autorizado o empenhamento e quitação das seguintes autuações, decorrentes de m...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO - ADESÃO À ARP Nº 11/2026 - PE Nº 08/2026 – PROC. Nº 10/2026 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ – CIMASP Pregão Eletrônico No 38/2026 - Processo Licitatório n° 150/2026 Contrato nº 146/2026 Contratada: Companhia Mineira de Automóveis Ltda - CNPJ: 24.344.495/0001-34 Objeto: objeto é a aquisição DE 02 VEÍCULOS TIPO SEDAN NOVO, zero quilômetro, ano/modelo mínimo 2025 com capacidade para 05 ocupantes, motorização flex, potência mínima de 75 cv, transmissão manual ou automática, direção assistida, freios ABS, airbag frontal duplo ou superior, ar-condicionado original de fábrica, vidros elétricos nas quatro portas, travas elétricas, sistema de som ou multimídia com conectividade Bluetooth e USB, porta-malas com capacidade mínima de 470 litros, tanque de combustível compatível com a categoria, garantia mínima de 24 meses, pintura branca ou prata, devendo atender às normas do CONTRAN e PROCONVE, ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA Nº 029/2023 - PROCESSO Nº 104/2023 3º TA ao Contrato N°81/2023 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): José César Ribeiro Mendes Objeto: Prorrogação de vigência até 16/07/2027 e reajuste de valor mensal: R$ 2.823,26. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2026 AO CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2026, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO-PSF, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.472 DE 07 DE MARÇO DE 2018. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2026. Ao candidato classificado segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Priscila Toledo Pereira - Médico PSF - 5º lugar Deverá apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 31 de julho a 04 de agosto do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, nº 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia da inscrição do PIS/PASEP; 01 (uma) foto 3x4 ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA Nº 001/2025 - PROCESSO 042/2025 3º TA ao Contrato nº 088/2025 Construção de UBS Tipo 1 – Bairro Cabangu Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Alves e Freitas Engenharia Ltda Objeto: Acréscimo de R$80.121,99 ao valor inicial do contrato elevando o valor para R$ 2.238.691,66. Assinatura em 30/07/2026 Fundamento Legal: Art. 125§ 1 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.