Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 42/2025 - CREDENCIAMENTO Nº 16/2025 - PROCESSO Nº 205/2025 Objeto: Credenciamento de Veterinários especializados, clínica e/ou Hospitais Veterinários tem por finalidade viabilizar atendimentos de urgência e emergência, compreendendo os procedimentos clínicos, cirúrgicos e de suporte necessários à estabilização e ao tratamento dos animais de pequeno porte (cães e gatos) nos termos e condições especificadas no Termo de referência. Contrato de credenciamento: nº 49/2026 Contratada: CLINICA VETERINARIA DRA. JOANA VOLPI LOPES LTDA - CNPJ nº 27.959.267/0001-67 Valor total estimado: R$ 421.964,51 (Quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) Vigência: O presente Contrato terá a validade de 12 (doze) meses, a partir de 10/02/2026 Ratificação em 10/02/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 018/2026 - PROCESSO Nº 098/2026  Objeto: Futura e eventual aquisição de pó de café destinado ao atendimento das necessidades das diversas secretarias e setores administrativos do município de Santos Dumont Ata nº 27/2026 Empresa: Café Duarte Ltda CNPJ n.o 55.176.303/0001-51 Valor global: R$ 17.490,00, (Dezessete mil e quatrocentos e noventa reais). Fundamento legal: art. 75,II da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 01 ano a partir publicação no PNCP realizada em 13 de Maio de 2026 Ratificação em: 12/05/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2026 - PROCESSO N° 119/2026 Objeto: Aquisição de Câmaras frias para Imunológicos em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 27/05/2026 ás 14 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br. O Edital estará disponível atravésdo site: https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3934 0550 ou Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA nº 26, de 31 de Março de 2026 “Dispõe sobre prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos de Comissão Especial, instituída através da Portaria nº 15, de 06 de março de 2026 e contém outras providências" O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). CONSIDERANDO a instauração de procedimento administrativo para apuração de conduta de servidora municipal; CONSIDERANDO que os trabalhos não puderam ser concluídos, dentro do prazo inicialmente fixado, o que demanda a necessária dilação do prazo para conclusão dos trabalhos. RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados do momento em que venceria o lapso temporal inicial, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Sindicância, instituída através da Portaria Municipal n. 15, de 06 de março de 2026. Art. 2º - Revogando-s...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 54/2025 1º Termo Aditivo ao contrato nº 80/2025 - Connecta Brasil Ltda.  Objeto O contrato será prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando em 05 de maio de 2026 a 04 de maio de 2027, com reajuste por meio do IPCA de 4,14% totalizando o valor de R$ 169.434,16 (Cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos). PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 49/2025 - PROCESSO Nº 229/2025 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 244/2025.  Contratado(a): Hospital Misericórdia de Santos Dumont - CNPJ nº 24.573.438/0001-27. Objeto: O contrato será aditivado em R$128.538,75 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos), passando o valor total contratado a ser de R$655.108,46 (Seiscentos e cinquenta e cinco mil, cento e oito reais e quarenta e seis centavos). Fundamentação: Art. 125, §1º da Lei 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 35 de 12 de Maio de 2026 Nomeia Comissão Especial para atuar no procedimento de formação de cadastro de reserva, nos termos do Edital nº 001/2026 e contém outras providências. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 2.252/90 e legislação aplicável à espécie, pela presente resolve: CONSIDERANDO a existência de Edital publicado para formação de cadastro de reserva e a necessidade de nomear a equipe de servidores que atuará na avaliação e quantificação dos títulos e, ainda, na prova prática. RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão Especial abaixo designada, sob a Presidência do primeiro, para atuar na etapa de análise e atribuição de respectiva pontuação, dos candidatos inscritos no Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva com vistas à contratação temporária, nos termos do Edital nº 001/2026: Fábio José de Souza Elizângela...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.054, DE 17 DE ABRIL DE 2026. “Dispõe sobre a aprovação o Loteamento Fechado denominado CONDOMÍNIO PORTAL DO SOL e dá outras providencias”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício do seu mandato, e, no uso de suas prerrogativas e dos poderes que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com os artigos 12 e 53-A da Lei Federal 6.766, de 26 de dezembro de 1979 e ainda de conformidade com a Lei Municipal no 4.664, de 23 de janeiro de 2024. CONSIDERANDO o requerimento nº 0002706/2025, datado de 30/06/2025, efetuado por MF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, empresa com sede na Rua Caturico, n 150, Sala 25, Bairro Nova Piumhi, na cidade de Piumhi, Estado de Minas Gerais, CEP-37925-000, na qualidade de proprietária do imóvel urbano com área de 667.359,00m2, situado no distrito de Dores do Paraibuna, objeto da Matrícula nº 26.041, do Cartório de Registro de Imóveis de Santos Dumont. CONSID...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2025 - PROCESSO Nº 116/2025 – SUCESSÃO CONTRATUAL 1º Termo Aditivo à Ata de Reg. Preço nº 53/2025.  Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a formalização da sucessão contratual da Detentora da Ata original, PLUS SPORT COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ nº 34.386.298/0001-31), pela empresa incorporadora K.S ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ nº 19.444.651/0001-07), com sede na Rua Bolívia, no 255, Bairro Cidade Nova, no Município de Ivoti/RS. Data da Ass.: 12/05/2026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 36 de 12 de Maio de 2026. Nomeia Comissão Especial para atuar no procedimento de formação de cadastro de reserva, nos termos do Edital nº 003/2026 e contém outras providências. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal no. 2.252/90 e legislação aplicável à espécie, pela presente resolve: CONSIDERANDO a existência de Edital publicado para formação de CADASTRO DE RESERVA, COM VISTAS A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE FUNÇÕES PÚBLICAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE e a necessidade de nomear a equipe de servidores que atuará na avaliação e quantificação dos títulos. RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão Especial abaixo designada, sob a Presidência do primeiro, para atuar na etapa de análise e atribuição de respectiva pontuação, dos candidatos inscritos no Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva com vistas à c...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4.059, de 11 de Maio de 2026 “Dispõe sobre autorização para pagamento de multas por infração á legislação de trânsito dos veículos que especifica, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 2.252/90. CONSIDERANDO a existência de multas e autuações decorrentes de infrações a legislação de trânsito trânsito dos veículos que especifica, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, ocorridas na gestão passada e que não podem mais ser desconstituídas, através de recursos administrativos; CONSIDERANDO que o não pagamento das multas, além de agravar o valor, em decorrência de juros e correções, ainda sujeita o veículo a novas multas, por falta de licenciamento e até sua apreensão. CONSIDERANDO a orientação da Comissão de Sindicância nomeada pela Portaria nº 24/2026, que dispõe sobre am...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.060, DE 11 DE MAIO DE 2026. “Dispõe sobre a homologação do Currículo Referência de Minas Gerais e institui a computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação básica do Município de Santos Dumont-MG e dá outras providências.”   O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas nos termos CONSIDERANDO a resolução CNE/CP nº 2 de, 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a normatização da Base Nacional Comum Curricular; CONSIDERANDO o Parecer nº 937/2018 do CEE/MG, aprovado em 13.12.2018, que homologou o CRMG da Educação Infantil e Ensino Fundamental; CONSIDERANDO a revisão obrigatória dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades escolares para se adequarem ao CRMG. CONSIDERANDO a importância da adequação do currículo escolar às necessidades e características locais; CONSIDERANDO a previsão da Lei n°14.533, DE 11 DE JANEIRO DE...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO  CONCORRÊNCIA Nº 18/2025 – PROCESSO 201/2025 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 228/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: LG TERRAPLENAGEM E COMERCIO E CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA CNPJ nº 41 675 519/0001-57 Objeto: Acréscimo de 40,72% aproximadamente ao valor originalmente contratado passando o valor total a ser de R$432.000,84 (Quatrocentos e trinta e dois mil e oitenta e quatro centavos). Assinado em 12 de maio de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO N° 80/2025 - PROCESSO N° 228/2025 1º TA do Contrato nº 024/2026 Termo aditivo de valor: O contrato será aditivado em 23,1% do valor, passando o valor total contratado a ser de R$ 171.360,00 (cento e setenta e um mil, trezentos e sessenta reais), conforme Art. 125, §1o da Lei 14.133/2021 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: C & S LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrito (a) no CNPJ sob nº 44.521.244/0001-95 Objeto: o Transporte de Calcário ensacado ou a granel da cidade de Arcos- MG X Santos Dumont - MG, em carreta ou caminhão trucado, e com descarga por conta do transporte. Assinatura em 12/05/2026 Fundamento Legal: art. 124, II “d” da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 35/2026  CREDENCIAMENTO Nº 05/2026 - CONTRATO Nº 106/2026 - PROCESSO No 99/2026 Contratada: CLINICA VETERINARIA DRA. JOANA VOLPI LOPES LTDA., inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 27.959.267/0001-67 Objeto: Contratação de Serviços para Esterilização Cirúrgica e Microchipagem de Cães e Gatos em situação de vulnerabilidade social no município de Santos Dumont/MG, abrangendo a região central e distritos, com aplicação de antibióticos de longa duração e registro no SINPATINHAS., nos termos e condições especificadas no Termo de referência. Valor total estimado do credenciamento do serviço: R$ 255.875,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais) Vigência: O presente Contrato terá a validade de 12 (doze) meses, a partir de 07/05/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2024 - PROCESSO Nº 85/2024 2º Termo Aditivo à Ata de Reg. Preço nº 28/2025.  Contratada: Mac Copiadora e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda - CNPJ nº 24.501.724/0001-87.  Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 1(um) ano iniciando em 12 de Maio de 2026 a 11 de maio de 2027. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 017/2026 - PROCESSO Nº 113/2026 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria à Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde para atendimento das mesmas. Contrato Nº 108/2026 Empresa: IVAN CHARLES DA FONSECA CHEBLI - CNPJ nº 10.590.767/0001-71 Valor global: R$ 64.000,00, (Sessenta e quatro mil reais). Fundamento legal: art. 75,II da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 12/05/2026 Vigência: 180 dias a contar da assinatura: assinado em 12/05/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 04/2023 – PROCESSO Nº 15/2023 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont torna público extrato do termo de Rescisão de Contrato nº 16/2023 - Leis Ltda , cujo objeto é a implantação de sistema, bem como a consolidação e compilação da legislação municipal de sistema, rescisão esta realizada de comum acordo entre as partes e devidamente justificado no âmbito do processo. Fundamento legal: Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação no 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, conta dos desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. NOME - AIT - PLACA - INFRAÇÃO - DATA HORA Taianara Ap R Dealmeida - AG10318403 - SJF-8C43 - 556-80 - 13/02/2026 20:02 Islaine Aparecida Ferreira - AG10318404 - TDO-3J64 - 556-80 - 13/02/2026 20:16 Weverton...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica-das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN.  NOME - AIT - PLACA - Infração Data Hora Pedro Henrique Vasconcellos Cruz - AG10318379 - SRD-5E93 - 545-21 - 03/02/2026 11:15 Eder De Andrade Reis - AG10318380 - PUP-0853 - 556-80 - 03/02/2026...

 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação no 66/04, do Conselho Estadual de trân- sito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica- das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Município de Santos D...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2024 - PROCESSO Nº 85/2024 1º Termo Aditivo à Ata de Reg. Preço nº 28/2025. Contratada:Mac Copiadora e Comércio de Equipamentos Eletrônicos LtdA - CNPJ nº 24.501.724/0001-87.  Objeto: Realinhamento no Item “Computador” (conforme termo de referência) no valor  e R$ 5.296,80 (cinco mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) no valor anteriormente a título de reequilíbrio econômico. Data da Ass.: 11/05/2026. Ass. por Pacífico Estites Rodrigues Júnior – Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONCORRÊNCIA Nº 03/2025 – PROC Nº 65/2025 2º TA ao Cont nº 19/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Pavel Pavimentadora Vertentes Ltda Objeto: Prorrogação de vigência de 05/03/2026 a 04/07/2026 Fundamento Legal: art. 107 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 42/2026 - PROCESSO Nº 115/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura, a realizar-se no dia 28/06/2026, com a Dupla Zé Vitor e Rael, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 103/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Léo Bitencourt Produções Artísticas Ltda– CNPJ - 57.596.589/0001-50 Valor global: R$ 100.000,00 Vigência: 120 dias a contar da data de assinatura: 04/05/2026 Ratificação em 07 de Maio de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR - Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.782 DE 04 DE MAIO DE 2026 “Da nova redação ao artigo 1o da Lei Municipal no 4.703 de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Santos Dumont, MG, para corrigir a grafia do nome da travessa”. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente Lei: Art. 1º – O art. 1o da Lei no 4.703, de 12 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º – O logradouro público, Travessa Lindolfo Reis, localizado no Centro, rua sem saída, que se tem acesso na altura do número 87 da Rua Fagundes, esquina com a Rua Antônio Abud e Rua Sérgio Neves, passa a ser denominado: ‘Travessa Murillo Volpe’.” ............. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de então. Mando, portanto, ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO DA DISPENSA Nº 024/2023 - PROCESSO Nº 93/23 4º T.A ao Cont. N° 60/23 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): José Domingos Cantarino Objeto: Prorrogação de vigência até 31/03/2027 e reajuste de valor mensal: R$1.335,66. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA Nº 025/2023 - PROCESSO Nº 94/23 4º TA ao Cont. N°61/23 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): Pedro Mendes dos Santos Objeto: Prorrogação de vigência até 31/03/2026 e reajuste de valor mensal: R$1.446,96, respectivamente. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 4.058, de 06 de Maio de 2026 “Dispõe sobre autorização para pagamento de multas por infração á legislação de trânsito dos veículos que especifica, vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 2.252/90. CONSIDERANDO a existência de multas e autuações decorrentes de infrações a legislação de trânsito que não podem mais ser desconstituídas através de recursos administrativos; CONSIDERANDO que o não pagamento das multas, além de agravar o valor, em decorrência de juros e correções, ainda sujeita o veículo a novas multas, por falta de licenciamento e até sua apreensão. CONSIDERANDO a necessidade de apuração de responsabilidade pelas infrações cometidas no ano de 2025; DECRETA: Art. 1º - Que fica autorizado o empenhamento e quitação das seguintes autuações, decorrentes de...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA Nº 026/2023 - PROCESSO Nº 95/23 4º TA ao Cont. N°65/23 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): Mitra Arquidiocesana de Juiz de Fora Objeto: Prorrogação de vigência até 31/03/2027 e reajuste de valor mensal: R$ 1.141,59. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA Nº 023/2023 - PROCESSO Nº 92/23 4º TA ao Cont. N° 59/23 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): Mário César Loures Salvador Objeto: Prorrogação de vigência até 31/03/2027 e reajuste de valor mensal: R$1.484,07. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 32 DE 06 DE MAIO DE 2026 “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução dos Serviços/Obras, do município”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a lei municipal número 2.252/90 (Lei orgânica municipal), RESOLVE: Art. 1º Ficam designados como responsáveis pelo Acompanhamento e Fiscalização das seguintes obras, a saber: I - Obras sob a fiscalização do servidor GUSTAVO CORRÊA PEREIRA DE CASTRO: Reforma da UBS Albertina Coelho – C.Ouro Empresa: RQ Construtora Contrato nº 188/2025 – Processo nº 184/2025 - Dispensa Construção de muro na Rua Pedro Ribeiro – Bairro das Graças Empresa: Total Construções MG LTDA -   Contrato nº 194/2025 – Processo n° 132/2025 - Concorrência nº 010/2025 Pavimentação Campo Alegre Empresa: Pavel Pavimentadora Vertentes Ltda Contrato nº 165/2025 – Processo nº ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.781 DE 04 DE MAIO DE 2026 “Altera a Lei nº 1.857, de 22 de novembro de 1985, que “dispõe sobre denominação de logradouro público”,a fim de corrigir erro material que contém e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 1.857, de 22 de novembro de 1985, que “dispõe sobre denominação de logradouro público”, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica denominada RUA ANNA PITTELLA, a rua já conhecida com este nome, localizada no Bairro da Glória, com início na Rua José Carlos de Paula. Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal, por meio de sua Secretaria competente, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei, providenciará a colocação da placa com denominação constante do artigo anterior, dando ciência aos órgãos públicos de grande...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA Nº 028/2023 - PROCESSO Nº 97/23 43º TA ao Cont N°64/23 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): Geraldo Magela Pereira da Costa Objeto: Prorrogação de vigência até 31/03/2027 e reajuste de valor mensal: R$2.248,93. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 40/2026 - PROCESSO Nº 109/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura, a realizar-se no dia 28/06/2026, com Fuxico e sua Turma em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 103/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Company Shows e Eventos Ltda – 52.155.834/0001-70 Valor global: R$ 25.000,00 Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura: 04/05/2026 Ratificação em 04 de Maio de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE CONVÊNIO - PRESIDIO DE SANTOS DUMONT ENTIDADE: PRESÍDIO DE SANTOS DUMONT OBJETO: o presente convênio tem por objeto a cooperação entre o Município e o Presídio para a utilização de pessoas privadas de liberdade (PPLs), em cumprimento de pena em regime semiaberto, na prestação de serviços voluntários em atividades de interesse público municipal, sem vínculo empregatício, nos termos da legislação vigente. VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: VOLUNTÁRIO

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N° 41/2026 - PROCESSO Nº 110/2026 Inexigibilidade de Licitação nº 40/2026 - Processo nº 109/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura, a realizar-se no dia 28/06/2026, com Fuxico e sua Turma em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 103/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Company Shows e Eventos Ltda– CNPJ - 52.155.834/0001-70 Valor global: R$ 25.000,00 Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura: 04/05/2026 Ratificação em 04 de Maio de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 27/2026 - PROC. N° 118/2026 Obj.: Futura, eventual e parcelada aquisição de lixeiras suspensa, de tela metálica, verde, redonda com capacidade de 40 litros, carrinhos de plástico, verde, coletor de lixo, com rodas e com capacidade de 240 litros e containers de plástico verde, com rodas, com tampa e com capacidade de 1000 litros, conforme o Edital e seus Anexos. A sessão pública será realizada no dia25/05/2026 às 13 horas,perante o sistema Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa.    O Edital estará disponível nos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 - PROCESSO Nº 058/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contrato nº 095/2026 Contratada: Construtora Nova BH Ltda Objeto: Prestação de serviços semestral de dedetização e desratização interna e externa, por m2 em todos os setores da Secretaria de Saúde e serviço de limpeza de 26 caixas d’água de 500 L, em todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ 30.187,08 Vigência:05/05/2027 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EDITAL DA CONCORRÊNCIA N° 09/2026 - PROCESSO N° 104/2026 Obj.: Contratação de empresa especializada para substituição do telhado de telhas de fibrocimento para telhas galvanizadas trapezoidal do galpão do Parque de Exposições " Fernando Faria Rocha", incluindo fornecimento de material., conforme condições do Edital e seus Anexos. A sessão pública será realizada no dia19/05/2026 às 13 horas, perante o sistema Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO - EMATER TERMO DE CONVÊNIO ENTIDADE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS OBJETO: O objeto do presente convênio é a conjugação de esforços entre o MUNICÍPIO e a EMATER-MG, visando ações que promovam o desenvolvimento sustentável, por meio da assistência técnica e extensão rural no município. VIGÊNCIA: 60 MESES VALOR: R$ 10.861,47 (Dez mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos) MENSAL 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 – PROC. Nº 61/2026 Contrato nº 97/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: ACTEC Acesso e Tecnologia Ltda Objeto: Fornecimento e prestação de Serviços de Sistema de Controle de Ponto (Software) e registrador Eletrônico de ponto facial (Hardware - REP) visando a automoção da jornada de trabalho em atendimento à Secretaria Municipal de Administração. Valor global estimado: R$ 187.000,00 Vigência: 36 meses a partir da assinatura do contrato: assinado em 23 de abril de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO Nº 14,15,16,17 E 18 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº14 /2026 ENTIDADE: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objetivo a conjugação, esforços e cooperação visando o desenvolvimento de ações educativas voltadas para a segurança pública e manutenção básica do ambiente de atendimento ao cidadão através de reparo/manutenção das viaturas da Polícia Militar de Minas Gerais e apoio ao serviços prestados pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Presídio Santos Dumont) e pela Polícia Civil de Santos Dumont, conforme plano de trabalho anexo. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026 VALOR: R$249.651,60 (duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos) TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 15/2026 ENTIDADE: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE SANTOS DUMONT OBJETO: as necessidades dos moradores da zona rural, com a cessão de veículos ambulâncias, propician...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PE N° 23/2026 - PROC. N° 107/2026 Aviso de Licitação. Proc. n° 107/2026, PE n° 23/2026 Obj.: Contratação de empresa especializada no fornecimento de bandeiras oficiais, acessórios correlatos (mastros e suportes) e confecção de placas de homenagem personalizadas, conforme condições e especificações do Edital e seus anexos. A sessão pública será realizada no dia 18/05/2026 às 13 horas, perante o sistema eletrônico Licitar Digital. O Edital estará disponível nos sites :https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo Email: licitacao@santosdumont.mg.gov.br. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 - PROCESSO Nº 095/2026 Empresa: COMERCIAL PRIME LTDA CNPJ nº 55.176.303/0001-51 Objeto: A presente dispensa tem por objetivo a aquisição de papel sulfite, A -4, alcalino, 120 gramas, verde claro e registrador A/Z cinza, lombada estreita para atendimento das secretarias. Valor global: R$ 7.548,00, (sete mil e quinhentos e quarenta e oito reais). Fundamento legal: art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 04/05/2026 Contrato: 104/2026. Vigência: 12 meses PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação,  junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. NOME - AIT - PLACA - INFRAÇÃO - DATA HORA Mariangela Tavares Da Silva Passos - AG10318326 - RKH-0B86 - 554-13 - 16/01/2026 12:18 Tiago Miguel C...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025  PROCESSO Nº 026/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 06/2025  SERVIÇOS DE MECÂNICA VEÍCULOS MÉDIOS E DEMAIS SERVIÇOS Serviços de Mecânica Veículos Médios e demais serviços. Objeto: Termo aditivo de prorrogação da vigência por mais 12 meses 1º TA ao Contrato nº 67/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Auto Peças Mineira Ltda – CNPJ 02.474.901/0001-40 Vigência: iniciando em 06/05/2026 Fundamento Legal: art. 107 da Lei Federal no 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2026 Pregão Eletrônico nº 02/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição de lubrificantes, óleos lubrificantes, aditivos e outros, nos termos e condições especificadas no Termo de referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, atendendo a todas as Secretarias Municipais que deram origem às seguintes atas: Ata de Registro de Preços nº 024/2026 Gerenciador: Município de Santos Dumont Detentor: Impera Comercio de Pecas e Filtros Ltda - CNPJ Nº 57 713 530/0001-02 Valor global estimado: R$ 17.273,80 (Dezessete mil e duzentos e setenta e três reais e oitenta centavos). Vigência: 28/04/2027 Ata de Registro de Preços nº 025/2026 Gerenciador: Município de Santos Dumont Detentor: Lub Car JF Distribuidora Ltda - CNPJ Nº 49 976 820/0001-02 Valor global estimado: R$ 221.513,50 (Duzent...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2026 - PROCESSO Nº 52/2026 - CREDENCIAMENTO N° 04/2026. Objeto: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços funerários (incluindo fornecimento de urnas, ornamentação, traslados e auxílio sepultamento) para atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica no município; EM atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas. Que originaram os seguintes contratos: Contrato Nº 79/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Funerária Santos Ltda – CNPJ - 23.760.028/0001- 22 Valor global: R$ 416.026,47 Vigência: 120 dias a contar da data de assinatura: 31/03/2026 Ratificação em 19 de Março de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 Contrato Nº 80/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Funerária Real Ltda – CNPJ - 17.056.470/0...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 043/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – DECLARAR vago o cargo de TRABALHADOR, ocupado pelo servidor MARCOS GARCIA XAVIER, Matrícula n° 962. Art.2]) A vacância dar-se-á na forma prevista do artigo 68, inciso 5°, da Lei Municipal 952/69, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santos Dumont Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 31 de março de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 07 de abril de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

ATO ORDINATÓRIO Nº 044/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – DECLARAR vago o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, ocupado pela servidora MARIA DAS DORES FERREIRA E SILVA, Matrícula n° 5477. Art.2º) A vacância dar-se-á na forma prevista do artigo 68, inciso 5°, da Lei Municipal 952/69, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santos Dumont Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 06 de abril de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 07 de abril de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026 - PROCESSO Nº 092/2026 Contrato nº 098/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Mega Dental Import. Exportação e Comércio de Produtos Odontológicos Eireli Objeto: Aquisição de insumos odontológicos para o CEO, para atender aos usuários do SUS Valor global: R$ 3.801,66 Vigência: 29/06/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS   ATO ORDINATÓRIO Nº045/2026   O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações.  R E S O L V E:  Art.1º) – DECLARAR vago o cargo de PEB I, ocupado pela servidora MARCELA MARIA DAMASCENO PORTES, Matrícula n° 5678. Art.2º) A vacância dar-se-á na forma prevista do artigo 68, inciso 7°, da Lei Municipal 952/69, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santos Dumont  Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 09 de abril de 2.026, revogando-se as disposições em contrário.    Registre-se, publique-se e cumpra-se    Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 09 de abril de 2.026....

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO 046/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações.  R E S O L V E:  Art.1º) – DECLARAR vago o cargo de VIGIA I, ocupado pelo servidor LEONARDO ROBERTO FERREIRA, Matrícula n° 3766. Art.2º) A vacância dar-se-á na forma prevista do artigo 68, inciso 1°, da Lei Municipal 952/69, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de  Santos Dumont  Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 14 de abril de 2.026, revogando-se as disposições em contrário.  Registre-se, publique-se e cumpra-se  Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 14 de abril de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR...