Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA nº 56 de 15 de Setembro de 2026 “Dispõe sobre constituição de Colegiado Especial para atuar nos procedimentos administrativos relacionados a acidentes, envolvendo veículos públicos e particulares e contém outras providências" O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). CONSIDERANDO a necessidade de um Colegiado Especial para atuar nas apurações administrativas ligadas a acidentes, envolvendo veículos públicos e particulares, como forma, inclusive, de prevenir futuros litígios. RESOLVE: Art. 1.º - Fica constituída uma Comissão Especial para atuar nos procedimentos administrativos, pertinentes as apurações ligadas a quaisquer formas de acidentes de trânsito, que envolvam veículos públicos, inclusive destes com particulares, composta pelos seguintes membros e respectivos suplentes: Titulares: 1 – Joel da Silva F...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA nº 55, de 11 de setembro de 2026 “Autoriza, em caráter excepcional, o pagamento de despesas referentes a fornecimento efetivamente realizado, antes da identificação de impedimento à continuidade da contratação em favor do fornecedor Coliseu Gourmert Ltda e contém outras providências” O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). CONSIDERANDO que a empresa COLISEU GOURMET LTDA, participou de procedimento de dispensa, vindo a firmar contrato para fornecimento de lanches, nos termos de Procedimento específico; CONSIDERANDO que foram emitidas as Notas de Empenho nº 01944 e Sub-Empenho 001/02727 e Sub-Empenho 001/03060, com o consequente fornecimento dos lanches e emissão das respectivas Notas Fiscais, destinadas ao pagamento dos fornecimentos efetivamente realizados; CONSIDERANDO que, posteriormente à realização dos for...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.809 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Institui diretrizes, no âmbito do Município de Santos Dumont/MG, para ações de Proteção Animal e Educação Ambiental e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam instituídas diretrizes, no âmbito do Município de Santos Dumont/MG, com o objetivo de promover ações de educação, conscientização e formação cidadã de crianças e adolescentes acerca da proteção, da saúde, do bem-estar e dos cuidados responsáveis com os animais para futura implementação de programa, podendo ser denominado “Protetores Mirins”. Art. 2º As ações poderão ser realizadas por órgãos da Administração Pública Municipal, organizações da sociedade civil, instituições de ensino, universidades, clínicas e hospitais veterinários, bem como por pessoas físicas ou jurídicas, ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA RESULTADO PRELIMINAR - AVALIAÇÃO DE MÉRITO – ETAPA DE SELEÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – PREMIAÇÃO SIMPLIFICADA DE AGENTES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT POLÍTICA NACIONALALDIR BLANC – CICLO 2 Após análise das inscrições, segue o resultado preliminar do Edital nº 03/2026 de Premiação Simplificada de agentes culturais do município de Santos Dumont referente a Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo 2  INSCRIÇÕES SELECIONADAS Classificação Número da inscrição Nome completo Tipo de proponente Cotas aplicadas Pontuação Status 1 mc-1924152682 Karyne Cecilia Araújo do Amaral Pessoa Física 50 Selecionada 2 mc-1916360637 Wellinton Jackson Pires Silva Pessoa Física 50 Selecionada 3 mc-1469914893 Tiago de Paula Araújo 4 mc-1258779129 Deize Ângela Da Silva Pessoa Física 50 Selecionada 5 mc-1107898074 Gracielle Custódio Apolinário Pessoa Física 50 Selecionada 6 mc-1037443185 Juliana Aparecida de Souza Garcia Pessoa Física 50...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 - PROCESSO Nº 058/2025 Objeto: Prestação de Serviços de Transporte Escolar em veículo próprio com motorista para atendimento à Secretaria de Educação e Cultura. Contrato nº 0164/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Carlos Henrique do Nascimento Valor global: R$ 48.300 Vigência: 26/08/26 a 25/08/27 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4106 de 02 de Setembro de 2026 Regulamenta o Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor – FUNCON – de Santos Dumont e contém outras providências. O Prefeito de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais Legislação. DECRETA: Art. 1.º - Fica regulamentado o Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor de Santos Dumont (FUNCON), criado através do artigo 10 e seguintes da Lei Municipal n. 3.392, de 30 de novembro de 2011. Art. 2.º - Constitui receitas do Fundo: I - dotações específicas do Orçamento Municipal; II - Indenizações decorrentes de condenações e multas pelo descumprimento de decisões judiciais em ações coletivas referentes ao direito do consumidor; III - recursos oriundos das multas aplicadas pelo PROCON/SD, na forma do artigo 56, da Lei nº 8.078/90 e do artigo 18, do Decreto nº 2.181/97; IV - rendimentos decorrentes de depósitos ban...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ADESÃO ARP Nº 85/2024 - PREG ELETR Nº 12/2024 - CODANORTE O Município de Santos Dumont torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 85/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 12/2024, realizada pelo(a) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE Objeto é o veículo Tipo Unidade Móvel Odontológico Tipo Furgão original de fábrica, 0 km, ano não inferior a 2024, fabricação combustível - diesel, capacidade tanque 80l Cor branco, direção hidráulica... cujas especificações técnicas constam no ETP.  Fornecedor: MABELE VEÍCULOS ESPECIAIS - CNPJ: 35.457.127/0001-19 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2026 - PROCESSO Nº 192/2026 Objeto: Contratação de apresentação musical para preservação e promoção da cultura local a realizar-se no dia 25/09/2026, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contrato Nº 186/2026 Contratada: Maria Letícia dos Santos Cruz– CPF - 147.902.606-90 Valor global: R$1.800,00 Vigência: 10 dias a contar da data de assinatura 15/09/2026 - Ratificação: 15/09/2026 Fundamento legal: Art. 75 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2025 - PROCESSO Nº 198/2025 4º TA - Ata de Registro de Preços nº 120/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Multiplique Comércio e Serviços Ltda Objeto: alteração de valor do item: batata inglesa para R$ 2,25 - Assinatura: 14/09/2026 Fundamentação Legal: art. 124, II “d” da Lei 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2024 - PROCESSO Nº 077/2024 CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 2º TA ao Contrato nº 115/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Uromagi Serviços de Saúde Eireli Objeto: acréscimo de 25% no quantitativo de consultas na especialidade Urologia Valor: R$ 15.000,00 Assinatura: 18/08/2026 Fundamentação Legal: art. 125 Lei Federal 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2026 - PROCESSO Nº 190/2026 Objeto: Contratação de apresentação musical para preservação e promoção da cultura local, com o grupo Art e Louvor, a realizar-se no dia 20/09/2026, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contrato Nº 185/2026 Contratada: 63.855.349 - Matheus Santos Ovídio – CNPJ - 63.855.349/0001-25 Valor mensal: R$8.000,00 Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura 14/09/2026 Ratificação: 14/09/2026 Fundamento legal: Art. 75 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 50/2026 - PROCESSO N° 185/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em Serviços técnicos em Museologia para Plano Museológico, Projeto Expográfico e Projeto de Reserva Técnica, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. A sessão pública deste Pregão será realizada no dia 01/10/2026 ás 14 horas, perante o sistema eletrônico Licitar Digital no endereço eletrônico: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa.  Edital disponível nos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e PNCP.Informações pelo telefone (32) 3934-0550 ou Email: licitacao@santosdumont.mg.gov.br PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2023  – PROC Nº 115/2023 3º TA  - Contrato n° 102/2023 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Rodrigo Mendes Gomes – CNPJ n° 30.079.360/0001-91 Objeto: Prorrogação de prazo até 24 de agosto de 2027 Fundamentação Legal: Art 57, II da Lei 8.666/93 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 61/2026 - PROCESSO Nº 189/2026 Contrato nº 179/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Valtencir da Silva, CNPJ nº 64.586.582/0001-12 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico com o cantor Nego Bê, no dia 29/09/2026 às 20h na Praça Cesário Alvim, Centro de Santos Dumont/MG Valor global: R$ 3.000,00 Ratificação em 08 de Setembro de 2026 Vigência: 30 dias contados da data da assinatura do contrato (08/09/2026) Fundamento legal: Inciso II do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE FOMENTO Nº 008 /2026 ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL BRASIL FRROVIARIO OBJETO: Realizar o “Projeto nos Trilhos do Futuro: Empreendedorismo Criativo para Crianças e Adolescentes”” VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: R$63.000,00 (sessenta e três mil reais)

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA Nº 016/2025 1º TA ao Contrato nº 001/2026 Construção de Creche Pré – Escolar Tipo II – FNDE Pró infância Termo de Compromisso nº 61934/2024 – Operação nº 1094806-95 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Alves e Freitas Engenharia Ltda Objeto: Acréscimo de R$507.306,14 ao valor inicial do contrato. Assinatura em 08/06/2026 Fundamento Legal: Art. 125§ 1 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO NO DOEM DO DIA 09/09/2026 PÁG 330 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 58/2026 - PROCESSO Nº 182/2026 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont RETIFICA a publicação do dia 09 de Setembro de 2026 pág 330; onde se lê: “Inexigibilidade de Licitação nº 58/2026 Processo nº 182/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show... a realizar-se no dia 28/09/2026 com a Cantora Thayná Vasconcelos, leia-se: Inexigibilidade de Licitação nº 58/2026 Processo nº 182/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show... a realizar-se no dia 26/09/2026 com a Cantora Thayná Vasconcelos, mantendo-se as demais especificações  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO Nome do Proprietário / Condutor - AIT - Placa - Infração - Data Hora Maria Eduarda Alves Siqueira - A...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2026 - PROCESSO Nº 154/2026 CREDENCIAMENTO 07/2026 Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços de serviços de lavagem geral e lubrificação dos veículos, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. Contrato nº 163/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Fernanda Barros Cardoso Valor global: R$ 148.202,000 (Cento e quarenta e oito mil, duzentos e dois reais Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 24 de Agosto de 2026. Ratificação em: 24 de Agosto de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2026 - PROCESSO N° 166/2026 Objeto: Aquisição de Playground (Parque Infantil) de acordo com Parecer Técnico SEDESE, Plano Trabalho nº 002964/2026, Referência 1480.01.0004079/2026-20 Transferência Especial, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 30/09/2026 ás 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digitalno endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3934- 0550 ou Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br - PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4808 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 “Institui a Política Municipal de Informação Turística Digital no Município de Santos Dumont/MG”. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Informação Turística Digital no Município de Santos Dumont/MG, com a finalidade de ampliar o acesso às informações sobre os pontos turísticos, históricos e culturais do Município por meio de recursos tecnológicos. Art. 2º O Poder Executivo poderá utilizar ferramentas digitais, inclusive QR Codes, para divulgação de informações turísticas, culturais e históricas do Município. Art. 3º As informações previstas nesta Lei poderão ser disponibilizadas, preferencialmente, em praças públicas, rodoviária, centros culturais, monumentos, prédios históricos e demais locais de interesse turíst...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA Nº 06/2025 – PROC Nº 87/2025 1º TA ao Cont nº 170/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: LOREDO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 11.790.782/0001-26 Objeto: Prorrogação de vigência até 21 de Novembro de 2026. Assinado em 21 de Novembro de 2025 Fundamento Legal: 107 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2024 - PROCESSO Nº 80/2024 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 78/2024 Contratada: Tal Empreendimentos Ltda. Objeto: Prorrogação de vigência até 31/06/2027 e reajuste do valor mensal das salas da Agência do Ministério do Trabalho: R$2.094,57 e do Conselho Municipal de Saúde Reajuste no valor mensal: R$2.866,26. Fundamento legal: Art. 107 e 124 da Lei No 14.133/2021  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.807 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei Municipal no 4.740/2025. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O caput do art. 4° da Lei Municipal 4.740 de 14 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.4º A Exposição Anual de Carros Antigos realizar-se-à durante o mês de maio, em data e local a serem definidos pela organização, garantindo acessibilidade e segurança a todos os visitantes. Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Registre-se e publique-se. Palácio Alberto Santos Dumont Sede da Prefeitura Municipal. Santos Dumont, 11 de setembro de 2026 ERNANE LUIZ DE ANDRADE ...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 120/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações.   R E S O L V E:   Art.1º) – NOMEAR, em caráter de provisório, o senhor UMBERTO BRETAS PALMIERI para responder pelas atribuições do cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 01 de setembro de 2.026,  revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura 01 de setembro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 121/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR a servidora municipal ZENAIDE MARIA MENDES DIAS para exercer as atribuições do cargo em comissão de Coordenação da Função Gratificada de Encarregado de Setor- FG-I, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 01 de setembro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura 01 de setembro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 119/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS- PRÊMIO em gozo à servidora municipal JULIANE REGINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de PEB II- INFORMÁTICA, a partir do dia 24 de agosto de 2.026, devendo retornando ao serviço no dia 23 de outubro de 2.026. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 24 de agosto de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 01 de setembro de 2.0...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 122/2026 Dispõe sobre a reintegração de servidor público celetista estável em decorrência de decisão judicial e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e: CONSIDERANDO as garantias de estabilidade estendidas aos servidores públicos celetistas da Administração Direta aprovados por concurso público, nos termos do Art. 41 da Constituição Federal e da Súmula nº 390, Inciso I, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); CONSIDERANDO determinação judicial proferida nos autos do Processo n° 5002702-81.2021.8.13.0607, que determinou a anulação do ato demissão da servidora; CONSIDERANDO o disposto no Artigo 125, § 2º, da Lei Orgânica de Santos Dumont, que disciplina o instituto da reintegração como retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado; RESOLVE: Art. 1º – REINTEGRAR ao quadro de pessoal da...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 157/2026 CREDENCIAMENTO Nº 009/2026 Abertura de CREDENCIAMENTO para contratação de Empresa especializada na realização de Tomografias Computadorizadas para atendimento aos usuários do SUS no Município de Santos Dumont. Os interessados em participar do referido certame deverão se credenciar junto à Prefeitura Municipal de Santos Dumont – MG no período compreendido entre os dias 14/09/2026 a 13/10/2027, apresentando ao Setor de Licitações a documentação exigida no Edital respectivo. O Edital contendo todas as normas e regras referentes tanto ao credenciamento dos interessados quanto à forma de seleção do futuro contratado encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.santosdumont.mg.gov.br/transparencia-editais  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES Prefeito Municipal. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 41/2026 - PROCESSO Nº 195/2026 Contrato nº 180/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Saint Germain Automóveis Ltda - CNPJ 17.162.116/0001-20 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 10.000 Km para os veículos Citroem AIRCROSS 7 FL TZR 1DE12 e TZQ 5H37 em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ 4.045,72 (Quatro mil e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 60 dias a contar da data de assinatura do contrato; assinado em 02/09/2026 Ratificação em: 03 de Setembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4105, de 02 de setembro de 2026 “Dispõe sobre a realização de Campanha de Conscientização e Combate ao Assédio Moral, com realização de palestra para os servidores municipais e contém outras providências. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). CONSIDERANDO que o Município tem de longa data, envidado esforços para coibir, inclusive de forma preventiva, toda e qualquer forma de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, inclusive tendo sido editado Decreto Municipal nº 3.801/2024, estabelecendo diversas medidas, criando, inclusive canal de denúncia e uma Comissão para apurar denuncias; CONSIDERANDO que foram implementadas diversas medidas, como a criação do canal e a implementação da Comissão, sendo que agora, o Poder Público Municipal tencionar ampliar a conscientização dos servidores, o que contribuirá...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES RETIFICAÇÃO PARCIAL DO PE 46/2026, PROC. 176/2026 PUBLICADO EM 27/08/2026 PÁG. 423 A Prefeitura Municipal Retifica Parcialmente o PE 46/2026, Proc. 176/2026, publicado em 27/08/2026 pág. 423. Onde se lê: Abertura 08/09/2026 às 13h, Leia-se: Abertura 18/09/2026 às 13h, no sistema eletrônico Licitar Digital https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

RETIFICAÇÃO PARCIAL - PE 48/2026 - PROC 180/2026 - PUBLICADO EM 26/08/2026 PÁG. 334 A Prefeitura Municipal RETIFICA Parcialmente o PE 48/2026, Proc. 180/2026, publicado em 26/08/2026 pág. 334. Onde se lê: Abertura 10/09/2026 às 13h, Leia-se: Abertura 23/09/2026 às 13h, no sistema eletrônico Licitar Digital https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa - A Prefeitura Municipal RETIFICA Parcialmente o PE 48/2026, Proc. 180/2026, publicado em 26/08/2026 pág. 334. Onde se lê: Abertura 10/09/2026 às 13h, Leia-se: Abertura 23/09/2026 às 13h, no sistema eletrônico Licitar Digital https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INTENÇÃO DE ADESÃO AATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025, REALIZADO PELOM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO PARAIBUNA, - CIMPAR ZONA DA MATA O(a) Município de Santos Dumont torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 31/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20/2025, realizada pelo(a) CIMPAR Zona da Mata | Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna, cujo objeto é a Adesão a ata de registro de preços de pneus, câmaras de ar e protetores para aquisição futura e eventual, cujas especificações técnicas constam no ETP - Estudo Técnico Preliminar, anexo ao processo de adesão. Fornecedor: AURORA E-COMMERCE LTDA - CNPJ 44.545.120/0001-40  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4805 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Instituto Sandumonense de Arte e Cultura – ISAAC, e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Instituto Sandumonense de Arte e Cultura – ISAAC, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o no 52.507.223/0001-43, com sede no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais. Art. 2º A entidade de que trata esta Lei tem por finalidade promover, incentivar e desenvolver atividades relacionadas à arte, à cultura, à educação cultural, à valorização dos artistas locais, à preservação da memória e das manifestações culturais do Município, contribuindo para o desenvolvimento social e cultural da comunidade sandumonens...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.803 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 "Institui o Programa 'Cidade Limpa' no Município de Santos Dumont, estabelece diretrizes para a gestão de resíduos sólidos urbanos, amplia a infraestrutura de coleta seletiva e dá outras providências." O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Santos Dumont o Programa "Cidade Limpa", com o objetivo de promover a gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos urbanos, incentivar a coleta seletiva, a reciclagem e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos. Art. 2º O Programa "Cidade Limpa" visa, prioritariamente: I - Aumentar os índices de coleta seletiva no município; II - Reduzir o volume de resíduos destinados a aterros sanitários; III - Promover a educação ambiental e a consci...

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - CICLO 2 - SANTOS DUMONT - MG REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • MINISTÉRIO DA CULTURA PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (PAR) – PLURIANUAL Status: Habilitado | Plano de Ação nº 30882120250002-022515 Código: #6IMLPZGDJ3NG3 CNPJ do Ente Recebedor: 17.747.924/0001-59 Número do Plano de Ação: 30882120250002-022515 Tipo de Plano: Plurianual Data e Hora de Envio Oficial: 19/12/2025 às 17:51 Fundo/Órgão Vinculado: Informação não encontrada no sistema Valor Total do Plano de Ação: R$ 1.314.483,72 (um milhão, trezentos e quatorze mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos) Número da Lei de Criação: 4.216 Dispositivo Legal: Lei Municipal nº 4.216, de 2012 Modalidade do Processo Participativo: Híbrida (Presencial e Remota) Cenário Aplicado: Aplicado Participação Remota: 40 participantes Total Geral de Participantes: 100 participantes Documentação Comprobatória: Documento remoto e presencial devidamente ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.806 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 Institui, no âmbito do Município de Santos Dumont o "Dia do Catequista" e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial de datas comemorativas do Município de Santos Dumont, o "Dia do Catequista", a ser celebrado anualmente em 21 de agosto. Art. 2º O "Dia do Catequista" tem por finalidade: I- reconhecer e valorizar o papel dos catequistas na formação cristã, social e comunitária, II- incentivar atividades que promovam a evangelização, a educação na fé e o fortalecimento dos valores éticos e morais; III- estimular o diálogo e a parceria entre comunidade, igrejas e instituições na formação integral de crianças, adolescentes, jovens e adultos. Art. 3º Na data estabelecida, poderão...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS TERMO DE COLABORAÇÃO 31 AO 45 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 31 /2026 ENTIDADE: LAR SÃO MIGUEL OBJETO: Realizar a Feijoada Beneficente em prol do Asilo São Miguel, promovendo integração comunitária, lazer, cultura e solidariedade, com a participação da população de Santos Dumont e região e apresentação cultural do Show Beatles Forever, conforme Plano de Trabalho VIGÊNCIA: 18/09/2026 VALOR: de R$5.000,00 (cinco mil reais) PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 025/2026 ENTIDADE: LIGA SANDUMONENSE DE FUTEBOL DE SALÃO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Plano de Trabalho integrante do Termo de Colaboração, mediante a inclusão da aquisição de garrafinhas do tipo Squeeze, confeccionadas em material plástico, destinadas à distribuição gratuita aos atletas/alunos participantes dos Jogos Estudantis da Primavera, como item de apoio à execução e organização do evento, conforme Plano de Trabalho VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 20...