Inexigibilidade de Licitação nº 060/2026 - Processo nº 186/2026 - Locação de imóvel - CRAS - Ilma Francisca Garcia Pereira -Contrato Nº 233/2026
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 060/2026 PROCESSO Nº 186/2026 Objeto: Locação do imóvel localizado à Rua Juscelino Kubstcheck, N° 20 – B. Glória, nesta cidade, para funcionamento do CRAS Cesário Dulci em atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contrato Nº 233/2026 Contratada: Ilma Francisca Garcia Pereira Valor mensal: R$1.300,00 Vigência: 28/11/2027 Fundamento legal: Lei Federal Nº 8245/91 e o Art. 74 inciso V da Lei Nº 14.133/2021 Pacífico Estites Rodrigues Júnior - Prefeito Municipal Publicada em 19/11/2026