Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO n. 4.043, de 10 de Março de 2026 Dispõe sobre a delegação de competência para prática de atos de gestão orçamentária e  financeira, designa Ordenador de Despesa e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IX e XII do art.90 da Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO a necessidade de agilizar os procedimentos de execução orçamentária e financeira do Município; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; CONSIDERANDO os princípios da eficiência e da responsabilidade na gestão fiscal, conforme preconiza a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); CONSIDERANDO a nomeação do Senhor ERICO PEDRO ABUD para o cargo de Chefe de Gabinete, co...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2023 4º TA ao Contrato nº 136/2023 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Hospital Misericórdia de Santos Dumont Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses Vigência: 31/12/2026 Fundamento Legal: art. 57,II da Lei no. 8.666/93 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2022 - PROCESSO 179/2022 5º TA ao Contrato nº 101/2022 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Forlaso Ltda Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026 Fundamento Legal: art. 57, II da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2026 ENTIDADE: HOSPITAL DE MISERICORDIA DE SANTOS DUMONT OBJETO: Repasse de recursos financeiros, pelo Fundo Municipal de Saúde de Santos Dumont ao Hospital de Misericórdia de santos Dumont, destinados exclusivamente à aquisição de equipamentos e matérias permanentes, no âmbito da Ação Orçamentária nº 4123 – Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência orçamentária, conforme previsto na Resolução SES/MG nº 10.661/2025 VIGÊNCIA: 48 meses VALOR: R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03 A/2026 ENTIDADE: HOSPITAL DE MISERICORDIA DE SANTOS DUMONT OBJETO: Repasse de recursos financeiros, recebidos pelo MUNICÍPIO da Secretaria de Estado de Minas Gerais, destinado ao Programa Valora Minas – Módulo Valor em Saúde, para execução das ações hospitalares no âmbito do SUS, conforme disposto na Resolução, SES nº 10.895/2026 e regulamentada pela Resolução SES n 10.838/2025 VIGÊNCIA: vigorará enquanto vigent...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO TERMO DE FOMENTO 2026 TERMO DE FOMENTO Nº 001 /2026 ENTIDADE: ASOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE OBJETO: Realizar o “projeto Apae pelo Futuro 3” que visa promover o desenvolvimento integral e a inclusão social de crianças e adolescentes com deficiência atendidos pela APAE de Santos Dumont, por meio de ações que integram cuidado físico, fortalecimento emocional, estimulo à autonomia e participação ativa da comunidade e das famílias. VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: R$376.051,83 (trezentos e setenta e seis mil, cinqüenta e um reais e oitenta e três centavos) TERMO DE FOMENTO Nº 002 /2026 ENTIDADE: FUNDAÇÃO FUTURO BRASIL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE OBJETO: Finalidade de realizar o “Projeto Semente do presente, frutos do futuro: inclusão social através da cultura, educação, esporte e disciplina” que tem como objetivo maior oferecer oportunidade de acesso á educação, cultura e esporte educacional e disciplina, aos assistidos pela fun...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 194/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2025, REALIZADO PELA PREFEITURA DE UBÁ - MG O(a)Município de Santos Dumont torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 194/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 062/2025, realizada pelo(a) Prefeitura de Ubá - MG, cujo objeto é a Locação de equipamento com máximo de 10 anos de fabricação, potência de no mínimo 80cv, preferencialmente com tração 4x4, com uma roçadeira hidráulica articulada acoplada, podendo ter de 1,2 a 1,5 metros de largura de corte que é feito por navalhas ou facas giratórias. Faz cortes nos planos horizontal, inclinado e vertical com alcance de até 5,0 metros na horizontal e 6,0 metros na vertical. A máquina deverá ser provida de cinto de segurança, freio de estacionamento, luzes de freio, indicadores de direção, lanternas, pisca alerta, faróis, buzina, sinalizador de segurança na capota, cor laranja, espelhos ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO DA ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO No 27/2025, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2025 – PROCESSO 102/2025, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE GOIANÁ - MG Adesão às Atas de Registro de Preço nº 27/2025, decorrente do Pregão Presencial nº 01/2025 – processo 102/2025, realizado pelo Município de Goianá - MG Processo Licitatório: 23/2026 Objeto: É objeto deste instrumento a contratação de empresa para execução e montagem de infraestrutura em eventos, cujas especificações técnicas constam no ETP - Estudo Técnico Preliminar, anexo ao processo de adesão em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 20/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratado: Júnior Produções Ltda Valor estimado: R$ 2.929.551,00 (Dois milhões e novecentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais). Vigência: O presente Contrato terá a validade de 12 meses, a partir de 20/01/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES J...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78-2025 – PROCESSO Nº 224-2025 Contrato nº 12/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Chaveiro Central Sandumonense Ltda Objeto: Futura e eventual contratação de serviços de chaveiro com fornecimento de materiais, ferramentas e mão de obra em atendimento à Secretaria Municipal de Administração e demais secretarias. Valor global estimado: R$ 19.300,00 Vigência: 01 ano a partir publicação no PNCP: publicado em 10 de março de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO NO REGIONAL DO DIA 10-03-2026 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont RETIFICA a publicação do dia 10 de março de 2026 – pág. 232 ; onde se lê: “Inexigibilidade de Licitação no 032/2026 Processo no 75/2026 Objeto: Locação de imóvel para instituição especializada em pessoas com transtorno do espectro autista...Vigência: 12 meses a contar da data de assinatura 01/09/2025; leia-se: Inexigibilidade de Licitação no 032/2026 Processo no 75/2026 Objeto: Locação de imóvel para instituição especializada em pessoas com transtorno do espectro autista...Vigência: 12 meses a contar da data de assinatura 02/03/2026; mantendo-se as demais especificações. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO - ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº 27/2025, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2025 - – PROCESSO 102/2025, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE GOIANÁ - MG Processo Licitatório: 23/2026 Objeto: É objeto deste instrumento a contratação de empresa para execução e montagem de infraestrutura em eventos, cujas especificações técnicas constam no ETP - Estudo Técnico Preliminar, anexo ao processo de adesão em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 20/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratado: Júnior Produções Ltda Valor estimado: R$ 2.929.551,00 (Dois milhões e novecentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais). Vigência: O presente Contrato terá a validade de 12 meses, a partir de 20/01/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78-2025 – PROCESSO Nº 224-2025 Contrato nº 12/2026 Contratada: Chaveiro Central Sandumonense Ltda Objeto: Futura e eventual contratação de serviços de chaveiro com fornecimento de materiais, ferramentas e mão de obra em atendimento à Secretaria Municipal de Administração e demais secretarias. Valor global estimado: R$ 19.300,00 Vigência: 01 ano a partir publicação no PNCP: publicado em 10 de março de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL CONCORRÊNCIA N° 04/2026 - PROCESSO N° 27/2026 Objeto: Pavimentação em CBUQ e construção de sarjeta em concreto na Rua Presidério de Andrade e ruas ao entorno no Bairro Córrego do Ouro, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos.  A sessão pública desta Concorrência Eletrônicaserá realizada no dia 23/03/2026 ás 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital no endereço eletrônico https:// pp2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone ou Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br. PACÍFICOM ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EDITAL - CREDENCIAMENTO N° 002/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 12/2026 - PROCESSO N° 19/2026 Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços em máquinas pesadas e tratores, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. O Município de Santos Dumont, torna público que realizará CREDENCIAMENTO, durante o período de 10/03/2026 a10/03/2027. O Edital estará disponível através do Site https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).  Os documentos dos interessados deverão ser entregues no setor de licitação da Prefeitura de Santos Dumont, ou através do Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Secretaria Municipal de Educação Cultura Ato do Secretário EDITAL N° 001/2026 DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO A CONCORRÊNCIA DE VAGAS NO transporte escolar intermunicipal GRATUITO CONCEDIDO PELO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT-MG PARA O ANO DE 2026. 1 - Disposições Preliminares 1.1 - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santo Dumont - MG, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas conforme consta neste Edital, as inscrições para concorrência de vagas no Transporte Escolar Universitário Gratuito para o ano de 2026. 2 – Dos Requisitos básicos para inscrição 2.1 – O benefício é destinado a alunos regularmente matriculados em curso superior (3ºgrau) e de cursos profissionalizantes devidamente autorizados pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) que estejam realizando cursos que não sejam oferecidos em Santos Dumont ou que comprovem terem se inscrito em cursos locais e não tenham logrado aprovação para matrícula, salvo quando es...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-002/2025 AO CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO-PSF, PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORA EM LICENÇA GESTACIONAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.472 DE 07 DE MARÇO DE 2018. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE No 002/2025. Ao candidato classificado segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Rafael Costa Mendes Médico - PSF - 10º lugar Deverá apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 09 a 10 de março do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, no 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia da ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO Dispensa Eletrônica nº 012/2025 - Processo nº 0232/2025 - Contrato n° 243/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: G&L FORNECIMENTOS LTDA Objeto: Aquisição de equipamentos esportivos para academia ao ar livre em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente , Turismo, Esporte e Lazer. Valor global: R$ 45.090,00 Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura; assinado em 18/12/2025. Ratificado em 12/12/2025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Pregão Eletrônico nº 072/2025 - Processo nº 214/2025 ATA de Registro de Preços n° 117/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Restaurante Empório do Frango LTDA – 15.509.043./0001-74 Objeto: Futura e eventual aquisição de marmitex (com talheres descartáveis inclusos) e/ ou refeição no local, na cidade de Juiz de Fora para atender os pacientes que realizam tratamento de Hemodiálise em Juiz de Fora em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ R$99.225,00 (Noventa e nove mil e duzentos e vinte e cinco reais) Vigência: 22/12/2025 a 21/12/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE AVISO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 – PROCESSO 006/2026 Credenciamento n° 001/2026  Objeto: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços técnicos de topografia, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O Município de Santos Dumont, torna público que realizará CREDENCIAMENTO, durante o período de 09/03/2026 a 09/03/2027. O Edital estará disponível através do Site https:// ww.santosdumont.mg.gov.br/, na Licitar digital, https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os documentos dos interessados deverão ser entregues no setor de licitação da Prefeitura de Santos Dumont, ou através do Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br.  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2025 - PROCESSO Nº 0232/2025 Dispensa nº 51/2025 – Proc. nº 163/2025 - 2º TA ao Cont nº 185/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: OGC Construtora Ltda Objeto: Prorrogação de vigência de 12 de Dezembro de 2025 a 10/09/2026 Fundamento Legal: art. 107 da Lei n° 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 - PROCESSO Nº 049/2026 Empresa: Lub Car JF Distribuidora Ltda, CNPJ nº 49 976 820/0001-02 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o fornecimento de Arla 32 - Agente redutor líquido de NOx automotivo conforme condições especificadas no Termo de referência. Valor global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Fundamento legal: art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 05/03/2026 Contrato: 057/2026 - Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura: 05/03/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA Nº 51/2025 – PROC. Nº 163/2025 2º TA ao Cont nº 185/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: OGC Construtora Ltda Objeto: Prorrogação de vigência de 12 de Dezembro de 2025 a 10/09/2026 Fundamento Legal: art. 107 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 10 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 “Nomeia Comissão Especial de Inventário Físico e Financeiro de Valores e contém outras providências.” Pacífico Estites Rodrigues Junior, Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2.252/90 CONSIDERANDO a aposentadoria do membro anteriormente designado para compor a Comissão Especial para levantamento de Inventário Físico e Financeiro de Valores; CONSIDERANDO a necessidade de manter a regular composição da referida Comissão, assegurando a continuidade dos trabalhos administrativos, nos termos do art. 96 da Lei nº 4.320/1964; R E S O L V E: Art. 1º – Designar a Sra. Patrícia Maria da Silva para exercer a função de MEMBRO da Comissão Especial para levantamento de Inventário Físico e Financeiro de Valores, em substituição ao membro anteriormente nomeado, em razão de sua aposentadoria, ficando a Comissão assim composta: ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2026 - PROCESSO N° 050/2026 Prefeitura Municipal de Santos Dumont- Aviso de Licitação.  Processo n° 050/2026 - Pregão Eletrônico n° 004/2026.  Objeto: Aquisição de ferramentas manuais e elétricas destinadas a atender às demandas operacionais, de manutenção e de apoio às atividades desenvolvidas pela Secretaria de Obras., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 18/03/2026 às 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https:// ww.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Inexigibilidade de Licitação nº 13/2026 - Processo nº 20/2026 Objeto: Contratação de empresa para transporte intermunicipal dos usuários do SUS para realização de consultas e exames especializados e prestação de serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos de saúde em atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. Contrato Nº 03/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Ag. De Coop. Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - ACISPES – 01.203.485/0001-83 Valor global: R$ 398.273,04 Vigência: 05/01/2026 a 31/12/2026 Ratificação em 05 de Janeiro de 2026 Fundamento legal: Art. 74 Caput da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR - Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4.032 de 02 de Fevereiro de 2026 “Dispõe sobre prorrogação de prazo de Procedimento Administrativo de Responsabilização – PAR, instaurado inicialmente através do Decreto Municipal nº 4.007 de 04 de dezembro de 2025 e contém outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO que o Município estabeleceu um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), envolvendo possível cometimento de irregularidades contratuais por parte da empresa Engewatt Ltda; CONSIDERANDO que ocorreu pedido formulado pela Comissão especial para prorrogar o prazo de conclusão, em especial, pela dificuldade de localização da sede da empresa e / ou de seu representante legal, para oportunizar o contraditório e a ampla defesa. DECRETA: Art. 1º - Que fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos rela...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4.040, de 02 de Março de 2026 “Dispõe sobre instauração de procedimento administrativopara apurar denuncia anônima, formulada para questionar contratação de pessoal junto ao CONSEP e contém outras providências" O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). CONSIDERANDO a denuncia anônima apresentada perante a Municipalidade, questionando procedimento de contratação de pessoal junto ao Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP, relacionado a admissão de parentes do Presidente; CONSIDERANDO o parecer jurídico que indicou a necessidade de procedimento específico. RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para apurar os fatos relacionados a denuncia anônima, apresentada perante o Município, envolvendo questionamento quanto ao procedimento de contratação de pessoal junto ao Conselho Comunit...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 08 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica no 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que o Contribuinte RODRIGO ABUD PAMPANELLI, CPF 064.053.746-38 em [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL pelo órgão julgador da 1a Vara Cível Criminal de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont, constatou que ocorreu prescrição das dívidas 381337 de 11/05/2018 e 391491 de 19/04/2019, as quais iremos proceder a exclusão da dívida, conforme documentação anexada. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja excluída a dívida ativa no valor de R$ 1.475,87 (Um mil quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) a RODRIGO ABUD PAMPANELLI, CPF: 064.053.746-38, referente a ISSQN anual. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 09 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a empresa TRIÂNGULO VISTORIAS SD LTDA, CNPJ 49.269.666/0001-39, optante pelo Simples nacional efetuou o pagamento de ISSQN de 2023 a 2025 no PGDAS, embora no cadastro municipal a empresa emitiu as respectivas notas fiscais como não optante, gerando dívida, conforme comprovantes anexados. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja excluída a importância de R$ 8.784,61 (Oito mil setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos) a TRIÂNGULO VISTORIAS SD LTDA, CNPJ 49.269.666/0001-39, referente a ISSQN cujos respectivos valores foram pagos no PGDAS de dezembro de 2024 a dezembro de 2025. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 07 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que o MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS  PUBLICOS (SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO), CNPJ 00.489.828/0009-02, tem como Patrimônio Público os imóveis situados a Avenida Getúlio Vargas, Centro, nesta cidade, conforme matrícula 25.397 e 25.398 do Cartório de Registro de Imóveis - Comarca de Santos Dumont, e inscrições imobiliárias municipais subsequentes 01.3.000013.000104.0001 (com área edificada) e 01.3.000013.000089.0001 (terreno), em anexo comprovados. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja cancelada a importância de R$ 3.632,06 (Três mil seiscentos e trinta e dois reais e seis centavos) do imóvel pertencente ao Patrimônio Públi...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 13 DE 04 DE MARÇO DE 2026 "Designa servidores públicos municipais para atuarem como responsáveis pela liquidação de despesas no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto nos artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/1964; CONSIDERANDO a necessidade de segregação de funções e o controle efetivo da execução orçamentária; CONSIDERANDO que a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito; RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Liquidantes de Despesas, competindo-lhes conferir a entrega de materiais ou a prestação de serviços, bem como atestar as notas fiscais e demais documentos de cobrança no âmbito de suas respect...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Dispensa Presencial nº 06/2026 - Processo nº 64/2026 Contrato nº 56/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Equipar Médico e Hospitalar LTDA - 25.725.813/0001-70 Objeto: AQUISIÇÃO DE 60.000 PACOTES (COM 10 UNIDADES) DE GAZE ESTÉRIL PARA USO DO SETOR DE ENFERMAGEM. Valor global: R$ 45.600,00 Vigência: De 27/02/2026 à 26/02/2027 Ratificado em: 27/02/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIA 20 DE FEVEREIRO PÁG.272 A Prefeitura Municipal retifica a Publicação do dia 21 de Fevereiro; onde se lê: Inexigibilidade 18/2026 – processo 41/2026..., leia-se Inexigibilidade 19/2026 – processo 42/2026..., mantendo- se as demais especificações e Inexigibilidade 19/2026 – processo 42/2026...,leia-se Inexigibilidade 18/2026 – processo 41/2026..., mantendo- se as demais especificações. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO - ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº 19, 20 E 21//2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2025 – PROCESSO 36/2025 - REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PAIVA - MG Pregão Presencial Nº 06/2025 - Processo Licitatório: 91/2025 Objeto: É objeto deste instrumento a locação de infraestrutura, segurança e Carregamento, cujas especificações técnicas constam no ETP - Estudo Técnico Preliminar, anexo ao processo de adesão em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura que originaram os seguintes contratos: Contrato Nº 109/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratado: Júnior Produções Ltda Valor estimado: R$ 1.534.120,00 (Hum milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, cento e vinte reais). Vigência: O presente Contrato terá a validade de 12 meses, a partir de 24/06/2025 Contrato Nº 110/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratado:Estação do Som Ltda Valor estimado: R$ 14.520,00 (Quatorze mil e quinhentos e...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.036 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.026 ”Dispõe sobre a delegação da competência de ordenador de despesas aos Secretários Municipais no âmbito da administração direta do Município de Santos Dumont-MG, e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o disposto nos arts. 92 a 96 da Lei Orgânica do Município (Lei nº  2.252/1990), que definem as competências dos Secretários Municipais; Considerando o art. 80 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que conceitua ordenador de despesa como "toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio"; Considerando o art. 71 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos; Consider...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2025 - PROCESSO Nº 214/2025 ATA de Registro de Preços n° 117/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Restaurante Empório do Frango LTDA – CNPJ – 15.509.043./0001-74 Objeto: Futura e eventual aquisição de marmitex (com talheres descartáveis inclusos) e/ ou refeição no local, na cidade de Juiz de Fora para atender os pacientes que realizam tratamento de Hemodiálise em Juiz de Fora em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ R$99.225,00 (Noventa e nove mil e duzentos e vinte e cinco reais) Vigência: 22/12/2025 a 21/12/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transport publicos de Santos Dumont -  MG, na qualidade de Autoridade trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por v postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o pra de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interp defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrato nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito NOME - AIT - PLACA - Infração - Data - Hora Maria De Fatima Ferreira Da Silv - AG10317973 - OOW1A37 - 705-61 - 18/09/2025 - 17:50 Gregori Cassio ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA Nº 013/2025 – PROCESSO 149-2025 1º T.A - Contrato nº 208/2025 assinado em 25 de Fevereiro de 2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Rocca Engenharia Ltda Objeto: Acréscimo de R$5.128,76(cinco mil, cento e vinte e oito reais e setenta e seis centavos ao valor inicialmente contratado importando no montante de R$ 112.128,76(cento e doze mil , cento e vinte e oito reais e setenta e seis centavos). Fundamento Legal: Art 125§1 da Lei 14.33/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2025 - PROCESSO Nº 237/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 22/2026 Processo nº 41/2026 Objeto: Prestação de serviços voltados à obtenção de ICMS esportivoe Leis de incentivo aoesporte no município de Santos Dumont ematendimento da Secretaria Municipal deMeio Ambiente, Turismo,Esporte e Lazer. Contrato Nº 41/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Souza e Casemiro Projetos Esportivos Ltda – 33.835.985/0001-24 Valor global: R$ 59.940,00 Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura: 19/02/2026 Ratificação em 12 de Fevereiro de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR - Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 22/2026 - Processo nº 41/2026 Objeto: Prestação de serviços voltados à obtenção de ICMS esportivo e Leis de incentivo ao esporte no município de Santos Dumont em atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer. Contrato Nº 41/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Souza e Casemiro Projetos Esportivos Ltda – 33.835.985/0001-24 Valor global: R$ 59.940,00 Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura: 19/02/2026 Ratificação em 12 de Fevereiro de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA Nº 56/2025 – PROC. Nº 184/2025 2º T.A ao Contrato n° 188/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: RQ Construtora Ltda Objeto: Acréscimo de R$ 14.474,14 no valor anteriormente contratado. Fundamento Legal: art. 125 da Lei no. 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2026 - PROCESSO Nº 04/2026 Contrato n° 011/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Rogério Ribas da Cruz - CNPJ 31.336.965/0001-83 Objeto: Registro de Preços visando futura e eventual contratação de empresa especializadas na prestação de serviços de despachante veicular em atendimento à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. Valor global: R$ 59.200,00 Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura; assinado em 24/02/2026. Ratificado em 21/01/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DIA 20/02/2026 PÁG 272 PREGÃO ELETRÔNICO N° 07/2026 - PROCESSO N° 57/2026 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont RETIFICA a publicação do dia 20 de Fevereiro de 2026 pág 272; onde se lê: Pregão Eletrônico n° 07/2026 - Processo n° 57/2026... aquisição de concreto usinado... será realizada no dia09/03/2026 ás 13 horas ; leia-se: Pregão Eletrônico n° 07/2026 - Processo n° 57/2026... aquisição de concreto usinado... será realizada no dia10/03/2026 ás 13 horas; mantendo-se as demais especificações. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2025 AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2025. Aos candidatos classificados segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Paulo Cesar Aparecido Santos - Motorista - 26º lugar Deivid Aparecido de Castro - Motorista - 27º lugar Udisson Marcos da Silva Mendes - Motorista - 28º lugar Augusto Elias da Silva - Motorista - 29º lugar Deverão apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 23 a 25 de fevereiro do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, no 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO Dispensa de Licitação Presencial nº 02/2026 Processo nº 33/2026 - Contrato nº: 45/2026 Empresa: APEC VEÍCULOS - 17.078.536.495/0001-22 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 30.000 Km para o veículo Polo Track ano 2024 com a placa SJG1E56 em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas. Valor global: R$ 1.497,28 (Hum mil e quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos) Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura do contrato; assinado em 20/02/2026 Ratificação em: 20 de Fevereiro de 2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Concorrência Eletrônica 001/2026 - Processo Licitatório: 024/2026 Contrato nº 046/2026 Contratada: JK CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA - 50.597.740/0001-25 Objeto: Pavimentação em piso intertravado, com bloco sextavado 25 x 25 cm, espessura de 8 cm, nas Ruas Manoel Gomes dos Santos, no Bairro da Glória, e Rua A, no Bairro Córrego do Ouro, conforme condições e especificações contidas neste termo.  Valor: O valor total da contratação será de R$ 226.280,75 (duzentos e vinte e seis mil, duzentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos).  Vigência: O Contrato terá validade de 12 meses a partir da assinatura (assinado em 20/02/2026). PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2025 – PROCESSO Nº 227/2025 Objeto: Locação de Máquinas e Equipamentos de Reprografia, Locação de máquinas de Xerox (franquia 5.000 cópias por mês) Contrato Nº 36/2026 Contratada: Loc Print Soluções de Impressão Digital Ltda Valor total: R$ 162.797,00

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2026 - PROCESSO Nº 41/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura local – Carnaval 2026, a realizar-se no dia 17/02/2026 com a Banda Samba de Colher Contrato Nº 35/2026 Contratada: Isabella Queiroz Mendes da Cunha– 47.281.194/0001-04 Valor global: R$ 8.000,00 Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura: 11/02/2026 Ratificação em 10 de Fevereiro de 2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 19/2026 - Processo nº 42/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura local – Carnaval 2026, a realizar-se no dia 16/02/2026 com a cantora Aline Crispim em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 36/2026 Contratada: Aline Crispim Cardoso - CNPJ 46.259.694/0001-87 Valor global: R$5.000,00 Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura: 10/02/2026 Ratificação em 10 de Fevereiro de 2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL Processo n° 57/2026 - Pregão Eletrônico n° 07/2026.  Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura, parcelada e eventual aquisição de concreto usinado bombeado de 25MPA e 35MPA para atender diversas frentes de obras, em diversos locais do Município, de acordo com programação e demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos.  A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 09/03/2026 ás 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CANCELAMENTO FAZ PORTARIA Nº 05 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que em 25/09/2019 foi concedido ao Contribuinte DAVID TORRES DE LIMA, CPF 330.591.956-68, o direito ao Auxílio Doença conforme comunicado de decisão do INSS reconhecendo a incapacidade laborativa, mantido o afastamento até a concessão de Aposentadoria, conforme Carta de Concessão do Benefício de 17/10/2025. O contribuinte foi multado em 2 URMS pelo descumprimento do Art.81 da Lei Complementar 06 de 09/10/2014, conforme documentação e comprovantes anexados ao Protocolo nº 4719/2025 de 28/10/2025 e Parecer Jurídico de 04/12/2025, opinando pelo deferimento do protocolo. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja excluída a dívida ativa no...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CANCELAMENTO FAZ P O R T A R I A No 06 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas  atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica no 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que o contribuinte EVALDO COURI, CPF: 114.086.696-68, efetuou baixa no cadastro mobiliário (Alvará de Consultório Médico) e ISSQN anual (Médico) na data de 28/03/2023, sendo a mesma anterior aos vencimentos dos tributos mencionados no exercício 2023. Ratificando os fatos na documentação anexada ao Protocolo n] 550/2026 de 03/02/2026. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja excluída a dívida ativa no valor de R$ 692,62 (Seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos) a EVALDO COURI, CPF: 114.086.696-68, referente a dívida de tributos do exercício 2023. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Po...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES RETIFICAÇÃO PARCIAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026 - PROCESSO Nº 040/2026 PUBLICADO EM 13/02/2026 PÁG. 324 Retificação Parcial Dispensa de Licitação no 04/2026 - Processo no 040/2026 publicado em 13/02/2026 pág. 324; Onde se lê: Contrato no 031/2026 – Empresa Paraná Minas Ltda .Fundamento legal: art. 75, VIII c/c § 6o da Lei Federal 14.133/21, Vigência: 90 dias a partir de 04/02/2026, Leia-se: Contrato no 031/2026 – Empresa Paraná Minas Ltda . Valor global: R$ 55.760,00. Fundamento legal: art. 75, VIII c/c § 6º da Lei Federal 14.133/21, Vigência: 90 dias a partir de 04/02/2026, mantendo-se as demais especificações.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO n. 4.035, de 10 de Fevereiro de 2026 “Dispõe sobre estipulação de horário especial de funcionamento das repartições administrativas, na Sede da Prefeitura Municipal e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 2.252/90. CONSIDERANDO a grande e necessária mobilização que ocorre nos dias de Carnaval, em especial, na Sexta-feira, onde é promovida toda a logística de segurança no prédio central, onde a Polícia Militar monta um Posto de Atendimento, além de ser o ponto de reunião da Comissão de Carnaval, apoio aos artistas e demais colaboradores envolvidos nos eventos; CONSIDERANDO que, em função da necessidade de utilização do prédio central para estas finalidades, manter o funcionamento dos serviços administrativos que funcionam no local, no horário regular na parte da tarde (até as 18 horas), atrasaria a implementação de toda a logística...

RETIFICAÇÃO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO Nº 19/2025 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont RETIFICA parcialmente o Edital de Licitação referente ao Credenciamento nº 19/2025 publicado no DOEM em 02/02/2026 em sua página 362. As alterações realizadas estarão disponíveis através do link: https://www.santosdumont.mg.gov.br/transparencia-editaisInterna/credenciamento-n-19  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATOS E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026 - PROCESSO Nº 040/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Objeto: Contratação de empresas especializadas em transporte escolar para atendimento aos alunos residentes na Zona Rural do município de Santos Dumont. Contrato no 028/2026 - Adrijoive Transportes Urbanos Ltda Valor global: 89.931,60 Contrato no 029/2026 – Paulo Carlos de Sá e Cia Ltda Valor global: R$ 23.760,00 Contrato no 030/2026 –Transdumont Ltda Valor global:R$ 47.520,00 Contrato no 031/2026 – Empresa Paraná Minas Ltda Fundamento legal: art. 75, VIII c/c § 6º da Lei Federal 14.133/21 Vigência: 90 dias a contar dea data da ratificação Ratificação em: 04/02/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 02/2026 - PROCESSO Nº 02/2026 Contrato nº 025/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Rubens Basílio de Faria Objeto: Aquisição de Infantômetro portátil horizontal infantil para realização de puericultura nas Unidades Básicas de Saúde Valor global: R$ 3.118,00 Fundamento legal: art. 75, II da Lei Federal 14.133/21 Ratificação em: 10/02/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL Aviso de Licitação - Processo n° 36/2026 - Pregão Eletrônico n° 02/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição de lubrificantes, óleos lubrificantes, aditivos e outros, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 02/03/2026 ás 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digitalno endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível atravésdos  Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).  Informações pelo Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br. Santos Dumont,11/02/2026.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 01/2026 - PROCESSO Nº 01/2026 Ata de Registro de Preços nº 010/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Empreendimentos WG Ltda Objeto: Aquisição de Nobreacks para uso da Atenção Primária em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde Valor global: R$ 13.497,00 Fundamento legal: art. 75, II da Lei Federal 14.133/21 Ratificação em: 12/02/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito NOME - AIT - PLACA - Infração - Data - Hora Henrique Dimiciano Pereira - AG10317932 - GTR-7501 - 554-11 - 13/09/2025 - 14:28 Thaina...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.772 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 “Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária localizada no Distrito de Dores do Paraibuna e contém outras providências”. O Povo do Município de Santos Dumont, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei Art. 1º A Capela Mortuária localizada no Distrito de Dores do Paraibuna, no Município de Santos Dumont/MG, passará a ser denominada “Capela Mortuária Valter Barbosa Jarbas da Fonseca”. Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde, após a publicação desta Lei, providenciará a colocação da placa com a denominação constante no artigo anterior, dando ciência aos órgãos públicos de grande interesse e relevância municipal, estadual ou federal. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entre em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cump...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Pregão Eletrônico nº 026/2024 - 1º T.A a Ata de Registro de Preços nº 094/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: New Nutri Comércio de Produtos Nutricionais Ltda Objeto: Prorrogar o prazo de vigência da Ata original para até18/12/2026 Assinatura: 17/12/2025 Fundamentação Legal: art. 107 da Lei 14.133/21 Pregão Eletrônico nº 025/2024 - 1º T.A a Ata de Registro de Preços nº 080/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Kasmedi Distribuidora de Medicamentos Ltda Objeto: Prorrogar o prazo de vigência da Ata original para até 03/12/2026 Assinatura: 02/12/2025 Fundamentação Legal: art. 107 da Lei 14.133/21 Pregão Eletrônico nº 025/2024 - 2º T.A a Ata de Registro de Preços nº 082/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: RM Trade Solução em Negócios e Serviços Ltda Objeto: Prorrogar o prazo de vigência da Ata original para até 03/12/2026 Assinatura: 02/12/2025 Fundamentação Legal: art. 107 da Lei 14.133/21 Pregão Elet...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Processo nº 39/2026 - Dispensa nº 03/2026 - Contrato nº 038/2026 Contratado(a): EDIRLEI CALIXTO DO AMOR DIVINO, CNPJ nº 054.995.146-66. Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO, nos dia 15/02/2026 as 18h na Praça Cesário Alvim, Centro de Santos Dumont/MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.  Valor Total do Contrato. R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).  Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 30 dias. Data da Ass.: 10/02/2026.  Ass. por Pacífico Estites Rodrigues Júnior - Prefeito(a). 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Extrato de Contrato - Processo nº 44/2026 - Inexigibilidade nº 21/2026 Contrato nº037/2026 Contratado(a): CONJUNTO MUSICAL PAGODE D'IRMÃOS LTDA - 47.015.905/0001-07 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO no dia 13/02/2026 sexta-feira ás 18hs na Praça Cesário Alvim, Centro de Santos Dumont/MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.  Valor Total do Contrato. R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 30(trinta) dias. Data da Ass.: 10/02/2026. Ass. por Pacífico Estites Rodrigues Júnior - Prefeito(a). 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-001/2025 AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2025. Aos candidatos classificados segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Eduardo Jose Pimentel de Oliveira - 24º lugar Welton Ferreira de Assis - 25º lugar Deverão apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 10 a 13 de fevereiro do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, no 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia da inscr...