Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 40/2026 - PROCESSO Nº 109/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura, a realizar-se no dia 28/06/2026, com Fuxico e sua Turma em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 103/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Company Shows e Eventos Ltda – 52.155.834/0001-70 Valor global: R$ 25.000,00 Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura: 04/05/2026 Ratificação em 04 de Maio de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE CONVÊNIO - PRESIDIO DE SANTOS DUMONT ENTIDADE: PRESÍDIO DE SANTOS DUMONT OBJETO: o presente convênio tem por objeto a cooperação entre o Município e o Presídio para a utilização de pessoas privadas de liberdade (PPLs), em cumprimento de pena em regime semiaberto, na prestação de serviços voluntários em atividades de interesse público municipal, sem vínculo empregatício, nos termos da legislação vigente. VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: VOLUNTÁRIO

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N° 41/2026 - PROCESSO Nº 110/2026 Inexigibilidade de Licitação nº 40/2026 - Processo nº 109/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura, a realizar-se no dia 28/06/2026, com Fuxico e sua Turma em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 103/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Company Shows e Eventos Ltda– CNPJ - 52.155.834/0001-70 Valor global: R$ 25.000,00 Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura: 04/05/2026 Ratificação em 04 de Maio de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 - PROCESSO Nº 058/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contrato nº 095/2026 Contratada: Construtora Nova BH Ltda Objeto: Prestação de serviços semestral de dedetização e desratização interna e externa, por m2 em todos os setores da Secretaria de Saúde e serviço de limpeza de 26 caixas d’água de 500 L, em todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ 30.187,08 Vigência:05/05/2027 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EDITAL DA CONCORRÊNCIA N° 09/2026 - PROCESSO N° 104/2026 Obj.: Contratação de empresa especializada para substituição do telhado de telhas de fibrocimento para telhas galvanizadas trapezoidal do galpão do Parque de Exposições " Fernando Faria Rocha", incluindo fornecimento de material., conforme condições do Edital e seus Anexos. A sessão pública será realizada no dia19/05/2026 às 13 horas, perante o sistema Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO - EMATER TERMO DE CONVÊNIO ENTIDADE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS OBJETO: O objeto do presente convênio é a conjugação de esforços entre o MUNICÍPIO e a EMATER-MG, visando ações que promovam o desenvolvimento sustentável, por meio da assistência técnica e extensão rural no município. VIGÊNCIA: 60 MESES VALOR: R$ 10.861,47 (Dez mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos) MENSAL 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 – PROC. Nº 61/2026 Contrato nº 97/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: ACTEC Acesso e Tecnologia Ltda Objeto: Fornecimento e prestação de Serviços de Sistema de Controle de Ponto (Software) e registrador Eletrônico de ponto facial (Hardware - REP) visando a automoção da jornada de trabalho em atendimento à Secretaria Municipal de Administração. Valor global estimado: R$ 187.000,00 Vigência: 36 meses a partir da assinatura do contrato: assinado em 23 de abril de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO Nº 14,15,16,17 E 18 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº14 /2026 ENTIDADE: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objetivo a conjugação, esforços e cooperação visando o desenvolvimento de ações educativas voltadas para a segurança pública e manutenção básica do ambiente de atendimento ao cidadão através de reparo/manutenção das viaturas da Polícia Militar de Minas Gerais e apoio ao serviços prestados pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Presídio Santos Dumont) e pela Polícia Civil de Santos Dumont, conforme plano de trabalho anexo. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026 VALOR: R$249.651,60 (duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos) TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 15/2026 ENTIDADE: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE SANTOS DUMONT OBJETO: as necessidades dos moradores da zona rural, com a cessão de veículos ambulâncias, propician...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PE N° 23/2026 - PROC. N° 107/2026 Aviso de Licitação. Proc. n° 107/2026, PE n° 23/2026 Obj.: Contratação de empresa especializada no fornecimento de bandeiras oficiais, acessórios correlatos (mastros e suportes) e confecção de placas de homenagem personalizadas, conforme condições e especificações do Edital e seus anexos. A sessão pública será realizada no dia 18/05/2026 às 13 horas, perante o sistema eletrônico Licitar Digital. O Edital estará disponível nos sites :https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo Email: licitacao@santosdumont.mg.gov.br. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 - PROCESSO Nº 095/2026 Empresa: COMERCIAL PRIME LTDA CNPJ nº 55.176.303/0001-51 Objeto: A presente dispensa tem por objetivo a aquisição de papel sulfite, A -4, alcalino, 120 gramas, verde claro e registrador A/Z cinza, lombada estreita para atendimento das secretarias. Valor global: R$ 7.548,00, (sete mil e quinhentos e quarenta e oito reais). Fundamento legal: art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 04/05/2026 Contrato: 104/2026. Vigência: 12 meses PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação,  junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. NOME - AIT - PLACA - INFRAÇÃO - DATA HORA Mariangela Tavares Da Silva Passos - AG10318326 - RKH-0B86 - 554-13 - 16/01/2026 12:18 Tiago Miguel C...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025  PROCESSO Nº 026/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 06/2025  SERVIÇOS DE MECÂNICA VEÍCULOS MÉDIOS E DEMAIS SERVIÇOS Serviços de Mecânica Veículos Médios e demais serviços. Objeto: Termo aditivo de prorrogação da vigência por mais 12 meses 1º TA ao Contrato nº 67/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Auto Peças Mineira Ltda – CNPJ 02.474.901/0001-40 Vigência: iniciando em 06/05/2026 Fundamento Legal: art. 107 da Lei Federal no 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2026 Pregão Eletrônico nº 02/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição de lubrificantes, óleos lubrificantes, aditivos e outros, nos termos e condições especificadas no Termo de referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, atendendo a todas as Secretarias Municipais que deram origem às seguintes atas: Ata de Registro de Preços nº 024/2026 Gerenciador: Município de Santos Dumont Detentor: Impera Comercio de Pecas e Filtros Ltda - CNPJ Nº 57 713 530/0001-02 Valor global estimado: R$ 17.273,80 (Dezessete mil e duzentos e setenta e três reais e oitenta centavos). Vigência: 28/04/2027 Ata de Registro de Preços nº 025/2026 Gerenciador: Município de Santos Dumont Detentor: Lub Car JF Distribuidora Ltda - CNPJ Nº 49 976 820/0001-02 Valor global estimado: R$ 221.513,50 (Duzent...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2026 - PROCESSO Nº 52/2026 - CREDENCIAMENTO N° 04/2026. Objeto: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços funerários (incluindo fornecimento de urnas, ornamentação, traslados e auxílio sepultamento) para atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica no município; EM atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas. Que originaram os seguintes contratos: Contrato Nº 79/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Funerária Santos Ltda – CNPJ - 23.760.028/0001- 22 Valor global: R$ 416.026,47 Vigência: 120 dias a contar da data de assinatura: 31/03/2026 Ratificação em 19 de Março de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 Contrato Nº 80/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Funerária Real Ltda – CNPJ - 17.056.470/0...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 043/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – DECLARAR vago o cargo de TRABALHADOR, ocupado pelo servidor MARCOS GARCIA XAVIER, Matrícula n° 962. Art.2]) A vacância dar-se-á na forma prevista do artigo 68, inciso 5°, da Lei Municipal 952/69, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santos Dumont Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 31 de março de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 07 de abril de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

ATO ORDINATÓRIO Nº 044/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – DECLARAR vago o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, ocupado pela servidora MARIA DAS DORES FERREIRA E SILVA, Matrícula n° 5477. Art.2º) A vacância dar-se-á na forma prevista do artigo 68, inciso 5°, da Lei Municipal 952/69, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santos Dumont Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 06 de abril de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 07 de abril de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026 - PROCESSO Nº 092/2026 Contrato nº 098/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Mega Dental Import. Exportação e Comércio de Produtos Odontológicos Eireli Objeto: Aquisição de insumos odontológicos para o CEO, para atender aos usuários do SUS Valor global: R$ 3.801,66 Vigência: 29/06/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS   ATO ORDINATÓRIO Nº045/2026   O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações.  R E S O L V E:  Art.1º) – DECLARAR vago o cargo de PEB I, ocupado pela servidora MARCELA MARIA DAMASCENO PORTES, Matrícula n° 5678. Art.2º) A vacância dar-se-á na forma prevista do artigo 68, inciso 7°, da Lei Municipal 952/69, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santos Dumont  Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 09 de abril de 2.026, revogando-se as disposições em contrário.    Registre-se, publique-se e cumpra-se    Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 09 de abril de 2.026....

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO 046/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações.  R E S O L V E:  Art.1º) – DECLARAR vago o cargo de VIGIA I, ocupado pelo servidor LEONARDO ROBERTO FERREIRA, Matrícula n° 3766. Art.2º) A vacância dar-se-á na forma prevista do artigo 68, inciso 1°, da Lei Municipal 952/69, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de  Santos Dumont  Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 14 de abril de 2.026, revogando-se as disposições em contrário.  Registre-se, publique-se e cumpra-se  Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 14 de abril de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 047/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal no 2.274, de 30 de maio de 1990 e Artigo 105 da Lei n° 952, de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER Licença sem Percepção de Vencimento á servidora municipal SUZIANE RAQUEL DA SILVA ALVES, ocupante do cargo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO I, até o dia 14 de abril de 2.028, devendo retornar em serviço no dia 15 de abril de 2.028. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência retroativa a partir de 15 de abril de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 15 de abril de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 042/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal no 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR, em caráter de substituição, o Sr. ERNANE LUIZ DE ANDRADE para exercer as atribuições do cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, simbologia SM, no período de férias da titular, compreendido entre 06 de abril de 2.026 a 05 de maio de 2.026. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 06 de abril de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 07 de abril de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Munici...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 041/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Artigo 105 da Lei n° 952, de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER Licença sem Percepção de Vencimento ao servidor municipal GILMAR LEITE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, até o dia 31 de março de 2.028, devendo retornar em serviço no dia 01° de abril de 2.028. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência retroativa a partir de 01°de abril de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 07 de abril de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMOS ADITIVOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2025 - PROCESSO Nº 198/2025 1º TA - Ata de Registro nº 120/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Multiplique Comércio e Serviços Ltda Objeto: Alteração dos valores nos itens: Leite em pó integral – 400g para R$ 15,80 e Ovos brancos – dúzia para R$ 8,27. Assinatura: 16/04/2026 Fundamentação Legal: art. 124, II “d”da Lei 14.133/21 Pregão Eletrônico nº 068/2025 - 1º TA a Ata de Registro nº 122/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Luiz Junior Antunes Coelho 13775592628 Objeto: Alteração dos valores nos itens: Carne bovina acém congelado para R$ 34,27(kg); Carne bovina acém moído para R$ 29,67(kg); Carne suína congelada para R$ 22,77(kg); Filé de peito de frango para R$ 21,82(kg); Frango coxa e sobre coxa semi processado para R$ 10,79(kg); Linguiça frescal, tipo toscana para R$ 21,05(kg) e salsicha para R$ 10,56(kg). Assinatura: 17/04/2026 Fundamentação Legal: art. 124, II “d”da Le...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 – PROCESSO Nº 26/2025 CREDENCIAMENTO 006/2025 Serviços de Mecânica Veículos Médios e demais serviços. Objeto: Termo aditivo de prorrogação da vigência por mais 12 meses, iniciando em 11/04/2026, dos contratos a seguir: 1º TA ao Contrato nº 52/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: A. da Silva Ferreira – CNPJ: 11.440.408/0001-09 Fundamento Legal: art. 107 da Lei Federal no 14.133/21 1º TA ao Contrato nº 64/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Centro Automotivo Paulinho Alinhamento Ltda – CNPJ: 17.805.971/0001-01 Fundamento Legal: art. 107 da Lei Federal no 14.133/21 1 TA ao Contrato nº 81/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Águia Diesel Ltda – CNPJ: 02.474.901/0001-40 Vigência: iniciando em 26/05/2026 Fundamento Legal: art. 107 da Lei Federal no 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMOS ADITIVOS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 PROCESSO Nº 27/2025 - CREDENCIAMENTO 007/2025 Inexigibilidade de Licitação no 07/2025 - Processo no 027/2025 - Serviços de Mecânica Veículos Leves Objeto: Termo aditivo de prorrogação da vigência por mais 12 meses, dos contratos a seguir: 1º TA ao Contrato nº 69/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: A. da Silva Ferreira – CNPJ: 11.440.408/0001-09 Vigência: iniciando em 15/04/2026 Fundamento Legal: art. 107 da Lei Federal no 14.133/21 Pacífico Estites Rodrigues Junior - Prefeito Municipal.   1º T.A ao Contrato nº 70/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Mecânica VOLKS POP LTDA – CNPJ: 18.122. 887/0001-56 Vigência: iniciando em 15/04/2026 Fundamento Legal: art. 107 da Lei Federal no 14.133/21 Pacífico Estites Rodrigues Junior - Prefeito Municipal 1º TA ao Contrato nº 72/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Mecânica e Auto Peças Papag...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - ARP - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2025 - PROCESSO Nº 162/2025 1º Termo Aditivo à Ata de Reg. Preço nº 70/2025. Contratado(a):ELITE COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA, CNPJ nº 59.248.333/0001-87  Objeto: Realinhamento de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) no valor anteriormente contratado devido a Reequilíbrio financeiro solicitado motivado por aumento de impostos de importação. Data da Ass.: 27/04/2026. Ass. por Pacífico Estites Rodrigues Júnior – Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 - PROCESSO Nº 31/2026 CREDENCIAMENTO 03/2026 Contrato nº 94/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Águia Diesel Ltda –CNPJ: 02.474.901/0001-40 Valor global: R$ 2.426.395,59 (Dois milhões, e quatrocentos e vinte e seis mil e trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 24 de abril de 2026. Ratificação em: 30 de Março de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022 - PROCESSO Nº 026/2022 Quinto Termo Aditivo ao Contrato de n° 022/2022 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: JUNGLE Consultoria e Soluções Sociais LTDA - ME – CNPJ – 08.582.479/0001-23 Objeto: Prorrogação da Vigência com reajuste de valor mensal com índice IPCA: 4,14% passando a R$ 2.761,35 Fundamento Legal: art. 57, II e art. 65 § 1da Lei no. 8.666/93. Vigência: 01/04/2026 a 31/03/2027 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 - PROCESSO Nº 055/2026 Contrato nº 087/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Valter Jorge Moreira Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar em veículo próprio, com motorista para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação. Valor global: R$ 97.600,00 Vigência: até 26/04/2027 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 30/2026, de 27 de abril de 2026 Designa representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer para atuar como usuário responsável no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR). O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e o Decreto nº 7.404/2010, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ARIANE KELLY DE CAMPOS, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Meio Ambiente, inscrita na matrícula nº 0079360, e-mail meioambiente@santosdumont.mg.gov.br como representante titular oficial desta Secretaria junto ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR. Art. 2º Para cumprimento do disposto nesta Portaria, a representante fica autorizada a realizar o cadastramento, atualização e acompanhamento das informações no âmbito do S...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação no 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. NOME - AIT - PLACA - Infração - Data Hora Geraldo Magela Goncalves - AG10318003 - HEV-0112 - 554-11 - 25/09/2025 16:15 Sara De Oliveira Alvim - AG10318004 - LUX-7633 - 554-14 - 25/09/2025 16:59 Anderson Gom...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. NOME - AIT - PLACA - INFRAÇÃO - DATA HORA Rene Ferreira Barreto - AG10318287 - RJX-0H34 - 604-12 - 31/12/2025 17:58 Claudiomar Quirino Ferreira - AG10318296 - PUR-7A48 - 556-80 - 08/01/2026 12:46 Alycia Fre...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. NOME - AIT - PLACA - Infração - Data Hora Fabricio Idelfonso De Oliveira - AG10318060 - DOU-4678 - 521-51 - 05/10/2025 00:53 Sebastiao Mauricio Dias - AG10318061 - GUZ-2356 - 556-80 - 06/10/2025 11:19 Aurel...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO DA CONCORRÊNCIA Nº 001/2025 - PROCESSO: 042/2025 2º TA ao Contrato nº 088/2025 Construção de UBS Tipo 1 – no Bairro Cabangu Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Alves e Freitas Engenharia Ltda Objeto: Acréscimo de R$64.596,87 ao valor inicial do contrato elevando o valor para R$ 2.158.569,67. Assinatura em 27/04/2026 Fundamento Legal: Art. 125§ 1 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Município de Santos Dumont - MG NOME - AIT - PLACA - INFRAÇÃO - DATA HORA Ale...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 - PROCESSO Nº 06/2026  CREDENCIAMENTO 01/2026 Objeto: Credenciamento de empresas especializadas em prestação de serviços técnicos de topografia em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Contrato nº 85/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: JM TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA LTDA– CNPJ: 49.249.373/0001-90 Valor global: R$ 680.637,50 (Seiscentos e oitenta mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 09 de Abril de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CREDENCIAMENTO N° 05/2026 - INEXIGIBILIDADE 35/2026 -  PROCESSO N° 99/2026 Objeto: Contratação de Serviços para Esterilização Cirúrgica e Microchipagem de Cães e Gatos em situação de vulnerabilidade social no município de Santos Dumont/MG, abrangendo a região central e distritos, com aplicação de antibióticos de longa duração e registro no SINPATINHAS., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. Emenda Parlamentar Dep. Ana Pimentel 202543020020. O Município de Santos Dumont, torna público que realizaráCREDENCIAMENTO durante o período de 24/04/2026 a 24/04/2027. O Edital estará disponível através do Site https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os documentos dos interessados deverão ser entregues no setor de licitação da Prefeitura de Santos Dumont, ou através do Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito M...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. NOME - AIT - PLACA - Infração - Data Hora Nicolas De Souza Rodrigues - AG10318029 - OLX-4C77 - 556-80 - 01/10/2025 15:50 Cleimar Augusto Do Nascimento - AG10318030 - NYA-4E64 - 545-26 - 01/10/2025 12:40 Lui...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 36/2026 - Processo nº 100/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura local – Dia do Trabalhador, a realizar-se no dia 01/05/2026 com a Dupla Sertaneja Rick e Ricardo em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 90/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Danilo Mendes Melo – ME – CNPJ - 24.719.276/0001-92 Valor global: R$100.000,00 Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura 13/04/2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 37/2026 - Processo nº 101/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura local – Dia do Trabalhador, a realizar-se no dia 01/05/2026 com a cantora Bianca Cobbo em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 88/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Bianca Cobbo Produções Artísticas Ltda – CNPJ - 36.317.251/0001-41 Valor global: R$40.000,00 Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura 13/04/2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 38/2026 - Processo nº 102/2026 Contrato Nº 89/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura local – Dia do Trabalhador, a realizar-se no dia 01/05/2026 com a Turma do Batatinha Espetáculo Alegrart em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Márcio Gonçalves Eventos Ltda – CNPJ - 33.221.330/0001-66 Valor global: R$15.000,00 Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura 13/04/2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pregão Eletrônico nº 022/2025 – Processo 61/2025 - 2º TA ao Cont. nº 118/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Dinâmica Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda Objeto: Alteração no valor inicial dos produtos: café - valor unitário reajustado: R$19,50; óleo de soja - valor unitário reajustado: R$8,25; feijão carioca - valor unitário reajustado: R$ 8,12; farinha de trigo - valor unitário reajustado: R$3,98; molho de tomate - valor  unitário reajustado: R$2,90; macarrão espaguete - valor unitário reajustado: R$3,37; macarrão parafuso - valor unitário reajustado: R$3,06; milho verde - valor unitário reajustado: R$5,05 e biscoito recheado - valor unitário reajustado: R$2,85. Fundamento Legal: art. 124, II alínea “d” da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pregão Presencial 021/2023 - Processo Licitatório 041/2023 Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 042/2023 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Grad21 Construções LTDA- CNPJ: 23.672.526/0001-13 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 01/04/2026 e reajuste de valor Valor: Reajuste no valor de R$11.793,80 (Onze mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total de R$296.805,95 (duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e cinco reais e noventa e cinco centavos) Vigência: De 01/04/2026 a 31/03/2027 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2026 - PROCESSO Nº 90/2026 Objeto: Gerenciamento, publicação e atualização das novas legislações geradas pelo Município; manutenção de plataforma de pesquisa das normas; acesso aos recursos e ferramentas exclusivas do portal Leis.Org e Leis municipais, implantação e constância do treinamento da IA em atendimento à Secretaria Municipal de Administração. Contrato nº 82/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Leis Ltda –CNPJ: 03.725.725/0001-35 Valor global: R$ 106.108,00 (Cento e seis mil e cento e oito reais) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 60 meses a partir da assinatura; assinado em 13 de abril de 2026. Ratificação em: 30 de Março de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 004/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO 027/2026 Contrato nº 078/2026 assinado em 09 de abril de 2026 Contratada: PAVEL PAVIMENTADORA VERTENTES LTDA - 505.401.407/0001-44 Objeto: Pavimentação asfáltica em CBUQ e construção de sarjetas em concreto na Rua Presidério de Andrade e ruas ao entorno no Bairro Córrego do Ouro.  Valor global: R$ 230.800,00 (duzentos e trinta mil e oitocentos reais).  Vigência: O Contrato terá validade de 12 meses a partir da assinatura. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N. 4.053, de 13 de abril de 2026 Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 4.023/2026 para incluir parágrafo que estabelece duração mínima dos eventos para concessão da Bolsa Auxílio. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis, DECRETA: Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 4.023/2026 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo Único:: “Art. 2º ...................................................................................... I – festividades municipais e eventos oficiais de grande porte; II – eventos esportivos, culturais, turísticos e recreativos promovidos ou apoiados pelo Município; III – situações emergenciais ou extraordinárias que demandem reforço temporário dos serviços públicos; IV – outros eventos ou atividades excepcionais devidamente autorizados pela Administração Municipal. Parágrafo Único: O auxílio de que trata est...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.052 DE 09 DE ABRIL DE 2026 “Autoriza servidores lotados nas Secretarias Municipais que especifica a conduzir veículos e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício do seu mandato, e, no uso de suas prerrogativas e dos poderes que lhe confere o art, IX, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei no. 4.253 de 22 de janeiro de 2013 e com o Decreto nº 2838/2015 Considerando que o último concurso público para provimentos de cargos de motoristas ocorreu em 2008; Considerando a necessidade de dinamizar o serviço público com o pronto e pleno atendimento aos munícipes; DECRETA: Art. 1º - Ficam os servidores abaixo especificados lotados nas respectivas Secretarias Municipais, autorizados, desde que devidamente habilitados, a conduzirem veículos oficiais (automóveis de pequeno porte e motocicletas), quando as atividades institucionais assim exigirem e não existam outros me...

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 - PROCESSO Nº 31/2026 CREDENCIAMENTO 03/2026 Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços em veículos pesados e ônibus, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. Contrato nº 83/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Gilmar Rodrigues Costa – CNPJ 64.564.288/0001-00 Valor global: R$ 1.180.525,00 (Hum milhão, cento e oitenta mil, quinhentos e vinte e cinco reais) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 07 de abril de 2026. Ratificação em: 30 de Março de 2026 Contrato nº 84/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: David Flaviano Moreira Júnior - ME –CNPJ  07.089.076/0001-84 Valor global: R$ 2.426.395,59 (Dois milhões, e quatrocentos e vinte e seis mil e trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos) Fundamento legal: I...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026 - PROCESSO Nº 19/2026 CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços em maquinas pesadas e tratores. Contrato nº 92/2026 Contratado(a):Auto peças Mineira Ltda – CNPJ: 09.687.873/0001-99 R$ 1.053.067.80 (um milhão, cinquenta e três mil, sessenta e sete reais e oitenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura. Data da Ass.: 16/04/2026.  Assinado por Pacífico Estites Rodrigues Júnior - Prefeito(a).

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.777 DE 14 DE ABRIL DE 2026 Institui o Programa Municipal de Saúde Preventiva e Educação em Saúde no Município de Santos Dumont, e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Santos Dumont, o Programa Municipal de Saúde Preventiva e Educação em Saúde, com o objetivo de promover ações permanentes de orientação, prevenção e conscientização sobre hábitos saudáveis e doenças evitáveis. Art. 2º O Programa constitui diretriz de política pública municipal cuja implementação poderá ser promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, podendo contar com o apoio de outras secretarias, entidades civis, instituições de ensino e organizações sociais, observando-se a discricionariedade administrativa do Poder Executivo. Art. 3º São objetivos gerais do Programa: I-Promover campanhas educativas sobre prevençã...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº. 4.778 DE 14 DE ABRIL DE 2026 “Institui diretrizes municipais de mapeamento social e a promoção da inclusão produtiva e reconhecimento de boas práticas de empregabilidade de pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes, institui reconhecimento honorifico e dá outras providências.” O Povo do Município de Santos Dumont, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei Art. 1º Ficam instituídas, no âmbito do Município de Santos Dumont, diretrizes de natureza orientadora voltadas ao mapeamento social, à promoção da inclusão produtiva e ao incentivo à empregabilidade de pessoas com deficiência e de pessoas neurodivergentes, a serem observadas no planejamento e na execução das políticas públicas já existentes. Art. 2º Constituem finalidades das diretrizes instituídas por esta Lei: I – subsidiar a formulação, o acompanhamento e o aprimoramento das políticas públicas municipais inclusivas; II – fomentar a art...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.779 DE 14 DE ABRIL DE 2026 Concede título declaratório de utilidade pública à Associação Cultural Brasil Ferroviário – ACBF de Santos Dumont e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei Art. 1º Fica concedido o Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Cultural Brasil Ferroviário - ACBF de Santos Dumont - CNPJ nº 51.135.105/0001-99. Art. 2º A Associação deverá apresentar ao Poder Executivo Municipal, anualmente, atestado de funcionamento regular emitido por órgão ou autoridade competente, bem como, cópia autenticada do documento que comprove quaisquer alterações no seu estatuto social, relativamente às cláusulas pertinentes à finalidade da entidade e à remuneração de cargos de sua diretoria. Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei por meio de decreto, no que couber. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.780 DE 14 DE ABRIL DE 2026 Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down no Município de Santos Dumont/MG e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, por seus  representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Santos Dumont/MG o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down, a ser celebrado, anualmente, no dia 21 de março. Art. 2º A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, bem como integrará o Plano Municipal de Datas Comemorativas previsto pela Lei Nº 4732/2025. Art. 3º O Poder Público Municipal poderá promover, em parceria com entidades da sociedade civil, instituições de ensino e organizações não governamentais, ações voltadas à conscientização da população sobre a Síndrome de Down, tais como: I – palestras, seminários e campanhas educativas; II – at...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont -  MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação no 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. NOME - AIT - PLACA - INFRAÇÃO - DATA HORA Marcos Paulo Amorim Da Silva - AG10318228 - CEK-3F75 - 552-50 - 01/12/2025 12:10 Roberto De Alcantara Neves Junior - AG10318229 - GVR-9748 - 653-00 - 28/11/202...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 27 DE 15 DE ABRIL DE 2026 “Nomeia os membros do Comitê Técnico das Políticas de Promoção da equidade em saúde das populações contempladas no Município de Santos Dumont (População Negra e Comunidade Tradicional Quilombola)”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e a Portaria nº 34 de 21 de junho de 2022: DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Técnico das Políticas de Promoção da equidade em saúde das populações contempladas no Município de Santos Dumont (População Negra e Comunidade Tradicional Quilombola), a saber: I - Representante da Secretaria Municipal de Saúde Valter de Oliveira Barbosa - TITULAR Yasmim Raviery Escobar dos Anjos - SUPLENTE II - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas: Elizângela Heloísa Silva - T...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026 PROCESSO Nº 91/2026 Dispensa de Licitação Presencial nº 14/2026 - Processo nº 91/2026 Contrato nº 81/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Picinin Veículos AS - CNPJ – 38.156.041/0001-44 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 10.000 Km para o veículo Fiat Strada Freedom CD1.38 VFLEX ano 2026 com a placa UAA1C34 em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. Valor global: R$ 2.621,01 (Dois mil, seiscentos e vinte e um reais e um centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 60 dias a contar da data de assinatura do contrato; assinado em 31/03/2026 Ratificação em: 09 de Abril de 2026   PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica- das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN.  NOME - AIT - PLACA - INFRAÇÃO - DATA HORA Carlos Alberto Machado Conde - AG10318194 - MWQ-8J18 - 550-90 - 17/11/2025 11:40 Edilson Jose Ferreira - AG10318195 - QXI-7D86 - 545-21 - 17/11/2025 12:04 Mar...