Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 - PROCESSO Nº 31/2026 CREDENCIAMENTO 03/2026 Contrato nº 94/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Águia Diesel Ltda –CNPJ: 02.474.901/0001-40 Valor global: R$ 2.426.395,59 (Dois milhões, e quatrocentos e vinte e seis mil e trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 24 de abril de 2026. Ratificação em: 30 de Março de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022 - PROCESSO Nº 026/2022 Quinto Termo Aditivo ao Contrato de n° 022/2022 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: JUNGLE Consultoria e Soluções Sociais LTDA - ME – CNPJ – 08.582.479/0001-23 Objeto: Prorrogação da Vigência com reajuste de valor mensal com índice IPCA: 4,14% passando a R$ 2.761,35 Fundamento Legal: art. 57, II e art. 65 § 1da Lei no. 8.666/93. Vigência: 01/04/2026 a 31/03/2027 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 - PROCESSO Nº 055/2026 Contrato nº 087/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Valter Jorge Moreira Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar em veículo próprio, com motorista para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação. Valor global: R$ 97.600,00 Vigência: até 26/04/2027 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 30/2026, de 27 de abril de 2026 Designa representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer para atuar como usuário responsável no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR). O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e o Decreto nº 7.404/2010, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ARIANE KELLY DE CAMPOS, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Meio Ambiente, inscrita na matrícula nº 0079360, e-mail meioambiente@santosdumont.mg.gov.br como representante titular oficial desta Secretaria junto ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR. Art. 2º Para cumprimento do disposto nesta Portaria, a representante fica autorizada a realizar o cadastramento, atualização e acompanhamento das informações no âmbito do S...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação no 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. NOME - AIT - PLACA - Infração - Data Hora Geraldo Magela Goncalves - AG10318003 - HEV-0112 - 554-11 - 25/09/2025 16:15 Sara De Oliveira Alvim - AG10318004 - LUX-7633 - 554-14 - 25/09/2025 16:59 Anderson Gom...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. NOME - AIT - PLACA - INFRAÇÃO - DATA HORA Rene Ferreira Barreto - AG10318287 - RJX-0H34 - 604-12 - 31/12/2025 17:58 Claudiomar Quirino Ferreira - AG10318296 - PUR-7A48 - 556-80 - 08/01/2026 12:46 Alycia Fre...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. NOME - AIT - PLACA - Infração - Data Hora Fabricio Idelfonso De Oliveira - AG10318060 - DOU-4678 - 521-51 - 05/10/2025 00:53 Sebastiao Mauricio Dias - AG10318061 - GUZ-2356 - 556-80 - 06/10/2025 11:19 Aurel...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO DA CONCORRÊNCIA Nº 001/2025 - PROCESSO: 042/2025 2º TA ao Contrato nº 088/2025 Construção de UBS Tipo 1 – no Bairro Cabangu Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Alves e Freitas Engenharia Ltda Objeto: Acréscimo de R$64.596,87 ao valor inicial do contrato elevando o valor para R$ 2.158.569,67. Assinatura em 27/04/2026 Fundamento Legal: Art. 125§ 1 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Município de Santos Dumont - MG NOME - AIT - PLACA - INFRAÇÃO - DATA HORA Ale...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 - PROCESSO Nº 06/2026  CREDENCIAMENTO 01/2026 Objeto: Credenciamento de empresas especializadas em prestação de serviços técnicos de topografia em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Contrato nº 85/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: JM TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA LTDA– CNPJ: 49.249.373/0001-90 Valor global: R$ 680.637,50 (Seiscentos e oitenta mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 09 de Abril de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CREDENCIAMENTO N° 05/2026 - INEXIGIBILIDADE 35/2026 -  PROCESSO N° 99/2026 Objeto: Contratação de Serviços para Esterilização Cirúrgica e Microchipagem de Cães e Gatos em situação de vulnerabilidade social no município de Santos Dumont/MG, abrangendo a região central e distritos, com aplicação de antibióticos de longa duração e registro no SINPATINHAS., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. Emenda Parlamentar Dep. Ana Pimentel 202543020020. O Município de Santos Dumont, torna público que realizaráCREDENCIAMENTO durante o período de 24/04/2026 a 24/04/2027. O Edital estará disponível através do Site https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os documentos dos interessados deverão ser entregues no setor de licitação da Prefeitura de Santos Dumont, ou através do Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito M...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. NOME - AIT - PLACA - Infração - Data Hora Nicolas De Souza Rodrigues - AG10318029 - OLX-4C77 - 556-80 - 01/10/2025 15:50 Cleimar Augusto Do Nascimento - AG10318030 - NYA-4E64 - 545-26 - 01/10/2025 12:40 Lui...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 36/2026 - Processo nº 100/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura local – Dia do Trabalhador, a realizar-se no dia 01/05/2026 com a Dupla Sertaneja Rick e Ricardo em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 90/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Danilo Mendes Melo – ME – CNPJ - 24.719.276/0001-92 Valor global: R$100.000,00 Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura 13/04/2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 37/2026 - Processo nº 101/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura local – Dia do Trabalhador, a realizar-se no dia 01/05/2026 com a cantora Bianca Cobbo em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 88/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Bianca Cobbo Produções Artísticas Ltda – CNPJ - 36.317.251/0001-41 Valor global: R$40.000,00 Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura 13/04/2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 38/2026 - Processo nº 102/2026 Contrato Nº 89/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura local – Dia do Trabalhador, a realizar-se no dia 01/05/2026 com a Turma do Batatinha Espetáculo Alegrart em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Márcio Gonçalves Eventos Ltda – CNPJ - 33.221.330/0001-66 Valor global: R$15.000,00 Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura 13/04/2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pregão Eletrônico nº 022/2025 – Processo 61/2025 - 2º TA ao Cont. nº 118/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Dinâmica Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda Objeto: Alteração no valor inicial dos produtos: café - valor unitário reajustado: R$19,50; óleo de soja - valor unitário reajustado: R$8,25; feijão carioca - valor unitário reajustado: R$ 8,12; farinha de trigo - valor unitário reajustado: R$3,98; molho de tomate - valor  unitário reajustado: R$2,90; macarrão espaguete - valor unitário reajustado: R$3,37; macarrão parafuso - valor unitário reajustado: R$3,06; milho verde - valor unitário reajustado: R$5,05 e biscoito recheado - valor unitário reajustado: R$2,85. Fundamento Legal: art. 124, II alínea “d” da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pregão Presencial 021/2023 - Processo Licitatório 041/2023 Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 042/2023 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Grad21 Construções LTDA- CNPJ: 23.672.526/0001-13 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 01/04/2026 e reajuste de valor Valor: Reajuste no valor de R$11.793,80 (Onze mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total de R$296.805,95 (duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e cinco reais e noventa e cinco centavos) Vigência: De 01/04/2026 a 31/03/2027 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2026 - PROCESSO Nº 90/2026 Objeto: Gerenciamento, publicação e atualização das novas legislações geradas pelo Município; manutenção de plataforma de pesquisa das normas; acesso aos recursos e ferramentas exclusivas do portal Leis.Org e Leis municipais, implantação e constância do treinamento da IA em atendimento à Secretaria Municipal de Administração. Contrato nº 82/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Leis Ltda –CNPJ: 03.725.725/0001-35 Valor global: R$ 106.108,00 (Cento e seis mil e cento e oito reais) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 60 meses a partir da assinatura; assinado em 13 de abril de 2026. Ratificação em: 30 de Março de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 004/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO 027/2026 Contrato nº 078/2026 assinado em 09 de abril de 2026 Contratada: PAVEL PAVIMENTADORA VERTENTES LTDA - 505.401.407/0001-44 Objeto: Pavimentação asfáltica em CBUQ e construção de sarjetas em concreto na Rua Presidério de Andrade e ruas ao entorno no Bairro Córrego do Ouro.  Valor global: R$ 230.800,00 (duzentos e trinta mil e oitocentos reais).  Vigência: O Contrato terá validade de 12 meses a partir da assinatura. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N. 4.053, de 13 de abril de 2026 Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 4.023/2026 para incluir parágrafo que estabelece duração mínima dos eventos para concessão da Bolsa Auxílio. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis, DECRETA: Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 4.023/2026 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo Único:: “Art. 2º ...................................................................................... I – festividades municipais e eventos oficiais de grande porte; II – eventos esportivos, culturais, turísticos e recreativos promovidos ou apoiados pelo Município; III – situações emergenciais ou extraordinárias que demandem reforço temporário dos serviços públicos; IV – outros eventos ou atividades excepcionais devidamente autorizados pela Administração Municipal. Parágrafo Único: O auxílio de que trata est...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.052 DE 09 DE ABRIL DE 2026 “Autoriza servidores lotados nas Secretarias Municipais que especifica a conduzir veículos e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício do seu mandato, e, no uso de suas prerrogativas e dos poderes que lhe confere o art, IX, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei no. 4.253 de 22 de janeiro de 2013 e com o Decreto nº 2838/2015 Considerando que o último concurso público para provimentos de cargos de motoristas ocorreu em 2008; Considerando a necessidade de dinamizar o serviço público com o pronto e pleno atendimento aos munícipes; DECRETA: Art. 1º - Ficam os servidores abaixo especificados lotados nas respectivas Secretarias Municipais, autorizados, desde que devidamente habilitados, a conduzirem veículos oficiais (automóveis de pequeno porte e motocicletas), quando as atividades institucionais assim exigirem e não existam outros me...

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 - PROCESSO Nº 31/2026 CREDENCIAMENTO 03/2026 Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços em veículos pesados e ônibus, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. Contrato nº 83/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Gilmar Rodrigues Costa – CNPJ 64.564.288/0001-00 Valor global: R$ 1.180.525,00 (Hum milhão, cento e oitenta mil, quinhentos e vinte e cinco reais) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 07 de abril de 2026. Ratificação em: 30 de Março de 2026 Contrato nº 84/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: David Flaviano Moreira Júnior - ME –CNPJ  07.089.076/0001-84 Valor global: R$ 2.426.395,59 (Dois milhões, e quatrocentos e vinte e seis mil e trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos) Fundamento legal: I...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026 - PROCESSO Nº 19/2026 CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços em maquinas pesadas e tratores. Contrato nº 92/2026 Contratado(a):Auto peças Mineira Ltda – CNPJ: 09.687.873/0001-99 R$ 1.053.067.80 (um milhão, cinquenta e três mil, sessenta e sete reais e oitenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura. Data da Ass.: 16/04/2026.  Assinado por Pacífico Estites Rodrigues Júnior - Prefeito(a).

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.777 DE 14 DE ABRIL DE 2026 Institui o Programa Municipal de Saúde Preventiva e Educação em Saúde no Município de Santos Dumont, e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Santos Dumont, o Programa Municipal de Saúde Preventiva e Educação em Saúde, com o objetivo de promover ações permanentes de orientação, prevenção e conscientização sobre hábitos saudáveis e doenças evitáveis. Art. 2º O Programa constitui diretriz de política pública municipal cuja implementação poderá ser promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, podendo contar com o apoio de outras secretarias, entidades civis, instituições de ensino e organizações sociais, observando-se a discricionariedade administrativa do Poder Executivo. Art. 3º São objetivos gerais do Programa: I-Promover campanhas educativas sobre prevençã...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº. 4.778 DE 14 DE ABRIL DE 2026 “Institui diretrizes municipais de mapeamento social e a promoção da inclusão produtiva e reconhecimento de boas práticas de empregabilidade de pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes, institui reconhecimento honorifico e dá outras providências.” O Povo do Município de Santos Dumont, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei Art. 1º Ficam instituídas, no âmbito do Município de Santos Dumont, diretrizes de natureza orientadora voltadas ao mapeamento social, à promoção da inclusão produtiva e ao incentivo à empregabilidade de pessoas com deficiência e de pessoas neurodivergentes, a serem observadas no planejamento e na execução das políticas públicas já existentes. Art. 2º Constituem finalidades das diretrizes instituídas por esta Lei: I – subsidiar a formulação, o acompanhamento e o aprimoramento das políticas públicas municipais inclusivas; II – fomentar a art...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.779 DE 14 DE ABRIL DE 2026 Concede título declaratório de utilidade pública à Associação Cultural Brasil Ferroviário – ACBF de Santos Dumont e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei Art. 1º Fica concedido o Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Cultural Brasil Ferroviário - ACBF de Santos Dumont - CNPJ nº 51.135.105/0001-99. Art. 2º A Associação deverá apresentar ao Poder Executivo Municipal, anualmente, atestado de funcionamento regular emitido por órgão ou autoridade competente, bem como, cópia autenticada do documento que comprove quaisquer alterações no seu estatuto social, relativamente às cláusulas pertinentes à finalidade da entidade e à remuneração de cargos de sua diretoria. Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei por meio de decreto, no que couber. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.780 DE 14 DE ABRIL DE 2026 Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down no Município de Santos Dumont/MG e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, por seus  representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Santos Dumont/MG o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down, a ser celebrado, anualmente, no dia 21 de março. Art. 2º A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, bem como integrará o Plano Municipal de Datas Comemorativas previsto pela Lei Nº 4732/2025. Art. 3º O Poder Público Municipal poderá promover, em parceria com entidades da sociedade civil, instituições de ensino e organizações não governamentais, ações voltadas à conscientização da população sobre a Síndrome de Down, tais como: I – palestras, seminários e campanhas educativas; II – at...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont -  MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação no 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. NOME - AIT - PLACA - INFRAÇÃO - DATA HORA Marcos Paulo Amorim Da Silva - AG10318228 - CEK-3F75 - 552-50 - 01/12/2025 12:10 Roberto De Alcantara Neves Junior - AG10318229 - GVR-9748 - 653-00 - 28/11/202...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 27 DE 15 DE ABRIL DE 2026 “Nomeia os membros do Comitê Técnico das Políticas de Promoção da equidade em saúde das populações contempladas no Município de Santos Dumont (População Negra e Comunidade Tradicional Quilombola)”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e a Portaria nº 34 de 21 de junho de 2022: DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Técnico das Políticas de Promoção da equidade em saúde das populações contempladas no Município de Santos Dumont (População Negra e Comunidade Tradicional Quilombola), a saber: I - Representante da Secretaria Municipal de Saúde Valter de Oliveira Barbosa - TITULAR Yasmim Raviery Escobar dos Anjos - SUPLENTE II - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas: Elizângela Heloísa Silva - T...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026 PROCESSO Nº 91/2026 Dispensa de Licitação Presencial nº 14/2026 - Processo nº 91/2026 Contrato nº 81/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Picinin Veículos AS - CNPJ – 38.156.041/0001-44 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 10.000 Km para o veículo Fiat Strada Freedom CD1.38 VFLEX ano 2026 com a placa UAA1C34 em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. Valor global: R$ 2.621,01 (Dois mil, seiscentos e vinte e um reais e um centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 60 dias a contar da data de assinatura do contrato; assinado em 31/03/2026 Ratificação em: 09 de Abril de 2026   PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica- das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN.  NOME - AIT - PLACA - INFRAÇÃO - DATA HORA Carlos Alberto Machado Conde - AG10318194 - MWQ-8J18 - 550-90 - 17/11/2025 11:40 Edilson Jose Ferreira - AG10318195 - QXI-7D86 - 545-21 - 17/11/2025 12:04 Mar...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica- das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. NOME - AIT - PLACA - INFRAÇÃO - DATA HORA Philip Esteves Salgado - AG10318167 - GVM-6218 - 556-80 - 04/11/2025 16:27 Everton Augusto Do Nascimento - AG10318168 - OQX-4A68 - 548-70 - 04/11/2025 11:34 Fabio ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Adesão à Ata de Registro de Preço nº 001/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 009/2025 – processo 41/2025, realizado pelo pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste – CISLESTE. Pregão Eletrônico Nº 15/2026 - Processo Licitatório Nº 78/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratado: MEDH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 18.917.657/0001-83 Objeto: objeto é a aquisição material médico – hospItalar e afins, cujas especificações técnicas constam no ETP - Estudo Técnico Preliminar, anexo ao processo de adesão. Contrato Nº 91/2026 Valor estimado: R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais). Vigência: O presente Contrato terá a validade de 12 meses, a partir de 10/04/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INTENÇÃO DE ADESÃO AATA DE REGISTRO DE PREÇOS ADERIR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2025 – PROCESSO Nº 441/2025, REALIZADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE - CISLESTE O Município de Santos Dumont torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 001/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2025 – processo nº 441/2025, realizada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste - CISLESTE, cujo objeto é a aquisição material médico – hospItalar e afins, cujas especificações técnicas constam no ETP - Estudo Técnico Preliminar, anexo ao processo de adesão. Fornecedor: MEDH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 18.917.657/0001-83. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026 - Processo nº 06/2026 CREDENCIAMENTO 01/2026 Objeto: Credenciamento de empresas especializadas em prestação de serviços técnicos de topografia em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Contrato nº 86/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: TERRAMINAS CONSULTORIA LTDA– CNPJ: 21.574.831/0001-47 Valor global: R$ 680.637,50 (Seiscentos e oitenta mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 09 de Abril de 2026. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026 - Processo nº 06/2026 - CREDENCIAMENTO 01/2026 Objeto: Credenciamento de empresas especializadas em prestação de serviços técnicos de topografia em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Contrato nº 86/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: TERRAMINAS CONSULTORIA LTDA– CNPJ 21.574.831/0001-47 Valor global: R$ 680.637,50 (Seiscentos e oitenta mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 09 de Abril de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Dispensa de Licitação Presencial nº 14/2026 - Processo nº 91/2026 - Contrato nº 81/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Picinin Veículos AS - CNPJ – 38.156.041/0001-44 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 10.000 Km para o veículo Fiat Strada Freedom CD1.38 VFLEX ano 2026 com a placa UAA1C34 em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. Valor global: R$ 2.621,01 (Dois mil, seiscentos e vinte e um reais e um centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 60 dias a contar da data de assinatura do contrato; assinado em 31/03/2026 Ratificação em: 09 de Abril de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Inexigibilidade de Licitação nº 018/2023 – proc. N° 178/2023 -  4º TA - Contrato nº 136/2023 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Hospital Misericórdia de Santos Dumont Objeto: Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato até 31/12/2026 Assinatura: 30/12/2025 Fundamento Legal: art. 57, II da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o  prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Município de Santos Dumont - MG NOME - AIT - PLACA - INFRAÇÃO - DATA HOR...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transport publicos de Santos Dumont -  MG, na qualidade de Autoridade trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por v postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica- das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interp defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrato nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Município de Santos Dumont - MG NOME - AIT - PLACA - INFRAÇÃO - DATA HORA Sander Loh...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS CONVOCAÇÃO-002/2025 AO CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025. Ao candidato classificado segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Ana Clara Ferreira de Almeida - Médico -  10º lugar Deverá apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 13 a 14 de abril do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, nº 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia da inscrição do PIS/PASEP; 01 (uma) foto 3x4 recente; Cópia...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES RETIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO N° 93/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 20/2026 - SERVIÇOS DE BUFFET A Prefeitura Municipal de Santos Dumont RETIFICA a publicação do dia 10 de abril de 2026 pág. 370 ; onde se lê: Aviso de Licitação. Processo n° 93/2026, Pregão Eletrônico n° 20/2026 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet ...A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 24/04/2026 ás 13 horas”; leia- se: “Aviso de Licitação. Processo n° 93/2026, Pregão Eletrônico n° 20/2026 ... A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 28/04/2026 ás 13 horas, mantendo-se as demais especificações. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transport publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação no 66/04, do Conselho Estadual de trâ sito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por v postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica- das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o pra de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interp defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrato nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito NOME - AIT - PLACA -  Infração -  Data Hora Marcelo Nascimento Dos Santos - AG10318118 - OPJ-3706 - 556-80 - 17/10/2025 11:27 Agil Bh Transp...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transport publicos de Santos Dumont -  MG, na qualidade de Autoridade trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsi Brasileiro, na Deliberação no 66/04, do Conselho Estadual de trâ sito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por v postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica- das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o pra de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interp defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor  infrato nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito NOME - AIT - PLACA - Infração - Data Hora Renata Da Silva Mary - AG10318114 - QND-1C75 - 554-14 - 15/10/2025 16:03 Neusa De Fatima Beazussi ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes Públicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação no 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica- das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interposição de defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito NOME - AIT - PLACA - Infração - Data Hora Jandriene Maria Volpi De Paula - AG10318124 - DEO-5532 - 556-80 - 21/10/2025 15:45 Se...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 323/2025 REALIZADA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DO SEPLAG/SUBCOMP/SCATC – DCARP – DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS O Município de Santos Dumont torna público o interesse em aderir às Atas de Registros de Preços nº 323/2025 realizada pelo Estado de Minas Gerais através do SEPLAG/ UBCOMP/SCATC – DCARP – Diretoria Central de Gestão de Atas de Registro de Preços cujo objeto é a futura e eventual contratação de COMPRA ESTADUAL – MEDICAMENTOS I (CBAF), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES PREVISTAS NO Edital e seus anexos, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente da transcrição. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 037/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – LOTAR o servidor municipal FRANCISCO OLINTO FERREIRA, detentor do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (TERMINAL RODOVIÁRIO), enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 01 de abril de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 01 de abril de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 038/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR o Senhor RONALDO JOSÉ DE CASTRO para exercer as atribuições do cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, simbologia CC-2, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 02 de abril de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 02 de abril de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 039/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 06 (seis) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em gozo à servidora municipal ALCILENE APARECIDA DA COSTA LIMA, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, a partir do dia 07 de abril de 2.026, devendo retornando ao serviço no dia 04 de outubro de 2.026. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 07 de abril de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 07 de abril de 2.026. PACÍFICO ES...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 040/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 03 (três) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie ao servidor municipal MÁRCIO TADEU DA SILVA MENDES, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 07 de abril de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 07 de abril de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Dispensa nº 17/2025 – Proc. nº 41/2025 - 1º TA - Contrato nº 51/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: RVA Assessoria e Consultoria em Gestão Pública Ltda Objeto: Prorrogação de vigência até 26 de Março de 2027 e Reajuste de valor com índice IPCA – 3,81% totalizando o valor de 44.847,00 (Quarenta e quatrp mil, oitocentos e quarenta e sete reais) Fundamento Legal: arts. 107 e 124, II “d” da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito NOME - AIT - PLACA - Infração - Data Hora Anderson Faria Da Costa - AG10318097 - HCN-9858 - 665-31 - 12/10/2025 10:21 Anderson Faria Da Costa...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transport publicos de Santos Dumont -  MG, na qualidade de Autoridade trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação n° 66/04, do Conselho Estadual de trâ sito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por v postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica- das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o pra de 30 (trinta) dias,contados desta publicação, para interp defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrato nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito NOME - AIT - PLACA - Infração - Data Hora Marco Antonio Hauck Antunes - AG10318088 - KYV-7338 - 762-51 - 10/10/2025 11:28 Lucas Baptista Ferreira...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Termo Aditivo do Contrato de Concessão realizado entre a Prefeitura Municipal de Santos Dumont e a empresa Adrijoive Transportes Urbanos Ltda Objeto: Aditamento para fins de estabelecimento de subsidio mensal e temporário no valor máximo de R$ 70.000,00 (setenta mil mensais) Vigência do aditamento: 20 de março a 31 de dezembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 085/2024, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO No 12/2024, REALIZADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS -  CODANORTE O Município de Santos Dumont torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 085/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 12/2024, realizada pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE, cujo objeto é a aquisição de 02 VEÍCULOS TIPO VAN PASSAGEIRO "Capacidade Total / Acesso ao cadeirante: mínimo de 10 pessoas com acessibilidade; Resolução Contran 939/2022; Veículo 0 Km; Potência mínima 130 Cv; Distância entre eixos: mínimo 3665 Mm; Tv com kit multimídia; Combustível: Diesel; Câmbio manual; Direção hidráulica; Tração 4 X 2. Fornecer vinil adesivo para grafismo do veículo, composto por nome e logomarca oficial do Governo de Minas Gerais, de acordo com o padrão d...