Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 A PREFEITURA DE SANTOS DUMONT – MG realizará CHAMADA PÚBLICA nº 001/2026. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios pela Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE aos alunos da Rede Municipal de Educação. Abertura: 12/06/2026 às 14 horas. Edital disponível no endereço: www.santosdumont.mg.gov.br. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito  Dumont - MG Nome do Condutor/Proprietário - AIT (Autuação) - Placa - Código Infração - Data da Infração Hora Matheus Dos Santos Vidal - AG10318432 - GWZ-2G93 - 546-00 - 22/02/2...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 - PROCESSO Nº 111/2026 Objeto: Aquisição de material de construção para atender, em decorrência à chuva de granizo ocorrida nesta cidade no dia 18 de abril de 2026, às famílias carentes afetadas por tal evento; em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimentos Social e Combate às Drogas. Contrato Nº 100/2026 Empresa: Martins Reis e Materiais de Construção Ltda CNPJ 00.722.808/0001-82 Valor global: R$ 88.445,00 (Oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais). Fundamento legal: art. 75,VIII da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 27/04/2026 Vigência: dias a contar da assinatura: assinado em 27/04/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 28 DE 24 DE ABRIL DE 2026 “Cancelamento Faz”   O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal n° 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que o contribuinte TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE SANTOS DUMONT, CNPJ 09.121.828/0001-72, titular ANA CRISTINA KOCH TORRES DE ASSIS, CPF 789.776.576-87, emitiu guia de pagamento de ISSQN Variável de Janeiro de 2026 em duplicidade, conforme protocolo 893/2026 de 05/03/2026 e comprovantes anexados. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja excluída a importância de R$ 1.638,60 (Um mil seiscentos e trinta e oito reais e sessenta centavos) a TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE SANTOS DUMONT, CNPJ 09.121.828/0001-72, titular ANA CRISTINA KOCH TORRES DE ASSIS, CPF 789.776.576-87, referente a ISSQN cujos respectivos valor...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DIA 24/03/2026 PÁG 306 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont RETIFICA a publicação do dia 24 de março de 2026 pág. 306; onde se lê: Dispensa de Licitação no 09/2026 - Processo no 84/2026 - Objeto: Contratação de apresentação musical para preservação e promoção da cultura local, com o cantor Iuri Antônio Fagundes de Faria; leia-se: Dispensa de Licitação no 11/2026 - Processo no 84/2026 - Objeto: Contratação de apresentação musical para preservação e promoção da cultura local , com o cantor Iuri Antônio Fagundes de Faria, mantendo-se as demais especificações. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2026 - PROCESSO N° 77/2026 Prefeitura Municipal de Santos Dumont- Aviso de Licitação. Processo n° 77/2026, Pregão Eletrônico n° 14/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 02/06/2026 às 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 29 DE 24 DE ABRIL DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica n] 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que os Contribuintes SANDORA RIBEIRO DA SILVA SANTOS, CPF 104.136.436-97, ISADORA RIBEIRO DA SILVA SANTOS, CPF 126.272.736- 71 e THIAGO FAGNER RIBEIRO DA SILVA, CPF 134.946.446-59, não efetuaram o pagamento da taxa de ITBI referente ao protocolo 3409/2025 de 15/08/2025, não finalizando o processo de ITBI em tempo hábil, conforme documentação e comprovantes anexados ao Protocolo nº 1227/2026 de 01/04/2026. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja cancelada a dívida ativa no valor de R$ 3.646,20 (Três mil seiscentos e  quarenta e seis reais e vinte centavos) a SANDORA RIBEIRO DA SILVA SANTOS E OUTROS, CPF 104.136.436-97, referente a taxa de ITBI. ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 - PROCESSO Nº 106/2026 Objeto: Locação de maquete ferroviária montada artesanalmente medindo 12 m(doze metros) de comprimento x2m (dois metros) de largura escala 1/87 composta por trilhos, edificações, paisagismos entre outros itens que compõem uma ferrovia em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, esporte e Lazer. Contrato Nº 101/2026 Empresa: Cleverson Pessamiglio Júnior CPF028.458.986-14 Valor global: R$ 13.000,00, (Treze mil reais). Fundamento legal: art. 75,II da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 24/04/2026 Vigência: 30 dias a contar da assinatura: assinado em 24/04/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 34 DE 07 DE MAIO DE 2026 “Cancelamento Faz”   O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a Empresa FRANCISCO JOVELINO RODRIGUES, CNPJ: 19.097.613/0001-17, com baixa na Receita Federal em 07/05/2020, sendo o mesmo multado em 2 URMS de acordo com o Art.82 da Lei Complementar 06 de 09/10/2014, conforme documentação e comprovantes anexados ao Protocolo nº 3355/2025 de 13/08/2025. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja excluída a dívida ativa no valor de R$ 736,04 (Setecentos e trinta e seis reais e quatro centavos) a Empresa FRANCISCO JOVELINO RODRIGUES, CNPJ: 19.097.613/0001-17, referente à baixa retroativa dos anos 2021 a 2026. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação....

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2026 - PROCESSO N° 094/2026 Objeto: Aquisição de bobinas de gelo reutilizável(gelox) e Termômetros digitais com cabo extensor para caixa térmica de vacina (com leitura de máxima e mínima) com repositor para pilha unidade. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 29/05/2026 ás 14 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br. O Edital estará disponível através do site: https://www.santosdumont.mg.gov.br / e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3934 0550ou Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br – PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO D E C R E T O nº 4061 de 11 de maio de 2026 “Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDRS) e contém outras providências.” O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal: D E C R E T A: Art. 1º A nomeação dos membros titulares e suplentes que comporão o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Santos Dumont (CMDRS), nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 3.667 de 15 de Março de 2005 para um mandato de 02 (dois) anos conforme indicação dos órgãos representativos através dos seguintes nomes: Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária: Sebastião Ramos de Almeida Neto - Presidente Breno Mariano Canuto da Silva - Suplente Emater: Victor Sampaio Maciel - Titular Antônio José de Souza Rocha- Suplente Câmara Municipal de Vereadores: Josiane Lopes - Titular Thailândia Leite - Suplente Cooperativa da ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 33 de 06 de Maio de 2026 “Dispõe sobre a proibição de recolhimento, separação e armazenamento de materiais recicláveis por servidores públicos vinculados ao serviço de coleta de lixo, para fins particulares, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). CONSIDERANDO que tem sido realizado por alguns servidores que atuam na coleta de lixo, o recolhimento em separado de material reciclado, durante as atividades profissionais, com objetivo de venda futura do material; CONSIDERANDO que esta prática, tem feito com que o  coletor atrase a rotina de serviço, para separar lixo reciclado, inclusive transportando esse material no caminhão, o que não é correto; CONSIDERANDO que esta atividade, além de se constituir em atividade estranha a função pública ocupada, ainda diminui o materi...

 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 018/2026 - PROCESSO No 114/2026 Dispensa no 018/2026 Processo no 114/2026 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços de apoio técnico na operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB -, incluindo elaboração do edital, acompanhamento das inscrições, chamadas públicas, prêmios para descentralização da lei Aldir Blanc com suporte na análise documental e orientação para prestação de contas. Contrato No 105/2026 Empresa: Evandro de Rezende Mansur Ltda CNPJ n.o 62.722.679/0001-80 Valor global: R$ 15.500,00, (quinze mil e quinhentos reais). Fundamento legal: art. 75,II da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 07/05/2026 Vigência: 12 meses a contar da assinatura: assinado em 07/05/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026 - PROCESSO Nº 040/2026 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, tendo por data de início o dia 04/05/2026 até 20/07/2026, em caráter excepcional e temporário, dos contratos de transporte escolar para atendimento aos alunos residentes na Zona Rural do município de Santos Dumont. 1º Aditivo - Contrato nº 028/2026 - Adrijoive Transportes Urbanos Ltda 1º Aditivo - Contrato nº 029/2026 – Paulo Carlos de Sá e Cia Ltda 1o Aditivo - Contrato nº 030/2026 –Transdumont Ltda 1o Aditivo - Contrato nº 031/2026 – Empresa Paraná Minas Ltda Fundamento legal: art. 107 da Lei Federal 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 42/2025 - CREDENCIAMENTO Nº 16/2025 - PROCESSO Nº 205/2025 Objeto: Credenciamento de Veterinários especializados, clínica e/ou Hospitais Veterinários tem por finalidade viabilizar atendimentos de urgência e emergência, compreendendo os procedimentos clínicos, cirúrgicos e de suporte necessários à estabilização e ao tratamento dos animais de pequeno porte (cães e gatos) nos termos e condições especificadas no Termo de referência. Contrato de credenciamento: nº 49/2026 Contratada: CLINICA VETERINARIA DRA. JOANA VOLPI LOPES LTDA - CNPJ nº 27.959.267/0001-67 Valor total estimado: R$ 421.964,51 (Quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) Vigência: O presente Contrato terá a validade de 12 (doze) meses, a partir de 10/02/2026 Ratificação em 10/02/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 018/2026 - PROCESSO Nº 098/2026  Objeto: Futura e eventual aquisição de pó de café destinado ao atendimento das necessidades das diversas secretarias e setores administrativos do município de Santos Dumont Ata nº 27/2026 Empresa: Café Duarte Ltda CNPJ n.o 55.176.303/0001-51 Valor global: R$ 17.490,00, (Dezessete mil e quatrocentos e noventa reais). Fundamento legal: art. 75,II da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 01 ano a partir publicação no PNCP realizada em 13 de Maio de 2026 Ratificação em: 12/05/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2026 - PROCESSO N° 119/2026 Objeto: Aquisição de Câmaras frias para Imunológicos em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 27/05/2026 ás 14 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br. O Edital estará disponível atravésdo site: https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3934 0550 ou Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA nº 26, de 31 de Março de 2026 “Dispõe sobre prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos de Comissão Especial, instituída através da Portaria nº 15, de 06 de março de 2026 e contém outras providências" O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). CONSIDERANDO a instauração de procedimento administrativo para apuração de conduta de servidora municipal; CONSIDERANDO que os trabalhos não puderam ser concluídos, dentro do prazo inicialmente fixado, o que demanda a necessária dilação do prazo para conclusão dos trabalhos. RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados do momento em que venceria o lapso temporal inicial, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Sindicância, instituída através da Portaria Municipal n. 15, de 06 de março de 2026. Art. 2º - Revogando-s...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 54/2025 1º Termo Aditivo ao contrato nº 80/2025 - Connecta Brasil Ltda.  Objeto O contrato será prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando em 05 de maio de 2026 a 04 de maio de 2027, com reajuste por meio do IPCA de 4,14% totalizando o valor de R$ 169.434,16 (Cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos). PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 49/2025 - PROCESSO Nº 229/2025 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 244/2025.  Contratado(a): Hospital Misericórdia de Santos Dumont - CNPJ nº 24.573.438/0001-27. Objeto: O contrato será aditivado em R$128.538,75 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos), passando o valor total contratado a ser de R$655.108,46 (Seiscentos e cinquenta e cinco mil, cento e oito reais e quarenta e seis centavos). Fundamentação: Art. 125, §1º da Lei 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 35 de 12 de Maio de 2026 Nomeia Comissão Especial para atuar no procedimento de formação de cadastro de reserva, nos termos do Edital nº 001/2026 e contém outras providências. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 2.252/90 e legislação aplicável à espécie, pela presente resolve: CONSIDERANDO a existência de Edital publicado para formação de cadastro de reserva e a necessidade de nomear a equipe de servidores que atuará na avaliação e quantificação dos títulos e, ainda, na prova prática. RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão Especial abaixo designada, sob a Presidência do primeiro, para atuar na etapa de análise e atribuição de respectiva pontuação, dos candidatos inscritos no Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva com vistas à contratação temporária, nos termos do Edital nº 001/2026: Fábio José de Souza Elizângela...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.054, DE 17 DE ABRIL DE 2026. “Dispõe sobre a aprovação o Loteamento Fechado denominado CONDOMÍNIO PORTAL DO SOL e dá outras providencias”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício do seu mandato, e, no uso de suas prerrogativas e dos poderes que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com os artigos 12 e 53-A da Lei Federal 6.766, de 26 de dezembro de 1979 e ainda de conformidade com a Lei Municipal no 4.664, de 23 de janeiro de 2024. CONSIDERANDO o requerimento nº 0002706/2025, datado de 30/06/2025, efetuado por MF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, empresa com sede na Rua Caturico, n 150, Sala 25, Bairro Nova Piumhi, na cidade de Piumhi, Estado de Minas Gerais, CEP-37925-000, na qualidade de proprietária do imóvel urbano com área de 667.359,00m2, situado no distrito de Dores do Paraibuna, objeto da Matrícula nº 26.041, do Cartório de Registro de Imóveis de Santos Dumont. CONSID...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2025 - PROCESSO Nº 116/2025 – SUCESSÃO CONTRATUAL 1º Termo Aditivo à Ata de Reg. Preço nº 53/2025.  Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a formalização da sucessão contratual da Detentora da Ata original, PLUS SPORT COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ nº 34.386.298/0001-31), pela empresa incorporadora K.S ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ nº 19.444.651/0001-07), com sede na Rua Bolívia, no 255, Bairro Cidade Nova, no Município de Ivoti/RS. Data da Ass.: 12/05/2026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 36 de 12 de Maio de 2026. Nomeia Comissão Especial para atuar no procedimento de formação de cadastro de reserva, nos termos do Edital nº 003/2026 e contém outras providências. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal no. 2.252/90 e legislação aplicável à espécie, pela presente resolve: CONSIDERANDO a existência de Edital publicado para formação de CADASTRO DE RESERVA, COM VISTAS A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE FUNÇÕES PÚBLICAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE e a necessidade de nomear a equipe de servidores que atuará na avaliação e quantificação dos títulos. RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão Especial abaixo designada, sob a Presidência do primeiro, para atuar na etapa de análise e atribuição de respectiva pontuação, dos candidatos inscritos no Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva com vistas à c...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4.059, de 11 de Maio de 2026 “Dispõe sobre autorização para pagamento de multas por infração á legislação de trânsito dos veículos que especifica, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 2.252/90. CONSIDERANDO a existência de multas e autuações decorrentes de infrações a legislação de trânsito trânsito dos veículos que especifica, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, ocorridas na gestão passada e que não podem mais ser desconstituídas, através de recursos administrativos; CONSIDERANDO que o não pagamento das multas, além de agravar o valor, em decorrência de juros e correções, ainda sujeita o veículo a novas multas, por falta de licenciamento e até sua apreensão. CONSIDERANDO a orientação da Comissão de Sindicância nomeada pela Portaria nº 24/2026, que dispõe sobre am...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.060, DE 11 DE MAIO DE 2026. “Dispõe sobre a homologação do Currículo Referência de Minas Gerais e institui a computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação básica do Município de Santos Dumont-MG e dá outras providências.”   O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas nos termos CONSIDERANDO a resolução CNE/CP nº 2 de, 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a normatização da Base Nacional Comum Curricular; CONSIDERANDO o Parecer nº 937/2018 do CEE/MG, aprovado em 13.12.2018, que homologou o CRMG da Educação Infantil e Ensino Fundamental; CONSIDERANDO a revisão obrigatória dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades escolares para se adequarem ao CRMG. CONSIDERANDO a importância da adequação do currículo escolar às necessidades e características locais; CONSIDERANDO a previsão da Lei n°14.533, DE 11 DE JANEIRO DE...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO  CONCORRÊNCIA Nº 18/2025 – PROCESSO 201/2025 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 228/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: LG TERRAPLENAGEM E COMERCIO E CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA CNPJ nº 41 675 519/0001-57 Objeto: Acréscimo de 40,72% aproximadamente ao valor originalmente contratado passando o valor total a ser de R$432.000,84 (Quatrocentos e trinta e dois mil e oitenta e quatro centavos). Assinado em 12 de maio de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO N° 80/2025 - PROCESSO N° 228/2025 1º TA do Contrato nº 024/2026 Termo aditivo de valor: O contrato será aditivado em 23,1% do valor, passando o valor total contratado a ser de R$ 171.360,00 (cento e setenta e um mil, trezentos e sessenta reais), conforme Art. 125, §1o da Lei 14.133/2021 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: C & S LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrito (a) no CNPJ sob nº 44.521.244/0001-95 Objeto: o Transporte de Calcário ensacado ou a granel da cidade de Arcos- MG X Santos Dumont - MG, em carreta ou caminhão trucado, e com descarga por conta do transporte. Assinatura em 12/05/2026 Fundamento Legal: art. 124, II “d” da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 35/2026  CREDENCIAMENTO Nº 05/2026 - CONTRATO Nº 106/2026 - PROCESSO No 99/2026 Contratada: CLINICA VETERINARIA DRA. JOANA VOLPI LOPES LTDA., inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 27.959.267/0001-67 Objeto: Contratação de Serviços para Esterilização Cirúrgica e Microchipagem de Cães e Gatos em situação de vulnerabilidade social no município de Santos Dumont/MG, abrangendo a região central e distritos, com aplicação de antibióticos de longa duração e registro no SINPATINHAS., nos termos e condições especificadas no Termo de referência. Valor total estimado do credenciamento do serviço: R$ 255.875,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais) Vigência: O presente Contrato terá a validade de 12 (doze) meses, a partir de 07/05/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2024 - PROCESSO Nº 85/2024 2º Termo Aditivo à Ata de Reg. Preço nº 28/2025.  Contratada: Mac Copiadora e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda - CNPJ nº 24.501.724/0001-87.  Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 1(um) ano iniciando em 12 de Maio de 2026 a 11 de maio de 2027. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 017/2026 - PROCESSO Nº 113/2026 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria à Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde para atendimento das mesmas. Contrato Nº 108/2026 Empresa: IVAN CHARLES DA FONSECA CHEBLI - CNPJ nº 10.590.767/0001-71 Valor global: R$ 64.000,00, (Sessenta e quatro mil reais). Fundamento legal: art. 75,II da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 12/05/2026 Vigência: 180 dias a contar da assinatura: assinado em 12/05/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 04/2023 – PROCESSO Nº 15/2023 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont torna público extrato do termo de Rescisão de Contrato nº 16/2023 - Leis Ltda , cujo objeto é a implantação de sistema, bem como a consolidação e compilação da legislação municipal de sistema, rescisão esta realizada de comum acordo entre as partes e devidamente justificado no âmbito do processo. Fundamento legal: Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação no 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, conta dos desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. NOME - AIT - PLACA - INFRAÇÃO - DATA HORA Taianara Ap R Dealmeida - AG10318403 - SJF-8C43 - 556-80 - 13/02/2026 20:02 Islaine Aparecida Ferreira - AG10318404 - TDO-3J64 - 556-80 - 13/02/2026 20:16 Weverton...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica-das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN.  NOME - AIT - PLACA - Infração Data Hora Pedro Henrique Vasconcellos Cruz - AG10318379 - SRD-5E93 - 545-21 - 03/02/2026 11:15 Eder De Andrade Reis - AG10318380 - PUP-0853 - 556-80 - 03/02/2026...

 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação no 66/04, do Conselho Estadual de trân- sito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica- das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Município de Santos D...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2024 - PROCESSO Nº 85/2024 1º Termo Aditivo à Ata de Reg. Preço nº 28/2025. Contratada:Mac Copiadora e Comércio de Equipamentos Eletrônicos LtdA - CNPJ nº 24.501.724/0001-87.  Objeto: Realinhamento no Item “Computador” (conforme termo de referência) no valor  e R$ 5.296,80 (cinco mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) no valor anteriormente a título de reequilíbrio econômico. Data da Ass.: 11/05/2026. Ass. por Pacífico Estites Rodrigues Júnior – Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONCORRÊNCIA Nº 03/2025 – PROC Nº 65/2025 2º TA ao Cont nº 19/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Pavel Pavimentadora Vertentes Ltda Objeto: Prorrogação de vigência de 05/03/2026 a 04/07/2026 Fundamento Legal: art. 107 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 42/2026 - PROCESSO Nº 115/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura, a realizar-se no dia 28/06/2026, com a Dupla Zé Vitor e Rael, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 103/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Léo Bitencourt Produções Artísticas Ltda– CNPJ - 57.596.589/0001-50 Valor global: R$ 100.000,00 Vigência: 120 dias a contar da data de assinatura: 04/05/2026 Ratificação em 07 de Maio de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR - Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.782 DE 04 DE MAIO DE 2026 “Da nova redação ao artigo 1o da Lei Municipal no 4.703 de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Santos Dumont, MG, para corrigir a grafia do nome da travessa”. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente Lei: Art. 1º – O art. 1o da Lei no 4.703, de 12 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º – O logradouro público, Travessa Lindolfo Reis, localizado no Centro, rua sem saída, que se tem acesso na altura do número 87 da Rua Fagundes, esquina com a Rua Antônio Abud e Rua Sérgio Neves, passa a ser denominado: ‘Travessa Murillo Volpe’.” ............. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de então. Mando, portanto, ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO DA DISPENSA Nº 024/2023 - PROCESSO Nº 93/23 4º T.A ao Cont. N° 60/23 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): José Domingos Cantarino Objeto: Prorrogação de vigência até 31/03/2027 e reajuste de valor mensal: R$1.335,66. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA Nº 025/2023 - PROCESSO Nº 94/23 4º TA ao Cont. N°61/23 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): Pedro Mendes dos Santos Objeto: Prorrogação de vigência até 31/03/2026 e reajuste de valor mensal: R$1.446,96, respectivamente. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 4.058, de 06 de Maio de 2026 “Dispõe sobre autorização para pagamento de multas por infração á legislação de trânsito dos veículos que especifica, vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 2.252/90. CONSIDERANDO a existência de multas e autuações decorrentes de infrações a legislação de trânsito que não podem mais ser desconstituídas através de recursos administrativos; CONSIDERANDO que o não pagamento das multas, além de agravar o valor, em decorrência de juros e correções, ainda sujeita o veículo a novas multas, por falta de licenciamento e até sua apreensão. CONSIDERANDO a necessidade de apuração de responsabilidade pelas infrações cometidas no ano de 2025; DECRETA: Art. 1º - Que fica autorizado o empenhamento e quitação das seguintes autuações, decorrentes de...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA Nº 026/2023 - PROCESSO Nº 95/23 4º TA ao Cont. N°65/23 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): Mitra Arquidiocesana de Juiz de Fora Objeto: Prorrogação de vigência até 31/03/2027 e reajuste de valor mensal: R$ 1.141,59. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA Nº 023/2023 - PROCESSO Nº 92/23 4º TA ao Cont. N° 59/23 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): Mário César Loures Salvador Objeto: Prorrogação de vigência até 31/03/2027 e reajuste de valor mensal: R$1.484,07. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 32 DE 06 DE MAIO DE 2026 “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução dos Serviços/Obras, do município”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a lei municipal número 2.252/90 (Lei orgânica municipal), RESOLVE: Art. 1º Ficam designados como responsáveis pelo Acompanhamento e Fiscalização das seguintes obras, a saber: I - Obras sob a fiscalização do servidor GUSTAVO CORRÊA PEREIRA DE CASTRO: Reforma da UBS Albertina Coelho – C.Ouro Empresa: RQ Construtora Contrato nº 188/2025 – Processo nº 184/2025 - Dispensa Construção de muro na Rua Pedro Ribeiro – Bairro das Graças Empresa: Total Construções MG LTDA -   Contrato nº 194/2025 – Processo n° 132/2025 - Concorrência nº 010/2025 Pavimentação Campo Alegre Empresa: Pavel Pavimentadora Vertentes Ltda Contrato nº 165/2025 – Processo nº ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.781 DE 04 DE MAIO DE 2026 “Altera a Lei nº 1.857, de 22 de novembro de 1985, que “dispõe sobre denominação de logradouro público”,a fim de corrigir erro material que contém e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 1.857, de 22 de novembro de 1985, que “dispõe sobre denominação de logradouro público”, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica denominada RUA ANNA PITTELLA, a rua já conhecida com este nome, localizada no Bairro da Glória, com início na Rua José Carlos de Paula. Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal, por meio de sua Secretaria competente, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei, providenciará a colocação da placa com denominação constante do artigo anterior, dando ciência aos órgãos públicos de grande...