Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 - PROCESSO Nº 111/2026 2º TA ao Contrato Nº 100/2026 Objeto:. Acréscimo de 25% sobre o valor e quantitativo inicialmente pactuados no item 2 - Telha de fibrocimento 2,44m x 1,10m Empresa: Martins Reis e Materiais de Construção Ltda - CNPJ 00.722.808/0001-82 Assinado em 30 de junho de 2026 Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 078/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – DECLARAR vago o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, ocupado pela servidora CELIA DAS DORES SILVA, Matrícula n° 3572. Art.2º) A vacância dar-se-á na forma prevista do artigo 68, inciso 5°, da Lei Municipal 952/69, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santos Dumont Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 17 de julho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 17 de julho de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODR...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 117/2026 – ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2026 – PLANEJAMENTO Nº 336/2025 - GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Pregão Eletrônico 026/2026 - Processo Licitatório: 117/2026 Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 52/2026 – Planejamento Nº 336/2025 Governo do Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG/SUBCOMP/SCAT-DCARP-DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - Planejamento SIRP nº 336/2025 – Compra Estadual – Medicamentos IV (CBAF E ARBOVIROSES) As Atas são as seguintes: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2026 – I - Acácia Comercio de Medicamentos Ltda Valor estimado: R$17.805,89 Vigência: 10/03/2027 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2026 - II – Alfalagos Ltda Valor estimado: R$7.784,73 Vigência: 10/03/2027 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2026 - IV – Biohosp Produtos Hospitalares SA Valor estimado: R$50.876,04 Vigên...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 080/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº  2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal no 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – LOTAR o servidor municipal AUGUSTO DIAS GUIMARÃES, detentor do cargo efetivo de TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 21 de julho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 21 de julho de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI COMPLEMENTAR N º 47 DE 17 DE JULHO DE 2026 “Dispõe sobre a criação dos cargos de Auditor Fiscal, institui a Gratificação por Produtividade Fiscal (GPF), no âmbito da Administração Tributária Municipal de Santos Dumont, extingue o cargo de Técnico Fiscal Fazendário e contém outras providências.” O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente Lei: CAPÍTULO I DOS CARGOS Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.958, de 11 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: .................. Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, seus padrões de vencimento, natureza e requisitos para investidura, que passam a integrar o Anexo I da Lei nº 2.275/90:  Auditor Fiscal, Farmacêutico/Bioquímico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Técnic...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2023 - PROCESSO Nº 52/2023 3º TA ao Contrato nº 57/2023 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Conecta Minas Gerais Ltda Objeto: Prorrogação do prazo de vigência: 01 de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 Fundamento Legal: art. 65 da Lei nº. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

PROCURADORIA JURIDICA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA nº 01 / 2026 / PROCURADORIA JURÍDICA O Procurador Jurídico do município de SANTOS DUMONT, no exercício regular de suas atribuições legais, art. 14, §1º da Lei Municipal nº 2.274 / 90, resolve: Art. 1º. Delegar aos servidores públicos NATÁLIA DE ALMEIDA VITORELLI, OAB-MG 143.393 e CHRISTIAN TAVARES SILVA ESCOBAR, OAB - MG 227.759, atualmente lotados na PROCURADORIA JURÍDICA, as atribuições previstas nos incisos I e II, também do art. 14, da Lei Municipal nº 2.274 / 90, especialmente aquelas relacionadas à representação judicial ativa ou passiva do município e a elaboração de pareceres em questões de interesse do município. Art. 2º Tanto a atuação nos processos judiciais quanto a elaboração de pareceres dependerão de encaminhamento individualizado e formal do Procurador Jurídico, a quem encontram-se subordinados administrativamente. Art. 3º Compete à Procuradoria Jurídica através do seu titular e a seus integrantes, no exercício das...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 076/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – LOTAR o servidor municipal EVANDRO APARECIDO BRAZ, detentor do cargo efetivo de TRABALHADOR, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO, ESPORTE E LAZER, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 13 de julho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 13 de julho de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 48 DE 16 DE JULHO DE 2026 “Nomeia membros da Comissão Organizadora dos 51º Jogos Estudantis da Primavera - 2025 e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Minas Gerais, no uso das atribuições e dos poderes que lhe são constitucionalmente concedidos e da Lei Orgânica Municipal: R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para integrarem a Comissão Organizadora dos 51º Jogos Estudantis da Primavera, sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, a saber: Inácio Crescêncio Barbosa Douglas Tavares Da Silva Teixeira Alessandro Carlos Do Nascimento Fabiano José Nogueira Érico Pedro Abud Bruno Campos Guilarducci Aleksandra Fernandes de Almeida Freitas Claudia Rocha Jorge Letícia Aparecida Fagundes de Faria Elizângela Maria dos Santos Mendes Josué de Faria Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o co...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - DISPENSA Nº 025/2022 - PROCESSO Nº 99/2022 4º T.A ao Cont. N°43/2022 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): Sindicato Rural de Santos Dumont Objeto: Prorrogação de vigência até 13/07/2027 e reajuste de valor mensal: R$6.283,73. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 081/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS- PRÊMIO em espécie ao servidor municipal ANDERSON VICENTE DA SILVA NEVES, ocupante do cargo efetivo de TRABALHADOR. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 21 de julho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 21 de julho de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2025 - PROCESSO Nº 172/2025 1º TA ao Cont. 199/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Orlando Macedo - CNPJ – 48.382.901/0001-11 Objeto: Acréscimo de valor no total de R$8.00,00, equivalente a 13,51% do valor inicialmente contratado. Assinado em 15 de junho de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONTRATO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 26/2026 - PROCESSO Nº 142/2026 Objeto: A Contratação de empresa para o Transbordo de um Castramóvel do município de Juiz de Fora/MG para Santos Dumont/MG e de Santos Dumont/MG para Juiz de Fora/MG em atendimento Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: MASUY TRANSPORTES LTDA - CNPJ 35.333.605/0001-89 Valor global: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)  Vigência: 12 meses a partir de 09 de Julho de 2026 Ratificação: 09/07/2026 Fundamento legal: Art. 75 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ADITIVO - CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2023 – PROC Nº 107/2023 3º TA - Contrato n° 106/2023 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Bruno Emanuel Gonçalves da Silva – CPF de n° 987.253.276-15 Objeto: Aditivo de R$14.640,00 (Quatorze mil, seiscentos e quarenta reais) Fundamentação Legal: Art 65, II da Lei 8.666/93 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 082/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS- PRÊMIO em espécie ao servidor municipal ROBERTO AUGUSTO ALBANESE DE CASTRO, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO VETERINÁRIO. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 21 de julho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 21 de julho de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 079/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – LOTAR o servidor municipal CARLOS ROBERTO RAMOS, detentor do cargo efetivo de TRABALHADOR, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 20 de julho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 20 de julho de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2025 -PROCESSO LICITATÓRIO 91/2025 1º TA de prorrogação do prazo de vigência até 11 de Junho de 2027 dos os seguintes contratos: Contrato Nº 109/2025 - Contratado: Júnior Produções Ltda Contrato nº 110/2025 - Contratado: Estação do Som Ltda Contrato Nº 111/2025 - Contratado: Jares Vigilância e Segurança Ltda Assinados em 12 de Junho de 2026 Fundamento legal: Art. 107 da Lei 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4795 DE 17 DE JULHO DE 2026 Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES, aprovado na Assembleia Ordinária no 01/2026, e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificado, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES, aprovado pela Assembleia Ordinária no 01/2026, passando a integrar esta Lei para todos os fins de direito. Parágrafo único. A ratificação de que trata o caput engloba, igualmente: I – as alterações promovidas pela Assembleia Ordinária nº 03/2025; II – todas as alterações anteriormente aprovadas pela Assembleia Geral da ACISPES...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 077/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER em favor da servidora municipal CLAUDIA MARIA RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, redução parcial de carga horária, atendendo TERMO DE CELEBRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, assinado pelo servidor, no qual cumprirá a partir desta data a carga horária semanal de 29h. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 13 de julho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 13 de julho de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito M...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 - PROCESSO Nº 111/2026 1º TA ao Contrato Nº 100/2026 Objeto:. Acréscimo de 25% sobre o valor e quantitativo inicialmente pactuados no item 3 - Telha de fibrocimento 2,44m x 0,50m Empresa: Martins Reis e Materiais de Construção Ltda - CNPJ 00722808/0001-82 Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 Assinado em 10 de junho de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INTENÇÃO DE ADESÃO A ARP-Nº 85/2024, - PE Nº 12/2024 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE O Município de Santos Dumont torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 852024 decorrente do Pregão Eletrônico nº 12/2024, realizada pelo(a) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE, cujo objeto é a Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão - Veículo furgão original de fábrica, 0 km, adaptado para Ambulância Simples de Remoção, cujas especificações técnicas constam no ETP.  Fornecedor: MABELE VEÍCULOS ESPECIAIS - CNPJ 35457127/0001-19 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA EMERGENCIAL Nº 22/2026 - PROCESSO Nº 136/2026 Objeto: Aquisição de kit de monitorização neurofisiológica em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Dr. Etelvino Mota Serviços Médicos – CNPJ 10.319.658/0001-14 Valor global: R$4.830,00 Ratificação: 10/06/2026 Fundamento legal: Art. 75 inciso VIII da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA No 47 DE 14 DE AGOSTO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ACESSO AOS EXTRATOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR E PDDE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º - Fica concedido à Servidora Municipal Silvânia Maria da Fonseca, CPF nº 054.620.146-60, Superintendente de Educação, acesso aos extratos bancários e às prestações de contas dos recursos referentes à Merenda Escolar, Transporte Escolar e PDDE. Art. 2º - Os extratos das contas bancárias relacionadas a seguir, todas do Banco do Brasil, poderão ser acessados pela referida servidora: Merenda Escolar: Agência 0462-6, Conta Corrente no 31.317-3; Transporte Escolar: Agência 0462-6 , Conta Corrente no 1.768 -4 PDDE: Agência 0462-6 , Conta Corrente no 2...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 045 de 14 de julho de 2026 Designa funcionário público municipal como Representante Parcial do Município de Santos Dumont- MG junto ao Portal Ecossistemas do Estado de Minas Gerais, no Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2.252/90 RESOLVE: Art.1º Designar o Sr. PEDRO GIOVANNI VIEIRA VIDAL, inscrito no CPF no 467.130.266-72, como Representante Parcial do Município de Santos Dumont- MG junto ao Portal Ecossistemas do Estado de Minas Gerais, no Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas. Art.2º O servidor designado neste ato, deverá cumprir todas as normas e procedimentos estabelecidos para o uso do Portal, bem como manter sigilo sobre as informações acessadas. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. Mando, por...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.794 DE 14 DE JULHO DE 2026 “Dispõe sobre o reconhecimento da essencialidade das atividades religiosas presenciais e dos templos de qualquer culto em situações de emergência em saúde pública, estado de calamidade pública ou pandemias no âmbito do Município de Santos Dumont, e dá outras providências.” O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Ficam as atividades religiosas presenciais e os templos de qualquer culto reconhecidos como essenciais no âmbito do Município de Santos Dumont, durante períodos de emergência em saúde pública, estado de calamidade pública, epidemias ou pandemias. Art. 2º -O funcionamento dos templos religiosos e a realização de celebrações, cultos, missas, reuniões de oração e demais atividades religiosas presenciais não poderão ser integralmente interditados ou suspensos p...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2025 AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 004/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.092 DE 13 DE ABRIL DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 004/2025. Ao candidato classificado segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Jamile Grillo Correa Abdallah - Assistente Social - 7º lugar Deverão apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 17 e 20 de julho do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, nº 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia da inscrição do PIS/PASEP; 01 (...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 046 de 14 de julho de 2026 Designa funcionário público municipal como Representante Parcial do Município de Santos Dumont- MG junto ao Portal Ecossistemas do Estado de Minas Gerais, no Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº. 2.252/90 RESOLVE: Art.1º Designar a servidora ARIANE KELLY DE CAMPOS, inscrita no CPF no 063.089.546-59, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Meio Ambiente, matrícula nº 007936.0, como Representante Parcial do Município de Santos Dumont - MG junto ao Portal Ecossistemas do Estado de Minas Gerais, no Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas. Art.2º A servidora designada neste ato, deverá cumprir todas as normas e procedimentos estabelecidos para o uso do Portal, bem como manter sigilo sobre as informações acessadas. Art.3º Esta Portaria entra em vigor ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4.086 de 14 de Julho de 2026 “Dispõe sobre autorização para pagamento de multas por infração á legislação de trânsito dos veículos que especifica, e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 2.252/90. CONSIDERANDO a existência de multas e autuações decorrentes de infrações a legislação de trânsito trânsito dos veículos que especifica, ocorridas na gestão passada e que não podem mais ser desconstituídas, através de recursos administrativos; CONSIDERANDO que o não pagamento das multas, além de agravar o valor, em decorrência de juros e correções, ainda sujeita o veículo a novas multas, por falta de licenciamento e até sua apreensão. DECRETA: Art. 1º - Que fica autorizado o empenhamento e quitação das seguintes autuações, decorrentes de multas por infração a legislação de trânsito, imposta aos veículos público municipal...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 23/2026 - PROCESSO Nº 131/2026 Contrato n° 139/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: ÁPICE HEALTHCARE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ n. 02.936.819/0001-90 Objeto: Aquisição de acessórios infantis, para Monitor de Pacientes Multiparâmetro MODELOS: STAR8000E, STAR8000F, STAR8000FX,STAR8000HX, SHENZHEN COMEN MEDICAL INSTRUMENTS CO.LTD, DISTRIBUIDO NO BRASIL por Medstar Importações e Exportações Eireli, instalado na Casa da Criança, nos termos e condições especificadas no Termo de referência parte integrante e inseparável deste contrato, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ 612,14 (Seiscentos e doze reais e quatorze centavos) Vigência: de 60 dias, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP em 06/07/2026. Ratificado em 06/07/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 019/2025 - PROCESSO Nº 109/2025 1º Termo Aditivo - Contrato Nº 163/2025 Objeto: Prorrogação de vigência até 30/06/2027 e reajuste de valor mensal: R$2.251,59. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratado: Jorge Mansur Barata Fundamento legal: Lei Federal No 8245/91 e o Art.107 e 124 da Lei Nº 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2026 AO CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO-PSF, PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORA EM LICENÇA GESTACIONAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.472 DE 07 DE MARÇO DE 2018. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2026, Ao candidato classificado segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Paulo Henrique Ferreira - Médico-PSF - 3º lugar Deverá apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 15 a 16 de julho do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, no 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 45/2025 - CREDENCIAMENTO Nº 017/2025 - PROCESSO Nº 213/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contrato nº 140/2026 Contratado: Dumont Clínica e Laboratório Ltda Objeto: Prestação de serviços de coleta, análise e emissão de resultados de exames Laboratoriais em conformidade com a tabela de honorários SUS/SIGTAP em atendimento à população da zona urbana e rural do município e demanda da Secretaria de Saúde. Valor global: R$ 600.000,00 Vigência: 06/07/2027 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 37/2026 - PROCESSO N° 148/2026 Prefeitura Municipal de Santos Dumont– Retificação de Edital de Licitação. Processo n° 148/2026, Pregão Eletrônico n° 37/2026. Objeto: A presente contratação tem por finalidade a prestação de serviços de transporte escolar destinados a atender os alunos da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino do Município de Santos Dumont/MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão será realizada no dia 29/07/2026 ás 14 horas.  O Edital RETIFICADO estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3934-0550 ou Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br- PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 44 DE 07 DE JULHO DE 2026 Cancelamento Faz O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a empresa CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Agência Santos Dumont - MG), CNPJ 00.360.305/0149-11, efetuou o pagamento de ISSQN Variável da base de Cálculo R$ 184.410,23 gerando imposto de R$ 493,09, o qual o contribuinte gerou duas guias para pagamento, efetuando pagamento de uma e não baixou a segunda no sistema, gerando a dívida em duplicidade, conforme protocolo 1160/2026 de 26/03/2026 e comprovantes anexados. RESOLVE: Art. 1º - Que seja cancelada a dívida ativa da importância de R$ 1.072,28 (Um mil e setenta e dois reais e vinte e oito centavos) a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0149-11, referente a ISSQN de Abril de 2021 cujo valor foi dupl...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 025/2026 - PROCESSO Nº 144/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 136/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA - CNPJ n.o 46 777 902/0001-30 Objeto: Aquisição de containers de plástico verde, capacidade de 1.000 litros, com rodas e com tampa e aquisição de carrinhos coletores de lixo com rodas, capacidade de 240 litros, plástico verde, nos termos e condições especificadas no Termo de referência, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Valor global: 40.276,20 ( quarenta mil e duzentos e setenta e seis reais e vinte centavos) Vigência: de 01 ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP em 10/07/2026. Ratificado em 10/07/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2026 AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE VIGIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026. Aos candidatos classificados segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Juvêncio De Lima - Vigia - 7º lugar Deverão apresentar-se munidos da documentação relacionada abaixo de 14 a 15 de julho do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, nº 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia da inscrição do PIS/PASEP; 01 (uma) foto 3x4 recente; Cópia do...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INTENÇÃO DE ADESÃO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2026 – SEPLAG/SUBCOMP/SCAT-DCARP-DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - PLANEJAMENTO SIRP Nº 336/2025 A Secretaria Municipal de Saúde torna público a intenção em aderir a Ata de Registros de Preços nº 052/2026 – Governo do Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG/SUBCOMP/SCAT-DCARP-DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - Planejamento SIRP nº 336/2025 – Compra Estadual – Medicamentos IV (CBAF E ARBOVIROSES). 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito NOME - AIT - PLACA - INFRAÇÃO - DATA HORA Remotol Ltda - AG10318723 - HDM3544 - 55...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN.  Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito NOME - AIT - PLACA - INFRAÇÃO - DATA HORA Nicolau Cesar Rossi - AG10318688 - LBF50...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N] 007/2026 - PROCESSO Nº 027/2026 Objeto: Aquisição de cadeirinha, bebê . conforto e assento elevado para transporte de crianças em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas, que resultaram nos seguintes contratos: Contrato n° 131/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: FGBO Ampla distribuição e Logísitica Ltda CNPJ – 53. 636.827/0001-52 Valor global: 59,90 Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura; assinado em 23/06/2026. Contrato n° 132/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Vertex Licitações Ltda CNPJ – 63. 586.987/0001- 98 Valor global: 322,99 Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura; assinado em 23/06/2026. Ratificado em 23/06/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2026 AO CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO-PSF, PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORA EM LICENÇA GESTACIONAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.472 DE 07 DE MARÇO DE 2018. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2026, Ao candidato classificado segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO João Cesar Lage Nassaralla - Médico-PSF - 1º lugar Laura Crivellari Macieira - Médico-PSF - 2º lugar Deverá apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 10 e 13 de julho do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, nº 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de t...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2026 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026 – PROCESSO Nº 10/2026 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ - CIMASP OMunicípio de Santos Dumont torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 11/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 08/2026 – processo Nº 10/2026, realizada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do Sapucaí - CIMASP, cujo objeto é a aquisição DE 02  VEÍCULOS TIPO SEDAN NOVO, zero quilômetro, ano/modelo mínimo 2025 com capacidade para 05 ocupantes, motorização flex, potência mínima de 75 cv, transmissão manual ou automática, direção assistida, freios ABS, airbag frontal duplo ou superior, ar-condicionado original de fábrica, vidros elétricos nas quatro portas, travas elétricas, sistema de som ou multimídia com conectividade Bluetooth e USB, porta-malas com capacidade mínima de 470 litro...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - PROCESSO Nº 34/2026 Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos dos sistemas de segurança eletrônica instalados em diversos setores externos da Prefeitura de Santos Dumont –MG em atendimento à Secretaria Municipal de Administração  Contrato: Nº 141/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Contratada: Altross Brasil Sistemas Ltda– CNPJ – 36.935.937/0001-04 Valor global: R$ 35.490,00 (Trinta e cinco mil , quatrocentos e noventa reais) Vigência: 12 meses a partir de 09/07/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2026 AO CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO-PSF, PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORA EM LICENÇA GESTACIONAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.472 DE 07 DE MARÇO DE 2018. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 003/2026, Ao candidato classificado segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Marcela Soares Reis Mellado - Enfermeiro-PSF - 1º Lugar Priscila Campos Braga De Moraes - Enfermeiro-PSF - 2º Lugar Deverá apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 10 e 13 de julho do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, nº 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia d...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 – PROCESSO Nº 59/2025 2º TA - Contrato nº 103/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Pavel Pavimentadora Ltda Objeto: Aquisição de pavimentação asfáltica para Operação Tapa Buracos em diversas ruas do município – Prorrogação de vigência pelo prazo de 01 ano até 11 de junho de 2027. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JR. Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 006/2025 - PROCESSO Nº 026/2025 Credenciamento nº 06/2025 Serviços de Mecânica Veículos Médios e demais serviços. 1º TA - Contrato nº 121/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Mecânica Volks Pop Ltda – CNPJ: 18.122.887901/0001-56 Objeto: Termo aditivo de prorrogação da vigência por mais 12 meses, iniciando em 03/07/2026 Fundamento Legal: art. 107 da Lei Federal no 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº. 46 DE 02 DE JULHO DE 2026 “Concede reajuste de vencimentos aos ocupantes dos cargos e funções de Técnico de Enfermagem e Enfermeiro do Município de Santos Dumont e contém outras providências.” O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica concedido, a partir de 1o de janeiro de 2026, reajuste de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento) sobre o vencimento base dos servidores ocupantes dos cargos e funções de Técnico de Enfermagem e Enfermeiro do Município de Santos Dumont, a incidir sobre os vencimentos referentes ao mês de dezembro de 2025. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos fina...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 075/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações.   R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR o Senhor ALMIR JOSÉ TOLEDO DA SILVA para exercer as atribuições do cargo em comissão de ASSESSOR, simbologia CC-3, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 03 de julho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 03 de julho de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 - PROCESSO Nº 31/2026 CREDENCIAMENTO 03/2026 Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços em veículos pesados e ônibus, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. Contrato nº 138/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Débora Cristina da Costa Campos – CNPJ 41.974.332/0001-54 Valor global: R$ 77.416,65 (Setenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 01 de Julho de 2026. Ratificação em: 01 de Julho de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal