Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS TERMO DE COLABORAÇÃO 06 - 09 E 10 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 25/2025 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 06 /2026 ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE BALDE CHEIO DE SANTOS DUMONT OBJETO: Constitui objeto do presente termo a melhoria da produção de leite nas propriedades rurais do Município de Santos Dumont, com foco na recuperação da auto-estima e melhoria da qualidade de vida do produtor de leite, com gerenciamento das atividades, produção de pastagens, elaboração de custos de produção, acertos reprodutivos, usando a metodologia do projeto Balde Cheio, por meio de repasse mensal conforme comprovação dos serviços prestados aos associados no valor de R$230,00 (duzentos e trinta reais) por visita técnica a 30 produtores de leite. VIGÊNCIA: 12 MESES VALOR: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais, distribuídos em parcelas mensais e sucessivas. TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 09 /2026 ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERE...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 057/2026 PROCESSO Nº 050/2025 VIGÊNCIA: 04/04/2026 A 03/04/2026 VALOR: R$1.336.250,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) FORNECEDOR: R.A. LOCAÇÕES DE MÁQUINAS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - 06.095.775/0001-74 PACIFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 056/2026 PROCESSO Nº 049/2026 VIGÊNCIA: 04/04/2026 A 03/04/2026 VALOR: R$590.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS) FORNECEDOR: R.A LOCAÇÕES DE MÁQUINAS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÕES LTDA - 06.095.775/0001-74 PACIFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.775 DE 26 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre a prevenção e punição aos atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público no município de Santos Dumont, MG e dá outras providências”. O Povo do Município de Santos Dumont, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei Art. 1º - No âmbito do Município, compete ao Poder Público Municipal manter ações contínuas para coibir e punir atos de pichação, vandalismo e depredação contra o Patrimônio Público e bens públicos. § 1º - Para fins desta Lei, entende-se como bens públicos, aqueles pertencentes a quaisquer entes da federação, como por exemplo: I - os edifícios públicos em geral, interna e externamente, incluindo muros e fachadas; II - os equipamentos das empresas concessionárias de serviços públicos, tais como: postes, caixas de correio, abrigos de ônibus e contêineres; III - as placas de sinalização, endereçamento e semáforos; IV - os equipamentos...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕESSUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 070/2026 - PROCESSO Nº 081/2026 DISPENSA Nº 09/2026  OBJETO: REVISÃO E MANUTENÇÃO RETROESCAVADEIRA NEW HOLLAND B95 C 250H VALOR: R$2.962,45 (DOIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). FORNECEDOR: BAMAQ SA BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PACIFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO 050/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 Objeto: Aquisição de ferramentas manuais e elétricas destinadas a atender às demandas operacionais, de manutenção e de apoio às atividades desenvolvidas pela Secretaria de Obras. Ata de Registro de preços nº 018/2026 assinado em 26/03/2026 Contratada:COMPACT POWER MAQUINAS LTDA - 11.496.215/0001-61 Valor: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) Vigência: 12 meses Ata de Registro de preços nº 020/2026 assinado em 26/03/2026 Contratada:FJF COMERCIO E SERVIÇO LTDA - 57.032.406/0001-73 Valor: R$ 19.617,00 (dezenove mil, seiscentos e dezessete reais) Vigência: 12 meses Ata de Registro de preços nº 021/2026 assinado em 26/03/2026 Contratada:G & L FORNECIMENTOS LTDA - 55.464.263/0001-43 Valor: R$ 24.493,45 (vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos) Vigência: 12 meses Ata de Registro de preços nº 023/2026 assinado em 26/03/2026 ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2026 Processo nº 60/2026 - Inexigibilidade nº 25/2026 Contratado(a): HACKLAB - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA - 12.063.265/0001-18.  Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual, consistentes em assessoria ou consultoria técnica especializada, com atuação personalizada, soluções sob medida e suporte técnico qualificado, voltados ao apoio à tomada de decisões administrativas nas áreas de Mapa Cultural Municipal, considerando as necessidades específicas da Administração, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.  Valor Total do Contrato: R$ 56.040,00 (cinqüenta e seis mil e quarenta reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 12 meses. Data da Ass.: 26/03/2026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 034/2025 - Pregão Eletrônico nº 012/2025 - Contrato nº 248/2025 Contratado(a): Aleixo e Ferreira Hidrojateamento Ltda - 24.027.468/0001-38.  Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de caminhão com equipamento hidrojato combinado (hidrojato e auto vácuo)  Valor Total: R$ 93.333,12 (noventa e três mil trezentos e trinta e três reais e doze centavos). Data da Ass.: 26/03/2026.  Fundamentação Legal: Art. 107 Lei 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 212/2025 - Concorrência Eletrônica nº 019/2025 - Contrato nº 238/2025 Contratado(a): Pavel Pavimentadora Vertentes Ltda - 05.401.407/0001-44 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem profunda, sarjetas, meio-fio, calçadas em concreto e sinalização horizontal e vertical na Rua Aprígio Alves Pereira.  Valor Total: R$ 37.047,32 (trinta e sete mil e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos). Data da Ass.: 18/03/2026. Fundamento Legal: Art. 125 §1o - Lei 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Pregão Eletrônico nº 001/2025 - 1º TA a Ata de Registro de Preços nº 012/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: DCR Santos Ltda Objeto: Prorrogar o prazo de vigência da Ata original para até 26/03/2027 Assinatura: 24/03/2026 Fundamentação Legal: art. 84 da Lei 14.133/21 Pregão Eletrônico nº 001/2025 - 1º TA a Ata de Registro de Preços nº 013/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: DML Distribuição Ltda Objeto: Prorrogar o prazo de vigência da Ata original para até 26/03/2027 Assinatura: 24/03/2026 Fundamentação Legal: art. 84 da Lei 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2026 - PROCESSO Nº 84/2026 Objeto: Contratação de apresentação musical para preservação e promoção da cultura local , com o cantor Iuri Antônio Fagundes de Faria, a realizar-se no dia 22/03/2026, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 74/2026 Contratada: Iuri Antônio Fagundes de Faria – CPF - 082.511.736-47 Valor mensal: R$1.500,00 Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura 20/03/2026 Ratificação: 20/03/2026 Fundamento legal: Art. 75 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.045, DE 19 MARÇO DE 2026 Dispõe sobre as medidas para encaminhamento de animais para atendimento, junto a profissionais veterinários, credenciados no âmbito do Processo nº 205/2025 - Credenciamento nº 16 e contém outras providências. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal nº 2.252/90. CONSIDERANDO a necessidade de garantir atendimento veterinário de urgência e emergência a animais em situação de rua no Município, bem como aqueles pertencentes a pessoas de baixa renda, que não tem condições de custear as despesas com atendimento médico; CONSIDERANDO a realização de Credenciamento nº 16, realizado por esta Municipalidade que credenciou profissionais veterinários para realizar atendimentos de urgência e emergência; CONSIDERANDO o Ofício nº 01/2025, subscrito pela Presidência da Associação “Patas do Bem”, postulando que a Entidade, seja a...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2026 - PROCESSO Nº 73/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura, a realizar-se no dia 27/06/2026 com o cantor Suel em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 63/2026 Contratada: GOLD 120 Produções e Eventos – CNPJ - 07.025.989/0001-37 Valor global:            Vigência: 120 dias a contar da data de assinatura: 17/03/2026 Ratificação em 12 de março de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR - Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 17 DE 20 DE MARÇO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado  de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a Empresa EDIO JOSE DE LIMA, CNPJ: 86.561.214/0001-52, com baixa na Receita Federal em 28/07/11, sendo o mesmo multado em 2 URMS de acordo com o Art.82 da Lei Complementar 06 de 09/10/2014, conforme documentação e comprovantes anexados ao Protocolo nº 4105/2025 de 06/10/2025. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja excluída a dívida ativa no valor de R$ 1.092,96 (Um mil noventa e dois reais e noventa e seis centavos) a EDIO JOSE DE LIMA, CNPJ: 86.561.214/0001-52, referente à baixa retroativa dos anos 2021 a 2026. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 20 DE 20 DE MARÇO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a empresa BRUNA CALIXTO DO AMARAL FISIOTERAPEUTA, CNPJ 53.148.009/0001-00, optante pelo Simples nacional efetuou o pagamento de ISSQN de Dezembro de 2024 a Novembro de 2025 no PGDAS, embora no cadastro municipal a empresa emitiu as respectivas notas fiscais como não optante, gerando dívida, conforme protocolo 1054/2026 de 19/03/2026 e comprovantes anexados. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja excluída a importância de R$ 438,21 (Quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos) a BRUNA CALIXTO DO AMARAL FISIOTERAPEUTA, CNPJ 53.148.009/0001-00, referente a ISSQN cujos respectivos valores foram pagos no PGDAS de Dezembro de 2024 a Novembro...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 21 DE 20 DE MARÇO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a empresa TULIO JORGE SANDY CAETANO, CNPJ 50.292.371/0001-62, optante pelo Simples nacional efetuou o pagamento de ISSQN de Dezembro de 2024 a Novembro de 2025 no PGDAS, embora no cadastro municipal a empresa emitiu as respectivas notas fiscais como não optante, gerando dívida, conforme protocolo 1055/2026 de 19/03/2026 e comprovantes anexados. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja excluída a importância de R$ 1.933,40 (Um mil novecentos e trinta e três reais e quarenta centavos) a TULIO JORGE SANDY CAETANO, CNPJ 50.292.371/0001- 62,  referente a ISSQN cujos respectivos valores foram pagos no PGDAS de Dezembro de 2024 a Novembro de 2025, confo...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 19 DE 20 DE MARÇO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a empresa CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA DIAS & MENEZES LTDA, CNPJ 50.074.406/0001-97, optante pelo Simples nacional efetuou o pagamento de ISSQN de Dezembro de 2024 a Novembro de 2025 no PGDAS, embora no cadastro municipal a empresa emitiu as respectivas notas fiscais como não optante, gerando dívida, conforme protocolo 821/2026 de 16/03/2026 e comprovantes anexados. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja excluída a importância de R$ 4.968,58 (Quatro mil novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) a CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA DIAS & MENEZES LTDA, CNPJ 50.074.406/0001-97, referente a ISSQN cujos respectivos valores foram pag...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-002/2025 AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO-PSF, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.472 DE 07 DE MARÇO DE 2018. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025. Aos candidatos classificados segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Rodrigo Paticcié Dória - Médico-PSF - 12º lugar Izabela Casarim Pacheco - Médico-PSF - 13º lugar Deverão apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 24 a 25 de março do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, no 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-002/2025 AO CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025. Ao candidato classificado segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Francielle Bianca Moreira de Mesquita - Médico -  6º lugar Deverá apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 24 a 25 de março do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, no 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia da inscrição do PIS/PASEP; 01 (uma) foto 3...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 067/2026 OBJETO:Pacote de serviço de veiculação radiofônica local, para divulgação de informativos, notícias e campanhas de interesse da Administração Municipal, visando ampla divulgação dos serviços prestados pela Prefeitura/ mês. 8 inserções diárias de comercial de 30 " de veiculação radiofônica de informes e campanhas institucionais : 240 inserções por mês e 1 entrevista semanal com conteúdo de serviços prestados pela prefeitura : 05 entrevistas por mês. VIGÊNCIA: 12 MESES VALOR: R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PACIFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 073/2026 OBJETO:Manutenção preventiva obrigatória para o veículo CITROEN C3 LIVE 1.0 Placa TXR-5B55 com 10.000 km rodados, com objetivo de garantir o bom funcionamento, segurança, e eficiência do motor, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: 576,67 (quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos). PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 18 DE 20 DE MARÇO DE 2026 “Restituição Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO que a Contribuinte CLAUDIANE DA SILVA BARROS, CPF 059.875.576-40, efetuou o pagamento da 2a cota única e do parcelamento do IPTU 2025, gerando duplicidade, conforme documentação e comprovantes anexados ao Protocolo nº 451/2026 de 28/01/2026. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja restituída a importância de R$ 241,84 (Duzentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos) a CLAUDIANE DA SILVA BARROS, CPF 059.875.576-40, referente ao pagamento da 2ª cota única do IPTU 2025 com inscrição cadastral 01.6.000005.000018.0001. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 22 DE 20 DE MARÇO DE 2026 Restituição Faz O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que o contribuinte RODRIGO LUCAS SILVA MAURMO, CPF: 109.006.496-90, solicitou o ITBI e realizou seu pagamento, mas não averbou no Cartório de Imóveis, por ter matrículas (25.488 Apartamento e 25.476 Garagem) e inscrições imobiliárias (01.6.000036.000116.0011 - Apartamento e 01.6.000036.000116.0023 -  aragem) distintas, e seu Financiamento Imobiliário ter sido concluído com valor total de imóvel e garagem em um único processo. Conforme documentação e comprovantes anexados ao Protocolo 985/2026 de 12/03/2026. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja restituída a importância de R$ 3.472,94 (Três mil quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e quatro ce...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.774 DE 20 DE MARÇO DE 2026 “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subsídio mensal ao transporte público coletivo urbano, convencional e suplementar, de passageiros por ônibus, em favor da empresa Adrijoive Transportes Urbanos Ltda e contém outras providências.” O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subsídio, no valor mensal de R$70.000,00 (setenta mil reais), no período de janeiro de 2026 a dezembro de 2026, em favor da empresa ADRIJOIVE TRANSPORTES URBANOS LTDA, inscrito no CNPJ sob no.02.894.373/0001-89, concessionária do serviço de transporte coletivo urbano no âmbito do Município, com a finalidade de garantir a manutenção dos valores das tarifas atualmente praticadas junto aos usuários do sistema. Parágrafo Único - O subsídio prev...

LEI COMPLEMENTAR Nº. 43 DE 09 DE MARÇO DE 2026 “Da nova redação ao artigo 15 da Lei Municipal nº 2.274 de 30 de maio de 1990, cria a Ouvidoria Municipal, passa a vigorar com alteração parcial nos seguintes termos.” O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e, Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º– O artigo 15 Lei Municipal n 2.274, de 30 de maio de 1990, passa a vigorar com modificação parcial com a seguinte redação: “.................................... Art. 15 .................... .................................... § 1º - A Secretaria Municipal de Administração compreenderá em sua estrutura os seguintes órgãos diretamente subordinados ao seu titular: I – Departamento de Recursos Humanos II – Departamento de Material, Patrimônio e Serviços Gerais. § 2º - A Secretaria Municipal de Administração será dirigida por 1 (um) Secretário Municipal, as Superintendências serão dirigidas cad...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 08/2025 OBJETO:Futura e Eventual Aquisição de Material Elétrico, Material Hidráulico, Material de Drenagem, Esgoto e Pavimentação. VIGÊNCIA: 21/03/2026 À 21/03/2027 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2026 - PROCESSO Nº 70/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura local, a realizar-se no dia 26/06/2026 com o cantor Ferrugem em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 54/2026 Contratada: GOLD 120 Produções e Eventos – CNPJ 07.025.989/0001-37 - Valor global: R$ 400.000,00 Vigência: 120 dias a contar da data de assinatura: 06/03/2026 Ratificação em 25 de Fevereiro de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VALOR: R$32.670,00 (TRINTA E DOIS MIL SEISCENTOS E SETENTA REAIS). VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 07/2026 – PROCESSO 57/2026 Ata de Registro de Preços - Processo nº 17/2026, Pregão Eletrônico 07/2026 Fornecedor: Estrutural Concreto Ltda, inscrito(a) no CNPJ nº 02. 373 485/0008-60 Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual e parcelada aquisição de concreto usinado para atender as diversas frentes de obra da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, nos termos e condições especificadas no Termo de referência, que é parte integrante desta Ata.  Valor Total: R$677.500,00 (Seiscentos e setenta e sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: conforme definida no processo. Vigência:12 meses a partir de 17/03/2026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025 – PROCESSO 104/2025 1º T.A ao Contrato nº 175/2025 Contratada: Comércio e construtora e Conservadora Ewbanquense Ltda Objeto: Aditivo de 50% ao valor contratado originalmente, passando o valor total contratado a ser de R$920.604,69. Assinatura em 12/03 /2026 Fundamento Legal: Art. 124,I,b c/c 125 da Lei no. 14.133/2021 e Consulta TCE/MG Nº 1188209 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ARP Nº 03/2026 OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO FORNECEDOR: POSTO LUBEL REEQUILIBRIO ECONÔMICO -  GASOLINA AUTOMOTIVA:  R$ 6,56 (SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) - ÓLEO DIESEL COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO: R$ 7,16 (SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05 /2026 ENTIDADE: HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o apoio financeiro ao Hospital de Misericórdia de Santos Dumont conforme Lei Municipal nº 4.671 de 15 de fevereiro de 2024, através de repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde prestados em regime de atendimento ambulatorial e hospitalar do pronto atendimento (P.A) e a prestação de serviços médico- hospitalar, em regime de internação e atendimento de urgência e emergência, pelo Hospital Misericórdia de Santos Dumont além de implementação de ações de saúde no sentido de ampliação e atualização dos serviços médicos que dão suporte aos atendimentos realizados em nível de pronto socorro, bem como atendimento de natureza intra-hospitalar, com enfoque nas seguintes áreas: anestesiologia, clínica médica, cirurgia geral, obstetrícia, pediatria (neonatologia), traumato-orto...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO n. 4.044, de 18 de Março de 2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT-MG, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de1988; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.404/2015, que aprova o Plano Municipal de educação de Santos Dumont e dá outras providências; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 11.556/2023, que institui...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-002/2025 AO CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE No 002/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO-PSF, PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORA EM LICENÇA GESTACIONAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.472 DE 07 DE MARÇO DE 2018. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025. Ao candidato classificado segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Arthur Henrique Ferreira Teodoro - Médico-PSF - 11º lugar Deverá apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 19 a 20 de março do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, no 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbaçã...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA Nº 19/2025 – PROC. Nº 212 /2025 1º TA ao Cont nº 2382025 Contratada: Pavel Pavimentadora Vertentes Ltda Objeto: Acréscimo de R$37.047,32 no valor inicialmente contratado passando o valor total a ser de R$ 188.747,32 Fundamento Legal: art. 125 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 006/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO 051/2026 Contrato nº 068/2026 assinado em 17 de março de 2026 Contratada: PAVEL PAVIMENTADORA VERTENTES LTDA - 505.401.407/0001-44 Objeto: Execução de pavimentação asfáltica em CBUQ e sarjetas de concreto usinado nas ruas Cel Severiano de Resende -Centro e José Belmiro da Silva – Nossa Senhora Aparecida. Valor global: R$ 1.255.000,00 (Hum milhão duzentos e cinquenta e cinco mil reais). Vigência: O Contrato terá validade de 12 meses a partir da assinatura. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL CREDENCIAMENTO N° 04/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 23-2026 - PROCESSO N° 052/2026 Objeto: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços funerários (incluindo fornecimento de urnas, ornamentação, traslados e auxílio sepultamento) para atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica no município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei nº 8.742/1993 (LOAS), Art. 22: Define o auxílio-funeral como um benefício eventual da assistência social, de caráter suplementar e temporário, para reduzir vulnerabilidades provocadas por morte de membro da família. Lei nº 14.133/2021, Art. 79: Autoriza o Credenciamento como procedimento auxiliar para contratação de serviços quando a Administração convoca todos os interessados que preencham os requisitos., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos.  O Município de Santos Dumont, torna público que ...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2025 AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 004/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 004/2025. Aos candidatos classificados segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Jucilene Aparecida Faria Gomes - Aux. Administrativo -  1º lugar Aline Evangelista Villanova Duque - Aux. Administrativo - 2º lugar Deverão apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 19 a 20 de março do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, no 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-002/2025 AO CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025. Ao candidato classificado segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Mylena Barbosa Rodrigues - Médico - 5º lugar Deverão apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 19 a 20 de março do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, no 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia da inscrição do PIS/PASEP; 01 (uma) foto 3x4 recente; Cópia...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 194/2025, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2025, REALIZADO PELA PREFEITURA DE UBÁ - MG Pregão Eletrônico Nº 03/2026 - Processo Licitatório Nº 47/2026 Contrato Nº 69/2026 Contratado: R.A. Locações de Máquinas Terraplanagem e Pavimentação Ltda Objeto: É objeto deste instrumento a locação de equipamento preferencialmente 4X4 com roçadeira acoplada , cujas especificações técnicas constam no ETP - Estudo Técnico Preliminar, anexo ao processo de adesão em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Valor estimado: R$ 333.000,00 (Trezentos e trinta e três mil reais). Vigência: O presente Contrato terá a validade de 12 meses, a partir de 18/03/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR – Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2026 -  PROCESSO LICITATÓRIO 026/2026 Contrato nº 060/2026 assinado em 10 de março de 2026 Contratada: PAVEL PAVIMENTADORA VERTENTES LTDA - CNPJ: 505.401.407/0001-44 Objeto: Execução de pavimentação asfáltica em CBUQ e sarjetas de concreto usinado em diversas ruas do bairro Nossa Senhora Aparecida. Valor global: R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais).  Vigência: O Contrato terá validade de 12 meses a partir da assinatura. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 - PROCESSO Nº 06/2026 CREDENCIAMENTO 01/2026 Objeto: Credenciamento de empresas especializadas em prestação de serviços técnicos de topografia em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Contrato nº: 66/2026 Contratado: REGINALDO DE FELIPPO BARBOSA LTDA– 38.501.474/0001-90 Valor global: R$ 680.637,50 (Seiscentos e oitenta mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) Contrato nº: 65/2026 Contratado: PENA E GONÇALVES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – 33.082.081/0001-75 Valor global: R$ 680.637,50 (Seiscentos e oitenta mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 18 de Março de 2026. Ratificação em: 06 de Março de 2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2025 1º TA ao Contrato nº 221/2025 e 1º TA ao Contrato nº 222/2025 Contratadas: Cooperativa da Agricultura Familiar da Cidade de Santos Dumont – COOPERADUMONT e Cooperativa Regional dos Agricultores e Pecuaristas da Economia Familiar -COOPEAGRI Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato Vigência: 30/06/2026 – Assinatura: 27/02/2026 Fundamento Legal: art. 107 e 124 da Lei no 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 16 DE 13 DE MARÇO DE 2026 Cancelamento Faz O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que as contribuintes MARIA APARECIDA DE FREITAS LEITE, CPF 046.947.936-16 e sua filha YNGRID NATANI DE FREITAS LEITE, CPF: 102.400.266-75, solicitaram Certidão de Lançamento, referente ao endereço Rua Constantino Horta, 120, Bairro 4o Depósito, conforme Protocolo 307/2026 de 21/01/2026 e demais comprovantes em anexo. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja cancelada a importância de R$ 575,18 (Quinhentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos) referente a IPTU de 2021 a 2026 do imóvel a Rua Constantino Horta, 120, Bairro 4o Depósito, com inscrição imobiliária 01.4.000030.000282.0002, sendo comprovada a inexistência do referido imóvel anteriormente, pa...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2025 - PROCESSO Nº 0232/2025 Contrato n° 243/2025 Contratada: G&L FORNECIMENTOS LTDA Objeto: Aquisição de equipamentos esportivos para academia ao ar livre em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente , Turismo, Esporte e Lazer. Valor global: R$ 45.090,00 Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura; assinado em 18/12/2025. Ratificado em 12/12/2025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 023/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – LOTAR a servidora municipal ELIANE SALEME DA SILVA PIEDADE, detentora do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO II, junto à COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 23 de fevereiro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 23 de fevereiro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 022/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – LOTAR o servidor municipal MARCELO ALVIM DOS REIS, detentor do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 23 de fevereiro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 23 de fevereiro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 024/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Artigo 105 da Lei n° 952, de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – CANCELAR, a pedido, a cessão sem ônus ao município da servidora municipal LUCIANA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de PEB I, junto à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência retroativa a partir da data de 10 de fevereiro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 23 de fevereiro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 025/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal no 2.274, de 30 de maio de 1990 e Artigo 105 da Lei n° 952, de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER Licença sem Percepção de Vencimento à servidora municipal LUCIANA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de PEB I, até o dia 31 de janeiro de 2.028, devendo retornar em serviço no dia 01 de fevereiro de 2.028. Art.2º ) – Os efeitos deste ATO terão vigência retroativa a partir de 11 de fevereiro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 23 de fevereiro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.