Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 323/2025 REALIZADA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DO SEPLAG/SUBCOMP/SCATC – DCARP – DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS O Município de Santos Dumont torna público o interesse em aderir às Atas de Registros de Preços nº 323/2025 realizada pelo Estado de Minas Gerais através do SEPLAG/ UBCOMP/SCATC – DCARP – Diretoria Central de Gestão de Atas de Registro de Preços cujo objeto é a futura e eventual contratação de COMPRA ESTADUAL – MEDICAMENTOS I (CBAF), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES PREVISTAS NO Edital e seus anexos, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente da transcrição. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 085/2024, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO No 12/2024, REALIZADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS -  CODANORTE O Município de Santos Dumont torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 085/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 12/2024, realizada pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE, cujo objeto é a aquisição de 02 VEÍCULOS TIPO VAN PASSAGEIRO "Capacidade Total / Acesso ao cadeirante: mínimo de 10 pessoas com acessibilidade; Resolução Contran 939/2022; Veículo 0 Km; Potência mínima 130 Cv; Distância entre eixos: mínimo 3665 Mm; Tv com kit multimídia; Combustível: Diesel; Câmbio manual; Direção hidráulica; Tração 4 X 2. Fornecer vinil adesivo para grafismo do veículo, composto por nome e logomarca oficial do Governo de Minas Gerais, de acordo com o padrão d...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20/2026 - PROCESSO N° 93/2026 Prefeitura Municipal de Santos Dumont- Aviso de Licitação. Processo n° 93/2026, Pregão Eletrônico n° 20/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, compreendendo o fornecimento de alimentos, bebidas, utensílios, ornamentação, equipe de apoio e logística necessária, para atender aos eventos institucionais promovidos por este órgão, tais como reuniões e solenidades oficiais, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia24/04/2026 ás 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelaLicitar Digitalno endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível atravésdos Sites:  https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ eno Portal Nacional de Contratações Públ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 221/2025 - CREDENCIAMENTO  Nº 019/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 047/2025 - Processo Licitatório nº 221/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT – MG torna público a abertura de CREDENCIAMENTO para contratação de especialistas para realização de consultas médicas iniciais, retorno e exames, para atender ao PMAE – Programa Mais Acesso a Especialistas.Os interessados em participar do referido certame deverão se credenciar junto à Prefeitura Municipal de Santos Dumont – MG no período compreendido entre os dias 13/04/2026 a 13/05/2026, apresentando ao Setor de Licitações a documentação exigida no Edital respectivo. O Edital contendo todas as normas e regras referentes tanto ao credenciamento dos interessados quanto à forma de seleção do futuro contratado encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico:https://www.santosdumont.mg.gov.br/...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR CONDUTA DE SERVIDOR MUNICIPAL, NOS TERMOS DO EXPEDIENTE Nº 038/2026, ORIUNDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PORTARIA nº 25, de 31 de março de2026 “Dispõe sobre instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar conduta de servidor municipal, nos termos do expediente nº 038/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e contém outras providências" O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). CONSIDERANDO a comunicação por parte da Secretaria Municipal de Educação, sobre a conduta do motorista, Cleiton Ovídio Santos de Barros, que apresentou conduta incompatível, inclusive com atitudes vedadas pela Legislação de Trânsito. RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Dis...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 24, de 31 de março de 2026. Dispõe sobre ampla verificação quanto ao estado da frota de veículos para fins de apuração daqueles inservíveis com vistas à realização de leilão e contém outras providências.” O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que o Município possui diversos veículos que se encontram paralisados indicando alguns, tratar-se de bens inservíveis; CONSIDERANDO que uma ampla verificação de toda a frota, dará segurança para identificar os veículos em condições de uso e aqueles cujo estado e custo de recuperação torne inviável o reparo; CONSIDERANDO que eventual realização de leilão para alienação de veículos públicos carece de delimitação do estado de deterioração que desaconselhe o reparo, sedo necessário também à desafetação do bem e sua avaliação, para mensurar o valor do lance mínimo. RESOLVE...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-002/2025 AO CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025. Ao candidato classificado segundo o quadro abaixo: Pedro Henrique Carvalho F. de Mendonça - Médico - 8º lugar Deverá apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 06 a 7 de abril do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, nº 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia da inscrição do PIS/PASEP; 01 (uma) foto 3x4 recente; Cópia do título eleitor...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATOS Processo nº 19/2026 - Credenciamento nº 02/2026 - Contrato nº62/2026. Contratado(a): DAVID FLAVIANO MOREIRA JUNIOR - CNPJ nº 07.089.076/0001-84. Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços em maquinas pesadas e tratores. Valor Total do CREDENCIAMENTO R$ 1.053.067.80 (um milhão, cinquenta e três mil, sessenta e sete reais e oitenta centavos).Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura. Data da Ass.: 20/03/2026.  Processo nº 19/2026 - Credenciamento nº 02/2026 - Contrato nº 76/2026. Contratado(a):  GILMAR RODEIGUES COSTA - nº 64.564.288/0001- 00. Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços em maquinas pesadas e tratores. Valor total do CREDENCIAMENTO R$ 787.942,80 (setecentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura. Data da Ass.: 24/03/2026.  Assin...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 036/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 06 (seis) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em gozo à servidora municipal FRANCIANE CONSTANCIA DOS SANTOS ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, a partir do dia 24 de março de 2.026, devendo retornando ao serviço no dia 20 de setembro de 2.026. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 24 de março de 2.026, revogando- se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 24 de março de 2.026. PACÍFICO ES...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa Emergencial nº 013/2026 - Processo nº 086/2026 Contrato nº 077/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Continuare – Centro de Referência Neurológica Ltda Objeto: Prestação de Serviço de Neuromodulação não invasiva (estimulação magnética e transcraniana e periférica); Fisioterapia neurofuncional (02 horas/dia); vinculada a EMT e Fonoterapia (01 hora/dia) para atendimento a paciente G.D.C.S. Valor global: R$ 363.268,57 Vigência: 12 meses Fundamento legal: art. 75, VIII da Lei Federal 14.133/21 Ratificação em: 26/03/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito de Santos Dumont.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS TERMO DE COLABORAÇÃO 06 - 09 E 10 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 25/2025 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 06 /2026 ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE BALDE CHEIO DE SANTOS DUMONT OBJETO: Constitui objeto do presente termo a melhoria da produção de leite nas propriedades rurais do Município de Santos Dumont, com foco na recuperação da auto-estima e melhoria da qualidade de vida do produtor de leite, com gerenciamento das atividades, produção de pastagens, elaboração de custos de produção, acertos reprodutivos, usando a metodologia do projeto Balde Cheio, por meio de repasse mensal conforme comprovação dos serviços prestados aos associados no valor de R$230,00 (duzentos e trinta reais) por visita técnica a 30 produtores de leite. VIGÊNCIA: 12 MESES VALOR: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais, distribuídos em parcelas mensais e sucessivas. TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 09 /2026 ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERE...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 057/2026 PROCESSO Nº 050/2025 VIGÊNCIA: 04/04/2026 A 03/04/2026 VALOR: R$1.336.250,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) FORNECEDOR: R.A. LOCAÇÕES DE MÁQUINAS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - 06.095.775/0001-74 PACIFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 056/2026 PROCESSO Nº 049/2026 VIGÊNCIA: 04/04/2026 A 03/04/2026 VALOR: R$590.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS) FORNECEDOR: R.A LOCAÇÕES DE MÁQUINAS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÕES LTDA - 06.095.775/0001-74 PACIFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.775 DE 26 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre a prevenção e punição aos atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público no município de Santos Dumont, MG e dá outras providências”. O Povo do Município de Santos Dumont, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei Art. 1º - No âmbito do Município, compete ao Poder Público Municipal manter ações contínuas para coibir e punir atos de pichação, vandalismo e depredação contra o Patrimônio Público e bens públicos. § 1º - Para fins desta Lei, entende-se como bens públicos, aqueles pertencentes a quaisquer entes da federação, como por exemplo: I - os edifícios públicos em geral, interna e externamente, incluindo muros e fachadas; II - os equipamentos das empresas concessionárias de serviços públicos, tais como: postes, caixas de correio, abrigos de ônibus e contêineres; III - as placas de sinalização, endereçamento e semáforos; IV - os equipamentos...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES SEGUNDA SESSÃO DE LICITAÇÃO Processo nº 36/2026 - Pregão Eletrônico nº 02/2026 Objeto: Registro de Preço visando futura e eventual aquisição de lubrificantes, óleos lubrificantes, aditivos e outros, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital e seus anexos. Em continuidade à sessão pública do Pregão Eletrônico nº 02/2026, realizada anteriormente, informamos que a segunda sessão ocorrerá no dia 14/04/2026, às 13h00, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital, no endereço eletrônico:https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital permanece disponível nos seguintes sites:https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).Informações: pelo e-mail: licitacao@santosdumont.mg.gov.br. Santos Dumont, 30 de março de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Credenciamento. Processo n° 31/2026 - Credenciamento n° 03/2026 Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços em veículos pesados e ônibus, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência -  Anexo I do Edital e seus anexos. O Município de Santos Dumont, torna público que realizará CREDENCIAMENTO, durante o período de 30/03/2026 a 30/03/2027. O Edital estará disponível atravésdo Site https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os documentos deverão ser entregues no setor de Licitações da Prefeitura de Santos Dumont ou através do Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br. Santos Dumont,30/03/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.776 DE 26 DE MARÇO DE 2026 “Institui o Dia Municipal de Levante contra o Feminicídio no Município de Santos Dumont e dá outras providências. ” O Povo do Município de Santos Dumont, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Levante contra o Feminicídio, a ser realizado, anualmente, no dia 25 de março. Parágrafo único. Se o dia 25 de março recair em final de semana ou feriado nacional, estadual ou municipal, o Dia para o Levante contra o Feminicídio, as ações serão realizadas no primeiro dia útil subsequente ao dia 25 de março. Art. 2º A realização do Dia Municipal para o Levante contra o Feminicídio será marcada por ações públicas, práticas de prevenção e conscientização do crime contra as mulheres, a serem promovida pelas secretarias municipais competentes, podendo contar com a colaboração das demais instituições públicas e privadas no Município. Art. 3º N...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO Nº 220/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 07/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO. REALINHAMENTO DE PREÇOS - GASOLINA AUTOMOTIVA R$6,85 (SEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) ; ÓLEO DIESEL AUTOMOTIVO R$7,30 (SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS). FORNECEDOR: POSTO LUBEL LTDA PACIFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Processo n° 58/2026 - Pregão Eletrônico n° 08/2026. Objeto: - SERVIÇO SEMESTRAL DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO INTERNA E EXTERNA  POR M2, EM TODOS OS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TOTALIZANDO 8.013M2; - SERVIÇO SEMESTRAL DE LIMPEZA DE 26 (VINTE E SEIS) CAIXAS D' AGUA DE 500 LITROS EM TODOS OS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 15/04/2026 ás 14 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a)Licitar Digital no endereço eletrônicohttps://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível atravésdos Sites:  https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-002/2025 AO CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025. Ao candidato classificado segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Ana Carolina de Oliveira Martins - Médico - 7º lugar Deverá apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 31 de março a 1º de abril do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, nº 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia da inscrição do PIS/PASEP; 01 (uma) foto 3x...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO: 050/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 Objeto: Aquisição de ferramentas manuais e elétricas destinadas a atender às demandas operacionais, de manutenção e de apoio às atividades desenvolvidas pela Secretaria de Obras. Ata de Registro de preços nº 022/2026 assinado em 30/03/2026 Contratada:GO VENDAS LTDA - CNPJ: 36.521.392/0002-62 Valor: R$ 7.207,14 (sete mil, duzentos e sete reais e quatorze centavos) Vigência: 12 meses Ata de Registro de preços nº 019/2026 assinado em 31/03/2026 Contratada:FENIX COMERCIO E SERVIÇO LTDA - CNPJ: 62 022 360/0001-41 Valor: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Vigência: 12 meses PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 075/2026 Concorrência Eletrônica 002/2026 - Processo Licitatório 025/2026 Contrato nº 075/2026 assinado em 30/03/2026 Contratada: CLAUDINEI CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - CNPJ: 37.991.191/0001-00 Objeto: O objeto da presente licitação é a Execução de obras de pavimentação em bloco intertravado sextavado de concreto, dimensões 25 x 25 cm e espessura de 8 cm, incluindo serviços de drenagem pluvial e sinalização viária, na Rua Eduardo Linhares, localizada no Bairro Córrego do Ouro. Valor: R$ 219.894,00 (duzentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e quatro reais) Vigência: 12 meses a partir da assinatura. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Licitatório 048/2025 - Contrato nº 055/2025 Contratada: MENDES E MARQUES COMÉRCIO TRANSPORTES LTDA - 09.298.333/0001-13 Objeto: Locação de Caminhão Pipa e Retroescavadeira 4X4. Valor: R$ 689.000,00 (seiscentos e oitenta e nove mil reais)  Vigência: 04/04/2026 a 03/04/2027 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO DAARP Nº 084/2025 OBJETOS: CADEIRA DE ISO TUBO EMPILHAVEL PARA AUDITORIO  VALOR: R$ 76,45 (SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) E MESA DE REUNIÃO REDONDA VALOR: R$303,05 (TREZENTOS E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS). FORNECEDOR: ZIRICO MÓVEIS LTDA - 26.656.774/0001-69 PACIFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕESSUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 070/2026 - PROCESSO Nº 081/2026 DISPENSA Nº 09/2026  OBJETO: REVISÃO E MANUTENÇÃO RETROESCAVADEIRA NEW HOLLAND B95 C 250H VALOR: R$2.962,45 (DOIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). FORNECEDOR: BAMAQ SA BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PACIFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 07 E 08 TA - PROCESSO Nº 003/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL DE DRENAGEM, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 07 - VIGÊNCIA 09/03/2026 A 09/03/2027 FORNECEDOR: MARTINS E REIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 08 - VIGÊNCIA 21/03/2026 A 21/03/2027 FORNECEDOR: MILAN PRÉ MOLDADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA PACIFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO 050/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 Objeto: Aquisição de ferramentas manuais e elétricas destinadas a atender às demandas operacionais, de manutenção e de apoio às atividades desenvolvidas pela Secretaria de Obras. Ata de Registro de preços nº 018/2026 assinado em 26/03/2026 Contratada:COMPACT POWER MAQUINAS LTDA - 11.496.215/0001-61 Valor: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) Vigência: 12 meses Ata de Registro de preços nº 020/2026 assinado em 26/03/2026 Contratada:FJF COMERCIO E SERVIÇO LTDA - 57.032.406/0001-73 Valor: R$ 19.617,00 (dezenove mil, seiscentos e dezessete reais) Vigência: 12 meses Ata de Registro de preços nº 021/2026 assinado em 26/03/2026 Contratada:G & L FORNECIMENTOS LTDA - 55.464.263/0001-43 Valor: R$ 24.493,45 (vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos) Vigência: 12 meses Ata de Registro de preços nº 023/2026 assinado em 26/03/2026 ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2026 Processo nº 60/2026 - Inexigibilidade nº 25/2026 Contratado(a): HACKLAB - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA - 12.063.265/0001-18.  Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual, consistentes em assessoria ou consultoria técnica especializada, com atuação personalizada, soluções sob medida e suporte técnico qualificado, voltados ao apoio à tomada de decisões administrativas nas áreas de Mapa Cultural Municipal, considerando as necessidades específicas da Administração, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.  Valor Total do Contrato: R$ 56.040,00 (cinqüenta e seis mil e quarenta reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 12 meses. Data da Ass.: 26/03/2026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 034/2025 - Pregão Eletrônico nº 012/2025 - Contrato nº 248/2025 Contratado(a): Aleixo e Ferreira Hidrojateamento Ltda - 24.027.468/0001-38.  Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de caminhão com equipamento hidrojato combinado (hidrojato e auto vácuo)  Valor Total: R$ 93.333,12 (noventa e três mil trezentos e trinta e três reais e doze centavos). Data da Ass.: 26/03/2026.  Fundamentação Legal: Art. 107 Lei 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 212/2025 - Concorrência Eletrônica nº 019/2025 - Contrato nº 238/2025 Contratado(a): Pavel Pavimentadora Vertentes Ltda - 05.401.407/0001-44 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem profunda, sarjetas, meio-fio, calçadas em concreto e sinalização horizontal e vertical na Rua Aprígio Alves Pereira.  Valor Total: R$ 37.047,32 (trinta e sete mil e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos). Data da Ass.: 18/03/2026. Fundamento Legal: Art. 125 §1o - Lei 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Pregão Eletrônico nº 001/2025 - 1º TA a Ata de Registro de Preços nº 012/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: DCR Santos Ltda Objeto: Prorrogar o prazo de vigência da Ata original para até 26/03/2027 Assinatura: 24/03/2026 Fundamentação Legal: art. 84 da Lei 14.133/21 Pregão Eletrônico nº 001/2025 - 1º TA a Ata de Registro de Preços nº 013/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: DML Distribuição Ltda Objeto: Prorrogar o prazo de vigência da Ata original para até 26/03/2027 Assinatura: 24/03/2026 Fundamentação Legal: art. 84 da Lei 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2026 - PROCESSO Nº 84/2026 Objeto: Contratação de apresentação musical para preservação e promoção da cultura local , com o cantor Iuri Antônio Fagundes de Faria, a realizar-se no dia 22/03/2026, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 74/2026 Contratada: Iuri Antônio Fagundes de Faria – CPF - 082.511.736-47 Valor mensal: R$1.500,00 Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura 20/03/2026 Ratificação: 20/03/2026 Fundamento legal: Art. 75 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.045, DE 19 MARÇO DE 2026 Dispõe sobre as medidas para encaminhamento de animais para atendimento, junto a profissionais veterinários, credenciados no âmbito do Processo nº 205/2025 - Credenciamento nº 16 e contém outras providências. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal nº 2.252/90. CONSIDERANDO a necessidade de garantir atendimento veterinário de urgência e emergência a animais em situação de rua no Município, bem como aqueles pertencentes a pessoas de baixa renda, que não tem condições de custear as despesas com atendimento médico; CONSIDERANDO a realização de Credenciamento nº 16, realizado por esta Municipalidade que credenciou profissionais veterinários para realizar atendimentos de urgência e emergência; CONSIDERANDO o Ofício nº 01/2025, subscrito pela Presidência da Associação “Patas do Bem”, postulando que a Entidade, seja a...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2026 - PROCESSO Nº 73/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura, a realizar-se no dia 27/06/2026 com o cantor Suel em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 63/2026 Contratada: GOLD 120 Produções e Eventos – CNPJ - 07.025.989/0001-37 Valor global:            Vigência: 120 dias a contar da data de assinatura: 17/03/2026 Ratificação em 12 de março de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR - Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 17 DE 20 DE MARÇO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado  de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a Empresa EDIO JOSE DE LIMA, CNPJ: 86.561.214/0001-52, com baixa na Receita Federal em 28/07/11, sendo o mesmo multado em 2 URMS de acordo com o Art.82 da Lei Complementar 06 de 09/10/2014, conforme documentação e comprovantes anexados ao Protocolo nº 4105/2025 de 06/10/2025. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja excluída a dívida ativa no valor de R$ 1.092,96 (Um mil noventa e dois reais e noventa e seis centavos) a EDIO JOSE DE LIMA, CNPJ: 86.561.214/0001-52, referente à baixa retroativa dos anos 2021 a 2026. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 20 DE 20 DE MARÇO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a empresa BRUNA CALIXTO DO AMARAL FISIOTERAPEUTA, CNPJ 53.148.009/0001-00, optante pelo Simples nacional efetuou o pagamento de ISSQN de Dezembro de 2024 a Novembro de 2025 no PGDAS, embora no cadastro municipal a empresa emitiu as respectivas notas fiscais como não optante, gerando dívida, conforme protocolo 1054/2026 de 19/03/2026 e comprovantes anexados. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja excluída a importância de R$ 438,21 (Quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos) a BRUNA CALIXTO DO AMARAL FISIOTERAPEUTA, CNPJ 53.148.009/0001-00, referente a ISSQN cujos respectivos valores foram pagos no PGDAS de Dezembro de 2024 a Novembro...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 21 DE 20 DE MARÇO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a empresa TULIO JORGE SANDY CAETANO, CNPJ 50.292.371/0001-62, optante pelo Simples nacional efetuou o pagamento de ISSQN de Dezembro de 2024 a Novembro de 2025 no PGDAS, embora no cadastro municipal a empresa emitiu as respectivas notas fiscais como não optante, gerando dívida, conforme protocolo 1055/2026 de 19/03/2026 e comprovantes anexados. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja excluída a importância de R$ 1.933,40 (Um mil novecentos e trinta e três reais e quarenta centavos) a TULIO JORGE SANDY CAETANO, CNPJ 50.292.371/0001- 62,  referente a ISSQN cujos respectivos valores foram pagos no PGDAS de Dezembro de 2024 a Novembro de 2025, confo...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 19 DE 20 DE MARÇO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a empresa CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA DIAS & MENEZES LTDA, CNPJ 50.074.406/0001-97, optante pelo Simples nacional efetuou o pagamento de ISSQN de Dezembro de 2024 a Novembro de 2025 no PGDAS, embora no cadastro municipal a empresa emitiu as respectivas notas fiscais como não optante, gerando dívida, conforme protocolo 821/2026 de 16/03/2026 e comprovantes anexados. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja excluída a importância de R$ 4.968,58 (Quatro mil novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) a CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA DIAS & MENEZES LTDA, CNPJ 50.074.406/0001-97, referente a ISSQN cujos respectivos valores foram pag...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-002/2025 AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO-PSF, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.472 DE 07 DE MARÇO DE 2018. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025. Aos candidatos classificados segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Rodrigo Paticcié Dória - Médico-PSF - 12º lugar Izabela Casarim Pacheco - Médico-PSF - 13º lugar Deverão apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 24 a 25 de março do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, no 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-002/2025 AO CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025. Ao candidato classificado segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Francielle Bianca Moreira de Mesquita - Médico -  6º lugar Deverá apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 24 a 25 de março do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, no 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia da inscrição do PIS/PASEP; 01 (uma) foto 3...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 067/2026 OBJETO:Pacote de serviço de veiculação radiofônica local, para divulgação de informativos, notícias e campanhas de interesse da Administração Municipal, visando ampla divulgação dos serviços prestados pela Prefeitura/ mês. 8 inserções diárias de comercial de 30 " de veiculação radiofônica de informes e campanhas institucionais : 240 inserções por mês e 1 entrevista semanal com conteúdo de serviços prestados pela prefeitura : 05 entrevistas por mês. VIGÊNCIA: 12 MESES VALOR: R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PACIFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 073/2026 OBJETO:Manutenção preventiva obrigatória para o veículo CITROEN C3 LIVE 1.0 Placa TXR-5B55 com 10.000 km rodados, com objetivo de garantir o bom funcionamento, segurança, e eficiência do motor, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: 576,67 (quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos). PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 18 DE 20 DE MARÇO DE 2026 “Restituição Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO que a Contribuinte CLAUDIANE DA SILVA BARROS, CPF 059.875.576-40, efetuou o pagamento da 2a cota única e do parcelamento do IPTU 2025, gerando duplicidade, conforme documentação e comprovantes anexados ao Protocolo nº 451/2026 de 28/01/2026. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja restituída a importância de R$ 241,84 (Duzentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos) a CLAUDIANE DA SILVA BARROS, CPF 059.875.576-40, referente ao pagamento da 2ª cota única do IPTU 2025 com inscrição cadastral 01.6.000005.000018.0001. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 22 DE 20 DE MARÇO DE 2026 Restituição Faz O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que o contribuinte RODRIGO LUCAS SILVA MAURMO, CPF: 109.006.496-90, solicitou o ITBI e realizou seu pagamento, mas não averbou no Cartório de Imóveis, por ter matrículas (25.488 Apartamento e 25.476 Garagem) e inscrições imobiliárias (01.6.000036.000116.0011 - Apartamento e 01.6.000036.000116.0023 -  aragem) distintas, e seu Financiamento Imobiliário ter sido concluído com valor total de imóvel e garagem em um único processo. Conforme documentação e comprovantes anexados ao Protocolo 985/2026 de 12/03/2026. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja restituída a importância de R$ 3.472,94 (Três mil quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e quatro ce...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.774 DE 20 DE MARÇO DE 2026 “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subsídio mensal ao transporte público coletivo urbano, convencional e suplementar, de passageiros por ônibus, em favor da empresa Adrijoive Transportes Urbanos Ltda e contém outras providências.” O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subsídio, no valor mensal de R$70.000,00 (setenta mil reais), no período de janeiro de 2026 a dezembro de 2026, em favor da empresa ADRIJOIVE TRANSPORTES URBANOS LTDA, inscrito no CNPJ sob no.02.894.373/0001-89, concessionária do serviço de transporte coletivo urbano no âmbito do Município, com a finalidade de garantir a manutenção dos valores das tarifas atualmente praticadas junto aos usuários do sistema. Parágrafo Único - O subsídio prev...

LEI COMPLEMENTAR Nº. 43 DE 09 DE MARÇO DE 2026 “Da nova redação ao artigo 15 da Lei Municipal nº 2.274 de 30 de maio de 1990, cria a Ouvidoria Municipal, passa a vigorar com alteração parcial nos seguintes termos.” O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e, Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º– O artigo 15 Lei Municipal n 2.274, de 30 de maio de 1990, passa a vigorar com modificação parcial com a seguinte redação: “.................................... Art. 15 .................... .................................... § 1º - A Secretaria Municipal de Administração compreenderá em sua estrutura os seguintes órgãos diretamente subordinados ao seu titular: I – Departamento de Recursos Humanos II – Departamento de Material, Patrimônio e Serviços Gerais. § 2º - A Secretaria Municipal de Administração será dirigida por 1 (um) Secretário Municipal, as Superintendências serão dirigidas cad...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 08/2025 OBJETO:Futura e Eventual Aquisição de Material Elétrico, Material Hidráulico, Material de Drenagem, Esgoto e Pavimentação. VIGÊNCIA: 21/03/2026 À 21/03/2027 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2026 - PROCESSO Nº 70/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura local, a realizar-se no dia 26/06/2026 com o cantor Ferrugem em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 54/2026 Contratada: GOLD 120 Produções e Eventos – CNPJ 07.025.989/0001-37 - Valor global: R$ 400.000,00 Vigência: 120 dias a contar da data de assinatura: 06/03/2026 Ratificação em 25 de Fevereiro de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VALOR: R$32.670,00 (TRINTA E DOIS MIL SEISCENTOS E SETENTA REAIS). VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 07/2026 – PROCESSO 57/2026 Ata de Registro de Preços - Processo nº 17/2026, Pregão Eletrônico 07/2026 Fornecedor: Estrutural Concreto Ltda, inscrito(a) no CNPJ nº 02. 373 485/0008-60 Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual e parcelada aquisição de concreto usinado para atender as diversas frentes de obra da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, nos termos e condições especificadas no Termo de referência, que é parte integrante desta Ata.  Valor Total: R$677.500,00 (Seiscentos e setenta e sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: conforme definida no processo. Vigência:12 meses a partir de 17/03/2026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025 – PROCESSO 104/2025 1º T.A ao Contrato nº 175/2025 Contratada: Comércio e construtora e Conservadora Ewbanquense Ltda Objeto: Aditivo de 50% ao valor contratado originalmente, passando o valor total contratado a ser de R$920.604,69. Assinatura em 12/03 /2026 Fundamento Legal: Art. 124,I,b c/c 125 da Lei no. 14.133/2021 e Consulta TCE/MG Nº 1188209 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ARP Nº 03/2026 OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO FORNECEDOR: POSTO LUBEL REEQUILIBRIO ECONÔMICO -  GASOLINA AUTOMOTIVA:  R$ 6,56 (SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) - ÓLEO DIESEL COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO: R$ 7,16 (SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05 /2026 ENTIDADE: HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o apoio financeiro ao Hospital de Misericórdia de Santos Dumont conforme Lei Municipal nº 4.671 de 15 de fevereiro de 2024, através de repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde prestados em regime de atendimento ambulatorial e hospitalar do pronto atendimento (P.A) e a prestação de serviços médico- hospitalar, em regime de internação e atendimento de urgência e emergência, pelo Hospital Misericórdia de Santos Dumont além de implementação de ações de saúde no sentido de ampliação e atualização dos serviços médicos que dão suporte aos atendimentos realizados em nível de pronto socorro, bem como atendimento de natureza intra-hospitalar, com enfoque nas seguintes áreas: anestesiologia, clínica médica, cirurgia geral, obstetrícia, pediatria (neonatologia), traumato-orto...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO n. 4.044, de 18 de Março de 2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT-MG, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de1988; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.404/2015, que aprova o Plano Municipal de educação de Santos Dumont e dá outras providências; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 11.556/2023, que institui...