Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2025 - PROCESSO Nº 0232/2025 Contrato n° 243/2025 Contratada: G&L FORNECIMENTOS LTDA Objeto: Aquisição de equipamentos esportivos para academia ao ar livre em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente , Turismo, Esporte e Lazer. Valor global: R$ 45.090,00 Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura; assinado em 18/12/2025. Ratificado em 12/12/2025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 023/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – LOTAR a servidora municipal ELIANE SALEME DA SILVA PIEDADE, detentora do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO II, junto à COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 23 de fevereiro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 23 de fevereiro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 022/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – LOTAR o servidor municipal MARCELO ALVIM DOS REIS, detentor do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 23 de fevereiro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 23 de fevereiro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 031/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR a servidora municipal TATIANA LIMA DO AMARAL das atribuições do cargo em comissão de Coordenação da Função Gratificada de Encarregado de Setor –  FG-I, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 11 de março de 2.026, revogando- se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont,11 de março de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 032/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR a servidora municipal MARIA MEIRIELE DIAS DA SILVA das atribuições do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFOMAÇÃO, simbologia CC-2, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 11 de março de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont,11 de março de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 033/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR a servidora municipal TATIANA LIMA DO AMARAL para exercer as atribuições do cargo em comissão de ADMINISTRADOR DE PARQUES E JARDINS, simbologia CC-2, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 12 de março de 2.026, revogando- se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 12 de março de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 034/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR a servidora municipal MARIA MEIRIELE DIAS DA SILVA para exercer as atribuições do cargo em comissão de SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA DA INFOMAÇÃO, simbologia CC-1, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 12 de março de 2.026, revogando- se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 12 de março de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4.042, de 06 de Março de 2026 “Dispõe sobre autorização para pagamento de multas por infração a legislação de trânsito do veículo RENAULT/MASTER MINIBUSL3 e contém outras providências. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 2.252/90. CONSIDERANDO a existência de multas e autuações decorrentes de infrações a legislação de trânsito do veículo RENAULT/MASTER MINIBUSL3, ocorridas na gestão passada e que não podem mais ser desconstituídas, através de recursos administrativos; CONSIDERANDO que o citado veículo foi objeto de apreensão e recolhimento ao Pátio do Órgão de Trânsito, pelo fato de ter sido flagrado em circulação, sem o licenciamento anual, que não foi emitido, em função das multas pendentes de pagamento pela gestão passada; CONSIDERANDO que além do prejuízo em favor da população, que deixa de ser atendida pelo citado veículo, para cada dia q...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 14 DE 05 DE MARÇO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal no 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a empresa DAVID FLAVIANO MOREIRA JUNIOR, CNPJ 07.089.076/0001-84, DONATÁRIA de um lote situado a Rua Homero Goiatá, Bairro Boa Vista, nesta cidade, conforme matrícula 13.526 do Cartório de Registro de Imóveis - Comarca de Santos Dumont, com inscrições imobiliárias municipal 01.4.000049.000400.0001 e 01.4.000049.000401.0001 inseridas com o mesmo imóvel, conforme protocolo 5121/2025 de 11/11/2025 e comprovantes em anexo. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja cancelada a importância de R$ 3.423,04 (Três mil quatrocentos e vinte e três reais e quatro centavos) a DAVID FLAVIANO MOREIRA JUNIOR, CNPJ/CPF 052.190.816-75 referente aos débitos de IPTU de 20...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 11 DE 03 DE MARÇO DE 2026 “Restituição Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a Contribuinte NILZA DO CARMO RAYMUNDO, CPF 281.755.816-20, efetuou o pagamento da 1ª, 2ª e 3ª cotas únicas antecipadas do IPTU 2026, gerando triplicidade de pagamento do IPTU do ano vigente. Conforme documentação e comprovantes anexados ao Protocolo nº 583/2026 de 04/02/2026. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja restituída a importância de R$ 243,56 (Duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos) a NILZA DO CARMO RAYMUNDO, CPF 281.755.816-20, referente as cotas únicas (2 e 3) com pagamento indevido do IPTU 2026 com inscrição cadastral 01.2.000020.000074.0003. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 12 DE 03 DE MARÇO DE 2026 “Restituição Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica no 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que o contribuinte SANTOS DUMONT CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL (CARTÓRIO MANSUR), CNPJ 21.269.675/0001-00, titular MÔNICA MANSUR E REIS CPF  54.755.396-00, efetuou o pagamento de ISSQN Variável de Janeiro de 2026 em duplicidade, conforme protocolo 690/2026 de 11/02/2026 e comprovantes anexados. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja restituída a importância de R$ 1.248,50 (Um mil duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) a SANTOS DUMONT CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, CNPJ 21.269.675/0001-00, titular MÔNICA MANSUR E REIS CPF 054.755.396-00, referente a ISSQN cujos respectivos valores foram pagos em duplicidade. Art. 2º - Revogadas as disposiçõ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 44 DE 09 DE MARÇO DE 2026 "Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Administrador de Parques e Jardins, de simbologia CC-2, vinculado a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências." O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e, Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º–O artigo 8º da Lei Municipal n. 4247 de 15 de janeiro de 2013 passa a vigorar, inclusive com acréscimo de um Parágrafo Único, passando a seguinte redação: “............................. Art. 8º Fica criado o Departamento de Serviços Municipais que integrará a estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, estando a este subordinado os setores de limpeza, rios e canais, setor de cemitério municipal. Parágrafo Único – Fica criado 01 (um) cargo de provimento em comissão de Admin...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 45 DE 09 DE MARÇO DE 2026 “Da nova redação ao artigo 1º e acresce um artigo 2º A na Lei Complementar nº 27, de 12 de maio de 2022, criando cargo de Superintendente de Tecnologia daInformação e contém outras providências”. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e, Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º–O artigo 1º da Lei Complementar 27, de 12 de maio de 2022, que alterou parcialmente a Lei Municipal nº 4.247, de 15 de Janeiro de 2013, passa a vigorar com modificação parcial e acréscimo de um artigo 2º “A”, com a seguinte redação: “ ....................... NOMENCLATURA: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão: ........................... § 1º A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, será dirigida por um Secretário Municipal, nível SM, a quem compete exercer a direção, coordenação, orientaç...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2025 - PROCESSO Nº 173/2025 CREDENCIAMENTO 13/2025 Objeto: Credenciamento de empresa jurídica para futura, eventual e parcelada prestação de serviços de Exames Ocupacionais dos Servidores Públicos em atendimento à Secretaria Municipal de Administração. Contrato nº 27/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Centro Médico São Camilo Ltda –CNPJ: 21.195.888/0001-35 Valor global: R$ 1.244.424,21 (Hum milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 11 de fevereiro de 2026. Ratificação em: 30 de Dezembro de 2025 Contrato no: 71/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Fonoclin Fonoaudiologia e Exames - ME –CNPJ: 33.314.226/0001-16 Valor global: R$ 813.828,62 (Oitocentos e treze mil e oitocen...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 - PROCESSO Nº 06/2026 CREDENCIAMENTO 01/2026 Objeto: Credenciamento de empresas especializadas em prestação de serviços técnicos de topografia em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Contrato nº 64/2026 Contratado: GEO TOP TECNOLOGIA DE PRECISÃO LTDA – 05.336.360/0001-82 Valor global: R$ 680.637,50 (Seiscentos e oitenta mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 13 de Março de 2026. Ratificação em: 06 de Março de 2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO 57/2025 - PROCESSO 168/2025 1º TA à Ata nº 76/2025 Contratada: GB Giro Brasil Com. de Produtos Eireli Objeto: Realinhamento no item bebedouro de água tipo coluna no valor de R$1.610,04 conforme solicitação. Fundamento Legal: art. 124, II alínea “d” da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025 - – PROCESSO 61/2025 1º TA ao Cont. nº 118/2025 Contratada: Dinâmica Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda Objeto: Alteração no valor inicial dos produtos: café - valor unitário reajustado R$13,00; óleo de soja - valor unitário reajustado R$7,25; açúcar - valor unitário reajustado R$17,80; arroz - valor unitário reajustado R$18,67 e feijão - valor unitário reajustado R$ 4,94. Fundamento Legal: art. 124, II alínea “d” da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA Nº 08/2025 – PROC. Nº 111/2025 2º TA ao Cont nº 165/2025 Contratada: Pavel Pavimentadora Vertentes Ltda Objeto: Prorrogação de vigência de 13/01/2026 a 13/067/2026 Fundamento Legal: art. 107 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025 - PROCESSO 88/2025 1º TA à Ata nº 49/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Mendes e Pina Com. de Gás Ltda Objeto: Alteração no valor inicial dos produtos: Recarga de botijão 13 Kg marca Gasbras valor unitário reajustado R$82,00 e Recarga de botijão 45 Kg marca Gasbras valor unitário reajustado R$312,00 Fundamento Legal: art. 124, II alínea “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIA 03-03-2026 PÁG 395 A Prefeitura de Santos Dumont retifica a numeração do Termo aditivo referente ao Processo nº 075/2024 – Inexigibilidade de Licitação nº 015/2024 – Contratado: Hospital Misericórdia de Santos Dumont, onde se lê: 2º TA ao Contrato nº 148/2024; Leia-se: 1º TA ao Contrato nº 148/2024. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2026 - PROCESSO Nº 32/2026 Ata de Registro de Preços  n° 16/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: GRAFENO COMERCIO LTDA Objeto: Aquisição de carrinhos de transporte de cargas para atender o fundo municipal de assistência social Valor global: R$ 1.760,00 ( um mil e setecentos e sessenta reais) Vigência: 12 meses a partir do dia seguinte a publicação no PNCP no dia 13 de Março de 2026. Ratificado em 06/02/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 12/2026 - PROCESSO Nº 19/2026 - CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 Contrato nº 61/2026. Contratado(a): AUTO PECAS E SERVICOS MECANICOS AVENIDA LTDA - 37.354.041/0001-96.  Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços em maquinas pesadas e tratores.  Valor Total do Contrato: R$ 1.053.067.80 (um milhão, cinquenta e três mil, sessenta e sete reais e oitenta centavos).  Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura. Data da Ass.: 11/03/2026. Ass. por Pacífico Estites 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO n. 4.043, de 10 de Março de 2026 Dispõe sobre a delegação de competência para prática de atos de gestão orçamentária e  financeira, designa Ordenador de Despesa e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IX e XII do art.90 da Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO a necessidade de agilizar os procedimentos de execução orçamentária e financeira do Município; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; CONSIDERANDO os princípios da eficiência e da responsabilidade na gestão fiscal, conforme preconiza a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); CONSIDERANDO a nomeação do Senhor ERICO PEDRO ABUD para o cargo de Chefe de Gabinete, co...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2023 4º TA ao Contrato nº 136/2023 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Hospital Misericórdia de Santos Dumont Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses Vigência: 31/12/2026 Fundamento Legal: art. 57,II da Lei no. 8.666/93 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2022 - PROCESSO 179/2022 5º TA ao Contrato nº 101/2022 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Forlaso Ltda Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026 Fundamento Legal: art. 57, II da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2026 ENTIDADE: HOSPITAL DE MISERICORDIA DE SANTOS DUMONT OBJETO: Repasse de recursos financeiros, pelo Fundo Municipal de Saúde de Santos Dumont ao Hospital de Misericórdia de santos Dumont, destinados exclusivamente à aquisição de equipamentos e matérias permanentes, no âmbito da Ação Orçamentária nº 4123 – Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência orçamentária, conforme previsto na Resolução SES/MG nº 10.661/2025 VIGÊNCIA: 48 meses VALOR: R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03 A/2026 ENTIDADE: HOSPITAL DE MISERICORDIA DE SANTOS DUMONT OBJETO: Repasse de recursos financeiros, recebidos pelo MUNICÍPIO da Secretaria de Estado de Minas Gerais, destinado ao Programa Valora Minas – Módulo Valor em Saúde, para execução das ações hospitalares no âmbito do SUS, conforme disposto na Resolução, SES nº 10.895/2026 e regulamentada pela Resolução SES n 10.838/2025 VIGÊNCIA: vigorará enquanto vigent...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO TERMO DE FOMENTO 2026 TERMO DE FOMENTO Nº 001 /2026 ENTIDADE: ASOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE OBJETO: Realizar o “projeto Apae pelo Futuro 3” que visa promover o desenvolvimento integral e a inclusão social de crianças e adolescentes com deficiência atendidos pela APAE de Santos Dumont, por meio de ações que integram cuidado físico, fortalecimento emocional, estimulo à autonomia e participação ativa da comunidade e das famílias. VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: R$376.051,83 (trezentos e setenta e seis mil, cinqüenta e um reais e oitenta e três centavos) TERMO DE FOMENTO Nº 002 /2026 ENTIDADE: FUNDAÇÃO FUTURO BRASIL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE OBJETO: Finalidade de realizar o “Projeto Semente do presente, frutos do futuro: inclusão social através da cultura, educação, esporte e disciplina” que tem como objetivo maior oferecer oportunidade de acesso á educação, cultura e esporte educacional e disciplina, aos assistidos pela fun...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 194/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2025, REALIZADO PELA PREFEITURA DE UBÁ - MG O(a)Município de Santos Dumont torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 194/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 062/2025, realizada pelo(a) Prefeitura de Ubá - MG, cujo objeto é a Locação de equipamento com máximo de 10 anos de fabricação, potência de no mínimo 80cv, preferencialmente com tração 4x4, com uma roçadeira hidráulica articulada acoplada, podendo ter de 1,2 a 1,5 metros de largura de corte que é feito por navalhas ou facas giratórias. Faz cortes nos planos horizontal, inclinado e vertical com alcance de até 5,0 metros na horizontal e 6,0 metros na vertical. A máquina deverá ser provida de cinto de segurança, freio de estacionamento, luzes de freio, indicadores de direção, lanternas, pisca alerta, faróis, buzina, sinalizador de segurança na capota, cor laranja, espelhos ...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 030/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Artigo 105 da Lei n° 952, de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER Licença sem Percepção de Vencimento à servidora municipal OLIVIA DE CASTRO OLIVEIRA BENTO, ocupante do cargo de PEB I, até o dia 26 de fevereiro de 2.028, devendo retornar em serviço no dia 27 de fevereiro de 2.028. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 03 de fevereiro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont,03 de fevereiro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO DA ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO No 27/2025, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2025 – PROCESSO 102/2025, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE GOIANÁ - MG Adesão às Atas de Registro de Preço nº 27/2025, decorrente do Pregão Presencial nº 01/2025 – processo 102/2025, realizado pelo Município de Goianá - MG Processo Licitatório: 23/2026 Objeto: É objeto deste instrumento a contratação de empresa para execução e montagem de infraestrutura em eventos, cujas especificações técnicas constam no ETP - Estudo Técnico Preliminar, anexo ao processo de adesão em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 20/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratado: Júnior Produções Ltda Valor estimado: R$ 2.929.551,00 (Dois milhões e novecentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais). Vigência: O presente Contrato terá a validade de 12 meses, a partir de 20/01/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES J...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78-2025 – PROCESSO Nº 224-2025 Contrato nº 12/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Chaveiro Central Sandumonense Ltda Objeto: Futura e eventual contratação de serviços de chaveiro com fornecimento de materiais, ferramentas e mão de obra em atendimento à Secretaria Municipal de Administração e demais secretarias. Valor global estimado: R$ 19.300,00 Vigência: 01 ano a partir publicação no PNCP: publicado em 10 de março de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO NO REGIONAL DO DIA 10-03-2026 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont RETIFICA a publicação do dia 10 de março de 2026 – pág. 232 ; onde se lê: “Inexigibilidade de Licitação no 032/2026 Processo no 75/2026 Objeto: Locação de imóvel para instituição especializada em pessoas com transtorno do espectro autista...Vigência: 12 meses a contar da data de assinatura 01/09/2025; leia-se: Inexigibilidade de Licitação no 032/2026 Processo no 75/2026 Objeto: Locação de imóvel para instituição especializada em pessoas com transtorno do espectro autista...Vigência: 12 meses a contar da data de assinatura 02/03/2026; mantendo-se as demais especificações. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO - ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº 27/2025, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2025 - – PROCESSO 102/2025, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE GOIANÁ - MG Processo Licitatório: 23/2026 Objeto: É objeto deste instrumento a contratação de empresa para execução e montagem de infraestrutura em eventos, cujas especificações técnicas constam no ETP - Estudo Técnico Preliminar, anexo ao processo de adesão em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 20/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratado: Júnior Produções Ltda Valor estimado: R$ 2.929.551,00 (Dois milhões e novecentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais). Vigência: O presente Contrato terá a validade de 12 meses, a partir de 20/01/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78-2025 – PROCESSO Nº 224-2025 Contrato nº 12/2026 Contratada: Chaveiro Central Sandumonense Ltda Objeto: Futura e eventual contratação de serviços de chaveiro com fornecimento de materiais, ferramentas e mão de obra em atendimento à Secretaria Municipal de Administração e demais secretarias. Valor global estimado: R$ 19.300,00 Vigência: 01 ano a partir publicação no PNCP: publicado em 10 de março de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL CONCORRÊNCIA N° 04/2026 - PROCESSO N° 27/2026 Objeto: Pavimentação em CBUQ e construção de sarjeta em concreto na Rua Presidério de Andrade e ruas ao entorno no Bairro Córrego do Ouro, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos.  A sessão pública desta Concorrência Eletrônicaserá realizada no dia 23/03/2026 ás 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital no endereço eletrônico https:// pp2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone ou Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br. PACÍFICOM ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EDITAL - CREDENCIAMENTO N° 002/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 12/2026 - PROCESSO N° 19/2026 Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços em máquinas pesadas e tratores, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. O Município de Santos Dumont, torna público que realizará CREDENCIAMENTO, durante o período de 10/03/2026 a10/03/2027. O Edital estará disponível através do Site https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).  Os documentos dos interessados deverão ser entregues no setor de licitação da Prefeitura de Santos Dumont, ou através do Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Secretaria Municipal de Educação Cultura Ato do Secretário EDITAL N° 001/2026 DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO A CONCORRÊNCIA DE VAGAS NO transporte escolar intermunicipal GRATUITO CONCEDIDO PELO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT-MG PARA O ANO DE 2026. 1 - Disposições Preliminares 1.1 - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santo Dumont - MG, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas conforme consta neste Edital, as inscrições para concorrência de vagas no Transporte Escolar Universitário Gratuito para o ano de 2026. 2 – Dos Requisitos básicos para inscrição 2.1 – O benefício é destinado a alunos regularmente matriculados em curso superior (3ºgrau) e de cursos profissionalizantes devidamente autorizados pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) que estejam realizando cursos que não sejam oferecidos em Santos Dumont ou que comprovem terem se inscrito em cursos locais e não tenham logrado aprovação para matrícula, salvo quando es...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-002/2025 AO CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO-PSF, PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORA EM LICENÇA GESTACIONAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.472 DE 07 DE MARÇO DE 2018. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE No 002/2025. Ao candidato classificado segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Rafael Costa Mendes Médico - PSF - 10º lugar Deverá apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 09 a 10 de março do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, no 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia da ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO Dispensa Eletrônica nº 012/2025 - Processo nº 0232/2025 - Contrato n° 243/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: G&L FORNECIMENTOS LTDA Objeto: Aquisição de equipamentos esportivos para academia ao ar livre em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente , Turismo, Esporte e Lazer. Valor global: R$ 45.090,00 Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura; assinado em 18/12/2025. Ratificado em 12/12/2025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Pregão Eletrônico nº 072/2025 - Processo nº 214/2025 ATA de Registro de Preços n° 117/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Restaurante Empório do Frango LTDA – 15.509.043./0001-74 Objeto: Futura e eventual aquisição de marmitex (com talheres descartáveis inclusos) e/ ou refeição no local, na cidade de Juiz de Fora para atender os pacientes que realizam tratamento de Hemodiálise em Juiz de Fora em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ R$99.225,00 (Noventa e nove mil e duzentos e vinte e cinco reais) Vigência: 22/12/2025 a 21/12/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE AVISO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 – PROCESSO 006/2026 Credenciamento n° 001/2026  Objeto: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços técnicos de topografia, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O Município de Santos Dumont, torna público que realizará CREDENCIAMENTO, durante o período de 09/03/2026 a 09/03/2027. O Edital estará disponível através do Site https:// ww.santosdumont.mg.gov.br/, na Licitar digital, https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os documentos dos interessados deverão ser entregues no setor de licitação da Prefeitura de Santos Dumont, ou através do Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br.  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2025 - PROCESSO Nº 0232/2025 Dispensa nº 51/2025 – Proc. nº 163/2025 - 2º TA ao Cont nº 185/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: OGC Construtora Ltda Objeto: Prorrogação de vigência de 12 de Dezembro de 2025 a 10/09/2026 Fundamento Legal: art. 107 da Lei n° 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 - PROCESSO Nº 049/2026 Empresa: Lub Car JF Distribuidora Ltda, CNPJ nº 49 976 820/0001-02 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o fornecimento de Arla 32 - Agente redutor líquido de NOx automotivo conforme condições especificadas no Termo de referência. Valor global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Fundamento legal: art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 05/03/2026 Contrato: 057/2026 - Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura: 05/03/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA Nº 51/2025 – PROC. Nº 163/2025 2º TA ao Cont nº 185/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: OGC Construtora Ltda Objeto: Prorrogação de vigência de 12 de Dezembro de 2025 a 10/09/2026 Fundamento Legal: art. 107 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 10 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 “Nomeia Comissão Especial de Inventário Físico e Financeiro de Valores e contém outras providências.” Pacífico Estites Rodrigues Junior, Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2.252/90 CONSIDERANDO a aposentadoria do membro anteriormente designado para compor a Comissão Especial para levantamento de Inventário Físico e Financeiro de Valores; CONSIDERANDO a necessidade de manter a regular composição da referida Comissão, assegurando a continuidade dos trabalhos administrativos, nos termos do art. 96 da Lei nº 4.320/1964; R E S O L V E: Art. 1º – Designar a Sra. Patrícia Maria da Silva para exercer a função de MEMBRO da Comissão Especial para levantamento de Inventário Físico e Financeiro de Valores, em substituição ao membro anteriormente nomeado, em razão de sua aposentadoria, ficando a Comissão assim composta: ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2026 - PROCESSO N° 050/2026 Prefeitura Municipal de Santos Dumont- Aviso de Licitação.  Processo n° 050/2026 - Pregão Eletrônico n° 004/2026.  Objeto: Aquisição de ferramentas manuais e elétricas destinadas a atender às demandas operacionais, de manutenção e de apoio às atividades desenvolvidas pela Secretaria de Obras., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 18/03/2026 às 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https:// ww.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Inexigibilidade de Licitação nº 13/2026 - Processo nº 20/2026 Objeto: Contratação de empresa para transporte intermunicipal dos usuários do SUS para realização de consultas e exames especializados e prestação de serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos de saúde em atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. Contrato Nº 03/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Ag. De Coop. Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - ACISPES – 01.203.485/0001-83 Valor global: R$ 398.273,04 Vigência: 05/01/2026 a 31/12/2026 Ratificação em 05 de Janeiro de 2026 Fundamento legal: Art. 74 Caput da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR - Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4.032 de 02 de Fevereiro de 2026 “Dispõe sobre prorrogação de prazo de Procedimento Administrativo de Responsabilização – PAR, instaurado inicialmente através do Decreto Municipal nº 4.007 de 04 de dezembro de 2025 e contém outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO que o Município estabeleceu um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), envolvendo possível cometimento de irregularidades contratuais por parte da empresa Engewatt Ltda; CONSIDERANDO que ocorreu pedido formulado pela Comissão especial para prorrogar o prazo de conclusão, em especial, pela dificuldade de localização da sede da empresa e / ou de seu representante legal, para oportunizar o contraditório e a ampla defesa. DECRETA: Art. 1º - Que fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos rela...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4.040, de 02 de Março de 2026 “Dispõe sobre instauração de procedimento administrativopara apurar denuncia anônima, formulada para questionar contratação de pessoal junto ao CONSEP e contém outras providências" O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). CONSIDERANDO a denuncia anônima apresentada perante a Municipalidade, questionando procedimento de contratação de pessoal junto ao Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP, relacionado a admissão de parentes do Presidente; CONSIDERANDO o parecer jurídico que indicou a necessidade de procedimento específico. RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para apurar os fatos relacionados a denuncia anônima, apresentada perante o Município, envolvendo questionamento quanto ao procedimento de contratação de pessoal junto ao Conselho Comunit...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 08 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica no 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que o Contribuinte RODRIGO ABUD PAMPANELLI, CPF 064.053.746-38 em [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL pelo órgão julgador da 1a Vara Cível Criminal de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont, constatou que ocorreu prescrição das dívidas 381337 de 11/05/2018 e 391491 de 19/04/2019, as quais iremos proceder a exclusão da dívida, conforme documentação anexada. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja excluída a dívida ativa no valor de R$ 1.475,87 (Um mil quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) a RODRIGO ABUD PAMPANELLI, CPF: 064.053.746-38, referente a ISSQN anual. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 09 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a empresa TRIÂNGULO VISTORIAS SD LTDA, CNPJ 49.269.666/0001-39, optante pelo Simples nacional efetuou o pagamento de ISSQN de 2023 a 2025 no PGDAS, embora no cadastro municipal a empresa emitiu as respectivas notas fiscais como não optante, gerando dívida, conforme comprovantes anexados. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja excluída a importância de R$ 8.784,61 (Oito mil setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos) a TRIÂNGULO VISTORIAS SD LTDA, CNPJ 49.269.666/0001-39, referente a ISSQN cujos respectivos valores foram pagos no PGDAS de dezembro de 2024 a dezembro de 2025. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 07 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que o MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS  PUBLICOS (SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO), CNPJ 00.489.828/0009-02, tem como Patrimônio Público os imóveis situados a Avenida Getúlio Vargas, Centro, nesta cidade, conforme matrícula 25.397 e 25.398 do Cartório de Registro de Imóveis - Comarca de Santos Dumont, e inscrições imobiliárias municipais subsequentes 01.3.000013.000104.0001 (com área edificada) e 01.3.000013.000089.0001 (terreno), em anexo comprovados. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja cancelada a importância de R$ 3.632,06 (Três mil seiscentos e trinta e dois reais e seis centavos) do imóvel pertencente ao Patrimônio Públi...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 13 DE 04 DE MARÇO DE 2026 "Designa servidores públicos municipais para atuarem como responsáveis pela liquidação de despesas no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto nos artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/1964; CONSIDERANDO a necessidade de segregação de funções e o controle efetivo da execução orçamentária; CONSIDERANDO que a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito; RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Liquidantes de Despesas, competindo-lhes conferir a entrega de materiais ou a prestação de serviços, bem como atestar as notas fiscais e demais documentos de cobrança no âmbito de suas respect...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Dispensa Presencial nº 06/2026 - Processo nº 64/2026 Contrato nº 56/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Equipar Médico e Hospitalar LTDA - 25.725.813/0001-70 Objeto: AQUISIÇÃO DE 60.000 PACOTES (COM 10 UNIDADES) DE GAZE ESTÉRIL PARA USO DO SETOR DE ENFERMAGEM. Valor global: R$ 45.600,00 Vigência: De 27/02/2026 à 26/02/2027 Ratificado em: 27/02/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIA 20 DE FEVEREIRO PÁG.272 A Prefeitura Municipal retifica a Publicação do dia 21 de Fevereiro; onde se lê: Inexigibilidade 18/2026 – processo 41/2026..., leia-se Inexigibilidade 19/2026 – processo 42/2026..., mantendo- se as demais especificações e Inexigibilidade 19/2026 – processo 42/2026...,leia-se Inexigibilidade 18/2026 – processo 41/2026..., mantendo- se as demais especificações. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO - ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº 19, 20 E 21//2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2025 – PROCESSO 36/2025 - REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PAIVA - MG Pregão Presencial Nº 06/2025 - Processo Licitatório: 91/2025 Objeto: É objeto deste instrumento a locação de infraestrutura, segurança e Carregamento, cujas especificações técnicas constam no ETP - Estudo Técnico Preliminar, anexo ao processo de adesão em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura que originaram os seguintes contratos: Contrato Nº 109/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratado: Júnior Produções Ltda Valor estimado: R$ 1.534.120,00 (Hum milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, cento e vinte reais). Vigência: O presente Contrato terá a validade de 12 meses, a partir de 24/06/2025 Contrato Nº 110/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratado:Estação do Som Ltda Valor estimado: R$ 14.520,00 (Quatorze mil e quinhentos e...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.036 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.026 ”Dispõe sobre a delegação da competência de ordenador de despesas aos Secretários Municipais no âmbito da administração direta do Município de Santos Dumont-MG, e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o disposto nos arts. 92 a 96 da Lei Orgânica do Município (Lei nº  2.252/1990), que definem as competências dos Secretários Municipais; Considerando o art. 80 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que conceitua ordenador de despesa como "toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio"; Considerando o art. 71 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos; Consider...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2025 - PROCESSO Nº 214/2025 ATA de Registro de Preços n° 117/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Restaurante Empório do Frango LTDA – CNPJ – 15.509.043./0001-74 Objeto: Futura e eventual aquisição de marmitex (com talheres descartáveis inclusos) e/ ou refeição no local, na cidade de Juiz de Fora para atender os pacientes que realizam tratamento de Hemodiálise em Juiz de Fora em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ R$99.225,00 (Noventa e nove mil e duzentos e vinte e cinco reais) Vigência: 22/12/2025 a 21/12/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont