Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO n. 4.035, de 10 de Fevereiro de 2026 “Dispõe sobre estipulação de horário especial de funcionamento das repartições administrativas, na Sede da Prefeitura Municipal e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 2.252/90. CONSIDERANDO a grande e necessária mobilização que ocorre nos dias de Carnaval, em especial, na Sexta-feira, onde é promovida toda a logística de segurança no prédio central, onde a Polícia Militar monta um Posto de Atendimento, além de ser o ponto de reunião da Comissão de Carnaval, apoio aos artistas e demais colaboradores envolvidos nos eventos; CONSIDERANDO que, em função da necessidade de utilização do prédio central para estas finalidades, manter o funcionamento dos serviços administrativos que funcionam no local, no horário regular na parte da tarde (até as 18 horas), atrasaria a implementação de toda a logística...

RETIFICAÇÃO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO Nº 19/2025 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont RETIFICA parcialmente o Edital de Licitação referente ao Credenciamento nº 19/2025 publicado no DOEM em 02/02/2026 em sua página 362. As alterações realizadas estarão disponíveis através do link: https://www.santosdumont.mg.gov.br/transparencia-editaisInterna/credenciamento-n-19  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATOS E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026 - PROCESSO Nº 040/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Objeto: Contratação de empresas especializadas em transporte escolar para atendimento aos alunos residentes na Zona Rural do município de Santos Dumont. Contrato no 028/2026 - Adrijoive Transportes Urbanos Ltda Valor global: 89.931,60 Contrato no 029/2026 – Paulo Carlos de Sá e Cia Ltda Valor global: R$ 23.760,00 Contrato no 030/2026 –Transdumont Ltda Valor global:R$ 47.520,00 Contrato no 031/2026 – Empresa Paraná Minas Ltda Fundamento legal: art. 75, VIII c/c § 6º da Lei Federal 14.133/21 Vigência: 90 dias a contar dea data da ratificação Ratificação em: 04/02/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 02/2026 - PROCESSO Nº 02/2026 Contrato nº 025/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Rubens Basílio de Faria Objeto: Aquisição de Infantômetro portátil horizontal infantil para realização de puericultura nas Unidades Básicas de Saúde Valor global: R$ 3.118,00 Fundamento legal: art. 75, II da Lei Federal 14.133/21 Ratificação em: 10/02/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL Aviso de Licitação - Processo n° 36/2026 - Pregão Eletrônico n° 02/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição de lubrificantes, óleos lubrificantes, aditivos e outros, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 02/03/2026 ás 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digitalno endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível atravésdos  Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).  Informações pelo Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br. Santos Dumont,11/02/2026.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 01/2026 - PROCESSO Nº 01/2026 Ata de Registro de Preços nº 010/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Empreendimentos WG Ltda Objeto: Aquisição de Nobreacks para uso da Atenção Primária em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde Valor global: R$ 13.497,00 Fundamento legal: art. 75, II da Lei Federal 14.133/21 Ratificação em: 12/02/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito NOME - AIT - PLACA - Infração - Data - Hora Henrique Dimiciano Pereira - AG10317932 - GTR-7501 - 554-11 - 13/09/2025 - 14:28 Thaina...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.772 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 “Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária localizada no Distrito de Dores do Paraibuna e contém outras providências”. O Povo do Município de Santos Dumont, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei Art. 1º A Capela Mortuária localizada no Distrito de Dores do Paraibuna, no Município de Santos Dumont/MG, passará a ser denominada “Capela Mortuária Valter Barbosa Jarbas da Fonseca”. Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde, após a publicação desta Lei, providenciará a colocação da placa com a denominação constante no artigo anterior, dando ciência aos órgãos públicos de grande interesse e relevância municipal, estadual ou federal. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entre em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cump...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Pregão Eletrônico nº 026/2024 - 1º T.A a Ata de Registro de Preços nº 094/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: New Nutri Comércio de Produtos Nutricionais Ltda Objeto: Prorrogar o prazo de vigência da Ata original para até18/12/2026 Assinatura: 17/12/2025 Fundamentação Legal: art. 107 da Lei 14.133/21 Pregão Eletrônico nº 025/2024 - 1º T.A a Ata de Registro de Preços nº 080/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Kasmedi Distribuidora de Medicamentos Ltda Objeto: Prorrogar o prazo de vigência da Ata original para até 03/12/2026 Assinatura: 02/12/2025 Fundamentação Legal: art. 107 da Lei 14.133/21 Pregão Eletrônico nº 025/2024 - 2º T.A a Ata de Registro de Preços nº 082/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: RM Trade Solução em Negócios e Serviços Ltda Objeto: Prorrogar o prazo de vigência da Ata original para até 03/12/2026 Assinatura: 02/12/2025 Fundamentação Legal: art. 107 da Lei 14.133/21 Pregão Elet...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Processo nº 39/2026 - Dispensa nº 03/2026 - Contrato nº 038/2026 Contratado(a): EDIRLEI CALIXTO DO AMOR DIVINO, CNPJ nº 054.995.146-66. Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO, nos dia 15/02/2026 as 18h na Praça Cesário Alvim, Centro de Santos Dumont/MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.  Valor Total do Contrato. R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).  Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 30 dias. Data da Ass.: 10/02/2026.  Ass. por Pacífico Estites Rodrigues Júnior - Prefeito(a). 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Extrato de Contrato - Processo nº 44/2026 - Inexigibilidade nº 21/2026 Contrato nº037/2026 Contratado(a): CONJUNTO MUSICAL PAGODE D'IRMÃOS LTDA - 47.015.905/0001-07 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO no dia 13/02/2026 sexta-feira ás 18hs na Praça Cesário Alvim, Centro de Santos Dumont/MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.  Valor Total do Contrato. R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 30(trinta) dias. Data da Ass.: 10/02/2026. Ass. por Pacífico Estites Rodrigues Júnior - Prefeito(a). 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-001/2025 AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2025. Aos candidatos classificados segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Eduardo Jose Pimentel de Oliveira - 24º lugar Welton Ferreira de Assis - 25º lugar Deverão apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 10 a 13 de fevereiro do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, no 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia da inscr...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 08/2025 FORNECEDOR: M.A CONSTRUÇÕES GUARANI EIRELI OBJETO: MÃO DE OBRA HABILITADA E ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA URBANA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS, POR EQUIPE MULTITAREFAS. PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.206.642,90 (um milhão e seis mil seiscentos e quarenta e dois reais e noventa centavos) PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR - Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Extrato de Contrato- Processo nº 14/2026 - Inexigibilidade nº 08/2026 Contrato nº 013/2026 Contratado(a): MARCIO GONÇALVES EVENTOS LTDA - nº 33.221.330/0001-66. Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO INFANTIL, no dia 16/02/2026, no horário de 15h, com duração de 90m, na Praça Cesário Alvim, Centro de Santos Dumont/MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.  Valor Total do Contrato. R$ 15.000,00 (quinze mil reais).  Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 05 (CINCO).Data da Ass.: 19/01/2026.  Ass. por Pacífico Estites Rodrigues Júnior Prefeito(a). 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 146/2025 FORNECEDOR: ENGEWATT LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM REVESTIMENTO, PINTURA, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRO-SANITÁRIAS PARA CONCLUSÃO DA CAPELA MORTUÁRIA. VALOR: R$8.420,09 (OITO MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS E NOVE CENTAVOS) PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR - Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 152/2025 - Inexigibilidade nº 31 - Contrato nº 201/2025 Contratado(a): MITRAARQUIDIOCESANA - CNPJ nº 21.606.025/0001-03.  Objeto: Imóvel Localizado na Rua Vigário José de Lucca, 55 - Santos Dumont, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.  Valor Total do Contrato: R$ 64.800,00.  Dotação Orçamentária conforme definida no processo.  Vigência: 12 meses. Data da Ass.: 02/10/2025.  Ass. por Pacífico Estites Rodrigues Júnior  Prefeito(a). 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa Eletrônica nº 09/2025 - Processo nº 208/2025 Contrato nº 025/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Cirúrgica Fratelli Produtos Médicos e Ortopédicos Ltda Objeto: Aquisição de Otoscópio e Oxímetro pediátrico/infantil para uso na Casa da Criança Valor global: R$ 1.610,60 Fundamento legal: art. 75, II da Lei Federal 14.133/21 Ratificação em: 30/01/2026 Contrato nº 026/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: D.H.D Andrade Ltda  Objeto: Aquisição de Monitor multiparamétrico para uso na Casa da Criança Valor global: R$ 7.150,00 Fundamento legal: art. 75, II da Lei Federal 14.133/21 Ratificação em: 30/01/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito de Santos Dumont 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES PROCESSO Nº 28/2026 Inexigibilidade nº 14/2026 - Contrato nº 028/2026 Contratado(a): PAMELA BAETA TOMAZ - 28.725.234/0001-15 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO, no dia 11/02/2026 as 17H na Praça Cesário Alvim, Centro de Santos Dumont/MG, conforme condições e especificações, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.  Valor Total do Contrato. R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 30 dias. Data da Ass.: 28/01/2026.  Ass. por Pacífico Estites Rodrigues Júnior - Prefeito(a). 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-002/2025 AO CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO-PSF, PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORA EM LICENÇA GESTACIONAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.472 DE 07 DE MARÇO DE 2018. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025. Ao candidato classificado segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Ana Clara Ferreira de Almeida - Médico PSF - 9º lugar Deverá apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 05 a 06 de fevereiro do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, no 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbaçã...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃODE Inexigibilidade nº 015/2026 - Processo nº 029/2026 - Contrato nº 023/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Valtencir Da Silva, CNPJ nº 64.586.582/0001-12 Objeto: Contratação De Empresa Para Realização De Show Artístico, no dia 14/02/2026 às 23h na Praça Cesário Alvim, Centro de Santos Dumont/MG Valor global: R$ 4.800,00 Ratificação em 30 de janeiro de 2026 Vigência: 30 dias contados da data da assinatura do contrato (30/01/2026) Fundamento legal: Inciso II do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2025 EMPRESA: COPY IMPRESS COPIADORA CNPJ Nº 20.089.441/0001-19 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA VIGÊNCIA: 09/01/2026 à 08/01/2027. PACIFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR. Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.033 de 04 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE DESEMPENHAREM ATIVIDADES EM EVENTOS DE GRANDE DEMANDA NO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETA: O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis, DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Bolsa Auxílio aos servidores públicos municipais, de todos os quadros da Administração Pública Direta, que desempenharem atividades relacionadas à organização, apoio, fiscalização, segurança, logística, limpeza, saúde, trânsito, cultura, esporte ou demais serviços públicos necessários à realização de eventos previamente determinados pelo Município de Santos Dumont. Art. 2º A concessão da Bolsa Auxílio será condicionada à efetiva atuação do servidor nos seguintes eventos e situações: I – festividades municipais e eventos...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO No 201/2025 Processo nº 152/2025 - Inexigibilidade nº 31 - Contrato nº 201/2025 Contratado(a):MITRA ARQUIDIOCESANA - CNPJ nº 21.606.025/0001-03 Objeto: Imóvel Localizado na Rua Vigário José de Lucca, 55 - Santos Dumont, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 64.800,00.  Dotação Orçamentária conforme definida no processo.Vigência: 12 meses. Data da Ass.: 02/10/2025.  Ass. por Pacífico Estites Rodrigues Júnior - Prefeito. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Pregão Eletrônico nº 021/2024 - 2º TA - Contrato nº 093/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Viação Dores do Paraibuna Ltda Objeto: Prorrogação da vigência do contrato Vigência: 31/12/2026 - Assinatura: 23/12/2025 Fundamento Legal: art. 107 da Lei no. 14.133/21 Pregão Eletrônico nº 021/2024 - 3º TA - Contrato nº 093/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Viação Dores do Paraibuna Ltda Objeto: Acréscimo de quilometragem Vigência: 31/12/2026 - Assinatura: 23/12/2025 Fundamento Legal: art. 125, I, “b” e § 1o da Lei no. 14.133/21 Pregão Presencial nº 068/2022 - 5º T.A - Contrato nº 088/2022 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Silvas Turismo e Fretamento e Locadora Ltda Objeto: Prorrogação da vigência do contrato Vigência: 31/12/2026 - Assinatura: 23/12/2025 Fundamento Legal: art. 57, II da Lei no 8.666/93 Pregão Presencial nº 007/2023 - 4º TA - Contrato nº 031...

  

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Pregão Eletrônico nº 026/2024 - 1º TA a Ata de Registro de Preços nº 091/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Alugclin Comércio Ltda  Objeto: Prorrogar o prazo de vigência da Ata original para até 18/12/2026 Assinatura: 17/12/2025 Fundamentação Legal: art. 107 da Lei 14.133/21 Pregão Eletrônico nº 026/2024 - 1º TA a Ata de Registro de Preços nº 092/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Drogaria Barão Ltda Objeto: Prorrogar o prazo de vigência da Ata original para até 18/12/2026 Assinatura: 17/12/2025 Fundamentação Legal: art. 107 da Lei 14.133/21 Pregão Eletrônico nº 026/2024 - 1º TA a Ata de Registro de Preços nº 093/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: LEC Distribuidora de Produtos Nutricionais Ltda Objeto: Prorrogar o prazo de vigência da Ata original para até 18/12/2026 Assinatura: 17/12/2025 Fundamentação Legal: art. 107 da Lei 14.133/21 Pregão Eletrônico nº 026/2...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Processo n° 025/2026 - Concorrência n° 002/2026.  Objeto: Execução de obras de pavimentação em bloco intertravado sextavado de concreto, dimensões 25 x 25 cm e espessura de 8 cm, incluindo serviços de drenagem pluvial e sinalização viária, na Rua Eduardo Linhares, localizada no Bairro Córrego do Ouro., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública desta Concorrência Eletrônica será realizada no dia 25/02/2026 ás 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo Email: licitacao@santosdumont.mg.gov.br. Santos Dumont, 03/02/2026.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PROCESSO Nº 01/2026 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2026.  Objeto: Aquisição futura, eventual e parcelada de 11(onze) Nobreacks para uso da Atenção Primária, com a seguinte descrição: Potência: 1800VA Tensão de entrada: 115V / 220V (bivolt automático) Tensão de saída: 115V ou 220V (selecionável manualmente via chave comutadora) Quantidade de tomadas: 8 tomadas 10A - NBR 14136 Frequência de rede: 50Hz ou 60Hz(+/-5 por cento) com detecção automática Frequência em modo Bateria: 60Hz +/- 1 por cento Baterias: 2 baterias internas de 12V 7Ah Bateria externa indicada - não inclusa: 2 baterias de 12V até 45Ah Tensão de operação da bateria: 24V (2 baterias em série) Fator de potência saída: 0,7 Tempo de transferência: 1 ms Forma da onda no inversor: Semissenoidal (Senoidal por aproximação - Trapezoidal - PWM) Circuito desmagnetizador: Sim Rendimento em rede (com meia carga): 96 por cento Rendimento em inversor (com meia carga): 8...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PROCESSO Nº 02/2026 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 02/20026.  Objeto: AQUISIÇÃO DE 20(VINTE) INFANTÔMETROS ESTADIÔMETROS INFANTIS PORTÁTEIS HORIZONTAIS, MARCA AVANUTRI - NA COR VERDE, PARA REALIZAÇÃO DE PUERICULTURA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE., conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. O(A) Município de Santos Dumont torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa eletrônica. As propostas deverão ser cadastradas no sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital através do endereço eletrônico https:// pp2.licitardigital.com.br/pesquisa a partir do dia 02/02/2026 às 09:00 horas. A sessão pública desta Dispensa Eletrônica será realizada no dia 06/02/2026. A fase de lance será das . às . horas. O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos contendo todas as informações do certame estará disponível através dos sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesq...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O(a)Município de Santos Dumont torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 20/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 03/2025, realizada pelo(a) CONDESUS (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região dos Campos de Cima da Serra), cujo objeto é a Veículo automotor, novo, zero quilômetro, tipo hatch, 1.0, com 04 portas capacidade para 05 passageiros, com as seguintes características mínimas: Motor 1.0 bicombustível, potência mínima de 75cv (etanol) e 71cv (gasolina), torque mínimo de 10,2kgfm (etanol) e 9,4kgfm (gasolina), ano / modelo 2025, cor sólida branca, câmbio manual 05 marchas a frente e 01 à ré, protetor de Carter, pneu mínimo radial 165/70 R14, freios ABS com EBD rádio USB/Bluetooth alto-falantes e antena externa, ar condicionado frio/quente, direção hidráulica ou elétrica; vidros e travas elétricas, desembaçador e limpador do vidro traseiro, com ar quente,...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 18 E Nº 19 Processo nº 223 - Pregão Eletrônico nº 77/2025 Contrato nº 18 Contratado(a):ADRIJOIVE TRANSPORTES URBANOS LTDA - CNPJ nº 02.894.373/0001-89 Valor Total do Contrato: R$ 1.400.673,84. Contrato nº 19 Contratado(a): EMPRESA PARANA MINAS LTDA - CNPJ nº 00.428.026/0001-35 Valor Total do Contrato: R$ 616.834,68. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, contratar empresa de Transporte Coletivo de passageiros para prestação de transporte público para os Distritos Rurais pelo custo por quilometro rodado no Município de Santos Dumont/MG. Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência:12 (doze) meses -  Ass. por Pacífico Estites Rodrigues Júnior - Prefeito(a).

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2026 Processo nº 228/2025 - Pregão Eletrônico 080/2025 Contrato nº 024//2026 Contratado(a): C&S LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, inscrito(a) nº CPF/CNPJ nº 44 521 244/0001-95.  Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Transporte de Calcário ensacado ou a granel da cidade de Arcos- MG X Santos Dumont - MG, em carreta ou caminhão trucado, e com descarga por conta do transporte, nos termos e condições especificadas no Termo de referência.  Valor Total do Contrato R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: conforme definida no processo. Vigência:12 meses a partir de 30/01/2026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito(a).

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-002/2025 AO CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO-PSF, PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORA EM LICENÇA GESTACIONAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.472 DE 07 DE MARÇO DE 2018. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025. Ao candidato classificado segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Vitória Rodrigues Queiroz - Médico PSF - 8º lugar Deverá apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 02 a 03 de fevereiro do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, no 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 30/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 16/2026 - CONTRATO Nº 021/2026 Contratado(a): RAÇA PURA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ no 63.990.996/0001-40. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO, no dia 16/02/2026 às 00h na Praça Cesário Alvim, Centro de Santos Dumont/MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 30 DIAS. Data da Ass.: 28/01/2026. Ass. por Pacífico Estites Rodrigues Júnior - Prefeito

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO N° 221/2025 - CREDENCIAMENTO N° 19 Credenciamento para contratação de especialistas para realização de consultas médicas iniciais, retorno e exames, para atender ao PMAE (Programa Mais Acesso a Especialistas) uma iniciativa do Ministério da Saúde para agilizar consultas e exames no SUS, enquanto o PATE (Plano de Ação do Território Estadual/Municipal) é uma ferramenta do Ministério da Educação para implementar ações de alfabetização em colaboração com estados e municípios., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência -  Anexo I do Edital e seus anexos.  O Município de Santos Dumont, torna público que realizará CREDENCIAMENTO, durante o período de 02/02/2026 a 02/03/2026.  O Edital estará disponível através do Site https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 024/2026 - CONCORRÊNCIA N° 001/2026 Pavimentação em piso intertravado, com bloco sextavado 25 x 25 cm, espessura de 8 cm, nas Ruas Manoel Gomes dos Santos, no Bairro D'Glória, e Rua A, no Bairro Córrego do Ouro, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos.  A sessão pública desta Concorrência Eletrônica será realizada no dia19/02/2026 às 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digitalno endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa.  O Edital estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026 - Processo nº 018/2026 Empresa: COLISEU GOURMET LTDA - CNPJ nº 36 009 597/0001-82 Objeto: A presente dispensa tem por objetivo o registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de Kits lanche, de forma parcelada e conforme a demanda,para atender às necessidades da Secretaria de Educação e Cultura e Secretaria de Agricultura Valor global: R$ 51.350,00, cinquenta e um mil etrezentos e cinquenta reais. Fundamento legal: art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 29/01/2026 Ata de Registro de Preços: 009/2026. Vigência: 12 meses PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS TRANSPORTE ESCOLAR Pregão Eletrônico nº 021/2025 – Processo nº 058/2025 1º T.A aos Contratos referente ao Transporte Escolar Contratante: Município de Santos Dumont Contratadas: América Transporte e Comércio Ltda - Contrato nº 149/2025; Carlos Henrique do Nascimento 12034394666 – Contrato nº 153/2025; Erivelto Carlos de Moura 03407600607 - Contrato nº 147/2025; Evair Alcides Campos – ME --- Contrato nº 156/2025; Homero Henrique da Silva 28365380668 – Contrato nº 154/2025; L.A.S Almeida Transporte e Turismo Ltda – Contrato nº 168/2025; Lisany Silva Bernardo Rompinelli – Contrato nº 155/2025; Marcela Apda. de Oliveira Moura 05569944699 – Contrato nº 148/2025; Paulo Carlos de Sá e Cia Ltda – ME – Contrato nº 151/2025; Paulo Francisco Junior – Contrato nº 150/2025; Rocha Implantações Ltda – ME – Contrato nº 160/2025; Silvas Turismo e Fretamento e Locadora Ltda – Contrato nº 157/2025; Transdumont Ltda – Contrato nº 159/2025; Valter ...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-002/2025 AO CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO-PSF, PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORA EM LICENÇA GESTACIONAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.472 DE 07 DE MARÇO DE 2018. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025. Ao candidato classificado segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Myriam Raffaella Rabelo Criscuolo - Médico-PSF - 7º lugar Deverá apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 29 a 30 de janeiro do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, no 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averba...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024 - PROCESSO Nº 014/2024 Objeto: Prorrogação da vigência do contrato Vigência: 31/12/2026 – Assinatura: 23/12/2025 Fundamento Legal: art. 107 da Lei no. 14.133/21 Contratante: Município de Santos Dumont 3º T.A ao Contrato n] 021/2024 Contratada: Astransp - Assoc. Prof. das Empresas de Transporte de passageiros de Juiz deFora Objeto: Prorrogação da vigência do contratos a seguir 3º T.A ao Contrato nº 022/2024 Contratada: Adrijoive Transportes Urbanos Ltda 3º T.A ao Contrato nº 023/2024 Contratada: Celeste Transportes Coletivos Eireli - EPP 7º T.A ao Contrato no 027/2024 Contratada: Transur Transporte Rodoviário Mansur Ltda Vigência: 31/12/2026 – Assinatura: 23/12/2025 Fundamento Legal: art. 107 da Lei no. 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito Municipal.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2023 –PROC. Nº 158/2023 3º T.A ao Contrato nº 05/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Martins e Reis Materiais de Construção Ltda ME Objeto: Prorrogação de vigência até 14/01/2026. Fundamento Legal: Lei Nº 8.666/13 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 04 DE 28 DE JANEIRO DE 2026: "Dispõe sobre a Comissão que atuará na prova prática para motoristas inscritos no Edital  nº 003/2025 e contém outras providências". O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1° - Nomear os membros que constituirão a Comissão Especial abaixo designada sob Presidência do primeiro colocado, para atuar na avaliação da prova prática aplicadas aos condutores de veículos, regularmente inscritos no Processo Seletivo de Contratação Temporária, regido pelo Edital nº 003/2025: Sr. Ordilei Rodrigues de Lima Sr. Tarcisio Pereira de Souza Sr Helder Luiz Ribeiro Ramos Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Palácio Alberto Santos Dumont, 28 de Janeiro de 2026 PACÍFICO ESTITES ROD...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 - PROCESSO Nº 027/2025 Credenciamento Público n° 007/2025 Contrato nº 017/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: José Carlos Euphrasio Junior Objeto: Credenciamento de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços mecânicos em geral veículos leves, motocicletas e demais serviços em atendimento a toda frota municipal. Valor global: R$ R$ 112.240,00 Vigência: 12 meses Fundamento legal: Inciso II do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito de Santos Dumont 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025 - PROCESSO Nº 026/2025 Credenciamento Público n° 006/2025 Contrato nº 016/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: José Carlos Euphrasio Junior Objeto: CREDENCIAMENTO de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de mecânica em geral de veículos médios e demais serviços em atendimento a toda frota municipal. Valor global: R$ 141.466,70 Vigência: 12 meses Fundamento legal: Inciso II do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2026 - PROCESSO Nº 007/2026 Ata de Reg. Preço nº 08/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: NILCEA FONSECA DA SILVA, CNPJ nº 30.610.748/0001-77.  Objeto: Relativo à aquisição de materiais gráficos (leques) para campanhas de prevenção e/ou conscientização em atendimento ao Fundo Municipal de Assistência Social junto ao (CREAS). Valor global: R$ 5.300,00. Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura; assinado em 23/01/2026. Ratificação em 16/01/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito de Santos Dumont 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2026 - PROCESSO Nº 005/2026 Objeto: relativo à aquisição de materiais de pintura para manutenção dos CRAS / CREAS e nova sede da Secretaria municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas que resultou nas seguintes atas: Ata de Reg. Preço nº 05/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: CRIATIVA SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ nº 19.994.997/0001-70. Valor global: R$ 449,61 Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura; assinado em 22/01/2026. Ratificado em14/01/2026 Pacífico Estites Rodrigues Junior - Prefeito de Santos Dumont Ata de Reg. Preço nº 06/2026. Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): EMPREENDIMENTOS WG LTDA - CNPJ n° 52.994.933/0001-45 Valor global: R$ 2.825,64 Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura; assinado em 22/01/2026. Ratificado em 14/01/2026 Pacífico Estites Rodrigues Junior - Prefeito de Santos Dumont...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 053/2022 - PROCESSO Nº 086/2022 6º TA - Contrato n° 054/2022 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: ADRIANO DIOLINDO  CPF – 053.027.836-73 Objeto: Prorrogação de Vigência e reajuste conforme IPCA (4,46%) perfazendo um total de: R$23.788,10 Vigência: Até 31/12/2026 Fundamentação Legal: art. 57, inciso II e art. 65, da lei 8.666/93 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 11/2026 - PROCESSO Nº 17/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura local – Carnaval 2026, a realizar-se no dia 17/02/2026 com a Banda Loucura Maior em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 15/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Company Shows e Eventos Ltda– CNPJ - 52.155.834/0001-70. Valor global: R$16.000,00 Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura 22/01/2026 Ratificação em 19 de Janeiro de 2026. Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei N] 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR - Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA Nº 56/2025 – PROC. Nº 184/2025 1º TA ao Contrato nº 188/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: RQ Construtora Ltda Objeto: Acréscimo de R$ 91.605,88 no valor anteriormente contratado. Fundamento Legal: art. 125 da Lei nº 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2025 – PROCESSO Nº 131/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT/MG – torna público a reabertura do Pregão Eletrônico nº 046/2025, objetivando o Registro de Preços para Futura, eventual e parcelada manutenção preventiva e corretiva em todos os equipamentos médicos- hospitalares, odontológicos e câmaras de vacinação da Secretaria Municipal de Saúde.  Reabertura: dia 12/02/2026 às 14hs.  Edital disponível: www.santosdumont.mg.gov.br, e https://app2.licitardigital.com.br/ pesquisa PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR – Prefeito de Santos Dumont. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2026 ENTIDADE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIENTO DE SANTOS DUMONT - ADESAN OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a parceria entre a PREFEITURA e a ADESAN para a realização conjunta do Carnaval 2026 do Município de Santos Dumont, entre os dias 11 e 17 de fevereiro, com vistas à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, promovendo a cultura, o turismo, o entretenimento e o desenvolvimento local. VIGÊNCIA:20 de fevereiro de 2026. VALOR: $632.204,50 (seiscentos e trinta e dois mil, duzentos e quatro reais e cinqüenta centavos) TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2026 ENTIDADE: FUNDAÇÃO CASA DE CABANGU  OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio, o estabelecimento de normas quanto a aplicação dos recursos financeiros, concedidos pelo MUNICÍPIO à FUNDAÇÃO, visando à manutenção de suas despesas operacionais e administrativas de execução de atividades ligadas ao desenvolvimento de pol...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-002/2025 AO CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO-PSF, PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORA EM LICENÇA GESTACIONAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.472 DE 07 DE MARÇO DE 2018. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE No 002/2025. Ao candidato classificado segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Larissa Gomes de Meirelles e Silva - Médico PSF - 6º lugar Deverá apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 26 a 27 de janeiro  do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, no 55 - Centro, Santos Dumont- MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.024 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 “Revoga o artigo 17 do Decreto Municipal n° 4.019, de 08 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a organização e normas gerais para o período do Carnaval de 2026”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício do seu mandato, e, no uso de suas prerrogativas e dos poderes que lhe confere o art, IX, da Lei Orgânica Municipal, e ainda: CONSIDERANDO a necessidade de adequação das normas que regem a organização do Carnaval de 2026; CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência administrativa; DECRETA: Art. 1º Fica revogado o artigo 17 do Decreto Municipal nº 4.019, de 08 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a organização e normas gerais para o período do Carnaval de 2026. Art. 2º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições do Decreto Municipal n] 4.019, de 08 de janeiro de 2026 e do Decreto 4.021 de 15 de janeiro de 2026 que não conflitarem com o disposto ne...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 09/2026 - PROCESSO Nº 15/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura local – Carnaval 2026, a realizar-se no dia 16/02/2026 com a Banda Ricardo Xenon em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 014/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Company Shows e Eventos Ltda– CNPJ 52.155.834/0001-70 Valor global: R$15.000,00. Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura: 22/01/2026 Ratificação em 19 de Janeiro de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei Nº 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR - Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 04/2026 - PROCESSO Nº 10/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura local – Carnaval 2026, a realizar-se no dia 14/02/2026 com o cantor banda Dudu Nobre em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 09/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Contratada: Ritmo quente Produções Artísticas Ltda CNPJ 09.303.098/0001-20. Valor global: R$165.000,00 Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura: 22/01/2026 Ratificação em 19 de Janeiro de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei Nº 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024 – PROC. Nº 134/2024 1º TA ao Ata de Registro de Preços nº 188/2025 Contratada: Gráfica Imperial Ltda – CNPJ 47.451.710/0001-00 Objeto: Prorrogação de vigência até 16 de Dezembro de 2026. Fundamento Legal: art. 107 da Lei nº 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.022 DE 21 DE JANEIRO DE 2026 “Concede Reposição Salarial em favor dos servidores municipais no mês de janeiro de 2026 e contém outras providências”. O Prefeito de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal e tendo em vista o que determina a Lei Municipal, CONSIDERANDO que a aplicação do índice inflacionário, para fins de recomposição salarial, é previsto em Lei. DECRETA: Art. 1º - Que fica concedido o índice de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, sobre os valores vigentes em dezembro de 2025, em favor dos servidores municipais ativos e inativos incluindo-se contratados, comissionados e agentes políticos.   Art. 2º - O reajuste previsto no artigo antecedente não se aplica aos profissionais vinculados ao Programa Saúde da Família, aos Agentes d...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N. 4.023, de 22 de Janeiro de 2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE DESEMPENHAREM ATIVIDADES EM EVENTOS DE GRANDE DEMANDA NO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETA: O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis, DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Bolsa Auxílio aos servidores públicos municipais, de todos os quadros da Administração Pública Direta, que desempenharem atividades relacionadas à organização, apoio, fiscalização, segurança, logística, limpeza, saúde, trânsito, cultura, esporte ou demais serviços públicos necessários à realização de eventos previamente determinados pelo Município de Santos Dumont. Art. 2º A concessão da Bolsa Auxílio será condicionada à efetiva atuação do servidor nos seguintes eventos e situações: I – festividades municipais e eventos ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2025 - PROCESSO Nº 216/2025 CREDENCIAMENTO 18/2025 Objeto: Credenciamento de empresa jurídica para futura, eventual e parcelada prestação de serviços de consultas médicas na especialidade de Pneumologia em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Contrato nº 251/2025 Contratado: Azzi e Zaiden Medicina Medicina Ltda ME - CNPJ: 23.029.213/0001-41 Valor global: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 05 de Janeiro de 2025. Ratificação em: 30 de Dezembro de 2025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 007/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR a Senhorita MARIANA NASCIMENTO DO CARMO para exercer as atribuições do cargo em comissão de COORDENADOR DE FROTAS, simbologia CC-3, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 13 de janeiro 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 13 de janeiro 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 006/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal no 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR o servidor municipal VOZENIR ANTUNES DO NASCIMENTO para exercer as atribuições do cargo em comissão de Coordenação da Função Gratificada de ASSISTENTE I – FG-II. Art.2]) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 13 de janeiro 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 13 de janeiro 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO N] 005/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n] 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR a Servidora Municipal LETICIA APARECIDA FAGUNDES DE FARIA para exercer as atribuições do cargo em comissão de ASSESSOR, simbologia CC-3, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 13 de janeiro 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 13 de janeiro 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 004/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal no 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR a servidora municipal LETICIA APARECIDA FAGUNDES DE FARIA das atribuições do cargo em comissão de Coordenação da Função Gratificada de Encarregado de Setor – FG-I, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 12 de janeiro 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 12 de janeiro 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 003/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Artigo 105 da Lei n° 952, de 20 junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – PRORROGAR a Licença sem Percepção de Vencimentos ao servidor municipal LEONARDO ROBERTO FERREIRA, ocupante do cargo de VIGIA I, até o dia 19 de março de 2.026, devendo retornar em serviço no dia 20 de março de 2.026. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência retroativa a partir da data de 01 de janeiro 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 12 de janeiro 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-002/2025 AO CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO-PSF, PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORA EM LICENÇA GESTACIONAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.472 DE 07 DE MARÇO DE 2018. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025. Ao candidato classificado segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Francielle Bianca Moreira de Mesquita - Médico PSF -  5º lugar Deverá apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 22 a 23 de janeiro do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, no 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE REPUBLICAÇÃO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 79/2025 - PROCESSO N° 227/2025 Objeto: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORA COM AS CONFIGURAÇÕES MINIMAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. A sessão pública deste Pregão Eletrônico o qual seria realizado no dia 19/01/2026 às 13 horas, passou para o dia 02/02/2026 às 13h perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital no endereço eletrônico https:// pp2.licitardigital.com.br/pesquisa.  O Edital estará disponível atravésdos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).  Informações pelo Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DIA 22/01/2026 PÁG 260 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont RETIFICA a publicação do dia 20 de Janeiro de 2026 pág 260; onde se lê: “Inexigibilidade de Licitação nº 06/2026 - Processo nº 12/2026... Contratada: Thayná Vasconcelos 13501347677 – CNPJ - 30.853.827/0001-09; leia-se: “Inexigibilidade de Licitação nº 06/2026 - Processo nº 12/2026...Contratada: Thayná de Souza Vasconcelos 13501347677 – CNPJ - 30.853.827/0001-09; mantendo-se as demais especificações. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024 – PROC. Nº 44/2024 1º TA - Contrato nº 156/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Célula Gestão de Documentos, Arquivos e Informações Ltda Objeto: Prorrogação de vigência até 29 de Dezembro de 2026 e Reajuste de valor com índice IPCA – 4,46% totalizando o valor de 38.553,76 (Trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos) Fundamento Legal: arts. 107 e 124, II “d” da Lei nº 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito de Santos Dumont.