Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 33/2025 - PROCESSO Nº 173/2025 CREDENCIAMENTO 13/2025 Objeto: Credenciamento de empresa jurídica para futura, eventual e parcelada prestação de serviços de Exames Ocupacionais dos Servidores Públicos em atendimento à Secretaria Municipal de Administração. Contrato nº 126/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: LAB Laboratório de análises Clínicas Ltda – CNPJ: 19.776.152/0001-09 Valor global: R$ 175.724,00 (Cento e setenta e cinco mil, setcentos e vinte e quatro reais) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 09 de junho de 2026. Ratificação em: 09 de Junho de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal 

ATO ORDINATÓRIO Nº 067/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal n]o 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR a Senhorita NATALIA DE ALMEIDA VITORELLI para exercer as atribuições do cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO CONTÁBIL/ORÇAMENTÁRIO, simbologia CC-2, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 22 de junho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 22 de junho de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - REURB O MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT – ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, neste ato representado pela Secretária Municipal de Obras, Mariana Araújo Amorim Silva, no uso de suas atribuições legais, torna público e FAZ SABER a todos os confrontantes, confinantes e ainda terceiros eventualmente interessados, que a área descrita abaixo, denominada NÚCLEO VILA PALMIRA, está sendo submetida ao processo de Reurb-S, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, art.31, §5º e seus incisos, podendo quem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do presente edital, oferecer impugnação à presente notificação. A área a regularizar está localizada na Vila Nossa Senhora do Guadalupe/Matadouro, nesta cidade, sendo a área da Regularização: 31.419,96 m2 (trinta e um mil e quatrocentos e dezenove metros quadrados e noventa e seis decímetr...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2023 – PROCESSO 164/2023 6º TA ao cont. 067/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Transporte Boa Vista Sandumonense Ltda  Objeto: Reajuste do valor do quilômetro rodado das rotas III e VII para R$3,74 e R$4,36 respectivamente em razão de reequilíbrio econômico. Fundamentação Legal: art. 65, II alínea “d” da Lei 8.666/93 e suas alterações. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-001/2026 AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE No 001/2026, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026. Aos candidatos classificados segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Pedro Henrique Junior dos Santos Moura - Motorista - 9º lugar Paulo Cesar Ferreira Mello - Motorista - 10º lugar Deverão apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 22 a 23 de junho do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, nº 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e ...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 064/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 01 (um) mês de FÉRIAS-PRÊMIO em gozo à servidora municipal ADRIANE APARECIDA DO NASCIMENTO AMARAL, ocupante do cargo efetivo de PEB I, a partir do dia 18 de junho de 2.026, devendo retornando ao serviço no dia 18 de julho de 2.026. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 18 de junho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 15 de junho de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR P...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026 - PROCESSO Nº 94/2026 Objeto: Aquisição de bobinas de gelo reutilizável(gelox) e Termômetros digitais com cabo extensor para caixa térmica de vacina (com leitura de máxima e mínima) com repositor para pilha unidade em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde; que resultou nos seguintes contratos: Contrato Nº 122/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Contratada: Cirúrgica Santa Joana Darc Comercial – CNPJ – 40.810.592/0001-21 Valor global: R$ 1.473,30 (Hum mil e quatrocentos e setenta e três reais e trinta centavos) Vigência: 60 dias - 31/07/2026 Contrato Nº 123/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Contratada: 55.803.907Cleydson Marcos Mota – CNPJ – 55.803.907/0001-80 Valor global: R$ 197,00 (Cento e noventa e sete reais) Vigência: 60 dias - 31/07/2026 Contrato Nº 124/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Contratada: Medset Soluções pa...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 062/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS- PRÊMIO em espécie ao servidor municipal AUGUSTO DIAS GUIMARÃES, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 04 de junho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 04 de junho de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 065/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR a pedido Senhorita VALERIA DE CARVALHO ROMÃO das atribuições do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, simbologia CC-2, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 16 de junho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont,16 de junho de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 063/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR o servidor municipal ANTONIO SÉRGIO DO AMARAL para exercer as atribuições do cargo em comissão de Coordenação da Função Gratificada de ASSISTENTE I- FG- II. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 04 de junho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 04 de junho de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 020/2026 - PROCESSO Nº 122/2026 Objeto: Futura e eventual aquisição de Pasta Cartolina, DUPLA COM TRILHO - Pasta CARTÃO DUPLO, 480g, plastificada, classificadora de papelão, não grampeada, com prendedor de plástico para 500 folhas, 340 mm x 230 mm - cor azul. Acompanha grampo/trilho plástico estendido, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração. Ata de Reg. Preço nº 38/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Multiplique Comércio e Serviços Ltda - CNPJ no 47.861.572/0001-29 Valor global: R$ 6.390,00. Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura; assinado em 18/06/2026. Ratificação em 18/06/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 046/2025 - Processo nº 131/2025 Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva em todos os equipamentos médico-hospitalares, odontológicos e câmaras de vacinação d em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde Contrato: Nº 128/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Contratada: Tech Hosp Venda e Assistência Técnica de Equipamentos Ltda– CNPJ – 11.852.553/0001-99 Valor global: R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais) Vigência: 31/12/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Pregão Eletrônico 020/2025 - Processo Licitatório 056/2025 1º Termo Aditivo - contrato nº 117/2025 Objeto do contrato é o rastreamento e monitoramento eletrônico de veículos. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Contratado: IVONEL OLIMPIO DOS REIS - CNPJ: 19.840.195/0001-06 Objeto: Prorrogação de prazo por um ano a contar de 02/07/2026 e aditivo de 25% ao quantitativo contratado passando o valor total a ser de R$70.828,08 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 066/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR o Senhor CLERIVALDO REIS MELLADO das atribuições do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO CONTÁBIL/ORÇAMENTÁRIO, simbologia CC-2, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 19 de junho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont,19 de junho de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 022/2026 - PROCESSO Nº 125/2026 Objeto: Aquisição de barracas de feira livre, lona listrada (verde e branco), dimensão/capacidade: 2,00x1,50x2,00, estrutura tubular galvanizada desmontável; em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. Ata de Reg. Preço nº 39/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: ACM Locações Ltda - CNPJ nº 40190705/0001- 33. Valor global: R$ 51,910,00 Vigência: 1 ano a partir da data de assinatura; assinado em 18/06/2026. Ratificado em 18/01/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIA 02 DE JUNHO PÁG.374 PREGÃO ELETRÔNICO 016/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO 045/2025 A Prefeitura Municipal RETIFICA a Publicação do dia 02 de junho de 2026, pág. 374; onde se lê: Pregão Eletrônico 016/2025 Processo Licitatório: 045/2025 Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 323/2025..., leia-se: Pregão Eletrônico 011/2026 Processo Licitatório: 067/2026 Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 323/2025..., mantendo- se as demais especificações. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONTRATO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 009/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO 104/2026 Contrato nº 114/2026 assinado em 29 de maio de 2026 Contratada: Predium Construtora LTDA - CNPJ: 07 592 225/0001-23 Objeto: Contratação de empresa especializada para substituição do telhado de telhas de fibrocimento para telhas galvanizadas trapezoidal do galpão do Parque de Exposições " Fernando Faria Rocha", incluindo fornecimento de material., conforme condições do Edital e seus Anexos. Valor global: R$ 128.800,00 ( cento e vinte e oito mil e oitocentos reais). Vigência: O Contrato terá validade de 12 meses a partir da assinatura, ou seja, 28/05/2027. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-001/2026 AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026. Aos candidatos classificados segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Luiz Henrique de Aquino - Motorista - 1º lugar Dihnleno Cabral da Silva - Motorista - 2º lugar José Abilo Mansur - Motorista - 3º lugar Estefano Bowkunowicz - Motorista - 4º lugar Roberto Carlos Carvalho de Paulo - Motorista - 5º lugar Wemerson Ferreira da Silva - Motorista - 6º lugar Jefferson Luiz souza arcelino de Paula - Motorista - 7º lugar João Diego Arcanjo - Motorista - 8º lugar Deverão apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 18 a 19 de junho do corrent...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO- 001/2026 AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE VIGIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026. Aos candidatos classificados segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Sidney Aparecido da Silva - Vigia - 1º lugar Henrique Rosa Machado - Vigia - 2º lugar Clenir Pedro Celestino - Vigia 3º lugar Deverão apresentar-se munidos da documentação relacionada abaixo de 18 a 19 de junho do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, nº 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Fot...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2026 - PROCESSO N° 135/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇO destinado a futura e eventual contratação de serviços especializados de Assessoria de Comunicação e Divulgação Institucional, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 03/07/2026 ás 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone ou Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No 258/2025 - ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DO SEPLAG/SUBCOMP/SCATC – DCARP – DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS O Município de Santos Dumont torna público o interesse em aderir às Atas de Registros de Preços nº 258/2025 realizada pelo Estado de Minas Gerais através do SEPLAG/SUBCOMP/SCATC – DCARP – Diretoria Central de Gestão de Atas de Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS DO ELENCO COMPLEMENTAR. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO COMUNICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI FORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO OFÍCIO / NOTIFICAÇÃO No: AG10318338 Data: 20/03/2026 Município: Santos Dumont – MG 1. IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE Nome: Cleber Cantarino da Costa CPF / CNPJ: 982.805.466-34 Endereço: Rua Santana Número: 30/20 Bairro: Santa Terezinha Cidade/UF: Juiz de Fora/MG CEP: 36045 370 2. IDENTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Número do Auto de Infração (AIT): AG10318338 Placa do Veículo: OPQ6307 Órgão Autuador: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Data da Infração: 23/01/2026 3. JULGAMENTO DO RECURSO A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, em sua Sessão de Julgamento, no dia: 08/maio/2026 às 14 horas. 4. Pressupostos de admissibilidade: 4.1- Recurso Tempestivo: Sim ( X ) Não ( ) 4.2 – Juntada de documentos Mínimos exigidos por Lei: Sim () Não ( X ) No caso de falta de documentos ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO COMUNICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI FORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO OFÍCIO / NOTIFICAÇÃO No: AG10318338 Data: 20/03/2026 Município: Santos Dumont – MG 1. IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE Nome: Cleber Cantarino da Costa CPF / CNPJ: 982.805.466-34 Endereço: Rua Santana Número: 30/20 Bairro: Santa Terezinha Cidade/UF: Juiz de Fora/MG CEP: 36045 370 2. IDENTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Número do Auto de Infração (AIT): AG10318338 Placa do Veículo: OPQ6307 Órgão Autuador: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Data da Infração: 23/01/2026 3. JULGAMENTO DO RECURSO A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, em sua Sessão de Julgamento, no dia: 08/maio/2026 às 14 horas. 4. Pressupostos de admissibilidade: 4.1- Recurso Tempestivo: Sim ( X ) Não ( ) 4.2 – Juntada de documentos Mínimos exigidos por Lei: Sim () Não ( X ) No caso de falta de documentos ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO COMUNICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI FORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO OFÍCIO / NOTIFICAÇÃO No: AG10318338 Data: 20/03/2026 Município: Santos Dumont – MG 1. IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE Nome: Cleber Cantarino da Costa CPF / CNPJ: 982.805.466-34 Endereço: Rua Santana Número: 30/20 Bairro: Santa Terezinha Cidade/UF: Juiz de Fora/MG CEP: 36045 370 2. IDENTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Número do Auto de Infração (AIT): AG10318338 Placa do Veículo: OPQ6307 Órgão Autuador: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Data da Infração: 23/01/2026 3. JULGAMENTO DO RECURSO A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, em sua Sessão de Julgamento, no dia: 08/maio/2026 às 14 horas. 4. Pressupostos de admissibilidade: 4.1- Recurso Tempestivo: Sim ( X ) Não ( ) 4.2 – Juntada de documentos Mínimos exigidos por Lei: Sim ( ) Não ( X ) No caso de falta de documentos...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos, atendendo a Secretaria Municipal de Administração; que resultou nas seguintes atas: Ata de Registro de Preços nº 031/2026 Gerenciador: Município de Santos Dumont Detentor: Ale Comercial Ltda - CNPJ N.o 41 497 503/0001-00 Valor global estimado: R$ 10.776,00 (Dez mil e setecentos e setenta e seis reais). Vigência: 15/06/2027 Ata de Registro de Preços nº 032/2026 Gerenciador: Município de Santos Dumont Detentor: BH Soldas Equipamentos de Proteção Individual Eireli - CNPJ N.o 21 151 275/0001-04 Valor global estimado: R$ 10.263,50 (Dez mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) Vigência: 16/06/2027 Ata de Registro de Preços nº 033/20...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 40 DE 01 DE JUNHO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a empresa EGS NASCIMENTO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 03.644.361/0001-69, optante pelo Simples Nacional efetuou o pagamento de ISSQN de (Janeiro /Setembro / Outubro / Novembro) 2025 no PGDAS, e (Fevereiro /Março / Abril / Maio / Junho / Julho / Agosto) de 2025 no Programa Regularize junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, embora no cadastro municipal a empresa emitiu as respectivas Notas Fiscais como não optante, gerando dívida, conforme comprovantes anexados aos Protocolos 242/2026 de 19/01/2026 e 399/2026 de 26/01/2026. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja excluída a importância de R$ 13.292,09 (Treze mil duzentos e noventa e dois ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 37 DE 20 DE MAIO DE 2026 “Restituição Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que o contribuinte JEAN DA SILVA MENDES, CPF: 140.103.966-95, solicitou o ITBI e realizou o pagamento da guia duas vezes, gerando duplicidade, referente a compra do imóvel situado a Rua Eng. Elmar Batista Moreira, 57, Apt. 401 - Centro, com inscrição imobiliária 01.6.000117.000066.0007, conforme documentação e comprovantes anexados ao Protocolo 1469/2026 de 23/04/2026. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja restituída a importância de R$ 6.057,92 (Seis mil cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos) a JEAN DA SILVA MENDES, CPF: 140.103.966-95, referente ao pagamento em duplicidade da guia de ITBI do Protocolo 935/2026 de 09/03/2026. Art. 2º - Revoga...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4785 DE 10 DE JUNHO DE 2026 “Institui diretrizes municipais para a promoção da saúde mental da mulher e dá outras providências.” O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente Lei: Art. 1º Ficam instituídas, no âmbito do Município de Santos Dumont, diretrizes de natureza orientadora voltadas à promoção, à prevenção e à atenção à saúde mental da mulher, a serem observadas no planejamento e na execução das políticas públicas já existentes. Art. 2° Constituem finalidades das diretrizes instituídas por esta Lei: I – subsidiar a formulação, o acompanhamento e o aprimoramento das políticas públicas municipais voltadas à saúde da mulher; II – fomentar a articulação interinstitucional entre os órgãos públicos das áreas da saúde, assistência social e educação; III – incentivar ações de prevenção ao sofrimento psíquico e de pr...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 39 DE 01 DE JUNHO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que o contribuinte CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2o SUBDISTRITO SANTOS DUMONT, CNPJ 26.135.731/0001-38, titular MARIA DAS DORES DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF 612.899.226-91, emitiu guia de pagamento de ISSQN Variável de Janeiro de 2025 e Janeiro de 2026 em duplicidade (efetuando pagamento de uma guia e a outra deixou no sistema sem cancelar), conforme protocolo 1604/2026 de 05/05/2026 e comprovantes anexados. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja cancelada a importância de R$ 870,18 (oitocentos e setenta reais e dezoito centavos) a CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º SUBDISTRITO SANTOS DUMONT, CNPJ 26.135.731/0001-38,...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4077 de 10 de junho de 2026 Dispõe sobre a instituição de “Bolsa Auxílio” em favor dos servidores municipais, que desempenharem atividades em eventos de grande demanda no Município e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suasatribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). DECRETA: Art. 1º - Fica instituído a “Bolsa Auxílio”, destinada aos servidores públicos municipais, de todos os quadros da Administração Pública Direta, que desempenharem, em caráter excepcional, atividades relacionadas à organização, apoio, fiscalização, segurança, logística, limpeza, saúde, trânsito, cultura, esporte ou demais serviços públicos necessários à realização de eventos de grande demanda, previamente determinados pelo Município de Santos Dumont. Parágrafo Único - Consideram-se eventos de gran...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 38 DE 01 DE JUNHO DE 2026 “Restituição Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que o contribuinte CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS, CNPJ 20.458.840/0001-00, titular ALCEMIR DIVINO MORAIS, CPF 129.273.257-15, emitiu guia de pagamento de ISSQN Variável de Janeiro de 2026 em duplicidade, conforme protocolo 1235/2026 de 02/04/2026 e comprovantes anexados. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja restituída a importância de R$ 839,57 (oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos) a CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS, CNPJ 20.458.840/0001-00, titular ALCEMIR DIVINO MORAIS, CPF 129.273.257-15, referente a ISSQN cujos respectivos valores foram gerados e pagos em duplicidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Po...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4078 DE 11 DE JUNHO DE 2026 “Acrescenta ao Decreto 3.899, servidor que especifica, para conduzir veículos e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício do seu mandato, e, no uso de suas prerrogativas e dos poderes que lhe confere o art, IX, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei nº 4.253 de 22 de janeiro de 2013 e com o Decreto nº 2838/2015 DECRETA: Art. 1º - Fica acrescido ao Decreto nº 4.052 DE 09 DE ABRIL DE 2026 o servidor abaixo especificado lotado Secretaria Municipal de Educação e Cultura para conduzir veículos oficiais, a saber: Secretaria Servidor - Tipo de Veículo Secret. Munic. De Educação e Cultura - Fabiano José Nogueira - Automóvel p.p Art. 2º - Os procedimentos e normativas para a autorização são as especificadas no Decreto nº 4.052 de 09/04/2026 Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário este Decreto entrara em vigor na data de sua pub...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4786 DE 10 DE JUNHO DE 2026 Acrescneta o parágrafo único ao art.2º da Lei Municipal No 4.153, de 20 de junho de 2021, que Institui o “Dia do Evangélico” ao Município de Santos Dumont e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente Lei: Art. 1º Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 2º da Lei nº 4.153/2011, que passa vigorar da seguinte redação: Parágrafo único: As celebrações adotarão o tema central “Voo da Fé”. A contagem cronológica terá inicio em 2026, ano em que será oficialmente realizado o 1º Voo da Fé. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Registre-se e publique-se. Palácio Alberto Santos Dumont Se...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação no 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Município de Santos Dumont - MG Nome do Condutor / Proprietário AIT (Not...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 - PROCESSO Nº 119/2026 Objeto: Objeto: Aquisição de câmaras frias para imunológicos em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Contrato nº 129/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: SOLAB Científica Equipamentos para Laboratórios Ltda– ME Valor global: R$ 143.000,00 Vigência 60 dias a partir de 12/06/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024 - - PROCESSO Nº 114/2024 2º TA -Contrato N°155/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): Ecológica Serviços e Empreendimentos Ltda Objeto: Reajuste de valor contratado calculado pelo acumulado no índice IPCA (6,62%) de 19 de Dezembro de 2024 a Abril de 2026 perfazendo um acréscimo de R$219.386,80 ao valor inicialmente contratado Fundamento Legal: Art. 124 inciso II, alínea d da Lei nº 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2026 - PROCESSO N° 112/2026 Prefeitura Municipal de Santos Dumont- Aviso de Licitação. Processo n° 112/2026 - Pregão Eletrônico n° 025/2026.  Objeto: Locação de cilindros de Oxigênio medicinal de 1m3 e 8m3, em comodato, com todos os acessórios para utilização, instalação e manutenção para atender aos pacientes do Município de Santos Dumont. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 01/07/2026 ás 14 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br. O Edital estará disponível através do site: https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3934 0550 ou Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Município de Santos Dumont - MG Nome do Condutor / Proprietário - AIT - ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 4075, de 10 de junho de 2026 “Declara Situação de Emergência nos serviços de coleta de lixo no Município e contém outras providências” Pacífico Estites Rodrigues Junior, Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso 9 do Art. 90 da Lei Orgânica Municipal (Lei nº 2252) e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012, CONSIDERANDO o expediente n. 228/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, retratando situação de emergência nos serviços de coleta de lixo no Município, inclusive alertando para o risco iminente à saúde e pública e ao meio-ambiente, acaso a coleta não atenda às necessidades da população; CONSIDERANDO que a atual administração tentou a recuperação da frota herdada, mas o alto custo que seria necessário, para os reparos não surtiram o efeito desejado, comprometendo o serviço, gerando, inclusive atrasos...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4077 de 10 de junho de 2026 Dispõe sobre a instituição de “Bolsa Auxílio” em favor dos servidores municipais, que desempenharem atividades em eventos de grande demanda no Município e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal nº 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). DECRETA: Art. 1º - Fica instituído a “Bolsa Auxílio”, destinada aos servidores públicos municipais, de todos os quadros da Administração Pública Direta, que desempenharem, em caráter excepcional, atividades relacionadas à organização, apoio, fiscalização, segurança, logística, limpeza, saúde, trânsito, cultura, esporte ou demais serviços públicos necessários à realização de eventos de grande demanda, previamente determinados pelo Município de Santos Dumont. Parágrafo Único - Consideram-se eventos de gra...