Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2025 - PROCESSO Nº 198/2025 4º TA - Ata nº 120/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Multiplique Comércio e Serviços Ltda Objeto: Alteração do valor do item batata inglesa de R$2,25 para R$ 3,25 Assinatura: 14/09/2026 Fundamentação Legal: art. 124, II “d”da Lei 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 06/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024 - PROCESSO Nº 87/2024 2º TA - Ata de Registro de Preços nº 082/2024  Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: RM Trade Solução em Negócios e Serviços Ltda Objeto: Alteração dos valores dos itens: 04 – Ajovy 225 mg/1,5 ml (ampola) de R$ 2.102,50 para R$2.133,51 e item 184 – Imunoglobulina Humana 5g Frasco 100 ml de R$2.217,50 para R$ 2.642,56. Assinatura: 02/10/2026 Fundamentação Legal: art. 107 da Lei 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 06/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 46/2026 - PROCESSO Nº 210/2026 Contrato Nº 212/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Papa Tudo Lanches Ltda CNPJ – 71.128.557/0001-50 Objeto: Fornecimento de marmites e refeições destinadas aos colaboradores, mesários, fiscais e demais envolvidos na realização do pleito eleitoral, no dia da eleição em atendimento à Secretaria Municipal de Administração . Valor global: R$ 1.175,00 (Hum mil,cento e oitenta e cinco reais) Vigência: 12 dias a partir de 02 de outubro de 2026 Fundamento legal: Inciso II do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 02 de Outubro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 06/10/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.107, de 30 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre autorização para pagamento de multas por infração à legislação de trânsito dos veículos que especifica e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 2.252/90. CONSIDERANDO a existência de multas e autuações decorrentes de infrações à legislação de trânsito que não podem mais ser desconstituídas através de recursos administrativos; CONSIDERANDO que o não pagamento das multas, além de agravar o valor, em decorrência de juros e correções, ainda sujeita o veículo a novas multas, por falta de licenciamento e até sua apreensão; CONSIDERANDO a necessidade de apuração de responsabilidade pelas infrações relacionadas neste Decreto; DECRETA: Art. 1º - Fica autorizado o empenhamento e a quitação das seguintes autuações, decorrentes de multas por infração à legislação de trânsito, imposta...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4810 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a vedação da execução de músicas com conteúdo impróprio nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica vedada, nas atividades festivas, recreativas ou de entretenimento no âmbito das escolas públicas da rede municipal de ensino de Santos Dumont, a execução, reprodução ou veiculação de músicas que contenham: I – conteúdo de natureza sexual explícita ou que estimule a sexualização precoce; II – apologia ao crime, à violência ou ao uso de drogas ilícitas; III – incentivo à agressividade ou à prática de atos violentos; IV – conteúdo que promova, banalize ou faça apologia à violência contra a mulher; V – linguagem obscena, palavrões ou expressões incompatíveis com o ambiente escolar e a faixa ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4111, de 02 de Outubro de 2026 “Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo municipal nos dias de votação das eleições gerais de 2026 e contém outras providências” Pacífico Estites Rodrigues Junior, Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal (Lei nº 2252/90). CONSIDERANDO o disposto no art. 30, incisos I e V, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; CONSIDERANDO o disposto no art. 23 da Resolução TSE nº 23.751/2026, que estabelece a oferta gratuita de transporte coletivo nos dias de votação, em frequência compatível com aquela praticada em dias úteis; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar condições adequadas de deslocamento aos eleitores e às demais pessoas envolvidas na realização do processo eleitoral; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer programação operacional compatível com...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.811 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei nº 4799/2026 e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso III do art. 2º da Lei Municipal nº 4.799, de 7 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º [...] III – mensalidade: o valor periódico devido pela manutenção da inscrição do beneficiário titular e do dependente em plano ou sistema de assistência à saúde, inclusive contribuição ou contraprestação pecuniária de natureza equivalente, excluídos os valores de coparticipação, franquia e demais encargos não integrantes da contraprestação ordinária; [...] Art. 2º O § 1º do art. 7º da Lei Municipal nº 4.799, de 7 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º [...] § 1º Serão admitidas, para fins de ressarcimento, despesas decorren...

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT POLÍTICA NACIONALALDIR BLANC – CICLO 2 RESULTADO - AVALIAÇÃO DE MÉRITO PÓS-RECURSO – ETAPA DE SELEÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT POLÍTICA NACIONALALDIR BLANC – CICLO 2 Após análise das inscrições, segue o resultado da avaliação de mérito do Edital nº 02/2026 de Fomento a Projetos Culturais do município de Santos Dumont referente a Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo 2 APRESENTAÇÃO E MONTAGEM ESPETÁCULO CIRCENSE, TEATRAL E ESPETÁCULO DE DANÇA Classificação - Número da inscrição - Nome completo - Nome empresa/coletivo/MEI - Tipo de Pessoa Jurídica - Cotas aplicadas - Nome do projeto - Pontuação - Status 1 mc-1438845081 Maria Enoi de Carvalho Santos Grupo da Maior Idade É Preciso Saber Viver Pessoa Jurídica SEM FINS LUCRATIVOS (OSCs) - É preciso saber viver: dança, mem...

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL 03/2026 - PREMIAÇÃO RESULTADO - AVALIAÇÃO DE MÉRITO PÓS-RECURSO – ETAPA DE SELEÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – PREMIAÇÃO SIMPLIFICADA DE AGENTES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT - POLÍTICA NACIONALALDIR BLANC – CICLO 2 Após análise dos recursos, segue o resultado da avaliação de mérito do Edital nº 03/2026 de Premiação Simplificada de agentes culturais do município de Santos Dumont referente a Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo 2 Classificação - Número da inscrição - Nome completo - Tipo de proponente - Nome da empresa/coletivo/MEI Cotas - Categoria - Pontuação - Status 1 - mc-2092524228 - Isabel Cristina de Carvalho Lourenço - Pessoa Física - Literatura - 50 -  Selecionada 2 - mc-1924152682 - Karyne Cecilia Araujo do Amaral - Pessoa Física - Artes Visuais - 50 Selecionada 3 - mc-1916360637 - WELLINTON JACKSON PIRES SILVA - Pessoa Física - Música - 50 Selecionada 4 - mc-1913784920 - Fabricio Correa de Andrade...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2024 9º TA - Contrato nº 027/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Transur Transporte Rodoviário Mansur Ltda Objeto: Alteração do valor das tarifas/passagens de acordo com a Resolução SEINFRA 046/2025, conforme especificação abaixo: Especificação - Atualização Santos Dumont x Barbacena e vice-versa - R$ 28,25 Santos Dumont x Juiz de Fora e vice versa - (roleta) R$ 19,05 Santos Dumont x Juiz de Fora e vice versa (rodoviário) - R$ 25,40 Santos Dumont x Ewbanck da Câmara - R$ 6,05 Assinado em 08 de Setembro de 2026 Fundamentação Legal: art.124, II, "d" da Lei Nº 14133/2021. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 05/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 052/2026 - PROCESSO N° 196/2026 Objeto: Futura e eventual aquisição de material de escritório e papelaria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 21/10/2026 às 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pela Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível através dos sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3934-0550 ou Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br- PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 05/10/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 60 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre os procedimentos de registro e apuração de casos de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho dos órgãos e entidades da administração municipal de Santos Dumont, nomeia membros de Comissão e contém outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são constitucionalmente concedidos e também em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, considerando que foi aprovada a Lei Federal nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Recomendação nº 16143.2023, de 1º de dezembro de 2023, e o Decreto nº 3.801, de 01 de março de 2024, RESOLVE: Art. 1º – Nomear os servidores de quadro efetivo abaixo relacionados, sob a Presidência da primeira, para integrar a Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação, nos termos do que se encontra estabelecido no Decreto nº 3.801, de 01 de março de 2024...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2025 - PROCESSO Nº 192/2025 1º TA - Contrato Nº 217/2025 Objeto: Prorrogação de vigência até 31 de Agosto de 2027 e reajuste de valor mensal: R$7.311,01 em atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. Fundamento legal: Lei Federal Nº 8245/91 e o Art.107 e 124 da Lei Nº 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal Publicada em 28/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO - ARP 31/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N° 20/2025 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO PARAIBUNA- CIMPAR. Pregão Eletrônico Nº 51/2026 - Processo Licitatório Nº 193/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratado: AURORA E-COMMERCE - CNPJ 44.545.120/0001-40 Objeto: Aquisição futura e eventual de pneus, câmaras de ar e protetores em atendimento à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. Contrato Nº 209/2026 Valor estimado: R$ 2.373,248,00 (Dois milhões, trezentos e setenta e três mil,duzentos e quarenta e oito reais) Vigência: O prazo de vigência da Contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da respectiva publicação no PNCP: 24/09/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 28/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 43/2026 - PROCESSO Nº 199/2026 Contrato Nº 191/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Saint Germain Automóveis Ltda CNPJ – 17.162.116/0001-20 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 10.000 Km para os veículos Citroen C3 Live 1.0 a placa TZD0J92 e Citroen Aircross 7FL placa TZQ 5H31 em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde . Valor global: R$ 3.833,35 (Três mi,oitocentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos) Vigência: 60 dias a partir de 16 de setembro de 2026 Fundamento legal: Inciso IV do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 16 de Setembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal Publicada em 28/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026  PROCESSO Nº 031/2026 - CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 003/2026 Contrato nº 0208/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Mundo dos Utilitários Autopeças Ltda Objeto: CREDENCIAMENTO de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de mecânica em geral em veículos pesados e ônibus em atendimento a toda frota municipal. Valor global: R$2.426.395,59 Vigência: 12 meses a contar de 23 de Setembro de 2026 Ratificação: 23 de Setembro de 2026 Fundamento legal: Inciso II do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Pacífico Estites Rodrigues Junior Prefeito de Santos Dumont Publicada em 28/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA CONCORRÊNCIA Nº 03/2025 – PROC Nº 65/2025 5º TA - Contrato nº 119/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Pavel Pavimentadora Vertentes Ltda Objeto: Supressão de valor do 3º Termo Aditivo - Contrato 119/2025 no valor de R$ 21.659,75, passando o valor do aditivo de R$134.637,39 para R$112.977,64. Fundamento Legal: art. 125 da Lei nº. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 28/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA INEXIGIBILIDADE Nº 49/2025 - PROCESSO Nº 229/2025 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 244/2025 Contratado(a): Hospital Misericórdia de Santos Dumont, CNPJ no 24.573.438/0001-27. Objeto: O contrato será aditivado em R$119.884,26 (cento e dezenove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos), passando o valor total contratado a ser de R$901.884,26 (Novecentos e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos). Fundamentação: Art. 125, §1º da Lei 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR – Prefeito Municipal Publicado:  28/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO  INEXIGIBILIDADE Nº 034/2025 - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 182/2025 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 187/2025  Contratada: Ecoevolução Construções Ltda. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) meses, tendo por data de início o dia 25/09/2026 e término a data de 24/11/2026 e reajuste mensal R$ 13.549,05. Fundamento legal: Art. 107 e 124 da Lei Nº 14.133/2021  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 24/09/2026 Diário Diário Oficial dos Municípios Mineiros

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PARCIAL DO DIA 19/08/2026 PÁG 09 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 56/2026 - PROCESSO Nº 162/2026 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont TORNA NULA a publicação no que se refere à Inexigibilidade de Licitação nº 56/2026 - Processo nº 162/2026 - Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura, a realizar-se no dia 26/09/2026... que foi publicada na edição do dia 17 de Agosto de 2026 pág 346, mantendo-se as demais publicações. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE TERMO DE COLABORAÇÃO 46/2026 AO 53/2026 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 46/2026 ENTIDADE: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTOS DUMONT OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o apoio financeiro à CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA,, através de repasse de recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares incluídas na Lei Orçamentária Anual do Município de Santos Dumont – Exercício de 2026.O apoio financeiro será para promover a modernização tecnológica, estrutural e operacional da Delegacia de Polícia Civil de Santos Dumont/MG, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores, maior eficiência no desempenho das atividades policiais e melhoria da qualidade dos serviços de segurança pública prestados à população, CONFORME Plano de Trabalho VIGÊNCIA: por 12 meses VALOR: R$90.000,00 (noventa mil reais) TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 47/2026 ENTIDADE: FUNDAÇÃOEDUCACIONAL SÃO JOSÉ OBJETO: O presente ter...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 065/2026 - PROCESSO Nº 202/2026 Objeto: Serviço de conectividade, telemática, segurança e assistência veicular, por meio do sistema Chevrolet OnStar, destinados aos veículos Chevrolet integrantes da frota municipal em atendimento à Secretaria Municipal de Administração. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contrato Nº 189/2026 Contratada: Companhia Mineira de Automóveis Ltda – CNPJ 24.344.495/0001-34 Valor Total: R$1.199,00 Vigência: 20/09/2027 Fundamento legal: Lei Federal Nº 8245/91 e o Art. 74 inciso V da Lei Nº 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 23/09/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2023 – Processo nº 127/2023 Objeto: Prorrogação de prazo de vigência por 2 meses até 20/11/2026 Contratante: Município de Santos Dumont 4º TA - Contrato nº 108/2023 - BM VANS E ÔNIBUS LTDA - ME 3º TA - Contrato nº 108/2023 – MIX TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME Fundamento Legal: art. 57, II da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 23/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 054/2026 - PROCESSO Nº 163/2026 Objeto: Locação do imóvel localizado à Av. Pres. Getúlio Vargas, N° 149 – Lj 02 – Centro, nesta cidade, para funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contrato Nº 188/2026 Contratada: Espólio de Abdo Salomão Valor mensal: R$4.100,00 Vigência: 31/08/2027 Fundamento legal: Lei Federal Nº 8245/91 e o Art. 74 inciso V da Lei Nº 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 23/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 056/2026 - PROCESSO Nº 172/2026 Objeto: Locação do imóvel localizado à Rua Jacques Pansard, N° 01 cx – Campo Alegre, nesta cidade, para funcionamento do Posto de Saúde de Campo Alegre em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contrato Nº 175/2026 Contratada: Alexandre Aparecido da Silva – CPF 038.xxx.xxx-05 Valor mensal: R$1.782,00 Vigência: 31/08/2027 Fundamento legal: Lei Federal No 8245/91 e o Art. 74 inciso V da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 23/09/2026  

PORTARIA Nº 57 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 “Altera a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Santos Dumont e contém outras providências”. Pacífico Rodrigues Estites Júnior, Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2.252/90, considerando: - o disposto na Portaria nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS); - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.575, de 18 de outubro de 2017, que altera os incisos II e III do Art. 5º, o caput e o §1º do Art. 6º e revoga o Art. 7o da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.146, de 17 de novembro de 2016, que aprova a Estratégia de Regionalização da Assistência Farmacêutica (ERAF) e as normas de financiamento do Componente Básico do Bloco da...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA Nº 043/2022 - PROCESSO Nº 155/2022 4º T.A ao Cont. N°73/2022 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): Buritis Administradora de Bens e Prestadora de Serviços Eireli Objeto: Prorrogação de vigência até 31/07/2027 e reajuste de valor mensal: R$ 8.063,99. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 22/09/2026 Edição 4365

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 58 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 “Altera a Portaria nº 32, de 06 de maio de 2026.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal), RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 1º da Portaria nº 32, de 06 de maio de 2026, exclusivamente para substituir o servidor GUSTAVO CORRÊA PEREIRA DE CASTRO pelo Engenheiro Civil ELISON DE OLIVEIRA PASSOS, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, permanecendo sob sua responsabilidade as mesmas obras, serviços e contratos anteriormente atribuídos ao servidor substituído. Art. 2º Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes da Portaria nº 32, de 06 de maio de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Palácio Alberto Santos Dumont. Sede da Prefeitura Municipal. Santos Dumont, 16 de setembro d...

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA RESULTADO PRELIMINAR - AVALIAÇÃO DE MÉRITO – ETAPA DE SELEÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO No 02/2026 – FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT POLÍTICA NACIONALALDIR BLANC – CICLO 2 Após análise das inscrições, segue o resultado preliminar do Edital nº 02/2026 de Fomento a Projetos Culturais do município de Santos Dumont referente a Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo 2 Número da inscrição Nome completo Tipo de proponente Cotas aplicadas Pontuação Status mc-1438845081 MARIA ENOI DE CARVALHO SANTOS Pessoa Jurídica 78,67 Selecionada mc-882514325 Aguilar Teixeira Ribeiro Pessoa Física cotas-pessoas-indigenas 78 Selecionada mc-69609902 Angelica Fernandes Amorim Silva Coletivo 73,33 Selecionada mc-383721994 Sérgio Dias Melchíades Coletivo 60 Selecionada mc-1569731474 Joel José do Nascimento Pessoa Jurídica cotas-pessoas-negras 60 Selecionada mc-1901530656 Arthur Nascimento de Souza Pessoa Física 78,67 Selecionada mc-563166...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 37/2026 - PROCESSO Nº 187/2026 Contrato nº 187/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Werneck Gomes Comércio de Materiais Hospitalares Ltda - CNPJ  08027158/0001-67 Objeto: Locação de equipamento de oxigenoterapia domiciliar prolongada com fornecimento de oxigênio medicinal em cilindro de 8m3 e 1m3 em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$1.569.500,00 (Hum milhão, quinhentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais) Fundamento legal: Inciso VII do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 6 meses a contar da data de assinatura do contrato; assinado em 14/09/2026 Ratificação em: 14 de Setembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA nº 56 de 15 de Setembro de 2026 “Dispõe sobre constituição de Colegiado Especial para atuar nos procedimentos administrativos relacionados a acidentes, envolvendo veículos públicos e particulares e contém outras providências" O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). CONSIDERANDO a necessidade de um Colegiado Especial para atuar nas apurações administrativas ligadas a acidentes, envolvendo veículos públicos e particulares, como forma, inclusive, de prevenir futuros litígios. RESOLVE: Art. 1.º - Fica constituída uma Comissão Especial para atuar nos procedimentos administrativos, pertinentes as apurações ligadas a quaisquer formas de acidentes de trânsito, que envolvam veículos públicos, inclusive destes com particulares, composta pelos seguintes membros e respectivos suplentes: Titulares: 1 – Joel da Silva F...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA nº 55, de 11 de setembro de 2026 “Autoriza, em caráter excepcional, o pagamento de despesas referentes a fornecimento efetivamente realizado, antes da identificação de impedimento à continuidade da contratação em favor do fornecedor Coliseu Gourmert Ltda e contém outras providências” O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). CONSIDERANDO que a empresa COLISEU GOURMET LTDA, participou de procedimento de dispensa, vindo a firmar contrato para fornecimento de lanches, nos termos de Procedimento específico; CONSIDERANDO que foram emitidas as Notas de Empenho nº 01944 e Sub-Empenho 001/02727 e Sub-Empenho 001/03060, com o consequente fornecimento dos lanches e emissão das respectivas Notas Fiscais, destinadas ao pagamento dos fornecimentos efetivamente realizados; CONSIDERANDO que, posteriormente à realização dos for...