Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2026 - PROCESSO Nº 176/2026 Objeto: Registro de Preço para futura, eventual e parcelada aquisição de materiais de limpeza e higiene, nos termos e condições especificadas no Termo de referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, em solicitação da Secretaria Municipal de Administração, atendendo às demandas de todas as Secretarias.As atas são as seguintes: Ata de Registro de Preço n° 054/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: DIMIPEL LTDA ME - CNPJ n.o 13.751.798/0001-55 Valor global: R$ 211.657,50 (Duzentos e onze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) Vigência: 08/10/2026 a 07/10/2027 Ata de Registro de Preço n° 055/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: HEALTH CLEAN COMERCIAL - CNPJ n.o 23.615.514/0001-57 Valor global: R$ 41.300,00 (Quarenta ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 62 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 Habilita estabelecimentos credenciados no âmbito do componente ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), nos termos da Portaria GM/MS Nº 7.266, de 18 de junho de 2025 que dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 da Lei Orgânica de nº 2.252; Considerando a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);  Considerando a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas alterações trazidas pela Portaria SAES/MS nº 2.321, de 5 de dezembro ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – PREMIAÇÃO SIMPLIFICADA DE AGENTES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – CICLO 2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA RESULTADO - AVALIAÇÃO DOCUMENTAL – ETAPA DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – CICLO 2 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 44/2026 - PROCESSO Nº 207/2026 Contrato Nº 211/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Saint Germain Automóveis Ltda CNPJ – 17.162.116/0001-20 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 30.000 Km para os veículos Citroen C3 Live 1.0 a placa TXQ 3J69 e TXR 5B55 em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ 3.764,98 (Três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos) Vigência: 60 dias a partir de 06 de outubro de 2026 Fundamento legal: Inciso IV do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 06 de Outubro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 19/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2026 - PROCESSO Nº 209/2026 Objeto: Contratação instituição especializada para prestação de serviços de internação compulsória, mediante determinação judicial N° 5003775-49.2025.8.13.0607, destinada ao acolhimento, tratamento e acompanhamento de pessoa que necessite de cuidados especializados em razão de transtornos psiquiátricos observadas as condições estabelecidas na respectiva decisão judicial e as disposições da legislação aplicável em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas. Contrato nº 216/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Clínica Mantiqueira Ltda CNPJ: 05.467.433/0001-75 Valor mensal: R$ 13.500,00 Valor global: 162.000,00 (Cento e sessenta e dois mil reais) Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 16 de outubro de 2026. Fundamento legal: Inciso VIII do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 P...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 36/2026 - PROCESSO Nº 179/2026 Contrato Nº 183/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Comercial de Veículos Delta Ltda CNPJ – 71.102.370/0001-88 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 10.000 Km para o veículo Fiat Strada placa: UAA 1C29 em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. Valor global: R$ 1.385,07 (Hum mil e trezentos e oitenta e cinco reais sete centavos) Vigência: 60 dias a partir de 08 de setembro de 2026 Fundamento legal: Inciso IV do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 08 de Setembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 16/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 133/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR a Servidora SILVANA LUCIA COSTA para exercer as atribuições do cargo em comissão de PREGOEIRO, simbologia CC-1, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 14 de outubro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 14 de outubro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 16/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 - PROCESSO Nº 06/2026 CREDENCIAMENTO 01/2026 Objeto: Credenciamento de empresas especializadas em prestação de serviços técnicos de topografia em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Contrato nº 194/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: ELITEGEO CARTOGRAFIA, TOPOGRAFIA E GEODESIA LTDA– CNPJ: 36.947.9200001-69 Valor global: R$ 680.637,50 (Seiscentos e oitenta mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 23 de Setembro de 2026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 15/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 132/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR o Senhor ERNANE LUIZ DE ANDRADE das atribuições do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, simbologia SM, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 09 de outubro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont,09 de outubro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal Publicada em 14/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO NO DOEM DO DIA 09/10/2026 PÁG 272 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont RETIFICA a publicação do dia 09 de Outubro de 2026 pág 272; onde se lê: Inexigibilidade nº 030/2025 - Processo Licitatório nº 151/2025 - 1º TA ao Contrato nº 0200/2025... Contratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos Dumont-MG Objeto: Prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 30/10/2027, leia-se: Inexigibilidade nº 030/2025 - Processo Licitatório nº 151/2025 - 1º TA ao Contrato nº 0200/2025... Contratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos Dumont-MG Objeto: Prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 30/09/2027, mantendo-se as demais especificações PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 14/10/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 65 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, R E S O L V E: Art. 1º - Que seja excluída a dívida ativa no valor original de R$ 2.073,32 (Dois mil, setenta e três reais e trinta e dois centavos), acrescido de correção, multa e juros, referente à IPTU de 2024 a 2026 do imóvel a Rua Dr. Guilherme de Castro, 1158, 1o andar - Bairro Centro, com inscrição imobiliária 01.3.000026.000424.0002, ao ESPÓLIO Haroldo de Castro Valério, sendo o imóvel ter sido alugado para a prefeitura conforme Contrato Locação no 67/2023, decorrente do Processo nº 71/2023, Dispensa de Licitação nº 30/2023. Decreto nº 4.113 de 02 de Outubro de 2026, Art. 3º, que autoriza a baixa de débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial U...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO  INEXIGIBILIDADE Nº 040/2025 - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 199/2025 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 231/2025  Contratada: Exata Negócios e Participações Ltda. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo por data de início o dia 01/10/2026 e término a data de 30/09/2027 e reajuste mensal: R$ 8.337,88. Fundamento legal: Art. 107 e 124 da Lei Nº 14.133/2021  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4.114, de 13 de Outubro de 2026 “Decreta luto oficial de 03 (três) dias no Município de Santos Dumont, em razão do falecimento do Dr. Jorge Henrique Dumont Dodsworth e contém outras providências. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). CONSIDERANDO o falecimento do Dr. Jorge Henrique Dumont Dodsworth, sobrinho-neto de Alberto Santos Dumont, figura histórica de extraordinária relevância para o Brasil e para a humanidade, reconhecido mundialmente como o Pai da Aviação; CONSIDERANDO que o nome de Santos Dumont constitui motivo de orgulho para o povo brasileiro e, especialmente, para a população do Município que tem a honra de levar o seu nome, perpetuando o legado de um dos maiores inventores e idealizadores da história da aviação mundial; CONSIDERANDO a importância histórica, cultural e simbólica de Alberto Sa...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 61 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 “Restituição Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica no 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a contribuinte ISABEL CRISTINA DE CARVALHO LOURENÇO, CPF 028.185.416-54, efetuou o pagamento de taxa de Habite-se em duplicidade, conforme documentação e comprovantes anexados aos Protocolos 2638/2026 de 23/07/2026 e 3211/2026 de 31/08/2026. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja restituída a importância de R$ 95,76 (Noventa e cinco reais e setenta e seis centavos) a ISABEL CRISTINA DE CARVALHO LOURENÇO, CPF 028.185.416-54, referente ao pagamento em duplicidade da taxa de Habite-se. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Palácio Alberto Santos ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RESTITUIÇÃO FAZ PORTARIA Nº 62 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 “Restituição Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a Contribuinte DENIA ROTATORI, CPF 848.334.676-15, efetuou o pagamento da 1ª cota única e 2ª cota única do IPTU 2026, gerando duplicidade de pagamento, conforme documentação e comprovantes anexados ao Protocolo nº 2544/2026 de 16/07/2026. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja restituída a importância de R$ 209,37 (Duzentos e nove reais e trinta e sete centavos) a DENIA ROTATORI, CPF 848.334.676-15, referente ao pagamento da 2ª cota única do IPTU 2026 com inscrição cadastral 01.1.000020.000230.0001. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. C...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO 54 E 55 E ADITIVOS TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 54/2026 ENTIDADE: A COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DA CIDADE DE SANTOS DUMONT-COOPERADUMONT OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a transferência de recursos financeiros à A COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DA CIDADE DE SANTOS DUMONT- COOPERADUMONT, visando apoiar o projeto “ Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Estrutura Produtiva da COOPERADUMONT, através do manejo, transporte, beneficiamento e a nutrição vegetal dos produtos da cooperativa, mediante aquisição de equipamentos, ferramentas, pneus, fertilizantes, plásticos agrícolas e demais insumos necessários ao desenvolvimento das atividades rurais VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: R$20.000,00 (vinte mil reais) TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 55/2026 ENTIDADE: EDUCANDÁRIO SANTA TEREZINHA OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao EDUCANDÁRIO SANTA T...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/2026 - PROCESSO N° 108/2026 Objeto: Aquisição de insumos odontológicos para uso na Atenção Primária, para atender aos usuários do SUS, conforme condições, quantitativos e especificações contidas no termo de referência, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Os contratos são: Contrato Nº 195/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratado: A2XR COMERCIAL LTDA - CNPJ 50.591.089/0001-86 Valor total: R$ 4.751,02 (Quatro mil, setecentos e cinquenta e um reais e dois centavos) Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato: 30/09/2026 Contrato Nº 196/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratado: ABSOLUTA SAÚDE IMP. EXP. E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTSA - CNPJ 30.082.076/0001-74 Valor total: R$ 26.398,33 (Vinte e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos) Vigência: O ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 58 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica no 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a inventariante CELINA AUGUSTA PEREIRA FIGUEIREDO, CPF 957.913.106-68, representante de ESPÓLIO JOSÉ LUIZ PEREIRA, CPF 114.063.566-20, falecido em 27/12/2009, solicitou em requerimento o cancelamento da inscrição imobiliária 01.1.000020.000563.0001, na alegação de imóvel não pertencente ao espólio, situado a Rua Antonio da Silva Braga, 0, Bairro Glória, conforme Protocolos 3254/2025 de 06/08/2025, 1498/2026 de 27/04/2026 e parecer jurídico de 20/07/2026 em anexo. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja cancelada a importância no valor original de R$ 678,11 (Seiscentos e setenta e oito reais e onze centavos), acrescido de correção, multa e juros, ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 59 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica no 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que o contribuinte REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DE SANTOS DUMONT, CNPJ 20.458.923/0001-07, titular ANNA MARIA BRANDÃO COELHO, CPF 432.329.226-00, emitiu guia de pagamento de ISSQN Variável de Janeiro de 2026 em duplicidade, conforme protocolo 3429/2026 de 16/09/2026 e comprovantes anexados. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja cancelada a importância no valor original de R$ 5.667,64 (cinco mil seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) acrescida de correção, multa e juros, a REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DE SANTOS DUMONT, CNPJ 20.458.923/0001...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 131/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal no 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal no 1180/90, Lei Municipal n o 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR, em caráter de provisório, a senhora MICHELLE FORTES ALVIM para responder pelas atribuições do cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECEITA, no período de férias da Titular. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência retroativa a partir de 14 de setembro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 05 de outubro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 09/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 130/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal no 2.274, de 30 de maio de 1990 e Artigo 105 da Lei n° 952, de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER Licença sem Percepção de Vencimento à servidora municipal ALCILENE APARECIDA DA COSTA LIMA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, até o dia 04 de outubro de 2.028, devendo retornar em serviço no dia 05 de outubro de 2.028. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 05 de outubro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 05 de outubro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 09/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 129/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – DECLARAR vago o cargo de PEB II- HISTÓRIA, ocupado pelo servidora DENIZETE CABRINI DE OLIVEIRA, Matrícula n° 2764. Art.2º) A vacância dar-se-á na forma prevista do artigo 68, inciso 5°, da Lei Municipal 952/69, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santos Dumont Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 30 de setembro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal deSantos Dumont, 30 de setembro de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Mun...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 128/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – DECLARAR vago o cargo de TRABALHADOR, ocupado pelo servidor EVANDRO APARECIDO BRAZ, Matrícula n° 5403. Art.2º) A vacância dar-se-á na forma prevista do artigo 68, inciso 5°, da Lei Municipal 952/69, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santos Dumont Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 30 de setembro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 30 de setembro de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 127/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie ao servidor municipal JOSÉ CARLOS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 30 de setembro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 30 de setembro de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 09/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 126/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie à servidora municipal ANDREIA DO CARMO, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 30 de setembro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 30 de setembro de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 09/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 125/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie ao servidor municipal OTILIO DOMINGOS FERREIRAS JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de PEB II- INFORMÁTICA. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 30 de setembro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 30 de setembro de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 09/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 124/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie à servidora municipal TEANIA GRILLO, ocupante do cargo efetivo de AGENTE MUNICIPAL I. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 30 de setembro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 30 de setembro de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 09/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS  ATO ORDINATÓRIO Nº 123/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie à servidora municipal FLÁVIA COURI GABRIEL CUNHA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 30 de setembro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 30 de setembro de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 09/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 45/2026 - PROCESSO N° 175/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte rural/urbano e vice-versa, de pacientes e/ou profissionais de saúde, a serviço da Secretaria Municipal de Saúde. O Pregão será realizado no dia 29/10/2026 ás 14 horas, no sistema eletrônico provido pela Licitar Digital, endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. Edital disponível nos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3934-0550 ou Email: licitacao@santosdumont.mg.gov.br- PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 09/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2026 - PROCESSO Nº 160/2026 Contrato Nº 190/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Comercial de Veículos Delta Ltda CNPJ – 71.102.370/0001-88 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 20.000 Km para o veículo Fiat Strada placa: UAA 1C34 em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde . Valor global: R$ 1.554,51 (Hum mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais cinquenta e um centavos) Vigência: 60 dias a partir de 16 de setembro de 2026 Fundamento legal: Inciso IV do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 16 de Setembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 09/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2024 - PROCESSO Nº 076/2024 3º TA - Contrato nº 102/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Renan Ferreira de Oliveira-ME Objeto: Prorrogação da vigência do contrato Vigência: 01/10/2027 Fundamento Legal: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal. Publicada em 09/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 030/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151/2025 1º TA - Contrato nº 200/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos Dumont-MG Objeto: Prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 30/10/2027 Fundamento Legal: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal. Publicada em 09/10/2026   

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2025 - PROCESSO Nº 223/2025 Inexigibilidade nº 49/2025 - Processo nº 229/2025 3º Termo Aditivo - Contrato nº 244/2025 Contratado(a): Hospital Misericórdia de Santos Dumont, CNPJ no 24.573.438/0001-27. Objeto: O contrato será aditivado em R$119.884,26 (cento e dezenove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos), passando o valor total contratado a ser de R$901.884,26 (Novecentos e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos). Fundamentação: Art. 125, §1º da Lei 14.133/2021  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 09/10/2026 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação no 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica-das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. NOME AIT PLACA Infração Data Hora Jardel Jefferson Faria AG10318910 LTN-0795 554-14 13/07/2026 14:40 Gilmar Garcia Maia AG10318911 KXE-6D06 762-51 13/07/2026 14:45 Edson Vander Ferreira Da Silva AG10318912 ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2025 – PROCESSO Nº 198/2025 5º T.A a Ata nº 120/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Multiplique Comércio e Serviços Ltda Objeto: Alteração dos valores conforme especificação abaixo: Lote - Descritivo - Unid de Aquis - Valor Reajustado 08 -  Arroz TP01- Pcte 5Kg - R$ 21,84 32 - Feijão vermelho - Kg - R$ 8,76 33 - Feijão carioquinha tipo 1 - Kg - R$8,43 34 - Feijão Preto - Kg - R$ 8,10 Assinado em 02 de Outubro de 2026 Fundamentação Legal: art.124, II, "d" da Lei Nº 14133/2021. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 08/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025 – PROC Nº 35/2025 1º TA ao cont 45/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Sagioro Decnop & Ferreira Advogados Associados Objeto:Prorrogação de vigência até 28 de Fevereiro de 2027. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 08/10/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 61 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 Habilita estabelecimentos credenciados no âmbito do componente ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), nos termos da Portaria GM/MS Nº 7.266, de 18 de junho de 2025 que dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 da Lei Orgânica de nº 2.252; Considerando a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);  Considerando a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas alterações trazidas pela Portaria SAES/MS nº 2.321, de 5 de dezembro ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DO DIA 06-10-2026 PÁG 238 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont RETIFICA a publicação do dia 06 de Outubro de 2026 pág 238; onde se lê: Pregão Eletrônico nº 025/2024 - Proc 87/2024 - 2º TA a Ata de Registro de Preços nº 082/2024... Detentora: RM Trade Solução em Negócios e Serviços Ltda, leia-se: Pregão Eletrônico nº 025/2024 - Proc 87/2024 - 3º TA a Ata de Registro de Preços nº 082/2024... Detentora: RM Trade Solução em Negócios e Serviços Ltda, mantendo-se as demais especificações - PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 08/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA ELETRÔNICA 28/2026 - PROCESSO Nº 171/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contrato nº 210/2026 Contratada: Foreducation Edtech Tecnologia Educacional Ltda Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em soluções Google for Education, incluindo implantação, formação de equipes técnicas e pedagógicas e suporte técnico continuado para atendimento a Secretaria Municipal e Educação e Cultura. Valor global: R$ 19.825,58 Vigência: 06/10/2027 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 08/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2023 – PROC Nº 107/2023 4º TA - Contrato n° 106/2023 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Bruno Emanuel Gonçalves da Silva – CPF de n° 987253276-15 Objeto: Prorrogação de vigência até 05 de setembro de 2027 Fundamentação Legal: Art 57, II da Lei 8.666/93 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont Publicada em 08/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2025 - PROCESSO Nº 198/2025 4º TA - Ata nº 120/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Multiplique Comércio e Serviços Ltda Objeto: Alteração do valor do item batata inglesa de R$2,25 para R$ 3,25 Assinatura: 14/09/2026 Fundamentação Legal: art. 124, II “d”da Lei 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 06/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024 - PROCESSO Nº 87/2024 2º TA - Ata de Registro de Preços nº 082/2024  Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: RM Trade Solução em Negócios e Serviços Ltda Objeto: Alteração dos valores dos itens: 04 – Ajovy 225 mg/1,5 ml (ampola) de R$ 2.102,50 para R$2.133,51 e item 184 – Imunoglobulina Humana 5g Frasco 100 ml de R$2.217,50 para R$ 2.642,56. Assinatura: 02/10/2026 Fundamentação Legal: art. 107 da Lei 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 06/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 46/2026 - PROCESSO Nº 210/2026 Contrato Nº 212/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Papa Tudo Lanches Ltda CNPJ – 71.128.557/0001-50 Objeto: Fornecimento de marmites e refeições destinadas aos colaboradores, mesários, fiscais e demais envolvidos na realização do pleito eleitoral, no dia da eleição em atendimento à Secretaria Municipal de Administração . Valor global: R$ 1.175,00 (Hum mil,cento e oitenta e cinco reais) Vigência: 12 dias a partir de 02 de outubro de 2026 Fundamento legal: Inciso II do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 02 de Outubro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 06/10/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.107, de 30 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre autorização para pagamento de multas por infração à legislação de trânsito dos veículos que especifica e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 2.252/90. CONSIDERANDO a existência de multas e autuações decorrentes de infrações à legislação de trânsito que não podem mais ser desconstituídas através de recursos administrativos; CONSIDERANDO que o não pagamento das multas, além de agravar o valor, em decorrência de juros e correções, ainda sujeita o veículo a novas multas, por falta de licenciamento e até sua apreensão; CONSIDERANDO a necessidade de apuração de responsabilidade pelas infrações relacionadas neste Decreto; DECRETA: Art. 1º - Fica autorizado o empenhamento e a quitação das seguintes autuações, decorrentes de multas por infração à legislação de trânsito, imposta...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4810 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a vedação da execução de músicas com conteúdo impróprio nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica vedada, nas atividades festivas, recreativas ou de entretenimento no âmbito das escolas públicas da rede municipal de ensino de Santos Dumont, a execução, reprodução ou veiculação de músicas que contenham: I – conteúdo de natureza sexual explícita ou que estimule a sexualização precoce; II – apologia ao crime, à violência ou ao uso de drogas ilícitas; III – incentivo à agressividade ou à prática de atos violentos; IV – conteúdo que promova, banalize ou faça apologia à violência contra a mulher; V – linguagem obscena, palavrões ou expressões incompatíveis com o ambiente escolar e a faixa ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4111, de 02 de Outubro de 2026 “Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo municipal nos dias de votação das eleições gerais de 2026 e contém outras providências” Pacífico Estites Rodrigues Junior, Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal (Lei nº 2252/90). CONSIDERANDO o disposto no art. 30, incisos I e V, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; CONSIDERANDO o disposto no art. 23 da Resolução TSE nº 23.751/2026, que estabelece a oferta gratuita de transporte coletivo nos dias de votação, em frequência compatível com aquela praticada em dias úteis; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar condições adequadas de deslocamento aos eleitores e às demais pessoas envolvidas na realização do processo eleitoral; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer programação operacional compatível com...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.811 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei nº 4799/2026 e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso III do art. 2º da Lei Municipal nº 4.799, de 7 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º [...] III – mensalidade: o valor periódico devido pela manutenção da inscrição do beneficiário titular e do dependente em plano ou sistema de assistência à saúde, inclusive contribuição ou contraprestação pecuniária de natureza equivalente, excluídos os valores de coparticipação, franquia e demais encargos não integrantes da contraprestação ordinária; [...] Art. 2º O § 1º do art. 7º da Lei Municipal nº 4.799, de 7 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º [...] § 1º Serão admitidas, para fins de ressarcimento, despesas decorren...

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT POLÍTICA NACIONALALDIR BLANC – CICLO 2 RESULTADO - AVALIAÇÃO DE MÉRITO PÓS-RECURSO – ETAPA DE SELEÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT POLÍTICA NACIONALALDIR BLANC – CICLO 2 Após análise das inscrições, segue o resultado da avaliação de mérito do Edital nº 02/2026 de Fomento a Projetos Culturais do município de Santos Dumont referente a Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo 2 APRESENTAÇÃO E MONTAGEM ESPETÁCULO CIRCENSE, TEATRAL E ESPETÁCULO DE DANÇA Classificação - Número da inscrição - Nome completo - Nome empresa/coletivo/MEI - Tipo de Pessoa Jurídica - Cotas aplicadas - Nome do projeto - Pontuação - Status 1 mc-1438845081 Maria Enoi de Carvalho Santos Grupo da Maior Idade É Preciso Saber Viver Pessoa Jurídica SEM FINS LUCRATIVOS (OSCs) - É preciso saber viver: dança, mem...