Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO  CONCORRÊNCIA Nº 18/2025 – PROCESSO 201/2025 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 228/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: LG TERRAPLENAGEM E COMERCIO E CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA CNPJ nº 41 675 519/0001-57 Objeto: Acréscimo de 40,72% aproximadamente ao valor originalmente contratado passando o valor total a ser de R$432.000,84 (Quatrocentos e trinta e dois mil e oitenta e quatro centavos). Assinado em 12 de maio de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO N° 80/2025 - PROCESSO N° 228/2025 1º TA do Contrato nº 024/2026 Termo aditivo de valor: O contrato será aditivado em 23,1% do valor, passando o valor total contratado a ser de R$ 171.360,00 (cento e setenta e um mil, trezentos e sessenta reais), conforme Art. 125, §1o da Lei 14.133/2021 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: C & S LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrito (a) no CNPJ sob nº 44.521.244/0001-95 Objeto: o Transporte de Calcário ensacado ou a granel da cidade de Arcos- MG X Santos Dumont - MG, em carreta ou caminhão trucado, e com descarga por conta do transporte. Assinatura em 12/05/2026 Fundamento Legal: art. 124, II “d” da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 35/2026  CREDENCIAMENTO Nº 05/2026 - CONTRATO Nº 106/2026 - PROCESSO No 99/2026 Contratada: CLINICA VETERINARIA DRA. JOANA VOLPI LOPES LTDA., inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 27.959.267/0001-67 Objeto: Contratação de Serviços para Esterilização Cirúrgica e Microchipagem de Cães e Gatos em situação de vulnerabilidade social no município de Santos Dumont/MG, abrangendo a região central e distritos, com aplicação de antibióticos de longa duração e registro no SINPATINHAS., nos termos e condições especificadas no Termo de referência. Valor total estimado do credenciamento do serviço: R$ 255.875,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais) Vigência: O presente Contrato terá a validade de 12 (doze) meses, a partir de 07/05/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2024 - PROCESSO Nº 85/2024 2º Termo Aditivo à Ata de Reg. Preço nº 28/2025.  Contratada: Mac Copiadora e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda - CNPJ nº 24.501.724/0001-87.  Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 1(um) ano iniciando em 12 de Maio de 2026 a 11 de maio de 2027. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 017/2026 - PROCESSO Nº 113/2026 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria à Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde para atendimento das mesmas. Contrato Nº 108/2026 Empresa: IVAN CHARLES DA FONSECA CHEBLI - CNPJ nº 10.590.767/0001-71 Valor global: R$ 64.000,00, (Sessenta e quatro mil reais). Fundamento legal: art. 75,II da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 12/05/2026 Vigência: 180 dias a contar da assinatura: assinado em 12/05/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 04/2023 – PROCESSO Nº 15/2023 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont torna público extrato do termo de Rescisão de Contrato nº 16/2023 - Leis Ltda , cujo objeto é a implantação de sistema, bem como a consolidação e compilação da legislação municipal de sistema, rescisão esta realizada de comum acordo entre as partes e devidamente justificado no âmbito do processo. Fundamento legal: Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação no 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, conta dos desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. NOME - AIT - PLACA - INFRAÇÃO - DATA HORA Taianara Ap R Dealmeida - AG10318403 - SJF-8C43 - 556-80 - 13/02/2026 20:02 Islaine Aparecida Ferreira - AG10318404 - TDO-3J64 - 556-80 - 13/02/2026 20:16 Weverton...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica-das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN.  NOME - AIT - PLACA - Infração Data Hora Pedro Henrique Vasconcellos Cruz - AG10318379 - SRD-5E93 - 545-21 - 03/02/2026 11:15 Eder De Andrade Reis - AG10318380 - PUP-0853 - 556-80 - 03/02/2026...

 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação no 66/04, do Conselho Estadual de trân- sito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica- das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Município de Santos D...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2024 - PROCESSO Nº 85/2024 1º Termo Aditivo à Ata de Reg. Preço nº 28/2025. Contratada:Mac Copiadora e Comércio de Equipamentos Eletrônicos LtdA - CNPJ nº 24.501.724/0001-87.  Objeto: Realinhamento no Item “Computador” (conforme termo de referência) no valor  e R$ 5.296,80 (cinco mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) no valor anteriormente a título de reequilíbrio econômico. Data da Ass.: 11/05/2026. Ass. por Pacífico Estites Rodrigues Júnior – Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONCORRÊNCIA Nº 03/2025 – PROC Nº 65/2025 2º TA ao Cont nº 19/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Pavel Pavimentadora Vertentes Ltda Objeto: Prorrogação de vigência de 05/03/2026 a 04/07/2026 Fundamento Legal: art. 107 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 42/2026 - PROCESSO Nº 115/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura, a realizar-se no dia 28/06/2026, com a Dupla Zé Vitor e Rael, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 103/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Léo Bitencourt Produções Artísticas Ltda– CNPJ - 57.596.589/0001-50 Valor global: R$ 100.000,00 Vigência: 120 dias a contar da data de assinatura: 04/05/2026 Ratificação em 07 de Maio de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR - Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.782 DE 04 DE MAIO DE 2026 “Da nova redação ao artigo 1o da Lei Municipal no 4.703 de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Santos Dumont, MG, para corrigir a grafia do nome da travessa”. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente Lei: Art. 1º – O art. 1o da Lei no 4.703, de 12 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º – O logradouro público, Travessa Lindolfo Reis, localizado no Centro, rua sem saída, que se tem acesso na altura do número 87 da Rua Fagundes, esquina com a Rua Antônio Abud e Rua Sérgio Neves, passa a ser denominado: ‘Travessa Murillo Volpe’.” ............. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de então. Mando, portanto, ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO DA DISPENSA Nº 024/2023 - PROCESSO Nº 93/23 4º T.A ao Cont. N° 60/23 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): José Domingos Cantarino Objeto: Prorrogação de vigência até 31/03/2027 e reajuste de valor mensal: R$1.335,66. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA Nº 025/2023 - PROCESSO Nº 94/23 4º TA ao Cont. N°61/23 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): Pedro Mendes dos Santos Objeto: Prorrogação de vigência até 31/03/2026 e reajuste de valor mensal: R$1.446,96, respectivamente. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 4.058, de 06 de Maio de 2026 “Dispõe sobre autorização para pagamento de multas por infração á legislação de trânsito dos veículos que especifica, vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 2.252/90. CONSIDERANDO a existência de multas e autuações decorrentes de infrações a legislação de trânsito que não podem mais ser desconstituídas através de recursos administrativos; CONSIDERANDO que o não pagamento das multas, além de agravar o valor, em decorrência de juros e correções, ainda sujeita o veículo a novas multas, por falta de licenciamento e até sua apreensão. CONSIDERANDO a necessidade de apuração de responsabilidade pelas infrações cometidas no ano de 2025; DECRETA: Art. 1º - Que fica autorizado o empenhamento e quitação das seguintes autuações, decorrentes de...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA Nº 026/2023 - PROCESSO Nº 95/23 4º TA ao Cont. N°65/23 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): Mitra Arquidiocesana de Juiz de Fora Objeto: Prorrogação de vigência até 31/03/2027 e reajuste de valor mensal: R$ 1.141,59. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA Nº 023/2023 - PROCESSO Nº 92/23 4º TA ao Cont. N° 59/23 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): Mário César Loures Salvador Objeto: Prorrogação de vigência até 31/03/2027 e reajuste de valor mensal: R$1.484,07. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 32 DE 06 DE MAIO DE 2026 “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução dos Serviços/Obras, do município”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a lei municipal número 2.252/90 (Lei orgânica municipal), RESOLVE: Art. 1º Ficam designados como responsáveis pelo Acompanhamento e Fiscalização das seguintes obras, a saber: I - Obras sob a fiscalização do servidor GUSTAVO CORRÊA PEREIRA DE CASTRO: Reforma da UBS Albertina Coelho – C.Ouro Empresa: RQ Construtora Contrato nº 188/2025 – Processo nº 184/2025 - Dispensa Construção de muro na Rua Pedro Ribeiro – Bairro das Graças Empresa: Total Construções MG LTDA -   Contrato nº 194/2025 – Processo n° 132/2025 - Concorrência nº 010/2025 Pavimentação Campo Alegre Empresa: Pavel Pavimentadora Vertentes Ltda Contrato nº 165/2025 – Processo nº ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.781 DE 04 DE MAIO DE 2026 “Altera a Lei nº 1.857, de 22 de novembro de 1985, que “dispõe sobre denominação de logradouro público”,a fim de corrigir erro material que contém e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 1.857, de 22 de novembro de 1985, que “dispõe sobre denominação de logradouro público”, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica denominada RUA ANNA PITTELLA, a rua já conhecida com este nome, localizada no Bairro da Glória, com início na Rua José Carlos de Paula. Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal, por meio de sua Secretaria competente, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei, providenciará a colocação da placa com denominação constante do artigo anterior, dando ciência aos órgãos públicos de grande...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA Nº 028/2023 - PROCESSO Nº 97/23 43º TA ao Cont N°64/23 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): Geraldo Magela Pereira da Costa Objeto: Prorrogação de vigência até 31/03/2027 e reajuste de valor mensal: R$2.248,93. Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei no. 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 40/2026 - PROCESSO Nº 109/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura, a realizar-se no dia 28/06/2026, com Fuxico e sua Turma em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 103/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Company Shows e Eventos Ltda – 52.155.834/0001-70 Valor global: R$ 25.000,00 Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura: 04/05/2026 Ratificação em 04 de Maio de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE CONVÊNIO - PRESIDIO DE SANTOS DUMONT ENTIDADE: PRESÍDIO DE SANTOS DUMONT OBJETO: o presente convênio tem por objeto a cooperação entre o Município e o Presídio para a utilização de pessoas privadas de liberdade (PPLs), em cumprimento de pena em regime semiaberto, na prestação de serviços voluntários em atividades de interesse público municipal, sem vínculo empregatício, nos termos da legislação vigente. VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: VOLUNTÁRIO

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N° 41/2026 - PROCESSO Nº 110/2026 Inexigibilidade de Licitação nº 40/2026 - Processo nº 109/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura, a realizar-se no dia 28/06/2026, com Fuxico e sua Turma em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 103/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Company Shows e Eventos Ltda– CNPJ - 52.155.834/0001-70 Valor global: R$ 25.000,00 Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura: 04/05/2026 Ratificação em 04 de Maio de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 27/2026 - PROC. N° 118/2026 Obj.: Futura, eventual e parcelada aquisição de lixeiras suspensa, de tela metálica, verde, redonda com capacidade de 40 litros, carrinhos de plástico, verde, coletor de lixo, com rodas e com capacidade de 240 litros e containers de plástico verde, com rodas, com tampa e com capacidade de 1000 litros, conforme o Edital e seus Anexos. A sessão pública será realizada no dia25/05/2026 às 13 horas,perante o sistema Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa.    O Edital estará disponível nos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 - PROCESSO Nº 058/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contrato nº 095/2026 Contratada: Construtora Nova BH Ltda Objeto: Prestação de serviços semestral de dedetização e desratização interna e externa, por m2 em todos os setores da Secretaria de Saúde e serviço de limpeza de 26 caixas d’água de 500 L, em todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ 30.187,08 Vigência:05/05/2027 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EDITAL DA CONCORRÊNCIA N° 09/2026 - PROCESSO N° 104/2026 Obj.: Contratação de empresa especializada para substituição do telhado de telhas de fibrocimento para telhas galvanizadas trapezoidal do galpão do Parque de Exposições " Fernando Faria Rocha", incluindo fornecimento de material., conforme condições do Edital e seus Anexos. A sessão pública será realizada no dia19/05/2026 às 13 horas, perante o sistema Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO - EMATER TERMO DE CONVÊNIO ENTIDADE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS OBJETO: O objeto do presente convênio é a conjugação de esforços entre o MUNICÍPIO e a EMATER-MG, visando ações que promovam o desenvolvimento sustentável, por meio da assistência técnica e extensão rural no município. VIGÊNCIA: 60 MESES VALOR: R$ 10.861,47 (Dez mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos) MENSAL 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 – PROC. Nº 61/2026 Contrato nº 97/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: ACTEC Acesso e Tecnologia Ltda Objeto: Fornecimento e prestação de Serviços de Sistema de Controle de Ponto (Software) e registrador Eletrônico de ponto facial (Hardware - REP) visando a automoção da jornada de trabalho em atendimento à Secretaria Municipal de Administração. Valor global estimado: R$ 187.000,00 Vigência: 36 meses a partir da assinatura do contrato: assinado em 23 de abril de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO Nº 14,15,16,17 E 18 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº14 /2026 ENTIDADE: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objetivo a conjugação, esforços e cooperação visando o desenvolvimento de ações educativas voltadas para a segurança pública e manutenção básica do ambiente de atendimento ao cidadão através de reparo/manutenção das viaturas da Polícia Militar de Minas Gerais e apoio ao serviços prestados pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Presídio Santos Dumont) e pela Polícia Civil de Santos Dumont, conforme plano de trabalho anexo. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026 VALOR: R$249.651,60 (duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos) TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 15/2026 ENTIDADE: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE SANTOS DUMONT OBJETO: as necessidades dos moradores da zona rural, com a cessão de veículos ambulâncias, propician...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PE N° 23/2026 - PROC. N° 107/2026 Aviso de Licitação. Proc. n° 107/2026, PE n° 23/2026 Obj.: Contratação de empresa especializada no fornecimento de bandeiras oficiais, acessórios correlatos (mastros e suportes) e confecção de placas de homenagem personalizadas, conforme condições e especificações do Edital e seus anexos. A sessão pública será realizada no dia 18/05/2026 às 13 horas, perante o sistema eletrônico Licitar Digital. O Edital estará disponível nos sites :https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo Email: licitacao@santosdumont.mg.gov.br. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 - PROCESSO Nº 095/2026 Empresa: COMERCIAL PRIME LTDA CNPJ nº 55.176.303/0001-51 Objeto: A presente dispensa tem por objetivo a aquisição de papel sulfite, A -4, alcalino, 120 gramas, verde claro e registrador A/Z cinza, lombada estreita para atendimento das secretarias. Valor global: R$ 7.548,00, (sete mil e quinhentos e quarenta e oito reais). Fundamento legal: art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 04/05/2026 Contrato: 104/2026. Vigência: 12 meses PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação,  junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. NOME - AIT - PLACA - INFRAÇÃO - DATA HORA Mariangela Tavares Da Silva Passos - AG10318326 - RKH-0B86 - 554-13 - 16/01/2026 12:18 Tiago Miguel C...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025  PROCESSO Nº 026/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 06/2025  SERVIÇOS DE MECÂNICA VEÍCULOS MÉDIOS E DEMAIS SERVIÇOS Serviços de Mecânica Veículos Médios e demais serviços. Objeto: Termo aditivo de prorrogação da vigência por mais 12 meses 1º TA ao Contrato nº 67/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Auto Peças Mineira Ltda – CNPJ 02.474.901/0001-40 Vigência: iniciando em 06/05/2026 Fundamento Legal: art. 107 da Lei Federal no 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2026 Pregão Eletrônico nº 02/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição de lubrificantes, óleos lubrificantes, aditivos e outros, nos termos e condições especificadas no Termo de referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, atendendo a todas as Secretarias Municipais que deram origem às seguintes atas: Ata de Registro de Preços nº 024/2026 Gerenciador: Município de Santos Dumont Detentor: Impera Comercio de Pecas e Filtros Ltda - CNPJ Nº 57 713 530/0001-02 Valor global estimado: R$ 17.273,80 (Dezessete mil e duzentos e setenta e três reais e oitenta centavos). Vigência: 28/04/2027 Ata de Registro de Preços nº 025/2026 Gerenciador: Município de Santos Dumont Detentor: Lub Car JF Distribuidora Ltda - CNPJ Nº 49 976 820/0001-02 Valor global estimado: R$ 221.513,50 (Duzent...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2026 - PROCESSO Nº 52/2026 - CREDENCIAMENTO N° 04/2026. Objeto: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços funerários (incluindo fornecimento de urnas, ornamentação, traslados e auxílio sepultamento) para atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica no município; EM atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas. Que originaram os seguintes contratos: Contrato Nº 79/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Funerária Santos Ltda – CNPJ - 23.760.028/0001- 22 Valor global: R$ 416.026,47 Vigência: 120 dias a contar da data de assinatura: 31/03/2026 Ratificação em 19 de Março de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 Contrato Nº 80/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Funerária Real Ltda – CNPJ - 17.056.470/0...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 043/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – DECLARAR vago o cargo de TRABALHADOR, ocupado pelo servidor MARCOS GARCIA XAVIER, Matrícula n° 962. Art.2]) A vacância dar-se-á na forma prevista do artigo 68, inciso 5°, da Lei Municipal 952/69, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santos Dumont Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 31 de março de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 07 de abril de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

ATO ORDINATÓRIO Nº 044/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – DECLARAR vago o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, ocupado pela servidora MARIA DAS DORES FERREIRA E SILVA, Matrícula n° 5477. Art.2º) A vacância dar-se-á na forma prevista do artigo 68, inciso 5°, da Lei Municipal 952/69, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santos Dumont Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 06 de abril de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 07 de abril de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026 - PROCESSO Nº 092/2026 Contrato nº 098/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Mega Dental Import. Exportação e Comércio de Produtos Odontológicos Eireli Objeto: Aquisição de insumos odontológicos para o CEO, para atender aos usuários do SUS Valor global: R$ 3.801,66 Vigência: 29/06/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS   ATO ORDINATÓRIO Nº045/2026   O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações.  R E S O L V E:  Art.1º) – DECLARAR vago o cargo de PEB I, ocupado pela servidora MARCELA MARIA DAMASCENO PORTES, Matrícula n° 5678. Art.2º) A vacância dar-se-á na forma prevista do artigo 68, inciso 7°, da Lei Municipal 952/69, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santos Dumont  Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 09 de abril de 2.026, revogando-se as disposições em contrário.    Registre-se, publique-se e cumpra-se    Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 09 de abril de 2.026....

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO 046/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações.  R E S O L V E:  Art.1º) – DECLARAR vago o cargo de VIGIA I, ocupado pelo servidor LEONARDO ROBERTO FERREIRA, Matrícula n° 3766. Art.2º) A vacância dar-se-á na forma prevista do artigo 68, inciso 1°, da Lei Municipal 952/69, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de  Santos Dumont  Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 14 de abril de 2.026, revogando-se as disposições em contrário.  Registre-se, publique-se e cumpra-se  Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 14 de abril de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 047/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal no 2.274, de 30 de maio de 1990 e Artigo 105 da Lei n° 952, de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER Licença sem Percepção de Vencimento á servidora municipal SUZIANE RAQUEL DA SILVA ALVES, ocupante do cargo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO I, até o dia 14 de abril de 2.028, devendo retornar em serviço no dia 15 de abril de 2.028. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência retroativa a partir de 15 de abril de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 15 de abril de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 042/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal no 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR, em caráter de substituição, o Sr. ERNANE LUIZ DE ANDRADE para exercer as atribuições do cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, simbologia SM, no período de férias da titular, compreendido entre 06 de abril de 2.026 a 05 de maio de 2.026. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 06 de abril de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 07 de abril de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Munici...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 041/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Artigo 105 da Lei n° 952, de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER Licença sem Percepção de Vencimento ao servidor municipal GILMAR LEITE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, até o dia 31 de março de 2.028, devendo retornar em serviço no dia 01° de abril de 2.028. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência retroativa a partir de 01°de abril de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 07 de abril de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMOS ADITIVOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2025 - PROCESSO Nº 198/2025 1º TA - Ata de Registro nº 120/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Multiplique Comércio e Serviços Ltda Objeto: Alteração dos valores nos itens: Leite em pó integral – 400g para R$ 15,80 e Ovos brancos – dúzia para R$ 8,27. Assinatura: 16/04/2026 Fundamentação Legal: art. 124, II “d”da Lei 14.133/21 Pregão Eletrônico nº 068/2025 - 1º TA a Ata de Registro nº 122/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Luiz Junior Antunes Coelho 13775592628 Objeto: Alteração dos valores nos itens: Carne bovina acém congelado para R$ 34,27(kg); Carne bovina acém moído para R$ 29,67(kg); Carne suína congelada para R$ 22,77(kg); Filé de peito de frango para R$ 21,82(kg); Frango coxa e sobre coxa semi processado para R$ 10,79(kg); Linguiça frescal, tipo toscana para R$ 21,05(kg) e salsicha para R$ 10,56(kg). Assinatura: 17/04/2026 Fundamentação Legal: art. 124, II “d”da Le...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 – PROCESSO Nº 26/2025 CREDENCIAMENTO 006/2025 Serviços de Mecânica Veículos Médios e demais serviços. Objeto: Termo aditivo de prorrogação da vigência por mais 12 meses, iniciando em 11/04/2026, dos contratos a seguir: 1º TA ao Contrato nº 52/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: A. da Silva Ferreira – CNPJ: 11.440.408/0001-09 Fundamento Legal: art. 107 da Lei Federal no 14.133/21 1º TA ao Contrato nº 64/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Centro Automotivo Paulinho Alinhamento Ltda – CNPJ: 17.805.971/0001-01 Fundamento Legal: art. 107 da Lei Federal no 14.133/21 1 TA ao Contrato nº 81/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Águia Diesel Ltda – CNPJ: 02.474.901/0001-40 Vigência: iniciando em 26/05/2026 Fundamento Legal: art. 107 da Lei Federal no 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMOS ADITIVOS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 PROCESSO Nº 27/2025 - CREDENCIAMENTO 007/2025 Inexigibilidade de Licitação no 07/2025 - Processo no 027/2025 - Serviços de Mecânica Veículos Leves Objeto: Termo aditivo de prorrogação da vigência por mais 12 meses, dos contratos a seguir: 1º TA ao Contrato nº 69/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: A. da Silva Ferreira – CNPJ: 11.440.408/0001-09 Vigência: iniciando em 15/04/2026 Fundamento Legal: art. 107 da Lei Federal no 14.133/21 Pacífico Estites Rodrigues Junior - Prefeito Municipal.   1º T.A ao Contrato nº 70/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Mecânica VOLKS POP LTDA – CNPJ: 18.122. 887/0001-56 Vigência: iniciando em 15/04/2026 Fundamento Legal: art. 107 da Lei Federal no 14.133/21 Pacífico Estites Rodrigues Junior - Prefeito Municipal 1º TA ao Contrato nº 72/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Mecânica e Auto Peças Papag...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - ARP - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2025 - PROCESSO Nº 162/2025 1º Termo Aditivo à Ata de Reg. Preço nº 70/2025. Contratado(a):ELITE COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA, CNPJ nº 59.248.333/0001-87  Objeto: Realinhamento de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) no valor anteriormente contratado devido a Reequilíbrio financeiro solicitado motivado por aumento de impostos de importação. Data da Ass.: 27/04/2026. Ass. por Pacífico Estites Rodrigues Júnior – Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 - PROCESSO Nº 31/2026 CREDENCIAMENTO 03/2026 Contrato nº 94/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Águia Diesel Ltda –CNPJ: 02.474.901/0001-40 Valor global: R$ 2.426.395,59 (Dois milhões, e quatrocentos e vinte e seis mil e trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 24 de abril de 2026. Ratificação em: 30 de Março de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022 - PROCESSO Nº 026/2022 Quinto Termo Aditivo ao Contrato de n° 022/2022 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: JUNGLE Consultoria e Soluções Sociais LTDA - ME – CNPJ – 08.582.479/0001-23 Objeto: Prorrogação da Vigência com reajuste de valor mensal com índice IPCA: 4,14% passando a R$ 2.761,35 Fundamento Legal: art. 57, II e art. 65 § 1da Lei no. 8.666/93. Vigência: 01/04/2026 a 31/03/2027 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 - PROCESSO Nº 055/2026 Contrato nº 087/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Valter Jorge Moreira Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar em veículo próprio, com motorista para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação. Valor global: R$ 97.600,00 Vigência: até 26/04/2027 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 30/2026, de 27 de abril de 2026 Designa representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer para atuar como usuário responsável no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR). O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e o Decreto nº 7.404/2010, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ARIANE KELLY DE CAMPOS, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Meio Ambiente, inscrita na matrícula nº 0079360, e-mail meioambiente@santosdumont.mg.gov.br como representante titular oficial desta Secretaria junto ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR. Art. 2º Para cumprimento do disposto nesta Portaria, a representante fica autorizada a realizar o cadastramento, atualização e acompanhamento das informações no âmbito do S...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação no 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. NOME - AIT - PLACA - Infração - Data Hora Geraldo Magela Goncalves - AG10318003 - HEV-0112 - 554-11 - 25/09/2025 16:15 Sara De Oliveira Alvim - AG10318004 - LUX-7633 - 554-14 - 25/09/2025 16:59 Anderson Gom...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. NOME - AIT - PLACA - INFRAÇÃO - DATA HORA Rene Ferreira Barreto - AG10318287 - RJX-0H34 - 604-12 - 31/12/2025 17:58 Claudiomar Quirino Ferreira - AG10318296 - PUR-7A48 - 556-80 - 08/01/2026 12:46 Alycia Fre...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. NOME - AIT - PLACA - Infração - Data Hora Fabricio Idelfonso De Oliveira - AG10318060 - DOU-4678 - 521-51 - 05/10/2025 00:53 Sebastiao Mauricio Dias - AG10318061 - GUZ-2356 - 556-80 - 06/10/2025 11:19 Aurel...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO DA CONCORRÊNCIA Nº 001/2025 - PROCESSO: 042/2025 2º TA ao Contrato nº 088/2025 Construção de UBS Tipo 1 – no Bairro Cabangu Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Alves e Freitas Engenharia Ltda Objeto: Acréscimo de R$64.596,87 ao valor inicial do contrato elevando o valor para R$ 2.158.569,67. Assinatura em 27/04/2026 Fundamento Legal: Art. 125§ 1 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Município de Santos Dumont - MG NOME - AIT - PLACA - INFRAÇÃO - DATA HORA Ale...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 - PROCESSO Nº 06/2026  CREDENCIAMENTO 01/2026 Objeto: Credenciamento de empresas especializadas em prestação de serviços técnicos de topografia em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Contrato nº 85/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: JM TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA LTDA– CNPJ: 49.249.373/0001-90 Valor global: R$ 680.637,50 (Seiscentos e oitenta mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 09 de Abril de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CREDENCIAMENTO N° 05/2026 - INEXIGIBILIDADE 35/2026 -  PROCESSO N° 99/2026 Objeto: Contratação de Serviços para Esterilização Cirúrgica e Microchipagem de Cães e Gatos em situação de vulnerabilidade social no município de Santos Dumont/MG, abrangendo a região central e distritos, com aplicação de antibióticos de longa duração e registro no SINPATINHAS., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. Emenda Parlamentar Dep. Ana Pimentel 202543020020. O Município de Santos Dumont, torna público que realizaráCREDENCIAMENTO durante o período de 24/04/2026 a 24/04/2027. O Edital estará disponível através do Site https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os documentos dos interessados deverão ser entregues no setor de licitação da Prefeitura de Santos Dumont, ou através do Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito M...