Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INTENÇÃO DE ADESÃO ARP N° 11/2026, DECORRENTE DO PE N° 08/2026 – PROC. 10/2026 - CIMPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO PARAÍBA. O Município de Santos Dumont torna público o interesse em aderir a ARP n° 11/2026, decorrente do PE n° 08/2026 – Proc. 10/2026, realizada pelo (a) CIMPAR (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Do Vale Do Paraíba).  Obj.: Aquisição de agregado de emulsão asfáltica modificada por polímero tipo RC 1C - E. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 24 /2026 ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE OBJETO: Transferência de recursos financeiros através do Fundo Municipal de saúde à APAE de santos Dumont para aquisição de equipamentos e matérias permanente destinados à implantação de Parque Multissensorial visando o fortalecimento da Rede de Cuidadores à Pessoa com Deficiência, conforme previsto na Resolução SES/MG nº 10.630, de 10 de novembro de 2025. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses VALOR: R$330.000,00 (trezentos e trinta mil reais)

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 – PROCESSO Nº 24/2026 1º TA ao Contrato nº 46/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: JK CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA - CNPJ: 50.597.740/0001-25 Objeto: Pavimentação em piso intertravado, com bloco sextavado 25 x 25 cm, espessura de 8 cm, nas ruas: Manoel Gomes Dos Santos, no bairro da Glória e Rua A, no bairro Córrego do Ouro - Acréscimo no valor inicialmente contratado de R$ 13.868,98, equivalente a 6,13% passando o valor total a ser de R$ 240.149,73. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INTENÇÃO DE ADESÃO ARP N° 34/2025, DECORRENTE DO PE N° 17/2025 – PROC 26/2025 - CIMPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO PARAÍBA. O Município de Santos Dumont torna público o interesse em aderir a ARP n° 34/2025, decorrente do PE n° 17/2025 – Proc. 26/2025, realizada pelo (a) CIMPAR (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Do Vale Do Paraíba).  Obj.: Aquisição de agregado 70% pó de brita misturado com 30% brita 0 (zero), para insumo de microrrevestimento. PACÍFICO ESTITES RODRIGUEES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 104/2026 1º T.A ao Contrato nº 114/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: PREDIUM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o n° 07.592.225/0001-23 Objeto: Troca de telhado de fibrocimento por telha galvanizada trapezoidal tipo simples espessura 0,50mm, acabamento natural, inclusive acessórios para fixação, fornecimento e aplicação no galpão do Parque Exposições Fernando Faria Rocha - Acréscimo no valor inicialmente contratado no valor de R$ 12.155,13, equivalente a 9,5% passando o valor total a ser de R$ 140.955,13. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4787 DE 23 DE JUNHO DE 2026 “Concede reajuste de vencimentos aosSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.787 DE 23 DE JUNHO DE 2026 “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Supervisão Pedagógica, relativo à diferença para recebimento do piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público, estabelecido para o ano de 2026, nos termos do que preceitua a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e contém outras providências.” O Povo do Município de Santos Dumont, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei Art. 1º - Fica concedido, a partir de 1º de janeiro de 2026, reajuste de 1,10% (um vírgula dez por cento), no vencimento base de todos os Profissionais ocupantes do cargo/função de Supervisão Pedagógica, a incidir sobre os vencimentos referentes ao mês de dezembro de 2025, fixando em R$ 5.130,63 (cinco mil, cento e trinta reais e sessenta e três centavos), para...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 042 de 23 de junho de 2026 “Designa PREGOEIROS para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO a necessidade de designação de agente de contratação para que, no exercício das suas funções administrativas, o Município de Santos Dumont – MG possa dar efetividade às normas contidas nos arts. 8º, §5º., e 11, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, seja quanto à realização de licitações e contratações por ela reguladas, bem como quanto a utilização de todas as regras e procedimentos que se aplicam à modalidade licitatória denominada pregão: RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores efetivos abaixo relacionadas como Pregoeiros, com a finalidade de conduzir os...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4080 DE 23 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas e demais orientações pertinentes para os dias em que se realizarão os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa do Mundo 2026 no Canadá, nos Estados Unidos e no México, no período de 11 de junho a 19 de julho de 2026, e a participação da Seleção Brasileira de Futebol no referido Mundial; CONSIDERANDO a necessidade de planejamento relacionado ao funcionamento das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Santos Dumont nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol FIFA 2026; D E C R E T A: O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERAN...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025 - PROCESSO Nº 76/2025 1º TA - Contrato nº 89/2025 Objeto: Prorrogação de vigência até 28/05/2027 e reajuste de valor mensal: R$13.779,71. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: MGL Participações e Empreendimentos Ltda – CNPJ 61.057.789/0001-01 Fundamento legal: Lei Federal No 8245/91 e o Art.107 e 124 da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO  INEXIGIBILIDADE Nº 015/2025 - PROCESSO Nº 90/2025 3º Termo Aditivo ao cont. Nº 112/2025 Objeto: Prorrogação de vigência até 31/05/2027 e reajuste de valor mensal: R$8.351,34. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Temístocles de Paula Lucas – CPF 046.397.636-38 Fundamento legal: Lei Federal No 8245/91 e o Art.107 e 124 da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4788 DE 23 DE JUNHO DE 2026 “Concede título declaratório de utilidade pública à Associação Grupo de Familiares de Autistas e transtornos visíveis e não visíveis - AGAFAUT de Santos Dumont e dá outras providências”. O Povo do Município de Santos Dumont, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei   Art. 1º Fica concedido o Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Grupo de Familiares de Autistas e transtornos visíveis e não visíveis - AGAFAUT, inscrita no CNPJ sob o nº 53.310.417/0001-17. Art. 2º A Associação deverá apresentar ao Poder Executivo Municipal, anualmente, atestado de funcionamento regular emitido por órgão ou autoridade competente, bem como cópia autenticada do documento que comprove quaisquer alterações no seu estatuto social, relativamente às cláusulas pertinentes à finalidade da entidade e à remuneração de cargos de sua diretoria. Art. 3º O Poder Executivo regul...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERRATA Nº 01 - EDITAL 01/2026 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS SANTOS DUMONT – MG O Conselho Municipal de Assistência Social de Santos de Santos Dumont – CMAS no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal n 3.513/2003, bem como com o disposto no respectivo Regimento interno nº 04/2018. Torna pública a presente ERRATA ao Edital n] 01/2026 referente ao prazo, datas, para o processo eleitoral.  Para que os usuários e colaboradores do SUAS façam sua inscrições para estarem aptos para votação que acontecerá no dia 08/07/2026 em todas as unidades dos CRAS, CREAS e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Santos Dumont, para o biênio de 2026/2028. Fica retificado o cronograma do processo eleitoral, passando a vigorar as seguintes datas: Cronograma: DATA - ATIVIDADE 12/06/2026 - Publicação Edital 12/06/2026 à 19/06/2026 - Inscrições dos candidatos à eleição do CMAS 20/06/2026 à 26/062026 - Análise d...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.080 DE 23 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas e demais orientações pertinentes para os dias em que se realizarão os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.   D E C R E T A: O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA 2026, sediada conjuntamente pelo Canadá, Estados Unidos da América e México, no período de 11 de junho a 19 de julho de 2026, e a participação da Seleção Brasileira de Futebol no referido torneio; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais; DECRETA: Art. 1º Nos dias úteis em que houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, o expediente das ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2026 - PROCESSO Nº 019/2026 Credenciamento Público n° 002/2026 Contrato nº 0110/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: José Carlos Euphrasio Junior Objeto: Credenciamento de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços mecânicos em geral em máquinas pesadas e tratores em atendimento a toda frota municipal. Valor global: R$ R$ 92.000,00 Vigência: 12 meses a contar de 20 de maio de 2026 Fundamento legal: Inciso II do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 – PROCESSO Nº 59/2025 2º T.A ao Contrato nº 103/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Pavel Pavimentadora Ltda Objeto: Aquisição de pavimentação asfáltica para Operação Tapa Buracos em diversas ruas do município – Prorrogação de vigência pelo prazo de 01 ano até 11 de junho de 2027. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JR. Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-001/2026 AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE VIGIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026. Aos candidatos classificados segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO José Fernando da Costa - Vigia -  4º lugar Deverão apresentar-se munidos da documentação relacionada abaixo de 24 a 25 de junho do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, n] 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia da inscrição do PIS/PASEP; 01 (uma) foto 3x4 recent...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 - PROCESSO Nº 031/2026 Credenciamento Público n° 003/2026 Contrato nº 0111/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: José Carlos Euphrasio Junior Objeto: CREDENCIAMENTO de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de mecânica em geral em veículos pesados e ônibus em atendimento a toda frota municipal. Valor global: R$ 378.000,00 Vigência: 12 meses a contar de 20 de maio de 2026 Ratificação: 20 de maio de 2026 Fundamento legal: Inciso II do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE COLABORAÇÃO 23 A TERMO DE COLABORAÇÃO Nº23A /2026 ENTIDADE: HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT OBJETO: Transferencia de Recursos Financeiros oriundos da Resolução SES/MG no6.971/2019 e Deliberação CIB-SUS/MG nº3.096 de 13/12/2019, destinado ao reforço de custeio, e custeio e investimento exclusivamente para manutenção das ações relacionadas ao fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência do Estado de Minas Gerais. VIGÊNCIA: 36 meses VALOR: R$600.000,00 (seiscentos mil reais) 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - AVISO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2026 PROCESSO Nº 134/2026 O Município de Santos Dumont torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2026 - PROCESSO Nº 134/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de perícia, avaliação e vistoria cautelar completa com emissão de Laudo Cautelar, elaborada por profissional legalmente habilitado e com registro junto ao CREA-MG, incluindo a emissão de Laudo de opacidade para avaliação dos níveis de emissão de fumaça e poluentes dos veículos, em conformidade com a legislação, normas e regulamentações vigentes, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.  As propostas deverão ser cadastradas no sistema eletrônico provido pelo(a)Licitar Digital através do endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa a partir do dia 24/06/2026 às 12 horas.  A sessão públi...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 33/2025 - PROCESSO Nº 173/2025 CREDENCIAMENTO 13/2025 Objeto: Credenciamento de empresa jurídica para futura, eventual e parcelada prestação de serviços de Exames Ocupacionais dos Servidores Públicos em atendimento à Secretaria Municipal de Administração. Contrato nº 126/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: LAB Laboratório de análises Clínicas Ltda – CNPJ: 19.776.152/0001-09 Valor global: R$ 175.724,00 (Cento e setenta e cinco mil, setcentos e vinte e quatro reais) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 09 de junho de 2026. Ratificação em: 09 de Junho de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal 

ATO ORDINATÓRIO Nº 067/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal n]o 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR a Senhorita NATALIA DE ALMEIDA VITORELLI para exercer as atribuições do cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO CONTÁBIL/ORÇAMENTÁRIO, simbologia CC-2, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 22 de junho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 22 de junho de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - REURB O MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT – ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, neste ato representado pela Secretária Municipal de Obras, Mariana Araújo Amorim Silva, no uso de suas atribuições legais, torna público e FAZ SABER a todos os confrontantes, confinantes e ainda terceiros eventualmente interessados, que a área descrita abaixo, denominada NÚCLEO VILA PALMIRA, está sendo submetida ao processo de Reurb-S, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, art.31, §5º e seus incisos, podendo quem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do presente edital, oferecer impugnação à presente notificação. A área a regularizar está localizada na Vila Nossa Senhora do Guadalupe/Matadouro, nesta cidade, sendo a área da Regularização: 31.419,96 m2 (trinta e um mil e quatrocentos e dezenove metros quadrados e noventa e seis decímetr...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2023 – PROCESSO 164/2023 6º TA ao cont. 067/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Transporte Boa Vista Sandumonense Ltda  Objeto: Reajuste do valor do quilômetro rodado das rotas III e VII para R$3,74 e R$4,36 respectivamente em razão de reequilíbrio econômico. Fundamentação Legal: art. 65, II alínea “d” da Lei 8.666/93 e suas alterações. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-001/2026 AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE No 001/2026, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026. Aos candidatos classificados segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Pedro Henrique Junior dos Santos Moura - Motorista - 9º lugar Paulo Cesar Ferreira Mello - Motorista - 10º lugar Deverão apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 22 a 23 de junho do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, nº 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e ...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 064/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 01 (um) mês de FÉRIAS-PRÊMIO em gozo à servidora municipal ADRIANE APARECIDA DO NASCIMENTO AMARAL, ocupante do cargo efetivo de PEB I, a partir do dia 18 de junho de 2.026, devendo retornando ao serviço no dia 18 de julho de 2.026. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 18 de junho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 15 de junho de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR P...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026 - PROCESSO Nº 94/2026 Objeto: Aquisição de bobinas de gelo reutilizável(gelox) e Termômetros digitais com cabo extensor para caixa térmica de vacina (com leitura de máxima e mínima) com repositor para pilha unidade em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde; que resultou nos seguintes contratos: Contrato Nº 122/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Contratada: Cirúrgica Santa Joana Darc Comercial – CNPJ – 40.810.592/0001-21 Valor global: R$ 1.473,30 (Hum mil e quatrocentos e setenta e três reais e trinta centavos) Vigência: 60 dias - 31/07/2026 Contrato Nº 123/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Contratada: 55.803.907Cleydson Marcos Mota – CNPJ – 55.803.907/0001-80 Valor global: R$ 197,00 (Cento e noventa e sete reais) Vigência: 60 dias - 31/07/2026 Contrato Nº 124/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Contratada: Medset Soluções pa...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 062/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS- PRÊMIO em espécie ao servidor municipal AUGUSTO DIAS GUIMARÃES, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 04 de junho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 04 de junho de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 065/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR a pedido Senhorita VALERIA DE CARVALHO ROMÃO das atribuições do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, simbologia CC-2, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 16 de junho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont,16 de junho de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 063/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR o servidor municipal ANTONIO SÉRGIO DO AMARAL para exercer as atribuições do cargo em comissão de Coordenação da Função Gratificada de ASSISTENTE I- FG- II. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 04 de junho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 04 de junho de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 020/2026 - PROCESSO Nº 122/2026 Objeto: Futura e eventual aquisição de Pasta Cartolina, DUPLA COM TRILHO - Pasta CARTÃO DUPLO, 480g, plastificada, classificadora de papelão, não grampeada, com prendedor de plástico para 500 folhas, 340 mm x 230 mm - cor azul. Acompanha grampo/trilho plástico estendido, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração. Ata de Reg. Preço nº 38/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Multiplique Comércio e Serviços Ltda - CNPJ no 47.861.572/0001-29 Valor global: R$ 6.390,00. Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura; assinado em 18/06/2026. Ratificação em 18/06/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 046/2025 - Processo nº 131/2025 Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva em todos os equipamentos médico-hospitalares, odontológicos e câmaras de vacinação d em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde Contrato: Nº 128/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Contratada: Tech Hosp Venda e Assistência Técnica de Equipamentos Ltda– CNPJ – 11.852.553/0001-99 Valor global: R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais) Vigência: 31/12/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Pregão Eletrônico 020/2025 - Processo Licitatório 056/2025 1º Termo Aditivo - contrato nº 117/2025 Objeto do contrato é o rastreamento e monitoramento eletrônico de veículos. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Contratado: IVONEL OLIMPIO DOS REIS - CNPJ: 19.840.195/0001-06 Objeto: Prorrogação de prazo por um ano a contar de 02/07/2026 e aditivo de 25% ao quantitativo contratado passando o valor total a ser de R$70.828,08 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 066/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR o Senhor CLERIVALDO REIS MELLADO das atribuições do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO CONTÁBIL/ORÇAMENTÁRIO, simbologia CC-2, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 19 de junho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont,19 de junho de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 022/2026 - PROCESSO Nº 125/2026 Objeto: Aquisição de barracas de feira livre, lona listrada (verde e branco), dimensão/capacidade: 2,00x1,50x2,00, estrutura tubular galvanizada desmontável; em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. Ata de Reg. Preço nº 39/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: ACM Locações Ltda - CNPJ nº 40190705/0001- 33. Valor global: R$ 51,910,00 Vigência: 1 ano a partir da data de assinatura; assinado em 18/06/2026. Ratificado em 18/01/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIA 02 DE JUNHO PÁG.374 PREGÃO ELETRÔNICO 016/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO 045/2025 A Prefeitura Municipal RETIFICA a Publicação do dia 02 de junho de 2026, pág. 374; onde se lê: Pregão Eletrônico 016/2025 Processo Licitatório: 045/2025 Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 323/2025..., leia-se: Pregão Eletrônico 011/2026 Processo Licitatório: 067/2026 Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 323/2025..., mantendo- se as demais especificações. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONTRATO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 009/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO 104/2026 Contrato nº 114/2026 assinado em 29 de maio de 2026 Contratada: Predium Construtora LTDA - CNPJ: 07 592 225/0001-23 Objeto: Contratação de empresa especializada para substituição do telhado de telhas de fibrocimento para telhas galvanizadas trapezoidal do galpão do Parque de Exposições " Fernando Faria Rocha", incluindo fornecimento de material., conforme condições do Edital e seus Anexos. Valor global: R$ 128.800,00 ( cento e vinte e oito mil e oitocentos reais). Vigência: O Contrato terá validade de 12 meses a partir da assinatura, ou seja, 28/05/2027. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-001/2026 AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026. Aos candidatos classificados segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Luiz Henrique de Aquino - Motorista - 1º lugar Dihnleno Cabral da Silva - Motorista - 2º lugar José Abilo Mansur - Motorista - 3º lugar Estefano Bowkunowicz - Motorista - 4º lugar Roberto Carlos Carvalho de Paulo - Motorista - 5º lugar Wemerson Ferreira da Silva - Motorista - 6º lugar Jefferson Luiz souza arcelino de Paula - Motorista - 7º lugar João Diego Arcanjo - Motorista - 8º lugar Deverão apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 18 a 19 de junho do corrent...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO- 001/2026 AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE VIGIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026. Aos candidatos classificados segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Sidney Aparecido da Silva - Vigia - 1º lugar Henrique Rosa Machado - Vigia - 2º lugar Clenir Pedro Celestino - Vigia 3º lugar Deverão apresentar-se munidos da documentação relacionada abaixo de 18 a 19 de junho do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, nº 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Fot...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2026 - PROCESSO N° 135/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇO destinado a futura e eventual contratação de serviços especializados de Assessoria de Comunicação e Divulgação Institucional, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 03/07/2026 ás 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone ou Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No 258/2025 - ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DO SEPLAG/SUBCOMP/SCATC – DCARP – DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS O Município de Santos Dumont torna público o interesse em aderir às Atas de Registros de Preços nº 258/2025 realizada pelo Estado de Minas Gerais através do SEPLAG/SUBCOMP/SCATC – DCARP – Diretoria Central de Gestão de Atas de Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS DO ELENCO COMPLEMENTAR. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO COMUNICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI FORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO OFÍCIO / NOTIFICAÇÃO No: AG10318338 Data: 20/03/2026 Município: Santos Dumont – MG 1. IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE Nome: Cleber Cantarino da Costa CPF / CNPJ: 982.805.466-34 Endereço: Rua Santana Número: 30/20 Bairro: Santa Terezinha Cidade/UF: Juiz de Fora/MG CEP: 36045 370 2. IDENTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Número do Auto de Infração (AIT): AG10318338 Placa do Veículo: OPQ6307 Órgão Autuador: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Data da Infração: 23/01/2026 3. JULGAMENTO DO RECURSO A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, em sua Sessão de Julgamento, no dia: 08/maio/2026 às 14 horas. 4. Pressupostos de admissibilidade: 4.1- Recurso Tempestivo: Sim ( X ) Não ( ) 4.2 – Juntada de documentos Mínimos exigidos por Lei: Sim () Não ( X ) No caso de falta de documentos ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO COMUNICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI FORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO OFÍCIO / NOTIFICAÇÃO No: AG10318338 Data: 20/03/2026 Município: Santos Dumont – MG 1. IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE Nome: Cleber Cantarino da Costa CPF / CNPJ: 982.805.466-34 Endereço: Rua Santana Número: 30/20 Bairro: Santa Terezinha Cidade/UF: Juiz de Fora/MG CEP: 36045 370 2. IDENTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Número do Auto de Infração (AIT): AG10318338 Placa do Veículo: OPQ6307 Órgão Autuador: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Data da Infração: 23/01/2026 3. JULGAMENTO DO RECURSO A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, em sua Sessão de Julgamento, no dia: 08/maio/2026 às 14 horas. 4. Pressupostos de admissibilidade: 4.1- Recurso Tempestivo: Sim ( X ) Não ( ) 4.2 – Juntada de documentos Mínimos exigidos por Lei: Sim () Não ( X ) No caso de falta de documentos ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO COMUNICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI FORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO OFÍCIO / NOTIFICAÇÃO No: AG10318338 Data: 20/03/2026 Município: Santos Dumont – MG 1. IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE Nome: Cleber Cantarino da Costa CPF / CNPJ: 982.805.466-34 Endereço: Rua Santana Número: 30/20 Bairro: Santa Terezinha Cidade/UF: Juiz de Fora/MG CEP: 36045 370 2. IDENTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Número do Auto de Infração (AIT): AG10318338 Placa do Veículo: OPQ6307 Órgão Autuador: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Data da Infração: 23/01/2026 3. JULGAMENTO DO RECURSO A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, em sua Sessão de Julgamento, no dia: 08/maio/2026 às 14 horas. 4. Pressupostos de admissibilidade: 4.1- Recurso Tempestivo: Sim ( X ) Não ( ) 4.2 – Juntada de documentos Mínimos exigidos por Lei: Sim ( ) Não ( X ) No caso de falta de documentos...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos, atendendo a Secretaria Municipal de Administração; que resultou nas seguintes atas: Ata de Registro de Preços nº 031/2026 Gerenciador: Município de Santos Dumont Detentor: Ale Comercial Ltda - CNPJ N.o 41 497 503/0001-00 Valor global estimado: R$ 10.776,00 (Dez mil e setecentos e setenta e seis reais). Vigência: 15/06/2027 Ata de Registro de Preços nº 032/2026 Gerenciador: Município de Santos Dumont Detentor: BH Soldas Equipamentos de Proteção Individual Eireli - CNPJ N.o 21 151 275/0001-04 Valor global estimado: R$ 10.263,50 (Dez mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) Vigência: 16/06/2027 Ata de Registro de Preços nº 033/20...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 40 DE 01 DE JUNHO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a empresa EGS NASCIMENTO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 03.644.361/0001-69, optante pelo Simples Nacional efetuou o pagamento de ISSQN de (Janeiro /Setembro / Outubro / Novembro) 2025 no PGDAS, e (Fevereiro /Março / Abril / Maio / Junho / Julho / Agosto) de 2025 no Programa Regularize junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, embora no cadastro municipal a empresa emitiu as respectivas Notas Fiscais como não optante, gerando dívida, conforme comprovantes anexados aos Protocolos 242/2026 de 19/01/2026 e 399/2026 de 26/01/2026. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja excluída a importância de R$ 13.292,09 (Treze mil duzentos e noventa e dois ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 37 DE 20 DE MAIO DE 2026 “Restituição Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que o contribuinte JEAN DA SILVA MENDES, CPF: 140.103.966-95, solicitou o ITBI e realizou o pagamento da guia duas vezes, gerando duplicidade, referente a compra do imóvel situado a Rua Eng. Elmar Batista Moreira, 57, Apt. 401 - Centro, com inscrição imobiliária 01.6.000117.000066.0007, conforme documentação e comprovantes anexados ao Protocolo 1469/2026 de 23/04/2026. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja restituída a importância de R$ 6.057,92 (Seis mil cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos) a JEAN DA SILVA MENDES, CPF: 140.103.966-95, referente ao pagamento em duplicidade da guia de ITBI do Protocolo 935/2026 de 09/03/2026. Art. 2º - Revoga...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4785 DE 10 DE JUNHO DE 2026 “Institui diretrizes municipais para a promoção da saúde mental da mulher e dá outras providências.” O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente Lei: Art. 1º Ficam instituídas, no âmbito do Município de Santos Dumont, diretrizes de natureza orientadora voltadas à promoção, à prevenção e à atenção à saúde mental da mulher, a serem observadas no planejamento e na execução das políticas públicas já existentes. Art. 2° Constituem finalidades das diretrizes instituídas por esta Lei: I – subsidiar a formulação, o acompanhamento e o aprimoramento das políticas públicas municipais voltadas à saúde da mulher; II – fomentar a articulação interinstitucional entre os órgãos públicos das áreas da saúde, assistência social e educação; III – incentivar ações de prevenção ao sofrimento psíquico e de pr...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 39 DE 01 DE JUNHO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que o contribuinte CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2o SUBDISTRITO SANTOS DUMONT, CNPJ 26.135.731/0001-38, titular MARIA DAS DORES DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF 612.899.226-91, emitiu guia de pagamento de ISSQN Variável de Janeiro de 2025 e Janeiro de 2026 em duplicidade (efetuando pagamento de uma guia e a outra deixou no sistema sem cancelar), conforme protocolo 1604/2026 de 05/05/2026 e comprovantes anexados. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja cancelada a importância de R$ 870,18 (oitocentos e setenta reais e dezoito centavos) a CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º SUBDISTRITO SANTOS DUMONT, CNPJ 26.135.731/0001-38,...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4077 de 10 de junho de 2026 Dispõe sobre a instituição de “Bolsa Auxílio” em favor dos servidores municipais, que desempenharem atividades em eventos de grande demanda no Município e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suasatribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). DECRETA: Art. 1º - Fica instituído a “Bolsa Auxílio”, destinada aos servidores públicos municipais, de todos os quadros da Administração Pública Direta, que desempenharem, em caráter excepcional, atividades relacionadas à organização, apoio, fiscalização, segurança, logística, limpeza, saúde, trânsito, cultura, esporte ou demais serviços públicos necessários à realização de eventos de grande demanda, previamente determinados pelo Município de Santos Dumont. Parágrafo Único - Consideram-se eventos de gran...