INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026 - PROCESSO Nº 19/2026 - CREDENCIAMENTO 03/2026 - Contrato nº 162/2026 - Gilmar Rodrigues Costa - máquinas pesadas e tratores

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026 - PROCESSO Nº 19/2026
CREDENCIAMENTO 03/2026

Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços em máquinas pesadas e tratores, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos.

Contrato no: 162/2026
Contratante: Município de Santos Dumont
Contratado: 64.564.288– Gilmar Rodrigues Costa – CNPJ 64.564.288/0001-00
Valor global: R$ 265.125,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil, cento e vinte e cinco reais)
Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021

Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 21 de Agosto de 2026.
Ratificação em: 21 de Agosto de 2026

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR 

Prefeito  Municipal