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Mostrando postagens de março 16, 2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 - PROCESSO Nº 035/2025 - Delgado Sagioro & Decnop Advogados Associados

Contratação de Sociedade Civil de Advocacia para serviços de Consultoria e Assessoria com emissão de pareceres escritos para tratar de questões de maior complexidade e acompanhamento de Processos em segunda instância. Valor global: R$ 120.000,00 Vigência: 12 meses

LEI Nº 4.709 DE 13 DE MARÇO DE 2025 - Piso salarial professores

“Dispõe sobre cumprimento da Portaria Federal 77/2025 autorizando-se a aplicação do índice de revisão do piso salarial dos profissionais do magistério púbico da educação básica e contém outras providências.”  Alíquota: 6,27% Vigência:  Efetivos: 01/jan/2025  Contratos Administrativos: data da contratação

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 - PROCESSO Nº 008/2025

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 Contratação de Pessoa Jurídica/Física, em caráter emergencial para Prestação de Serviços de Transporte Escolar em veículo próprio para atendimento a Secretaria de Educação e Cultura. PROCESSO Nº 008/2025