SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4005 de 02 de dezembro de 2025. “Dispõe sobre o funcionamento das repartições e serviços municipais por ocasião dos festejos natalinos de 2025 e da passagem para o ano novo e contém outras providências.” O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). DECRETA: Art. 1º - Que fica estabelecido recesso na Prefeitura Municipal e de suas repartições administrativas, durante o período dos festejos natalinos de 2025 e da passagem de ano, conforme segue: I – 24 de dezembro de 2025: recesso; II – 26 de dezembro de 2025: recesso; III – 29 de dezembro de 2025: recesso; IV – 30 de dezembro de 2025: recesso; V – 31 de dezembro de 2025: recesso; VI – 02 de janeiro de 2026: recesso. § 1.o - Os dias de recesso, estabelecidos no caput do artigo, não se aplicam aos serviços e...