Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO n. 4.035, de 10 de Fevereiro de 2026 “Dispõe sobre estipulação de horário especial de funcionamento das repartições administrativas, na Sede da Prefeitura Municipal e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 2.252/90. CONSIDERANDO a grande e necessária mobilização que ocorre nos dias de Carnaval, em especial, na Sexta-feira, onde é promovida toda a logística de segurança no prédio central, onde a Polícia Militar monta um Posto de Atendimento, além de ser o ponto de reunião da Comissão de Carnaval, apoio aos artistas e demais colaboradores envolvidos nos eventos; CONSIDERANDO que, em função da necessidade de utilização do prédio central para estas finalidades, manter o funcionamento dos serviços administrativos que funcionam no local, no horário regular na parte da tarde (até as 18 horas), atrasaria a implementação de toda a logística...

RETIFICAÇÃO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO Nº 19/2025 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont RETIFICA parcialmente o Edital de Licitação referente ao Credenciamento nº 19/2025 publicado no DOEM em 02/02/2026 em sua página 362. As alterações realizadas estarão disponíveis através do link: https://www.santosdumont.mg.gov.br/transparencia-editaisInterna/credenciamento-n-19  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATOS E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026 - PROCESSO Nº 040/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Objeto: Contratação de empresas especializadas em transporte escolar para atendimento aos alunos residentes na Zona Rural do município de Santos Dumont. Contrato no 028/2026 - Adrijoive Transportes Urbanos Ltda Valor global: 89.931,60 Contrato no 029/2026 – Paulo Carlos de Sá e Cia Ltda Valor global: R$ 23.760,00 Contrato no 030/2026 –Transdumont Ltda Valor global:R$ 47.520,00 Contrato no 031/2026 – Empresa Paraná Minas Ltda Fundamento legal: art. 75, VIII c/c § 6º da Lei Federal 14.133/21 Vigência: 90 dias a contar dea data da ratificação Ratificação em: 04/02/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 02/2026 - PROCESSO Nº 02/2026 Contrato nº 025/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Rubens Basílio de Faria Objeto: Aquisição de Infantômetro portátil horizontal infantil para realização de puericultura nas Unidades Básicas de Saúde Valor global: R$ 3.118,00 Fundamento legal: art. 75, II da Lei Federal 14.133/21 Ratificação em: 10/02/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL Aviso de Licitação - Processo n° 36/2026 - Pregão Eletrônico n° 02/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição de lubrificantes, óleos lubrificantes, aditivos e outros, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 02/03/2026 ás 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digitalno endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível atravésdos  Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).  Informações pelo Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br. Santos Dumont,11/02/2026.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 01/2026 - PROCESSO Nº 01/2026 Ata de Registro de Preços nº 010/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Empreendimentos WG Ltda Objeto: Aquisição de Nobreacks para uso da Atenção Primária em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde Valor global: R$ 13.497,00 Fundamento legal: art. 75, II da Lei Federal 14.133/21 Ratificação em: 12/02/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito NOME - AIT - PLACA - Infração - Data - Hora Henrique Dimiciano Pereira - AG10317932 - GTR-7501 - 554-11 - 13/09/2025 - 14:28 Thaina...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.772 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 “Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária localizada no Distrito de Dores do Paraibuna e contém outras providências”. O Povo do Município de Santos Dumont, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei Art. 1º A Capela Mortuária localizada no Distrito de Dores do Paraibuna, no Município de Santos Dumont/MG, passará a ser denominada “Capela Mortuária Valter Barbosa Jarbas da Fonseca”. Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde, após a publicação desta Lei, providenciará a colocação da placa com a denominação constante no artigo anterior, dando ciência aos órgãos públicos de grande interesse e relevância municipal, estadual ou federal. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entre em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cump...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Pregão Eletrônico nº 026/2024 - 1º T.A a Ata de Registro de Preços nº 094/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: New Nutri Comércio de Produtos Nutricionais Ltda Objeto: Prorrogar o prazo de vigência da Ata original para até18/12/2026 Assinatura: 17/12/2025 Fundamentação Legal: art. 107 da Lei 14.133/21 Pregão Eletrônico nº 025/2024 - 1º T.A a Ata de Registro de Preços nº 080/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Kasmedi Distribuidora de Medicamentos Ltda Objeto: Prorrogar o prazo de vigência da Ata original para até 03/12/2026 Assinatura: 02/12/2025 Fundamentação Legal: art. 107 da Lei 14.133/21 Pregão Eletrônico nº 025/2024 - 2º T.A a Ata de Registro de Preços nº 082/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: RM Trade Solução em Negócios e Serviços Ltda Objeto: Prorrogar o prazo de vigência da Ata original para até 03/12/2026 Assinatura: 02/12/2025 Fundamentação Legal: art. 107 da Lei 14.133/21 Pregão Elet...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Processo nº 39/2026 - Dispensa nº 03/2026 - Contrato nº 038/2026 Contratado(a): EDIRLEI CALIXTO DO AMOR DIVINO, CNPJ nº 054.995.146-66. Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO, nos dia 15/02/2026 as 18h na Praça Cesário Alvim, Centro de Santos Dumont/MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.  Valor Total do Contrato. R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).  Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 30 dias. Data da Ass.: 10/02/2026.  Ass. por Pacífico Estites Rodrigues Júnior - Prefeito(a). 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Extrato de Contrato - Processo nº 44/2026 - Inexigibilidade nº 21/2026 Contrato nº037/2026 Contratado(a): CONJUNTO MUSICAL PAGODE D'IRMÃOS LTDA - 47.015.905/0001-07 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO no dia 13/02/2026 sexta-feira ás 18hs na Praça Cesário Alvim, Centro de Santos Dumont/MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.  Valor Total do Contrato. R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 30(trinta) dias. Data da Ass.: 10/02/2026. Ass. por Pacífico Estites Rodrigues Júnior - Prefeito(a). 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-001/2025 AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2025. Aos candidatos classificados segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Eduardo Jose Pimentel de Oliveira - 24º lugar Welton Ferreira de Assis - 25º lugar Deverão apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 10 a 13 de fevereiro do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, no 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia da inscr...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 08/2025 FORNECEDOR: M.A CONSTRUÇÕES GUARANI EIRELI OBJETO: MÃO DE OBRA HABILITADA E ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA URBANA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS, POR EQUIPE MULTITAREFAS. PRAZO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$1.206.642,90 (um milhão e seis mil seiscentos e quarenta e dois reais e noventa centavos) PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR - Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Extrato de Contrato- Processo nº 14/2026 - Inexigibilidade nº 08/2026 Contrato nº 013/2026 Contratado(a): MARCIO GONÇALVES EVENTOS LTDA - nº 33.221.330/0001-66. Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO INFANTIL, no dia 16/02/2026, no horário de 15h, com duração de 90m, na Praça Cesário Alvim, Centro de Santos Dumont/MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.  Valor Total do Contrato. R$ 15.000,00 (quinze mil reais).  Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 05 (CINCO).Data da Ass.: 19/01/2026.  Ass. por Pacífico Estites Rodrigues Júnior Prefeito(a). 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 146/2025 FORNECEDOR: ENGEWATT LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM REVESTIMENTO, PINTURA, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRO-SANITÁRIAS PARA CONCLUSÃO DA CAPELA MORTUÁRIA. VALOR: R$8.420,09 (OITO MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS E NOVE CENTAVOS) PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR - Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 152/2025 - Inexigibilidade nº 31 - Contrato nº 201/2025 Contratado(a): MITRAARQUIDIOCESANA - CNPJ nº 21.606.025/0001-03.  Objeto: Imóvel Localizado na Rua Vigário José de Lucca, 55 - Santos Dumont, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.  Valor Total do Contrato: R$ 64.800,00.  Dotação Orçamentária conforme definida no processo.  Vigência: 12 meses. Data da Ass.: 02/10/2025.  Ass. por Pacífico Estites Rodrigues Júnior  Prefeito(a). 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa Eletrônica nº 09/2025 - Processo nº 208/2025 Contrato nº 025/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Cirúrgica Fratelli Produtos Médicos e Ortopédicos Ltda Objeto: Aquisição de Otoscópio e Oxímetro pediátrico/infantil para uso na Casa da Criança Valor global: R$ 1.610,60 Fundamento legal: art. 75, II da Lei Federal 14.133/21 Ratificação em: 30/01/2026 Contrato nº 026/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: D.H.D Andrade Ltda  Objeto: Aquisição de Monitor multiparamétrico para uso na Casa da Criança Valor global: R$ 7.150,00 Fundamento legal: art. 75, II da Lei Federal 14.133/21 Ratificação em: 30/01/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito de Santos Dumont 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES PROCESSO Nº 28/2026 Inexigibilidade nº 14/2026 - Contrato nº 028/2026 Contratado(a): PAMELA BAETA TOMAZ - 28.725.234/0001-15 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO, no dia 11/02/2026 as 17H na Praça Cesário Alvim, Centro de Santos Dumont/MG, conforme condições e especificações, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.  Valor Total do Contrato. R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 30 dias. Data da Ass.: 28/01/2026.  Ass. por Pacífico Estites Rodrigues Júnior - Prefeito(a).