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DECRETO Nº 4.011 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - suspensão temporária

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.011 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 “Dispõe sobre a suspensão temporária do funcionamento externo da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,  CONSIDERANDO os procedimentos burocráticos necessários para início de exercício financeiro e a necessidade de organização das atividades internas administrativas da Secretaria Municipal de Fazenda, DECRETA: Art. 1º - Ficam temporariamente suspensas todas as atividades externas de atendimento ao público na Secretaria Municipal de Finanças nos dias 5,6,7,8 e 9 de janeiro de 2026. Art. 2º - As atividades externas da Secretaria Municipal de Fazenda retornarão ao expediente normal a partir do dia 12 de janeiro de 2026 Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Mando as autoridades e a quem o conhecimento do presen...