Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2026 - PROCESSO N° 094/2026 Objeto: Aquisição de bobinas de gelo reutilizável(gelox) e Termômetros digitais com cabo extensor para caixa térmica de vacina (com leitura de máxima e mínima) com repositor para pilha unidade. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 29/05/2026 ás 14 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br. O Edital estará disponível através do site: https://www.santosdumont.mg.gov.br / e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3934 0550ou Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br – PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO D E C R E T O nº 4061 de 11 de maio de 2026 “Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDRS) e contém outras providências.” O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal: D E C R E T A: Art. 1º A nomeação dos membros titulares e suplentes que comporão o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Santos Dumont (CMDRS), nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 3.667 de 15 de Março de 2005 para um mandato de 02 (dois) anos conforme indicação dos órgãos representativos através dos seguintes nomes: Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária: Sebastião Ramos de Almeida Neto - Presidente Breno Mariano Canuto da Silva - Suplente Emater: Victor Sampaio Maciel - Titular Antônio José de Souza Rocha- Suplente Câmara Municipal de Vereadores: Josiane Lopes - Titular Thailândia Leite - Suplente Cooperativa da ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 33 de 06 de Maio de 2026 “Dispõe sobre a proibição de recolhimento, separação e armazenamento de materiais recicláveis por servidores públicos vinculados ao serviço de coleta de lixo, para fins particulares, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). CONSIDERANDO que tem sido realizado por alguns servidores que atuam na coleta de lixo, o recolhimento em separado de material reciclado, durante as atividades profissionais, com objetivo de venda futura do material; CONSIDERANDO que esta prática, tem feito com que o  coletor atrase a rotina de serviço, para separar lixo reciclado, inclusive transportando esse material no caminhão, o que não é correto; CONSIDERANDO que esta atividade, além de se constituir em atividade estranha a função pública ocupada, ainda diminui o materi...

 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 018/2026 - PROCESSO No 114/2026 Dispensa no 018/2026 Processo no 114/2026 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços de apoio técnico na operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB -, incluindo elaboração do edital, acompanhamento das inscrições, chamadas públicas, prêmios para descentralização da lei Aldir Blanc com suporte na análise documental e orientação para prestação de contas. Contrato No 105/2026 Empresa: Evandro de Rezende Mansur Ltda CNPJ n.o 62.722.679/0001-80 Valor global: R$ 15.500,00, (quinze mil e quinhentos reais). Fundamento legal: art. 75,II da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 07/05/2026 Vigência: 12 meses a contar da assinatura: assinado em 07/05/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026 - PROCESSO Nº 040/2026 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, tendo por data de início o dia 04/05/2026 até 20/07/2026, em caráter excepcional e temporário, dos contratos de transporte escolar para atendimento aos alunos residentes na Zona Rural do município de Santos Dumont. 1º Aditivo - Contrato nº 028/2026 - Adrijoive Transportes Urbanos Ltda 1º Aditivo - Contrato nº 029/2026 – Paulo Carlos de Sá e Cia Ltda 1o Aditivo - Contrato nº 030/2026 –Transdumont Ltda 1o Aditivo - Contrato nº 031/2026 – Empresa Paraná Minas Ltda Fundamento legal: art. 107 da Lei Federal 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.