Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 085/2024 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024, REALIZADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE -  Pregão Eletrônico 17-2026 - Processo Nº 88/2026 - Contrato Nº 99/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Contratada: MOBILE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA- CNPJ N° 35.457.127/0001-19 Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços 085/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 12/2024, realizada pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE, cujo objeto é a aquisição DE 02 VEÍCULOS TIPO VAN PASSAGEIRO "Capacidade Total / Acesso ao cadeirante: mínimo de 10 pessoas com acessibilidade; Resolução Contran 939/2022; Veículo 0 Km; Potência mínima 130Cv; Distância entre eixos: mínimo 3665Mm;Tv com kit multimídia;Combustível: Diesel; Câmbio manual; Direção...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 A PREFEITURA DE SANTOS DUMONT – MG realizará CHAMADA PÚBLICA nº 001/2026. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios pela Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE aos alunos da Rede Municipal de Educação. Abertura: 12/06/2026 às 14 horas. Edital disponível no endereço: www.santosdumont.mg.gov.br. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito  Dumont - MG Nome do Condutor/Proprietário - AIT (Autuação) - Placa - Código Infração - Data da Infração Hora Matheus Dos Santos Vidal - AG10318432 - GWZ-2G93 - 546-00 - 22/02/2...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 - PROCESSO Nº 111/2026 Objeto: Aquisição de material de construção para atender, em decorrência à chuva de granizo ocorrida nesta cidade no dia 18 de abril de 2026, às famílias carentes afetadas por tal evento; em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimentos Social e Combate às Drogas. Contrato Nº 100/2026 Empresa: Martins Reis e Materiais de Construção Ltda CNPJ 00.722.808/0001-82 Valor global: R$ 88.445,00 (Oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais). Fundamento legal: art. 75,VIII da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 27/04/2026 Vigência: dias a contar da assinatura: assinado em 27/04/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 28 DE 24 DE ABRIL DE 2026 “Cancelamento Faz”   O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal n° 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que o contribuinte TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE SANTOS DUMONT, CNPJ 09.121.828/0001-72, titular ANA CRISTINA KOCH TORRES DE ASSIS, CPF 789.776.576-87, emitiu guia de pagamento de ISSQN Variável de Janeiro de 2026 em duplicidade, conforme protocolo 893/2026 de 05/03/2026 e comprovantes anexados. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja excluída a importância de R$ 1.638,60 (Um mil seiscentos e trinta e oito reais e sessenta centavos) a TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE SANTOS DUMONT, CNPJ 09.121.828/0001-72, titular ANA CRISTINA KOCH TORRES DE ASSIS, CPF 789.776.576-87, referente a ISSQN cujos respectivos valor...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DIA 24/03/2026 PÁG 306 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont RETIFICA a publicação do dia 24 de março de 2026 pág. 306; onde se lê: Dispensa de Licitação no 09/2026 - Processo no 84/2026 - Objeto: Contratação de apresentação musical para preservação e promoção da cultura local, com o cantor Iuri Antônio Fagundes de Faria; leia-se: Dispensa de Licitação no 11/2026 - Processo no 84/2026 - Objeto: Contratação de apresentação musical para preservação e promoção da cultura local , com o cantor Iuri Antônio Fagundes de Faria, mantendo-se as demais especificações. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2026 - PROCESSO N° 77/2026 Prefeitura Municipal de Santos Dumont- Aviso de Licitação. Processo n° 77/2026, Pregão Eletrônico n° 14/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 02/06/2026 às 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 29 DE 24 DE ABRIL DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica n] 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que os Contribuintes SANDORA RIBEIRO DA SILVA SANTOS, CPF 104.136.436-97, ISADORA RIBEIRO DA SILVA SANTOS, CPF 126.272.736- 71 e THIAGO FAGNER RIBEIRO DA SILVA, CPF 134.946.446-59, não efetuaram o pagamento da taxa de ITBI referente ao protocolo 3409/2025 de 15/08/2025, não finalizando o processo de ITBI em tempo hábil, conforme documentação e comprovantes anexados ao Protocolo nº 1227/2026 de 01/04/2026. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja cancelada a dívida ativa no valor de R$ 3.646,20 (Três mil seiscentos e  quarenta e seis reais e vinte centavos) a SANDORA RIBEIRO DA SILVA SANTOS E OUTROS, CPF 104.136.436-97, referente a taxa de ITBI. ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 - PROCESSO Nº 106/2026 Objeto: Locação de maquete ferroviária montada artesanalmente medindo 12 m(doze metros) de comprimento x2m (dois metros) de largura escala 1/87 composta por trilhos, edificações, paisagismos entre outros itens que compõem uma ferrovia em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, esporte e Lazer. Contrato Nº 101/2026 Empresa: Cleverson Pessamiglio Júnior CPF028.458.986-14 Valor global: R$ 13.000,00, (Treze mil reais). Fundamento legal: art. 75,II da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 24/04/2026 Vigência: 30 dias a contar da assinatura: assinado em 24/04/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 34 DE 07 DE MAIO DE 2026 “Cancelamento Faz”   O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a Empresa FRANCISCO JOVELINO RODRIGUES, CNPJ: 19.097.613/0001-17, com baixa na Receita Federal em 07/05/2020, sendo o mesmo multado em 2 URMS de acordo com o Art.82 da Lei Complementar 06 de 09/10/2014, conforme documentação e comprovantes anexados ao Protocolo nº 3355/2025 de 13/08/2025. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja excluída a dívida ativa no valor de R$ 736,04 (Setecentos e trinta e seis reais e quatro centavos) a Empresa FRANCISCO JOVELINO RODRIGUES, CNPJ: 19.097.613/0001-17, referente à baixa retroativa dos anos 2021 a 2026. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação....

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2026 - PROCESSO N° 094/2026 Objeto: Aquisição de bobinas de gelo reutilizável(gelox) e Termômetros digitais com cabo extensor para caixa térmica de vacina (com leitura de máxima e mínima) com repositor para pilha unidade. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 29/05/2026 ás 14 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br. O Edital estará disponível através do site: https://www.santosdumont.mg.gov.br / e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3934 0550ou Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br – PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO D E C R E T O nº 4061 de 11 de maio de 2026 “Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDRS) e contém outras providências.” O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal: D E C R E T A: Art. 1º A nomeação dos membros titulares e suplentes que comporão o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Santos Dumont (CMDRS), nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 3.667 de 15 de Março de 2005 para um mandato de 02 (dois) anos conforme indicação dos órgãos representativos através dos seguintes nomes: Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária: Sebastião Ramos de Almeida Neto - Presidente Breno Mariano Canuto da Silva - Suplente Emater: Victor Sampaio Maciel - Titular Antônio José de Souza Rocha- Suplente Câmara Municipal de Vereadores: Josiane Lopes - Titular Thailândia Leite - Suplente Cooperativa da ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 33 de 06 de Maio de 2026 “Dispõe sobre a proibição de recolhimento, separação e armazenamento de materiais recicláveis por servidores públicos vinculados ao serviço de coleta de lixo, para fins particulares, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). CONSIDERANDO que tem sido realizado por alguns servidores que atuam na coleta de lixo, o recolhimento em separado de material reciclado, durante as atividades profissionais, com objetivo de venda futura do material; CONSIDERANDO que esta prática, tem feito com que o  coletor atrase a rotina de serviço, para separar lixo reciclado, inclusive transportando esse material no caminhão, o que não é correto; CONSIDERANDO que esta atividade, além de se constituir em atividade estranha a função pública ocupada, ainda diminui o materi...

 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 018/2026 - PROCESSO No 114/2026 Dispensa no 018/2026 Processo no 114/2026 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços de apoio técnico na operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB -, incluindo elaboração do edital, acompanhamento das inscrições, chamadas públicas, prêmios para descentralização da lei Aldir Blanc com suporte na análise documental e orientação para prestação de contas. Contrato No 105/2026 Empresa: Evandro de Rezende Mansur Ltda CNPJ n.o 62.722.679/0001-80 Valor global: R$ 15.500,00, (quinze mil e quinhentos reais). Fundamento legal: art. 75,II da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 07/05/2026 Vigência: 12 meses a contar da assinatura: assinado em 07/05/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026 - PROCESSO Nº 040/2026 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, tendo por data de início o dia 04/05/2026 até 20/07/2026, em caráter excepcional e temporário, dos contratos de transporte escolar para atendimento aos alunos residentes na Zona Rural do município de Santos Dumont. 1º Aditivo - Contrato nº 028/2026 - Adrijoive Transportes Urbanos Ltda 1º Aditivo - Contrato nº 029/2026 – Paulo Carlos de Sá e Cia Ltda 1o Aditivo - Contrato nº 030/2026 –Transdumont Ltda 1o Aditivo - Contrato nº 031/2026 – Empresa Paraná Minas Ltda Fundamento legal: art. 107 da Lei Federal 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.