SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a divulgação dos feriados, estabelece os dias de pontos facultativos e demais orientações pertinentes, para o ano de 2026”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício do seu mandato, e, no uso de suas prerrogativas e dos poderes que lhe confere o art, IX, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes dias de feriados e de pontos facultativos no ano de 2026, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais: I - 1º de janeiro (quinta-feira) - Dia da Confraternização Universal (feriado nacional); II – 2 de janeiro (sexta feira) - (ponto facultativo) III - 16 de fevereiro (segunda-feira) - véspera de Carnaval (ponto facultativo); IV – 17 de fevereiro (terça-feira) - Carnaval (ponto facultativo); V - 18 de fevereiro (quarta-f...