ATO ORDINATÓRIO Nº 115/2026 - EXONERAR EDUARDO RODRIGUES DE LIMA - PROCURADOR JURÍDICO - simbologia CC-1

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO ORDINATÓRIO Nº 115/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 d e junho de 1969 e respectivas alterações.

R E S O L V E:

Art.1º) – EXONERAR o Senhor EDUARDO RODRIGUES DE LIMA das atribuições do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR JURÍDICO, simbologia CC-1, enquanto for de interesse do Executivo Municipal.

Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 27 de agosto de 2.026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se

Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 27 de agosto de 2.026

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal
PERJ/gas.