ATO ORDINATÓRIO Nº 063/2026 - NOMEAR ANTONIO SÉRGIO DO AMARAL Coordenação da Função Gratificada de ASSISTENTE I- FG- II
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 063/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR o servidor municipal ANTONIO SÉRGIO DO AMARAL para exercer as atribuições do cargo em comissão de Coordenação da Função Gratificada de ASSISTENTE I- FG- II. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 04 de junho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 04 de junho de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal