Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS TERMO DE COLABORAÇÃO 06 - 09 E 10 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 25/2025 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 06 /2026 ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE BALDE CHEIO DE SANTOS DUMONT OBJETO: Constitui objeto do presente termo a melhoria da produção de leite nas propriedades rurais do Município de Santos Dumont, com foco na recuperação da auto-estima e melhoria da qualidade de vida do produtor de leite, com gerenciamento das atividades, produção de pastagens, elaboração de custos de produção, acertos reprodutivos, usando a metodologia do projeto Balde Cheio, por meio de repasse mensal conforme comprovação dos serviços prestados aos associados no valor de R$230,00 (duzentos e trinta reais) por visita técnica a 30 produtores de leite. VIGÊNCIA: 12 MESES VALOR: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais, distribuídos em parcelas mensais e sucessivas. TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 09 /2026 ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERE...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 057/2026 PROCESSO Nº 050/2025 VIGÊNCIA: 04/04/2026 A 03/04/2026 VALOR: R$1.336.250,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) FORNECEDOR: R.A. LOCAÇÕES DE MÁQUINAS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - 06.095.775/0001-74 PACIFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 056/2026 PROCESSO Nº 049/2026 VIGÊNCIA: 04/04/2026 A 03/04/2026 VALOR: R$590.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS) FORNECEDOR: R.A LOCAÇÕES DE MÁQUINAS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÕES LTDA - 06.095.775/0001-74 PACIFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.775 DE 26 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre a prevenção e punição aos atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público no município de Santos Dumont, MG e dá outras providências”. O Povo do Município de Santos Dumont, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei Art. 1º - No âmbito do Município, compete ao Poder Público Municipal manter ações contínuas para coibir e punir atos de pichação, vandalismo e depredação contra o Patrimônio Público e bens públicos. § 1º - Para fins desta Lei, entende-se como bens públicos, aqueles pertencentes a quaisquer entes da federação, como por exemplo: I - os edifícios públicos em geral, interna e externamente, incluindo muros e fachadas; II - os equipamentos das empresas concessionárias de serviços públicos, tais como: postes, caixas de correio, abrigos de ônibus e contêineres; III - as placas de sinalização, endereçamento e semáforos; IV - os equipamentos...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES SEGUNDA SESSÃO DE LICITAÇÃO Processo nº 36/2026 - Pregão Eletrônico nº 02/2026 Objeto: Registro de Preço visando futura e eventual aquisição de lubrificantes, óleos lubrificantes, aditivos e outros, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital e seus anexos. Em continuidade à sessão pública do Pregão Eletrônico nº 02/2026, realizada anteriormente, informamos que a segunda sessão ocorrerá no dia 14/04/2026, às 13h00, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital, no endereço eletrônico:https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital permanece disponível nos seguintes sites:https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).Informações: pelo e-mail: licitacao@santosdumont.mg.gov.br. Santos Dumont, 30 de março de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Credenciamento. Processo n° 31/2026 - Credenciamento n° 03/2026 Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços em veículos pesados e ônibus, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência -  Anexo I do Edital e seus anexos. O Município de Santos Dumont, torna público que realizará CREDENCIAMENTO, durante o período de 30/03/2026 a 30/03/2027. O Edital estará disponível atravésdo Site https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os documentos deverão ser entregues no setor de Licitações da Prefeitura de Santos Dumont ou através do Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br. Santos Dumont,30/03/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.776 DE 26 DE MARÇO DE 2026 “Institui o Dia Municipal de Levante contra o Feminicídio no Município de Santos Dumont e dá outras providências. ” O Povo do Município de Santos Dumont, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Levante contra o Feminicídio, a ser realizado, anualmente, no dia 25 de março. Parágrafo único. Se o dia 25 de março recair em final de semana ou feriado nacional, estadual ou municipal, o Dia para o Levante contra o Feminicídio, as ações serão realizadas no primeiro dia útil subsequente ao dia 25 de março. Art. 2º A realização do Dia Municipal para o Levante contra o Feminicídio será marcada por ações públicas, práticas de prevenção e conscientização do crime contra as mulheres, a serem promovida pelas secretarias municipais competentes, podendo contar com a colaboração das demais instituições públicas e privadas no Município. Art. 3º N...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO Nº 220/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 07/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO. REALINHAMENTO DE PREÇOS - GASOLINA AUTOMOTIVA R$6,85 (SEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) ; ÓLEO DIESEL AUTOMOTIVO R$7,30 (SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS). FORNECEDOR: POSTO LUBEL LTDA PACIFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Processo n° 58/2026 - Pregão Eletrônico n° 08/2026. Objeto: - SERVIÇO SEMESTRAL DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO INTERNA E EXTERNA  POR M2, EM TODOS OS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TOTALIZANDO 8.013M2; - SERVIÇO SEMESTRAL DE LIMPEZA DE 26 (VINTE E SEIS) CAIXAS D' AGUA DE 500 LITROS EM TODOS OS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 15/04/2026 ás 14 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a)Licitar Digital no endereço eletrônicohttps://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível atravésdos Sites:  https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-002/2025 AO CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 002/2025. Ao candidato classificado segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Ana Carolina de Oliveira Martins - Médico - 7º lugar Deverá apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 31 de março a 1º de abril do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, nº 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia da inscrição do PIS/PASEP; 01 (uma) foto 3x...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO: 050/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 Objeto: Aquisição de ferramentas manuais e elétricas destinadas a atender às demandas operacionais, de manutenção e de apoio às atividades desenvolvidas pela Secretaria de Obras. Ata de Registro de preços nº 022/2026 assinado em 30/03/2026 Contratada:GO VENDAS LTDA - CNPJ: 36.521.392/0002-62 Valor: R$ 7.207,14 (sete mil, duzentos e sete reais e quatorze centavos) Vigência: 12 meses Ata de Registro de preços nº 019/2026 assinado em 31/03/2026 Contratada:FENIX COMERCIO E SERVIÇO LTDA - CNPJ: 62 022 360/0001-41 Valor: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Vigência: 12 meses PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 075/2026 Concorrência Eletrônica 002/2026 - Processo Licitatório 025/2026 Contrato nº 075/2026 assinado em 30/03/2026 Contratada: CLAUDINEI CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - CNPJ: 37.991.191/0001-00 Objeto: O objeto da presente licitação é a Execução de obras de pavimentação em bloco intertravado sextavado de concreto, dimensões 25 x 25 cm e espessura de 8 cm, incluindo serviços de drenagem pluvial e sinalização viária, na Rua Eduardo Linhares, localizada no Bairro Córrego do Ouro. Valor: R$ 219.894,00 (duzentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e quatro reais) Vigência: 12 meses a partir da assinatura. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Licitatório 048/2025 - Contrato nº 055/2025 Contratada: MENDES E MARQUES COMÉRCIO TRANSPORTES LTDA - 09.298.333/0001-13 Objeto: Locação de Caminhão Pipa e Retroescavadeira 4X4. Valor: R$ 689.000,00 (seiscentos e oitenta e nove mil reais)  Vigência: 04/04/2026 a 03/04/2027 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO DAARP Nº 084/2025 OBJETOS: CADEIRA DE ISO TUBO EMPILHAVEL PARA AUDITORIO  VALOR: R$ 76,45 (SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) E MESA DE REUNIÃO REDONDA VALOR: R$303,05 (TREZENTOS E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS). FORNECEDOR: ZIRICO MÓVEIS LTDA - 26.656.774/0001-69 PACIFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕESSUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 070/2026 - PROCESSO Nº 081/2026 DISPENSA Nº 09/2026  OBJETO: REVISÃO E MANUTENÇÃO RETROESCAVADEIRA NEW HOLLAND B95 C 250H VALOR: R$2.962,45 (DOIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). FORNECEDOR: BAMAQ SA BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PACIFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 07 E 08 TA - PROCESSO Nº 003/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL DE DRENAGEM, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 07 - VIGÊNCIA 09/03/2026 A 09/03/2027 FORNECEDOR: MARTINS E REIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 08 - VIGÊNCIA 21/03/2026 A 21/03/2027 FORNECEDOR: MILAN PRÉ MOLDADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA PACIFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO 050/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 Objeto: Aquisição de ferramentas manuais e elétricas destinadas a atender às demandas operacionais, de manutenção e de apoio às atividades desenvolvidas pela Secretaria de Obras. Ata de Registro de preços nº 018/2026 assinado em 26/03/2026 Contratada:COMPACT POWER MAQUINAS LTDA - 11.496.215/0001-61 Valor: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) Vigência: 12 meses Ata de Registro de preços nº 020/2026 assinado em 26/03/2026 Contratada:FJF COMERCIO E SERVIÇO LTDA - 57.032.406/0001-73 Valor: R$ 19.617,00 (dezenove mil, seiscentos e dezessete reais) Vigência: 12 meses Ata de Registro de preços nº 021/2026 assinado em 26/03/2026 Contratada:G & L FORNECIMENTOS LTDA - 55.464.263/0001-43 Valor: R$ 24.493,45 (vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos) Vigência: 12 meses Ata de Registro de preços nº 023/2026 assinado em 26/03/2026 ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2026 Processo nº 60/2026 - Inexigibilidade nº 25/2026 Contratado(a): HACKLAB - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA - 12.063.265/0001-18.  Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual, consistentes em assessoria ou consultoria técnica especializada, com atuação personalizada, soluções sob medida e suporte técnico qualificado, voltados ao apoio à tomada de decisões administrativas nas áreas de Mapa Cultural Municipal, considerando as necessidades específicas da Administração, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.  Valor Total do Contrato: R$ 56.040,00 (cinqüenta e seis mil e quarenta reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 12 meses. Data da Ass.: 26/03/2026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 034/2025 - Pregão Eletrônico nº 012/2025 - Contrato nº 248/2025 Contratado(a): Aleixo e Ferreira Hidrojateamento Ltda - 24.027.468/0001-38.  Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de caminhão com equipamento hidrojato combinado (hidrojato e auto vácuo)  Valor Total: R$ 93.333,12 (noventa e três mil trezentos e trinta e três reais e doze centavos). Data da Ass.: 26/03/2026.  Fundamentação Legal: Art. 107 Lei 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 212/2025 - Concorrência Eletrônica nº 019/2025 - Contrato nº 238/2025 Contratado(a): Pavel Pavimentadora Vertentes Ltda - 05.401.407/0001-44 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem profunda, sarjetas, meio-fio, calçadas em concreto e sinalização horizontal e vertical na Rua Aprígio Alves Pereira.  Valor Total: R$ 37.047,32 (trinta e sete mil e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos). Data da Ass.: 18/03/2026. Fundamento Legal: Art. 125 §1o - Lei 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Pregão Eletrônico nº 001/2025 - 1º TA a Ata de Registro de Preços nº 012/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: DCR Santos Ltda Objeto: Prorrogar o prazo de vigência da Ata original para até 26/03/2027 Assinatura: 24/03/2026 Fundamentação Legal: art. 84 da Lei 14.133/21 Pregão Eletrônico nº 001/2025 - 1º TA a Ata de Registro de Preços nº 013/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: DML Distribuição Ltda Objeto: Prorrogar o prazo de vigência da Ata original para até 26/03/2027 Assinatura: 24/03/2026 Fundamentação Legal: art. 84 da Lei 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.