Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA EMENDA IMPOSITIVA DOS VEREADORES DORIVAL MARCOS DE OLIVEIRA E JOSIANE LOPES ALMEIDA DE OLIVEIRA PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS ATUANTES NO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, MG BRUNO CAMPOS GUILARDUCCI Chefe de Departamento de Cultura Publicada em 10/11/2026 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- REURB O MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT – ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, neste ato representado pela Secretária Municipal de Obras, Mariana Araújo Amorim Silva, no uso de suas atribuições legais, torna público e FAZ SABER a todos os confrontantes, confinantes e ainda terceiros eventualmente interessados, que a área descrita abaixo, denominada NÚCLEO BOA VISTA, está sendo submetida ao processo de Reurb-S, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, art.31, §5º e seus incisos, podendo quem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do presente edital, oferecer impugnação à presente notificação. A área a regularizar está localizada na Rua Cristino Ferreira Gomes, nesta cidade, sendo a área da Regularização: 26.114,50 m2 (vinte e seis mil cento e quatorze metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); perímetro:770,82...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2024 - PROCESSO Nº 105/2024 9º TA ao Contrato nº 087/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Hospital Misericórdia de Santos Dumont Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato até 29/09/2027 Assinatura: 28/09/2026 Fundamento Legal: art. 74, I da Lei nº 14.133/2021 Pacífico Estites Rodrigues Junior  Prefeito de Santos Dumont Publicada em 10/11/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 142/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo nº 83 da Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria nº 59 de 16 de maio de 2019 R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em gozo à servidora municipal GRASIELE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de PEB II – LÍNGUA PORTUGUESA, a partir do dia 03 de novembro de 2026, com retorno ao serviço no dia 02 de janeiro de 2.027. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 03 de novembro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 03 de novembro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 145/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art. 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Decreto Municipal nº 1180/90 e Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR em caráter de provisório, a servidora CARLA RIBEIRO DE ALMEIDA VITORELLI para responder pelas atribuições do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no período de férias do Titular. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 03 de novembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 03 de novembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal Publicada em 10/11/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL  PREGÃOELETRÔNICO N° 56/2026 - PROCESSO N° 226/2026 Prefeitura Municipal de Santos Dumont - Aviso de Licitação. Processo n° 226/2026, Pregão Eletrônico n° 56/2026. Objeto: O presente Registro de Preços, visando à futura e eventual aquisição de materiais esportivos de boa qualidade, faz-se necessário para viabilizar a execução das ações esportivas previstas no Convênio nº 1481003606/2026, e, para atender às demandas das escolas municipais. A aquisição desses materiais contribuirá para o adequado desenvolvimento das atividades esportivas, educacionais e de lazer, garantindo melhores condições para a prática esportiva e o alcance dos objetivos estabelecidos no convênio e nas políticas públicas municipais voltadas ao esporte e à educação, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 23/11/2026 ás 13 horas, pe...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 68 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Designa servidoras municipais para exercerem as funções de gestora e de atendentes do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV) no Município de Santos Dumont/MG e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis à Administração Pública Municipal. CONSIDERANDO que foi celebrado, em 28 de fevereiro de 2025, entre o Município de Santos Dumont/MG e a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora/MG, Acordo de Cooperação Técnica visando a instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV) nas dependências do município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora pública municipal ELIZÂNGELA MARIA DOS SANTOS MENDES, ocupante do cargo de Agente Municipal I, matrícula nº 002019...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 147/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art. 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – LOTAR o servidor municipal IVANIR RIBEIRO DE ALMEIDA detentor do cargo efetivo de TRABALHADOR, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 09 de novembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 09 de novembro de 2026 Pacífico Estites Rodrigues Júnior Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 10/11/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 143/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art. 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Decreto Municipal nº 1180/90 e Lei Municipal no 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR em caráter de provisório, o servidor VIATCHESLAV MAXIMIANO DOUSSEAUX para responder pelas atribuições do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE ÀS DROGAS, no período de férias do Titular. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 03 de novembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 03 de novembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 10/11/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 146/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art. 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – LOTAR o servidor municipal WELLINGTON MEIRELLES DE CASTRO detentor do cargo efetivo de TRABALHADOR, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE ÀS DROGAS, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 03 de novembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 03 de novembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal Publicada em 10/11/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 144/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo nº 83 da Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria nº 59 de 16 de maio de 2019 R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 03 (três) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie à servidora municipal MARIA MEIRIELE DIAS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 03 de novembro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 03 de novembro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 10/11/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4118, de 27 de Outubro de 2026 “Dispõe sobre Permissão de Uso de espaços públicos em favor de UP COMUNICAÇOES E MÍDIAS LTDA, para os fins que especifica e contém outras providências. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21 e seguintes do Capítulo III da Lei Orgânica do Município de Santos Dumont e, em conformidade com o que determina o § 3º do artigo 17 da Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO a previsão legal contida na Lei Orgânica Municipal que possibilita a permissão, a título precário, de espaço público em favor de particular, para objetivo específico e delimitado, através de Decreto. CONSIDERANDO a apresentação de Proposta Técnica e Econômica apresentada por empresa de comunicação, que agrega, também interesse público que pode ser revertido em favor da população. DECRETA: Art. 1º - Que fica, nos termos da Lei, em caráter especial, efetivado Permissão de Uso de espaço pú...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4121, de 03 de Novembro de 2026 “Dispõe sobre o procedimento relativo as multas aplicadas pelo PROCON Municipal e contém outras providências. CONSIDERANDO que compete ao PROCON Municipal aplicar as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o procedimento de constituição do crédito não tributário decorrente das multas administrativas aplicadas pelo PROCON Municipal em consonância com os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este Decreto regulamenta o procedimento administrativo destinado à constituição, lançamento, cobrança e inscrição em dívida ativa dos créditos não tributários decorrentes de multas administrativas aplicadas pelo PROCON Municipal de Santos Dumont. Art. 2º Considera-se definitivamente constituído o crédito administrativo perante o PROCON quando: I – hou...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA nº 66 de 19 de Outubro de 2026 “Dispõe sobre delegação excepcional de competência ao atual Procurador Jurídico do Município, para assinatura de ratificação, relativo à fase de liquidação, de parte dos empenhos, correspondente aos meses de junho/2026 e julho/2026, não assinados pelo Procurador à época e contém outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis à Administração Pública Municipal. CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a execução da despesa pública deve observar os estágios legalmente previstos, especialmente o empenho, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; CONSIDERANDO a exoneração do anterior Procurador Geral do Município, circunstância que ocasionou a perm...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO NO DOEM DO DIA 09/10/2026 PÁGS 362 E 363 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont RETIFICA a publicação do Dia 18-09- 2026 - págs. 362 e 363; onde se lê: Pregão Eletrônico nº 021/2025 - Processo nº 058/2025 Objeto: Prestação de Serviços de Transporte Escolar... Valor global: R$ 48.300 Vigência: 26/08/26 a 25/08/27, leia-se: Pregão Eletrônico nº 021/2025 - Processo nº 058/2025 Objeto: Prestação de Serviços de Transporte Escolar... Valor global: R$ 31.970,00 Vigência: 01/09/26 a 31/12/26, mantendo-se as demais especificações PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 09/11/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 67/2026 - PROCESSO Nº 220/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: DEVA VEÍCULOS LTDA - CNPJ: 23.762.552/0004-85 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão anual para os veículos ambulâncias IVECO DAILY placas TXS – 1F99 e TXS – 1G05 em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ 5.315,36 (Cinco mil, trezentos e quinze reais e cinquenta centavos) Fundamento legal: Inciso I do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 90 dias Ratificação em: 05 de Novembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 09/11/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2024 - PROCESSO Nº 105/2024 8º TA ao Contrato nº 087/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Hospital Misericórdia de Santos Dumont Objeto: Acréscimo no valor do contrato no montante de R$353.474,94 de acordo com as portarias: GM/MS nº 11.705 de 24/06/2026; GM/MS nº 10.437 de 25/03/2026; GM/MS nº 11.401 de 25/05/2026; GM/MS nº 11.705 de 27/12/2025.  Assinatura: 24/09/2026 Fundamento Legal: art. 124 da Lei Federal nº 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal. Publicada em 09/11/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA Nº 056/2022 - PROCESSO Nº 194/2022 3º TA ao Cont. N°93/2022 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): FACS Negócios e Participações Ltda Objeto: Prorrogação de vigência até 17/10/2027 e reajuste de valor mensal: R$3.445,40 Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei nº 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 09/11/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 66/2026 - PROCESSO Nº 219/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Saint Germain Automóveis Ltda CNPJ – 17.162.116/0001-20 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 20.000 Km para os veículos Citroem AIRCROSS 7 FL TZR 1DE12, TZQ 5H31, TZQ 5H35, TZQ 5H37,TYP 2D57, TYP 5D59 em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ 13.699,74 (Treze mil e seiscentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos) Fundamento legal: Inciso I do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 04 meses Ratificação em: 05 de Novembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 09/11/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 69/2026 - PROCESSO Nº 227/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Saint Germain Automóveis Ltda CNPJ – 17.162.116/0001-20 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 20.000 Km para os veículos Citroem C3 Live 1.0 placa TZD 0J87, TZD 0J92, TZD 0J98, TZD 1A07, TZD 1A09 em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ 14.807,50 (Quatorze mil, oitocentos e sete reais e cinquenta centavos) Fundamento legal: Inciso I do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência:04 meses Ratificação em: 05 de Outubro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 09/11/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA nº 67 de 19 de Outubro de 2026 “Dispõe sobre delegação excepcional de competência ao Chefe de Gabinete, Erico Pedro Abud, para assinatura de ratificação, relativo à fase de liquidação, de parte dos empenhos, correspondente aos meses de julho/2026, em diante, da Secretaria Municipal de Administração, não assinados pelo Secretário à época e contém outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis à Administração Pública Municipal. CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a execução da despesa pública deve observar os estágios legalmente previstos, especialmente o empenho, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; CONSIDERANDO que o então ocupante do cargo, Ernane Luiz de Andrade...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº58 /2026 ENTIDADE: ASOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE SANTOS DUMONT - APAS OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao ASOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE SANTOS DUMONT - APAS, destinados a complementação de despesas de locação do imóvel alugado, assegurando a continuidade dos atendimentos e ações desenvolvidas pela entidade em benefício da população assistida, em conformidade com as metas, etapas e demais especificações previstas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA 12 meses VALOR: R$5.000,00 (cinco mil reais) TERMO DE COLABORAÇÃO Nº59/2026 ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS HIPERTENSOS E DIABÉTICOS OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o apoio financeiro à ASSOCIAÇÃO DOS HIPERTENSOS E DIABÉTICOS, através de repasse de recursos financeiros próprios. O apoio financeiro será para a fortalecimento institucional e ampliação das ações de promoção, prevenção e at...