SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.116, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 “Altera o inciso XIX do art. 1o do Decreto no 4.009, de 09 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a divulgação dos feriados e estabelece os dias de pontos facultativos para o ano de 2026, transferindo para o dia 30 de outubro o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício do seu mandato, e, no uso de suas prerrogativas e dos poderes que lhe confere o art, IX, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º O inciso XIX do art. 1º do Decreto no 4.009, de 09 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: ................... “XIX – 30 de outubro (sexta-feira) – Dia do Servidor Público – (ponto facultativo);” ........................................ Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º deste Decreto, haverá expediente normal nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município no dia ...