Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 44/2026 - PROCESSO Nº 207/2026 Contrato Nº 211/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Saint Germain Automóveis Ltda CNPJ – 17.162.116/0001-20 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 30.000 Km para os veículos Citroen C3 Live 1.0 a placa TXQ 3J69 e TXR 5B55 em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ 3.764,98 (Três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos) Vigência: 60 dias a partir de 06 de outubro de 2026 Fundamento legal: Inciso IV do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 06 de Outubro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 19/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2026 - PROCESSO Nº 209/2026 Objeto: Contratação instituição especializada para prestação de serviços de internação compulsória, mediante determinação judicial N° 5003775-49.2025.8.13.0607, destinada ao acolhimento, tratamento e acompanhamento de pessoa que necessite de cuidados especializados em razão de transtornos psiquiátricos observadas as condições estabelecidas na respectiva decisão judicial e as disposições da legislação aplicável em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas. Contrato nº 216/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Clínica Mantiqueira Ltda CNPJ: 05.467.433/0001-75 Valor mensal: R$ 13.500,00 Valor global: 162.000,00 (Cento e sessenta e dois mil reais) Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 16 de outubro de 2026. Fundamento legal: Inciso VIII do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 P...