INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2024 - PROCESSO Nº 076/2024 - 3º TA - Contrato nº 102/2024 - Renan Ferreira de Oliveira-ME
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2024 - PROCESSO Nº 076/2024 3º TA - Contrato nº 102/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Renan Ferreira de Oliveira-ME Objeto: Prorrogação da vigência do contrato Vigência: 01/10/2027 Fundamento Legal: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal. Publicada em 09/10/2026