INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 - PROCESSO Nº 31/2026 - Contratos nº 83 - 84 e 93/2026 - Gilmar Rodrigues Costa - David Flaviano Moreira Júnior - Auto Peças Mineira Ltda

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 - PROCESSO Nº 31/2026

CREDENCIAMENTO 03/2026
Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços em veículos pesados e ônibus, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos.
Contrato nº 83/2026
Contratante: Município de Santos Dumont
Contratado: Gilmar Rodrigues Costa – CNPJ 64.564.288/0001-00
Valor global: R$ 1.180.525,00 (Hum milhão, cento e oitenta mil, quinhentos e vinte e cinco reais)
Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021
Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 07 de abril de 2026.
Ratificação em: 30 de Março de 2026

Contrato nº 84/2026
Contratante: Município de Santos Dumont
Contratado: David Flaviano Moreira Júnior - ME –CNPJ  07.089.076/0001-84
Valor global: R$ 2.426.395,59 (Dois milhões, e quatrocentos e vinte e seis mil e trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos)
Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021
Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 07 de abril de 2026.
Ratificação em: 30 de Março de 2026

Contrato nº: 93/2026
Contratante: Município de Santos Dumont
Contratado: Auto Peças Mineira Ltda –CNPJ: 09.687.873/0001-99
Valor global: R$ 2.426.395,59 (Dois milhões, e quatrocentos e vinte e seis mil e trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos)
Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021
Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 17 de abril de 2026.
Ratificação em: 30 de Março de 2026

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal