INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2025 - PROCESSO Nº 173/2025 - CREDENCIAMENTO 13/2025 - Exames Ocupacionais - Centro Médico São Camilo Ltda – Fonoclin Fonoaudiologia e Exames - ME

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2025 - PROCESSO Nº 173/2025
CREDENCIAMENTO 13/2025
Objeto: Credenciamento de empresa jurídica para futura, eventual e parcelada prestação de serviços de Exames Ocupacionais dos Servidores Públicos em atendimento à Secretaria Municipal de Administração.
Contrato nº 27/2026
Contratante: Município de Santos Dumont
Contratado: Centro Médico São Camilo Ltda –CNPJ: 21.195.888/0001-35
Valor global: R$ 1.244.424,21 (Hum milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos)
Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021
Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 11 de fevereiro de 2026.
Ratificação em: 30 de Dezembro de 2025

Contrato no: 71/2026
Contratante: Município de Santos Dumont
Contratado: Fonoclin Fonoaudiologia e Exames - ME –CNPJ: 33.314.226/0001-16
Valor global: R$ 813.828,62 (Oitocentos e treze mil e oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos)
Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021
Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 04 de Março de 2026.
Ratificação em: 23 de Dezembro de 2025

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal