ATO ORDINATÓRIO Nº 025/2026 - CONCEDE Licença sem Percepção de Vencimento - LUCIANA DO NASCIMENTO - PEB I

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO ORDINATÓRIO Nº 025/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal no 2.274, de 30 de maio de 1990 e Artigo 105 da Lei n° 952, de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações.
R E S O L V E:
Art.1º) – CONCEDER Licença sem Percepção de Vencimento à servidora municipal LUCIANA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de PEB I, até o dia 31 de janeiro de 2.028, devendo retornar em serviço no dia 01 de fevereiro de 2.028.
Art.2º ) – Os efeitos deste ATO terão vigência retroativa a partir de 11 de fevereiro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Paço da Prefeitura Municipal de
Santos Dumont, 23 de fevereiro de 2.026

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal
PERJ/gas.