INEXIGIBILIDADE Nº 056/2026 - PROCESSO Nº 172/2026 - Locação de imóvel - Campo Alegre - Alexandre Aparecido da Silva

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 056/2026 - PROCESSO Nº 172/2026
Objeto: Locação do imóvel localizado à Rua Jacques Pansard, N° 01 cx – Campo Alegre, nesta cidade, para funcionamento do Posto de Saúde de Campo Alegre em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont
Contrato Nº 175/2026
Contratada: Alexandre Aparecido da Silva – CPF 038.xxx.xxx-05
Valor mensal: R$1.782,00
Vigência: 31/08/2027
Fundamento legal: Lei Federal No 8245/91 e o Art. 74 inciso V da Lei No 14.133/2021

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR 
Prefeito Municipal

Publicada em 23/09/2026