INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2024 - 9º TA - Contrato nº 027/2024 - Transur Transporte Rodoviário Mansur Ltda

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2024
9º TA - Contrato nº 027/2024
Contratante: Município de Santos Dumont
Contratada: Transur Transporte Rodoviário Mansur Ltda
Objeto: Alteração do valor das tarifas/passagens de acordo com a Resolução SEINFRA 046/2025, conforme especificação abaixo:

Especificação - Atualização
Santos Dumont x Barbacena e vice-versa - R$ 28,25
Santos Dumont x Juiz de Fora e vice versa - (roleta) R$ 19,05
Santos Dumont x Juiz de Fora e vice versa (rodoviário) - R$ 25,40
Santos Dumont x Ewbanck da Câmara - R$ 6,05

Assinado em 08 de Setembro de 2026
Fundamentação Legal: art.124, II, "d" da Lei Nº 14133/2021.

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR 
Prefeito de Santos Dumont.

Publicada em 05/10/2026