INEXIGIBILIDADE Nº 054/2026 - PROCESSO Nº 163/2026 - Contrato Nº 188/2026 - Locação do imóvel - Espólio de Abdo Salomão

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 054/2026 - PROCESSO Nº 163/2026
Objeto: Locação do imóvel localizado à Av. Pres. Getúlio Vargas, N° 149 – Lj 02 – Centro, nesta cidade, para funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont
Contrato Nº 188/2026
Contratada: Espólio de Abdo Salomão
Valor mensal: R$4.100,00
Vigência: 31/08/2027
Fundamento legal: Lei Federal Nº 8245/91 e o Art. 74 inciso V da Lei Nº 14.133/2021

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR 
Prefeito Municipal

Publicada em 23/09/2026