INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2024 - PROCESSO Nº 105/2024 - 8º TA - Contrato nº 087/2024 - Hospital Misericórdia de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2024 - PROCESSO Nº 105/2024
8º TA ao Contrato nº 087/2024
Contratante: Município de Santos Dumont
Contratado: Hospital Misericórdia de Santos Dumont
Objeto: Acréscimo no valor do contrato no montante de R$353.474,94 de acordo com as portarias: GM/MS nº 11.705 de 24/06/2026; GM/MS nº 10.437 de 25/03/2026; GM/MS nº 11.401 de 25/05/2026; GM/MS nº 11.705 de 27/12/2025. 

Assinatura: 24/09/2026
Fundamento Legal: art. 124 da Lei Federal nº 14.133/21
PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR 
Prefeito Municipal.
Publicada em 09/11/2026