TERMOS DE COLABORAÇÃO 06-09 E 10 - RESCISÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 25/2025 - BALDE CHEIO - CATADORES DE MATEREIAL RECICLÁVEL e ADESAN

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS TERMO DE COLABORAÇÃO 06 - 09 E 10

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 25/2025

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 06 /2026
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE BALDE CHEIO DE SANTOS DUMONT
OBJETO: Constitui objeto do presente termo a melhoria da produção de leite nas propriedades rurais do Município de Santos Dumont, com foco na recuperação da auto-estima e melhoria da qualidade de vida do produtor de leite, com gerenciamento das atividades, produção de pastagens, elaboração de custos de produção, acertos reprodutivos, usando a metodologia do projeto Balde Cheio, por meio de repasse mensal conforme comprovação dos serviços prestados aos associados no valor de R$230,00 (duzentos e trinta reais) por visita técnica a 30 produtores de leite.
VIGÊNCIA: 12 MESES
VALOR: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais, distribuídos em parcelas mensais e sucessivas.

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 09 /2026
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATEREIAL RECICLÁVEL DE SANTOS DUMONT
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o apoio financeiro à Associação de Catadores de Material Reciclável de Santos Dumont/MG, mediante o repasse de recursos financeiros próprios, destinados à implantação da coleta seletiva no município. A iniciativa tem por finalidade promover a adequada destinação dos resíduos sólidos, reduzindo os impactos ambientais e sociais, bem como ampliar a eficiência e a sustentabilidade do sistema, contribuindo para o aumento da receita dos catadores. A implantação da coleta seletiva também visa fortalecer a inclusão social e a geração de renda dos trabalhadores envolvidos, além de reduzir o volume de resíduos encaminhados ao aterro sanitário, preservar recursos naturais e possibilitar o acesso a benefícios ambientais, como o ICMS Ecológico, conforme disposto no Plano de Trabalho anexo.
VIGÊNCIA: 22 de março 2027
VALOR: R$202.800,00 (duzentos e dois mil e oitocentos reais) em 12 parcelas mensais e sucessivas

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10 /2026
ENTIDADE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SANTOS DUMONT - ADESAN
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a parceria entre a PREFEITURA e a ADESAN para a realização da ”2a Edição do Dumont Burguer” prevista para ocorrer no período de 17 de abril à 17 de maio de 2026, que tem como objetivo fomentar a economia local por meio do fortalecimento do setor gastronômico, da valorização do empreendedorismo e do estimulo ao turismo regional, promovendo visibilidade para os estabelecimentos participantes e gerando emprego e renda temporária ao longo do período de sua execução.
VIGÊNCIA: 31 de maio de 2026.
VALOR: R$10.000,00 (dez mil reais) em parcela única.

TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 25/2025
ENTIDADE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E SOCIO-ECONÔMICA DE SANTOS DUMONT – ADESAN
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão do Termo de Colaboração nº 25/2025, que tinha como finalidade o apoio financeiro à ADESAN para execução de atividades voltadas ao desenvolvimento cultural, ambiental e socioeconômico do Município de Santos Dumont.