LEI Nº 4.772 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - denominação da Capela Mortuária - Distrito de Dores do Paraibuna

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.772 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
“Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária localizada no Distrito de Dores do Paraibuna e contém outras providências”.

O Povo do Município de Santos Dumont, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei

Art. 1º A Capela Mortuária localizada no Distrito de Dores do Paraibuna, no Município de Santos Dumont/MG, passará a ser denominada “Capela Mortuária Valter Barbosa Jarbas da Fonseca”.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde, após a publicação desta Lei, providenciará a colocação da placa com a denominação constante no artigo anterior, dando ciência aos órgãos públicos de grande interesse e relevância municipal, estadual ou federal.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entre em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Registre-se e publique-se.

Palácio Alberto Santos Dumont
Sede da Prefeitura Municipal.
Santos Dumont, 10 de fevereiro de 2026

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR
Prefeito Municipal

ERNANE LUIZ DE ANDRADE
Secretário Municipal de Administração