SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 4126 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
“Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Santos Dumont – MG, para o biênio 2026/2028, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica Municipal, com a Lei Municipal nº 4.379, de 10 de dezembro de 2014, e com o Regimento Interno do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, de 18 de outubro de 2021.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.396/1997, que criou o Conselho Municipal do Patrimônio;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular funcionamento do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Santos Dumont;
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do Conselho, especialmente em seu artigo 4º, que estabelece sua composição por 14 (quatorze) membros, sendo 7 (sete) titulares e 7 (sete) suplentes;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição do Conselho e garantir a continuidade das políticas públicas de proteção e preservação do patrimônio cultural do Município;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes abaixo relacionados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTOS DUMONT para o biênio 2026/2028:
Representantes da Sociedade Civil:
● Delma das Mercês Pereira – Titular
● Renan Souza Araújo – Titular
● Geronir Dias Pereira – Titular
● Welson Soares Pedrosa – Suplente
● Gicele Aparecida da Silva Brittes – Suplente
● Isabella de Oliveira Alves – Suplente
Representantes do Poder Executivo
● Kaylane Lara Ferreira – Titular
● Bruno Campos Guilarducci – Titular
● Douglas Tavares da Silva Teixeira – Suplente
● Aleksandra Fernandes de Almeida Freitas – Suplente
Representantes do Poder Judiciário
● Flávia Cristina Marques Corrêa – Titular
● Felipe Leoni Weitzel – Suplente
Representantes do Poder Legislativo
● Sandra Imaculada Cardoso Cabral – Titular
● Josiane Lopes Almeida de Oliveira – Suplente
Art. 2º Os membros titulares e suplentes ora nomeados exercerão suas funções gratuitamente em conformidade com as disposições da Lei Municipal no 4.379, de 10 de dezembro de 2014, e do Regimento Interno do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, observadas as competências, atribuições e demais normas aplicáveis.
Art. 3º A escolha do Presidente, Vice-Presidente e Secretário será realizada pelos próprios membros do Conselho, na forma estabelecida em seu Regimento Interno.
Art. 4º Revogadas todas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se
Palácio Alberto Santos Dumont, sede da Prefeitura Municipal
Santos Dumont (MG), 11 de novembro de 2026
Pacifico Estites Rodrigues Junior
Prefeito Municipal
Publicada em 18/11/2026
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