PORTARIA Nº 046 de 14 de julho de 2026 - Representante parcial no Portal Ecossistemas do Estado de Minas Gerais no Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 046 de 14 de julho de 2026

Designa funcionário público municipal como Representante Parcial do Município de Santos Dumont- MG junto ao Portal Ecossistemas do Estado de Minas Gerais, no Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº. 2.252/90

RESOLVE:

Art.1º Designar a servidora ARIANE KELLY DE CAMPOS, inscrita no CPF no 063.089.546-59, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Meio Ambiente, matrícula nº 007936.0, como Representante Parcial do Município de Santos Dumont - MG junto ao Portal Ecossistemas do Estado de Minas Gerais, no Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas.

Art.2º A servidora designada neste ato, deverá cumprir todas as normas e procedimentos estabelecidos para o uso do Portal, bem como manter sigilo sobre as informações acessadas.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.

Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem o conhecimento da presente pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Registre-se e Publique-se

Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 14 de julho de 2026

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal

ERNANE LUIZ DE ANDRADE
Diretor da Secretaria Municipal de Administração