PORTARIA Nº 045 de 14 de julho de 2026 - Representante Parcial - Portal Ecossistemas do Estado de Minas Gerais - Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 045 de 14 de julho de 2026

Designa funcionário público municipal como Representante Parcial do Município de Santos Dumont- MG junto ao Portal Ecossistemas do Estado de Minas Gerais, no Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2.252/90

RESOLVE:

Art.1º Designar o Sr. PEDRO GIOVANNI VIEIRA VIDAL, inscrito no CPF no 467.130.266-72, como Representante Parcial do Município de Santos Dumont- MG junto ao Portal Ecossistemas do Estado de Minas Gerais, no Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas.

Art.2º O servidor designado neste ato, deverá cumprir todas as normas e procedimentos estabelecidos para o uso do Portal, bem como manter sigilo sobre as informações acessadas.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.

Mando, portanto a todas as autoridades e a quem o conhecimento da presente pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Registre-se e Publique-se

Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 14 de julho de 2026

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal

ERNANE LUIZ DE ANDRADE
Diretor da Secretaria Municipal de Administração