INEXIGIBILIDADE Nº 019/2025 - PROCESSO Nº 109/2025 1º Termo Aditivo - Contrato Nº 163/2025 - Jorge Mansur Barata

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE Nº 019/2025 - PROCESSO Nº 109/2025

1º Termo Aditivo - Contrato Nº 163/2025
Objeto: Prorrogação de vigência até 30/06/2027 e reajuste de valor mensal: R$2.251,59.
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont
Contratado: Jorge Mansur Barata
Fundamento legal: Lei Federal No 8245/91 e o Art.107 e 124 da Lei Nº 14.133/2021

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR
Prefeito Municipal