INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 221/2025 - CREDENCIAMENTO Nº 019/2025 - consultas médicas - Centro Cardiológico de Telemedicina Ltda – 13106975/0003-02

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 221/2025 
CREDENCIAMENTO Nº 019/2025
Objeto: CREDENCIAMENTO para contratação
de especialistas para realização de consultas médicas iniciais, retorno e exames, para atender ao PMAE – Programa Mais Acesso a Especialistas em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
Contrato Nº 47/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont
Contratado: Centro Cardiológico de Telemedicina Ltda – CNPJ: 13.106.975/0003-02
Valor global estimado: R$101.430,00
Vigência: 24/05/2027
Fundamentação legal: art. 74, IV c/c 79,I da Lei 14133/2021
Ratificação: 25/05/2026

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES
Prefeito Municipal.