Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026 - Processo nº 06/2026 - CREDENCIAMENTO 01/2026 - topografia - Contrato nº 86/2026 - TERRAMINAS CONSULTORIA LTDA– 21.574.831/0001-47

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES

Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026 - Processo nº 06/2026
CREDENCIAMENTO 01/2026
Objeto: Credenciamento de empresas especializadas em prestação de serviços técnicos de topografia em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Contrato nº 86/2026
Contratante: Município de Santos Dumont
Contratado: TERRAMINAS CONSULTORIA LTDA– CNPJ: 21.574.831/0001-47
Valor global: R$ 680.637,50 (Seiscentos e oitenta mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)
Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021
Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 09 de Abril de 2026.