RESOLUÇÃO SEMEC Nº 08 DE 10 DE OUTUBRO DE 2026 - Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

RESOLUÇÃO SEMEC Nº 08, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova e institui o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização do Município de Santos Dumont – MG, em alinhamento com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e a Política Territorial de Alfabetização, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTOS DUMONT – MG, no uso de suas atribuições legais, regimentais e normativas, e
CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a Política de Alfabetização do Território Estadual de Minas Gerais e o compromisso de assegurar que todas as crianças da rede municipal sejam alfabetizadas na idade certa;
CONSIDERANDO que a eficácia da política de alfabetização exige transparência, engajamento comunitário, mobilização social e canais estruturados de comunicação no regime de colaboração interfederativa;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado e instituído o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização do Município de Santos Dumont – MG, estruturado em estrito alinhamento com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com a Política de Alfabetização do Território Estadual.
Art. 2º O Plano de Comunicação Municipal passa a vigorar com a seguinte estrutura e conteúdo normativo:
ANEXO ÚNICO
PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
1. APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) de Santos Dumont – MG, em consonância com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (instituído pelo Decreto Federal nº 11.556/2023) e da Política de Alfabetização do Território Estadual, apresenta o presente Plano de Comunicação Municipal.
O plano tem como finalidade estabelecer estratégias estruturadas de diálogo, engajamento e mobilização social, visando assegurar que todas as crianças da rede municipal de ensino sejam alfabetizadas na idade certa, preferencialmente até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
2. OBJETIVOS DO PLANO DE COMUNICAÇÃO
I - Objetivo Geral: Promover a visibilidade, a transparência e o engajamento contínuo da comunidade escolar, das famílias e da sociedade civil em torno das metas, diretrizes e ações da Política Municipal de Alfabetização.
II - Objetivos Específicos:
a) Informar e sensibilizar a comunidade sobre a importância fundamental da alfabetização na idade certa;
b) Fortalecer os canais de comunicação institucional entre a SEMEC, as unidades escolares, os professores e as famílias;
c) Divulgar amplamente as formações continuadas de docentes e gestores, os materiais didáticos e as avaliações diagnósticas formativas;
d) Compartilhar os resultados, avanços e indicadores educacionais alcançados pelo município de forma transparente e acessível.
3. PÚBLICOS-ALVO
I - Gestores escolares e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino;
II - Professores alfabetizadores e docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
III - Famílias, pais ou responsáveis pelos alunos matriculados na rede municipal;
IV - Estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental;
V - Conselho Municipal de Educação (CME), Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e sociedade civil organizada.
4. MATRIZ DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO E ESTRATÉGIAS
Canal de Comunicação Mecanismo de Atuação Público Principal
Portais Institucionais e Redes Sociais
Publicações oficiais nos canais digitais da Prefeitura Municipal e da SEMEC
Sociedade civil, famílias e comunidade escolar
Comunicação Documental
Circulares, memorandos e ofícios pedagógicos encaminhados formalmente às unidades
Gestores escolares e coordenadores pedagógicos
Ferramentas de Mensageria Ágil
Grupos oficiais de WhatsApp para alinhamento rápido e suporte técnico-pedagógico e e-mail institucional
Diretores, supervisores e professores alfabetizadores
Encontros Presenciais Reuniões pedagógicas, formações continuadas, conselhos de classe e audiências públicas
Corpo docente, equipe gestora e comunidade
 Mídia Local e Impressos
Parcerias com a imprensa local, rádios comunitárias e boletins
informativos impressos/digitais
Famílias, pais ou responsáveis e público geral
5. PERIODICIDADE DAS AÇÕES
I - Contínua: Atualizações semanais em canais digitais e manutenção ativa dos grupos oficiais de trabalho;
II - Mensal: Reuniões de alinhamento entre a equipe técnica da SEMEC e os gestores escolares;
III - Bimestral: Divulgação de boletins de acompanhamento pedagógico e feedback das ações formativas realizadas;
IV - Semestral/Anual: Eventos públicos de prestação de contas, apresentação dos índices de alfabetização e celebração de resultados com a comunidade escolar.
6. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
I - Campanhas de Conscientização: Realização de campanhas nas escolas municipais com o mote "Criança que lê e escreve mais cedo, vai mais longe";
II - Eventos Pedagógicos Comunitários: Promoção de oficinas literárias, feiras de leitura e o evento "Dia da Família na Escola", voltados a incentivar hábitos de leitura e escrita desde a infância;
III - Rede de Apoio Comunitário: Envolvimento de lideranças comunitárias, conselhos escolares e parceiros locais como multiplicadores das metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
7. MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS
I - Transparência de Indicadores: Publicação periódica dos dados de desempenho e índices educacionais nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura;
II - Controle Social: Apresentação formal de relatórios de avaliação de impacto nas reuniões do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Comitê Estratégico Municipal;
III - Reconhecimento e Boas Práticas: Emissão de notas informativas, cartilhas de boas práticas e certificados destacando o protagonismo das escolas e docentes que apresentaram avanços significativos nos índices de alfabetização.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 10 de outubro de 2026.
Santos Dumont – MG, 10 de outubro de 2026.
Douglas Tavares Da Silva Teixeira
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Publicada em 13/11/2026