RESOLUÇÃO SEMEC Nº 07 DE 10 DE OUTUBRO DE 2026 - estrutura organizacional e organograma funcional - SMEC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

RESOLUÇÃO SEMEC Nº 07 DE 10 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação, regulamentação e instituição da estrutura organizacional e do organograma funcional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Santos Dumont – MG, estabelece as atribuições dos seus órgãos e setores componentes, e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Educação e Cultura de Santos Dumont – MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Santos Dumont – MG e na legislação educacional vigente,
RESOLVE:
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica aprovada e instituída a estrutura organizacional e o organograma funcional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Santos Dumont – MG (SEMEC), nos termos dispostos nesta Resolução e em seus anexos.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura tem por finalidade planejar, promover, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas municipais de educação e cultura, assegurando o cumprimento das diretrizes nacionais e o desenvolvimento do ensino público de qualidade no município.
CAPÍTULO II – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 3º A estrutura hierárquica e administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santos Dumont – MG organiza-se nos seguintes níveis operacionais e administrativos:
I – Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Cultura:
a) Recepção, triagem e atendimento ao cidadão;
b) Protocolo geral e expedição documental;
c) Assessoria técnico-administrativa e jurídica.
II – Direção de Cultura: unidade diretamente subordinada ao Secretário Municipal de Educação e Cultura, à qual compete planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas municipais de cultura, abrangendo o fomento cultural, a preservação do patrimônio histórico e a gestão dos equipamentos culturais do Município.
1. Superintendência de Educação:
1.1. Setor de Recursos Humanos (RH / Gestão de Pessoas):
a) Setor de vida funcional, cadastro e lotação de servidores;
b) Setor de registro de frequência, ponto e licenças;
c) Setor de formação continuada de auxiliares de serviços gerais (ASGs) e cantineiros.
1.2. Setor de Alimentação e Nutrição Escolar (PNAE):
a) Setor de nutrição e elaboração de cardápios;
b) Setor de logística, armazenamento e distribuição da merenda escolar.
1.3. Setor de Transporte Escolar:
a) Coordenação de rotas urbanas e rurais;
b) Setor de controle, vistoria e manutenção da frota escolar.
1.4. Setor Financeiro, Compras e Contratos:
a) Setor de gestão e prestação de contas dos fundos (FUNDEB, PNAE, PNATE, FNDE);
b) Setor de suprimentos, compras e acompanhamento licitatório.
1.5. Setor de Infraestrutura, Obras e Manutenção:
a) Setor de manutenção predial;
b) Reparos nas unidades escolares.
2. Divisão de Ensino:
2.1. Setor de Escrituração, Documentação e Cadastro Escolar:
a) Setor de cadastro escolar, inscrição e vagas;
b) Coordenação de escrituração escolar e censo escolar (Educacenso);
c) Setor de registro e arquivo de históricos escolares.
d) Coordenação do Programa Bolsa Família na Educação e Busca Ativa.
2.2. Setor Pedagógico e Programas Estratégicos:
a) Coordenação pedagógica e supervisão pedagógica central (SME);
b) Estrutura do programa da Educação Básica;
c) Estrutura do programa de alfabetização (Pacto / Criança Alfabetizada):
I. Articulação municipal de alfabetização;
II. Formação municipal – Educação Infantil;
III. Formação municipal – Anos Iniciais.
3. Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino:
3.1. Direção / vice-direção escolar/ Coordenação;
3.2. Supervisão escolar;
3.3. Corpo docente (professores);
3.4. Equipe de apoio e serviços gerais (secretaria escolar, ASGs, cantineiros e auxiliares).
CAPÍTULO III – DAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS SETORES
Art. 4º Ao Gabinete do Secretário compete prestar assistência direta no relacionamento com órgãos públicos, atendimento ao cidadão e expedição dos atos administrativos oficiais.
Art. 5º À Divisão de Ensino compete orientar, coordenar e avaliar o desenvolvimento das ações pedagógicas, o controle do cadastro e vagas escolares, o Censo Escolar e os programas prioritários de alfabetização na rede municipal.
Art. 6º À Superintendência de Educação compete gerir a vida funcional e lotação dos servidores, gerenciar a distribuição da merenda (PNAE), assegurar as rotas de transporte escolar, acompanhar licitações e garantir a prestação de contas dos fundos educacionais (FUNDEB/PENATE).
Art. 7º Às Unidades Escolares compete a execução direta das diretrizes curriculares municipais, zelando pela aprendizagem dos alunos, regularidade da documentação escolar e conservação do patrimônio público.
CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º O organograma funcional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura integra esta Resolução na forma do Anexo Único.
Art. 9º Os casos omissos ou as dúvidas resultantes da aplicação desta Resolução serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santos Dumont – MG.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor em 10 de outubro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Santos Dumont – MG, 10 de outubro de 2026.
Douglas Tavares Da Silva Teixeira
Secretário Municipal de Educação e Cultura
ANEXO ÚNICO – ORGANOGRAMA FUNCIONAL
RESOLUÇÃO SEMEC Nº 07 DE 10 DE OUTUBRO DE 2026
Nível Hierárquico
Órgão / Setor Unidades e Subsetores Componentes
Secretário Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC)
• Direção Geral e Gestão Política da Pasta
· À Direção de Cultura, unidade diretamente subordinada ao Secretário Municipal de Educação e Cultura, compete planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas municipais de cultura
Assessoramento e Apoio Direto
Gabinete do Secretário • Recepção, triagem e atendimento ao cidadão
• Protocolo geral e expedição documental
• Assessoria técnico-administrativa e jurídica
Execução Intermediária
1. Superintendência de Educação
1.1. Setor de Recursos Humanos (RH / Gestão de Pessoas)
- Vida funcional, cadastro e lotação de servidores
- Registro de frequência, ponto e licenças
- Formação continuada de ASGs e cantineiros
1.2. Setor de Alimentação e Nutrição Escolar (PNAE)
- Nutrição e elaboração de cardápios
- Logística, armazenamento e distribuição da merenda escolar
1.3. Setor de Transporte Escolar
- Coordenação de rotas urbanas, rurais e universitários
- Controle, vistoria e manutenção da frota escolar
1.4. Setor Financeiro, Compras e Contratos
- Gestão e prestação de contas dos fundos (FUNDEB, PNAE, PATE, FNDE/PDDE)
- Suprimentos, compras e acompanhamento licitatório
1.5. Setor de Infraestrutura, Obras e Manutenção
- Manutenção predial e reparos nas unidades escolares
Execução Intermediária
2. Divisão de Ensino 2.1. Setor de Escrituração, Documentação e Cadastro Escolar
- Cadastro escolar, inscrição e vagas
- Escrituração escolar e censo escolar (Educacenso)
- Registro e arquivo de históricos escolares
2.2. Setor Pedagógico e Programas Estratégicos
- Coordenação pedagógica e supervisão pedagógica central (SME)
- Estrutura do programa da Educação Básica
- Estrutura do programa de alfabetização (Pacto / Criança Alfabetizada):
I. Articulação municipal de alfabetização
II. Formação municipal – Educação Infantil
III. Formação municipal – Anos Iniciais
- Coordenação do Programa Bolsa Família na Educação e Busca Ativa.
Execução Finalística
3. Unidades Escolares da Rede Municipal
3.1 Direção / vice-direção escolar/ Coordenação
3.2 Supervisão Escolar
3.3 Corpo docente (professores)
3.4 Equipe de apoio e serviços gerais (secretaria escolar, ASGs, cantineiros e auxiliares)
Santos Dumont – MG, 10 de outubro de 2026.
Douglas Tavares Da Silva Teixeira
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Publicada em 13/11/2026