INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 - PROCESSO Nº 31/2026 - CREDENCIAMENTO 03/2026 - Gilmar Rodrigues Costa – 64564288/0001-00 - veículos pesados e ônibus

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 - PROCESSO Nº 31/2026

CREDENCIAMENTO 03/2026

Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços em veículos pesados e ônibus, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência -
Anexo I do Edital e seus anexos.
Contrato nº 151/2026
Contratante: Município de Santos Dumont
Contratado: 64.564.288– Gilmar Rodrigues Costa – CNPJ 64.564.288/0001-00
Valor global: R$ 1.298.928,93 (Hum milhão, duzentos e noventa e oito mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos)
Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021
Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 30 de Julho de 2026.
Ratificação em: 30 de Julho de 2026

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR
Prefeito Municipal