INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025 - PROCESSO Nº 97/2025 - 1º TA - Contrato nº 114/2025 - SMEL - Sociedade Médica De Empreendimentos Ltda – 17582396/0001-25

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025 - PROCESSO Nº 97/2025
1º TA - Contrato nº 114/2025
Objeto: Prorrogação de vigência até 31/05/2027 e reajuste de valor mensal: R$51.639,90.
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont
Contratada: SMEL - Sociedade Médica De Empreendimentos Ltda – CNPJ 17.582.396/0001-25
Fundamento legal: Lei Federal No 8245/91 e o Art.107 e 124 da Lei Nº 14.133/2021

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR 
Prefeito Municipal