DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 24/2026 - Processo nº 137/2026 - JM Transportadora Carmense – 23139041/0001-69 - coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e distritais

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 24/2026 - Processo nº 137/2026
Objeto: Contratação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e distritais, com destinação ao aterro sanitário localizado a aproximadamente 32 Km do município, de acordo com Decreto Municipal Nº 4075 de 10 de junho de 2026 e em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont
Contrato Nº 130/2026
Contratada: JM Transportadora Carmense – CNPJ - 23.139.041/0001-69
Valor mensal: R$3.720.000,00
Vigência: 12 meses a contar da data de assinatura 16/06/2026
Ratificação: 16/06/2026
Fundamento legal: Art. 75 inciso II da Lei No 14.133/2021

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR 
Prefeito Municipal