Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 121/2025 Ata de Registro de Preços nº 121/2025 Pregão Eletrônico nº 068/2025 Processo nº 198/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: NSA Alimentos Ltda Valor global estimado: R$ 432.070,00 Objeto: Futura e eventual Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar. Vigência: 16/12/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR – Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 120/2025 Ata de Registro de Preços nº 120/2025 Pregão Eletrônico nº 068/2025 Processo nº 198/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Multiplique Comércio e Serviços Ltda Valor global estimado: R$ 529.844,00 Objeto: Futura e eventual Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar. Vigência: 16/12/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR – Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 119/2025 Ata de Registro de Preços nº 119/2025 Pregão Eletrônico nº 068/2025 Processo nº 198/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Fazenda Pinhal Ltda Valor global estimado: R$ 135.830,00 Objeto: Futura e eventual Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar. Vigência: 16/12/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR – Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a divulgação dos feriados, estabelece os dias de pontos facultativos e demais orientações pertinentes, para o ano de 2026”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício do seu mandato, e, no uso de suas prerrogativas e dos poderes que lhe confere o art, IX, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes dias de feriados e de pontos facultativos no ano de 2026, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais: I - 1º de janeiro (quinta-feira) - Dia da Confraternização Universal (feriado nacional); II – 2 de janeiro (sexta feira) - (ponto facultativo) III - 16 de fevereiro (segunda-feira) - véspera de Carnaval (ponto facultativo); IV – 17 de fevereiro (terça-feira) - Carnaval (ponto facultativo); V - 18 de fevereiro (quarta-f...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL Nº 079/2025 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS: IMPRESSORAS E COPIADORAS COM SUPORTE DE PAPEL E SCANNER.NÚMERO DE CÓPIAS POR EQUIPAMENTO MENSAL: 5.000 CÓPIAS INCLUSO REPOSIÇÃO DE TONER, PEÇAS E MANUTENÇÃO GERAL PERIÓDICA NOS EQUIPAMENTOS. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 19/01/2026 ás 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa.  O Edital estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).  Informações pelo Email: licitacao@santosdumont.mg.gov.br.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 247/2025 CONTRATO Nº 247/2025 INEXIGIBILIDADE: 050/2025 PROCESSO Nº 238/2025 OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria contábil, orçamentária e financeira, elaboração de pareceres e defesas contábeis, conforme especificações constantes da proposta de serviços e a autorização de contratação direta. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO CONTRATO Nº230/2025 Contrato nº 230/2025 Processo Licitatório nº 160/2025 Pregão Eletrônico nº 054/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Estrela Geradores e Energia Elétrica Eireli Objeto: Manutenção Preventiva e corretiva no gerador elétrico marca toyama, modelo TDMG30E3, atendendo a Secretaria Municipal de Saúde. Valor global estimado: R$ 35.989,92 Vigência: 03/12/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR – Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 124/2025 Ata de Registro de Preços nº 124/2025 Pregão Eletrônico nº 068/2025 Processo nº 198/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Comercial Prime Ltda Valor global estimado: R$ 1.320,00 Objeto: Futura e eventual Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar. Vigência: 16/12/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR – Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 123/2025 Ata de Registro de Preços nº 123/2025 Pregão Eletrônico nº 068/2025 Processo nº 198/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Big Comércio e Atacadista Ltda Valor global estimado: R$ 13.130,00 Objeto: Futura e eventual Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar. Vigência: 16/12/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR – Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 122/2025 Ata de Registro de Preços nº 122/2025 Pregão Eletrônico nº 068/2025 Processo nº 198/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Luiz Junior Antunes Coelho 13775592628 Valor global estimado: R$ 661.195,00 Objeto: Futura e eventual Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar. Vigência: 16/12/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR – Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 110, de 19 de Dezembro de 2025.  Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial, para atuar no processo seletivo de formação de Cadastro de Reserva, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos do Edital 003/2025 e contém outras providências. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal no. 2.252/90 e legislação aplicável à espécie, pela presente resolve: CONSIDERANDO a existência de Edital publicado para formação de cadastro de reserva para atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, trazendo a necessidade de constituir uma equipe para atuar no citado procedimento. RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão Especial abaixo designada, para compor a equipe que atuará em todas as fases relativas ao Processo Seletivo para contratação temporária de servidores – Processo Seletivo Simplificado (Cadastro de Reserv...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Lei Nº 4.770 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências: O Povo do Município de Santos Dumont, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual do Município de Santos Dumont para o período de 2026 a 2029 em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada. Art. 2º Os programas de ação da Administração Pública Municipal, constantes desta Lei, constituem os instrumentos de organização das ações a serem desenvolvidas pelo Poder Público Municipal no período compreendido neste Plano Plurianual. Art. 3º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei serão propost...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Lei N°4.771 de 22 de Dezembro de 2025 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.” O Povo do Município de Santos Dumont, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei: Art.1º - Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, compreendendo: I–o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus órgãos e fundos; II–o orçamento da seguridade social referente aos Poderes do Município, seus órgãos e fundos. Art.2o -A receita total do Município é estimada em R$191.400.000,00 (cento e noventa e um milhões e quatrocentos mil reais), decorrerá da arrecadação dos tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, de acordo com os quadros anexos a esta lei, e obedecerá aos seguintes desdobramentos da origem dos recursos e classificação eco...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 185/2025 ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 185/2025 PROCESSO Nº 163/2025 DISPENSA Nº 051/2025 OBJETO: PROJETOS PARA ELABORAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL PARA TODO O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR - Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Prefeitura Municipal de Santos Dumont- Extrato de Contrato - Processo nº034/2025,  Pregão Eletrônico nº 012/2025 Contrato nº 248/2025.  Contratado(a): ALEIXO E FERREIRA  HIDROJATEAMENTO LTDA, CNPJ: 24.027.468/0001-38 cujo objeto é Registro de preços para contratação de empresa especializada em locação de  caminhão com equipamento hidrojato combinado (hidrojato e auto vácuo), tanque com capacidade mínima para 05m3 de água e 4m3 para armazenamento de detritos, composto por bomba de alta-pressão regulável com mangotes e conexões, incluindo motorista habilitado e dois operadores treinados, para limpeza de bocas de lobo, caixas de gordura e galerias de águas pluviais em diversos locais do município - incluindo deslocamento, abastecimento do caminhão e descarte, a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Valor Total do Contrato R$ 93.333,12 (noventa e três mil, trezentos e trinta e três reais e  doze centavos...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 109 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.025 “Restituição” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 140 da Lei Municipal nº 3.774 de 30 de dezembro de 2.005 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, R E S O L V E: Art. 1º - Que seja restituída a importância de R$ 4.258,96 (quatro mil duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos) ao contribuinte Leandro Jefferson Fernandes inscrito no CPF 070.303.886-90, decorrente de pagamento de taxa de ITBI referente ao requerimento 5395/2025 de 01/12/2025 no qual a taxa foi emitida no nome do vendedor Yago Vitor Abilio de Meirelles e teria que ter sido feita em nome de Leandro Jefferson Fernandes. Após a restituição será emitida a taxa no nome do contribuinte correto Leandro. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Regist...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 108 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que o Contribuinte TULIO CASSIO VITORINO solicitou ITBI em protocolo 2020/3521 de 29/10/2020, e não satisfeito com o valor avaliado solicitou reavaliação, em Protocolo 2021/716 de 25/02/2021 e pagou o ITBI de acordo com esta reavaliação. Conforme documentação e comprovantes anexados ao Protocolo nº  5334/2025 de 26/11/2025. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja cancelada a dívida ativa no valor de R$ 8.564,23 (Oito mil quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos) a TULIO CASSIO VITORINO, CPF: 743.281.826-68, referente a taxa da primeira avaliação de ITBI. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REPUBLICANDO COM RETIFICAÇÃO DE NUMERAÇÃO LEI Nº. 4.769 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 “Institui o ‘Programa Tarifa Zero’ no âmbito do Município de Santos Dumont/MG e dá outras providências.” O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente Lei: Art.1° Fica instituído no Município de Santos Dumont/MG, o “Programa Tarifa Zero”, relativamente as linhas rurais, o qual é regido por esta lei e pelos instrumentos que a vierem regulamentar. Art. 2° O “Programa Tarifa Zero” tem por premissa autorizar o Poder Executivo a conceder aos usuários a gratuidade do transporte público coletivo municipal de passageiros, nas áreas rurais no Município de Santos Dumont. Art. 3° A concessão da gratuidade tarifária está em consonância com os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana instituída pela Lei Federal n°...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REPUBLICANDO COM NUMERAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 “Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva nas escolas públicas municipais de Santos Dumont e autoriza a contratação temporária dos professores para atendimento a política e contém outras providências” O povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Eu Prefeito Municipal, em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - No âmbito do Município de Santos Dumont, fica instituída a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva nas escolas públicas municipais que tem por finalidade: I - garantir os direitos à educação e ao atendimento educacional especializado aos educandos que necessitem de educação especial inclusiva; II - identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alu...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Contrato nº 243/2025 Processo Licitatório nº 232/2025 Dispensa Eletrônica nº 012/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: G&L FORNECIMENTOS LTDA Objeto: Aquisição de equipamentos esportivos para academia ao ar livre. Valor global estimado: R$45.090,00 (quarenta e cinco mil e noventa reais) Vigência: 18/12/2025 (12 meses) PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont/MG.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE CREDENCIAMENTO Objeto: Credenciamento de empresas especializadas para a realização de exames ocupacionais dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG, em conformidade com as normas vigentes de Medicina e Segurança do Trabalho, em especial a NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego, Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), e demais legislações correlatas., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. O Município de Santos Dumont, torna público que realizará CREDENCIAMENTO, durante o período de 05/01/2026 a 04/02/2026.  O Edital estará disponível atravésdo Site https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).  Informações: Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO  O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação no 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito Período de devolução: 22/09/2025 a 22/09/2025 NOME - AIT - PLACA - Infração - Data -  Hora Aloisio Fernandes Junior - AG10317905 - ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA nº 106 de 08 de dezembro de 2025 “Dispõe sobre prorrgação do prazo para conclusão dos trabalhos de Comissão Especial, instituída através da Portaria 93 de 09 de outubro de 2025 e contém outras providencias”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). CONSIDERANDO a instauração de procedimento administrativo para esclarecimentos sobre eventual autorização da Municipalidade para construção de túmulo perpétuo, nas imediações da cova rasa registrada sob o n. 12.379. CONSIDERANDO que por solicitação do presidente da Comissão através do ofício nº 459/2025, datado de 05 de dezembro de 2025, foi requerido amplianção do prazo de conclusão dos trabalhos. RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar por até 120 (cento e vinte) dias, contados do momento em que venceria o lapso temporal inicial, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA nº 107, de 08 de dezembro de 2025 “Dispõe sobre prorrgação do prazo para conclusão dos trabalhos de Comissão Especial, instituída através da Portaria 98, de 11 de novembro de 2025 e contém outras providencias”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). CONSIDERANDO a instauração de procedimento administrativo de Sindicância para apurar os fatos constantes dos Boletins de Ocorrência n. 20025-051312883-001 e 2025- 051317936-001, envolvendo a apreensão, dentro das dependências da Garagem Municipal, de substâncias entorpecentes; CONSIDERANDO que por solicitação da presidente da Comissão através do ofício nº 006/2025, datado de 10 de dezembro de 2025, foi requerido amplianção do prazo de conclusão dos trabalhos. RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar por 45 (quarenta e cinco) dias, contados do momento em que venceria o lapso t...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 56/2025 ENTIDADE:, GRUPO DE ESCOTEIROS DE SANTOS DUMONT OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o apoio financeiro ao GRUPO DE ESCOTEIROS DE SANTOS DUMONT através de repasse de recursos financeiros advindos de Transferências Especiais (Emenda Parlamentar), com o objetivo de aquisição de equipamentos (investimentos) para a referida Instituição. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. VALOR: R$13.168,18 (treze mil, cento e sessenta e oito mil reais e dezoito centavos) TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 57/2025 ENTIDADE: “AMENO ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DE GRUPOS VULNERÁVEIS OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o apoio financeiro à AMENO ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DE GRUPOS OVULNERÁVEIS, através de repasse de recursos financeiros oriundos da Emenda Parlamentar 164472/2025, investimento – objetivando aprimorar e adequar a estrutura física e funcional da sede da AMENO, promovendo acessi...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO Processo Licitatório nº 213/2025 - Credenciamento nº 017/2025 Inexigibilidade nº 045/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contrato de Prestação de serviços nº 229/2025 Credenciado: LEF Laboratório de Análises Clinicas Ltda; Contrato de Prestação de serviços nº234/2025 Credenciado: LAB Laboratório de Análises Clinicas Ltda; Contrato de Prestação de serviços no 245/2025 Credenciado: Inaclin Instituto de Análises Clinicas Ltda; Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de coleta, análise e emissão de resultados de exames laboratoriais, em conformidade com a tabela de honorários SUS/SIGTAP, em atendimento à população de zona urbana e rural do município, conforme demanda da secretaria municipal de saúde. Valor global do credenciamento: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) Vigência: 12 (doze) meses Ratificação em 17/12/2025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR – Prefeito de Santos Dumont....

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 240/2025 Prefeitura Municipal de Santos Dumont- Extrato de Contrato  Processo nº 218/2025, Pregão Eletrônico 074/2025 Contrato nº 240//2025 Contratado(a): VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A - CNPJ 02.536.066/0010- 17  Objeto: Contratação de empresa especializada para recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbano em aterro sanitário licenciado classe II A, em um raio de distância de 60Km do Município de Santos Dumont, tendo em vista que o transporte dos resíduos será feito pelo próprio Município.  Valor Total do Contrato R$ 1.251.600,00, (um milhão duzentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais).  Dotação Orçamentária: conforme definida no processo.  Vigência:12 meses a partir de 22/12/202. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR - Prefeito(a).

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 238/2025 Prefeitura Municipal de Santos Dumont- Extrato de Contrato  Processo nº 212/2025, Concorrência nº019/2025 Contrato nº 238/2025. Contratado(a): PAVEL PAVIMENTADORA VERTENTES LTDA, CNPJ 05.401.407/0001-44  Objeto: Contratação de Empresa Especializada para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem profunda, sarjetas, meio-fio, calçadas em concreto e sinalização horizontal e vertical conforme normas de trânsito vigentes da Rua Aprígio Alves Pereira Localidade Bairro da Glória, conforme solução definida no estudo técnico preliminar. Valor Total do Contrato R$ 151.700,00 (cento e cinquenta e um mil e setecentos reais).  Dotação Orçamentária: conforme definida no processo.  Vigência:12 meses. Data da Ass.:17/12/2025. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR - Prefeito(a). 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 244/2025 Prefeitura Municipal de Santos Dumont - Extrato de Contrato  Processo nº 229/2025, Inexigibilidade nº 49/2025, Contrato nº 244/2025.  Contratado(a): Hospital Misericórdiade Santos Dumont, CNPJ no 24.573.438/0001-27.  Objeto:Contratação do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, para prestação de serviços de cirurgias alocando metas físicas estaduais do módulo eletivas da Política de Atenção Hospitalar de Minas Gerais - Valora Minas, fomentando e ressarcindo as produções., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 526.569,71. Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: 12(doze). Data da Ass.: 17/12/2025. Ass. por Pacífico Estites Rodrigues Júnior - Prefeito. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 237/2025 Processo Licitatório: 027/2025 Credenciamento: 007/2025 - Inexigibilidade: 007/2025 Contrato de credenciamento nº 237/2025 Contratada:CANAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA- CNPJ: 19.258.487/0003-05 Objeto: Credenciamento de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de mecânica em geral de veículos leves, motocicletas e demais serviços em atendimento a toda frota municipal e futuros veículos leves que possam vir a ser adquiridos por este Município. Valor total estimado do credenciamento do serviço: R$ 82.480,00 (oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais). Vigência: O presente Contrato terá a validade de 12 (doze) meses, a partir de 16/12/2025. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR– Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 236/2025 Processo Licitatório: 026/2025 - Credenciamento: 006/2025 Inexigibilidade: 006/2025 -  Contrato de credenciamento nº 236/2025 Contratada: CANAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA- CNPJ: 19.258.487/0003-05 Objeto: CREDENCIAMENTO de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de mecânica em geral de veículos médios e demais serviços em atendimento a toda frota municipal  Valor total estimado do credenciamento do serviço: R$ 112.547,24 (cento e doze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Vigência: O presente Contrato terá a validade de 12 (doze) meses, a partir de 16/12/2025. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR – Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 354/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – LOTAR o servidor municipal MAURO CESAR FERREIRA, detentor do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 16 de dezembro de 2.025, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 16 de dezembro de 2.025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 355/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie ao servidor municipal  MARCOS VALÉRIO NEPOMUCENO, ocupante do cargo efetivo de AGENTE MUNICIPAL II. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 16 de dezembro de 2.025, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 16 de dezembro de 2.025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 356/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie ao servidor municipal LILIAN DE MENDONÇA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE MUNICIPAL I. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 16 de dezembro de 2.025, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 16 de dezembro de 2.025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO 1º ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 015/2025 ENTIDADE: “FUNDAÇÃO FUTURO BRASIL PARA CRIANÇA E O ADOLESCENTE” OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 015/2025 tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do referido Termo. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026 1º ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025 ENTIDADE: “FUNDAÇÃO FUTURO BRASIL PARA CRIANÇA E O ADOLESCENTE” OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2025 tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do referido Termo. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026 2º ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2025 ENTIDADE: “ESCOLA FUTEBOL DO FUTURO” OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 009/2025 tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do referido Termo. VIGÊNCIA: 30 DE JUNHO DE 2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010/2025 - PROCESSO Nº 222/2025 Ata de Registro de Preços n° 116/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Cirúrgica União Ltda Objeto: Aquisição futura e eventual de insumos para o setor de enfermagem (atadura elástica) em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ 10.500,00 Vigência: 12 meses a partir da publicação no PNCP em 15/12/2026 Ratificado em 01/12/2025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 014/2025 - PROCESSO Nº 235/2025 Contrato n° 116/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Tidas Gourmet Ltda Objeto: Refeição com churrasco para a confraternização dos usuários do CAPS em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ 6.200,00 Vigência: 12 meses a partir da publicação no PNCP em 17/12/2026 Ratificado em 10/12/2025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 76/2025 - PROCESSO N° 220/2025 Prefeitura Municipal de Santos Dumont- Aviso de Licitação.Processo n° 220/2025, Pregão Eletrônico n° 76/2025.  Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição parcelada de combustível automotivo e Arla 32 (Agente redutor líquido de NOX automotivo para toda frota da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 14/01/2026 ás 13 horas,perante o sistema eletrônico provido pelo(a)Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa.  O Edital estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).  Informações pelo telefone ou Email:licitacao@sa...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 011/2025 - PROCESSO Nº 226/2025 Contrato n° 223/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Juliano César Ceslinski Ltda Objeto: Aquisição de playground infantil de 03 a 12 anos conforme consta na emenda Impositiva Aditiva Nº 10 ao projeto de Lei Nº 38/2024 em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Valor global: R$ 14.000,00 Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura; assinado em 17/12/2025. Ratificado em 02/12/2025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13/2025 - PROCESSO Nº 233/2025 Objeto: Aquisição de uniformes escolares destinados aos alunos da Escola Municipal de Educação Infantil Celeste Azevedo conforme consta na emenda Impositiva Aditiva Nº 10 ao projeto de Lei Nº 38/2024 em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.  Os contratos são os seguintes: Contrato no: 235/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: XMART Comércio de Produtos Ltda Valor global: R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais) Fundamento legal: Inciso II do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 60 dias a contar da data de assinatura do contrato; assinado em 17/12/2025 Ratificação em: 08 de dezembro de 2025 Pacífico Estites Rodrigues Junior - Prefeito Municipal Contrato nº 239/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Multiseg Uniformes e Equipamentos Ltda - EPP Valor global: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais) Fundament...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO  EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 78/2025 - PROCESSO N° 224/2025 Prefeitura Municipal de Santos Dumont- Aviso de Licitação. Processo n° 224/2025, Pregão Eletrônico n° 78/2025.  Objeto: Registro de Preço visando futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro, com fornecimento de materiais, ferramentas e mão de obra necessária, para atender às demandas de manutenção corretiva e preventiva em fechaduras, chaves, cadeados, como abertura de portas, confecção de chaves e troca de segredos, nas dependências da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia15/01/2026 às 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa.  O Edital estará disponíve...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 77/2025 - PROCESSO N° 223/2025 A PREFEITURA DE SANTOS DUMONT – MG torna público o adiamento do PREGÃO ELETRÔNICO N° 77/2025 - PROCESSO N° 223/2025.  Objeto: O presente objeto visa contratar empresa de Transporte Coletivo de passageiros para prestação de transporte público para os Distritos Rurais pelo custo por quilometro rodado no Município de Santos Dumont/MG, através do Programa Tarifa Zero da Lei Municipal Nº 4.769/2025 e remarca a sessão pública deste Pregão Eletrônico para o dia 13/01/2026 ás 13 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).  Informações pelo telefone ou Email: licitacao@santosdumont.mg.gov.br. PACÍFIC...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO 69/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO 0176/2025 Ata de Registro de Preços nº 118/2025 Gerenciador: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Detentora: Bruno Machado de Faria097013224684 – CNPJ 45.277.781/0001-02 Objeto: Futura e eventual prestação de serviços de lavagem geral e lubrificação em veículos médios, pesados, vans, caminhões, ônibus, micro-ônibus, máquinas pesadas e tratores, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. Valor: R$ 112.170,00 Vigência: 16/12/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR– Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO  EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 82/2025 - PROCESSO N° 231/2025 Prefeitura Municipal de Santos Dumont- Aviso de Licitação. Processo n° 231/2025, Pregão Eletrônico n° 82/2025.  Objeto: - Aquisição de Toner preto para impressora HP Laser Jet P 1102 - 30 unidades;  Toner preto para impressora Samsung Pro XPRESS M3375 FD - 30 unidades; - Toner preto para impressora HP Laser JET PRO M404DW COM CHIP - 30 unidades.  A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 09/01/2026 às 14 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa.  O Edital estará disponível atravésdos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ eno Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).  Informações pelo telefone ou Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Pre...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 42 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor de Educação Básica no âmbito da Rede Municipal de Ensino, para atendimento da Lei Municipal nº 4.734/2025 e dá outras providências. O povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes  na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Eu Prefeito Municipal, em seu nome promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO CARGO Art. 1º - Nos termos da Lei Municipal no 4.734/2025, “Asas do Saber”, para atender a necessidade de interesse público, fica criado, no Plano de Cargos e Salários do Município, regulado pela Lei Municipal nº 2.275/1990, o cargo de Monitor de Educação Básica, integrante da Classe de apoio Educacional. Parágrafo Único - O vencimento da função pública criada no caput do artigo será de R$ 2.120,74 (dois mil cento e vinte reais e setenta e quatro centavos) mensais, com reajustamentos salariais observando-se o índice conced...