Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO  DISPENSA ELETRÔNICA Nº 032/2026 - PROCESSO Nº 203/2026 Contrato n° 0219/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: BLOOM SOLUÇÕES LTDA – CNPJ No 54.302.707/0001-81 Objeto: Prestação de serviços de regularização da numeração do motor do caminhão coletor de resíduos sólidos urbanos junto ao DETRAN/MG, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência; em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Valor global: R$ 5.578,35 Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura; assinado em 28/10/2026. Ratificado em 28/10/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont Publicada em 30/10/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4115 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a autorização de migração, transposição e reprogramação de saldos financeiros remanescentes de repasses estaduais do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, nos termos das Resoluções SES/MG nº 10.913/2026, nº 11.186/2026 e nº 11.534/2026, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT-MG, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto na Resolução SES/MG nº 10.913/2026, que estabelece diretrizes para migração e transposição de saldos financeiros remanescentes de resoluções estaduais; CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução SES/MG nº 11.186/2026, que atualizou os Anexos I e II da Resolução SES/MG nº 10.913/2026; CONSIDERANDO o disposto na Resolução SES/MG nº 11.534, de 31 de julho de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de otimização da aplicação dos recursos públicos em saúde, visando gar...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 139/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 01 (um) mes de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie à servidora municipal ROSEMEYRE MARQUES CASTRO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo II. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 27 de outubro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 27 de outubro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 30/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 141/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º – LOTAR a servidora municipal DANIELA BARRA CARVALHO, detentora do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 27 de outubro de 2.026 revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 27 de outubro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 30/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 140/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 01 (um) mes de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie à servidora municipal SIMONE VALERIA CORREA, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO II Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 27 de outubro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 27 de outubro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 30/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 037/2026 - PROCESSO Nº 221/2026 Contrato n° 229/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: NILCEA FONSECA DA SILVA – CNPJ No 30.610.748/0001-77 Objeto: Aquisição e instalação de letreiro no Terminal Rodoviário Hermínia Chaves Pedro, conforme nos termos e condições contidas no Termo de Referência; em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Valor global: R$ 6.998,00 Vigência: 06 meses a partir da data de assinatura; assinado em 28/10/2026. Ratificado em 28/10/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont Publicada em 30/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO N° 52/2026 - PROCESSO N° 196/2026 Objeto: Futura e eventual aquisição de material de escritório e papelaria para o Municipal de Santos Dumont/MG. A sessão pública deste Pregão será realizada no dia13/11/2026 às 13 horas, perante o sistema da Licitar Digital no endereço: https://app2.licitardigital.com.br Edital disponível nos Sites: https://www.santosdumont.mg.gov.br e PNCP. Informações pelo telefone (32) 3934-0550 ou Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal Publicada em 29/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 136/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie à servidora municipal MARIA APARECIDA DE CÁSSIA NETTO, ocupante do cargo efetivo de PEB I. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 27 de outubro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 27 de outubro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 29/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 134/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR o servidor municipal VALTER DE OLIVEIRA BARBOSA para exercer as atribuições do cargo em comissão de Coordenação da Função Gratificada de ASSISTENTE I – FG-II. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 27 de outubro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 27 de outubro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 29/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 138/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie à servidora municipal FLÁVIA COURI GABRIEL CUNHA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo AUXILIAR ADMINISTRATIVO I Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 27 de outubro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 27 de outubro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 29/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 137/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie à servidora municipal ALESANDRA AMORIM MARQUES, ocupante do cargo efetivo de PEB I. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 27 de outubro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 27 de outubro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 29/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 135/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – LOTAR a pedido o servidor municipal VALTER DE OLIVEIRA BARBOSA detentor do cargo efetivo de AGENTE MUNICIPAL II, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 27 de outubro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 27 de outubro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 29/10/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.815 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 “Dá nova redação ao inciso I do artigo 4o. da Lei Municipal n. 4.771, de 22 de dezembro de 2025 e contém outras providências”. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Eu Prefeito Municipal, em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O inciso I do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.771 de 22 de dezembro de 2025 passa vigorar com a seguinte redação: “.............................................................................. I – a abrir Créditos Suplementares até o limite de 30,00% (trinta por cento) do valor total do orçamento nas dotações que se fizerem insuficientes durante a execução orçamentária de 2026, podendo para tanto, utilizar-se de anulação parcial e/ ou total de dotações conforme dispõe o artigo 43 da Lei Federal 4.320/64. ................................................................................” Art...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.814 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 "Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Santos Dumont e contém outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica regulamentado o serviço de Transporte Escolar, prestado diretamente ou contratado, no município de Santos Dumont. Art. 2º A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, fica responsável pela fiscalização do transporte escolar, devendo, para tanto, coordenar os trabalhos a serem realizados pelos diferentes servidores envolvidos na execução ou fiscalização dos serviços, independentemente da lotação dos mesmos, inclusive contando com apoio direto da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, ou outro órgão técnico que vier a substituí-la, por delegação do Chefe do Poder Executivo Municipal...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2024 - PROCESSO Nº 077/2024 CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 003/2024 Contrato nº 226/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: ALMEIDA ROCHA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para a futura, eventual e parcelada prestação de serviços médicos e demais profissionais ligados à saúde (Psiquiatria adulto), para consultas e sessões abrangendo a Policlínica Municipal, Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento, Programas Especiais, Unidade Prisional, e demandas da Secretaria Municipal de Saúde no município de Santos Dumont - MG Valor global: R$ 24.000,00 Vigência: 26/10/2026 A 25/10/2027 Fundamento legal: Inciso II do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont Publicada em 29/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 036/2026 - PROCESSO Nº 218/2026 Contrato n° 0228/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: THC ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA – CNPJ No 37.912.883/0001-16 Objeto: Aquisição de Licenciamento Autodesk AutoCAD – Including specializes toolsets AD Commercial New Single –user ELD Annual Subscription, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência; em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Valor global: R$ 40.236,00 Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura; assinado em 28/10/2026. Ratificado em 28/10/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont Publicada em 29/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2024 – PROCESSO Nº 146/2024 1º TA a ARP nº 016/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Cirúrgica União Ltda Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da ata contrato por mais 12 meses e reajuste no valor das fraldas de R$ 1,47 para R$ 1,53 1º T.A a ARP nº 017/2025 Detentora: Pérola Importadora e Distribuidora Hospitalar Ltda Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da ata contrato por mais 12 meses e reajuste no valor das fraldas de R$ 1,46 para R$ 1,52 Assinatura: 01/04/2026 – Vigência: 06/04/2027. Fundamentação Legal: art. 84 da Lei 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 28/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 033/2026 - PROCESSO Nº 206/2026 Contrato n° 0224/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: D&M CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ No 36.066.040/0001-83 Objeto: Execução de obra de engenharia tais como reforma e cercamento dos cemitérios municipais: de Dores e de Campo Alegre conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência; em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Valor global: R$ 83.000,00 Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura; assinado em 26/10/2026. Ratificado em 26/10/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont Publicada em 28/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2025 - PROCESSO Nº 142/2025 1º TA ao cont. Nº 204-2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Contratada: Conceito Solução em Publicação Ltda – CNPJ – 20.068.898/0001-47 Objeto: Prorrogação de vigência por 12 meses até 17/10/2027 e reajuste pelo índice IPCA (4,72%) correspondente a R$ 8.481,85 no valor inicialmente contratado PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont Publicada em 28/10/2026 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES - AVALIAÇÃO DOCUMENTAL PÓS-RECURSO – ETAPA DE HABILITAÇÃO Após análise das habilitações, segue o resultado da avaliação de mérito do Edital nº 02/2026 de Fomento a Projetos Culturais do município de Santos Dumont referente a Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo 2 APRESENTAÇÃO E MONTAGEM ESPETÁCULO CIRCENSE, TEATRAL E ESPETÁCULO DE DANÇA Classificação - Número da inscrição - Nome completo - Nome empresa/coletivo/MEI - Tipo de Pessoa Jurídica Cotas aplicadas - Nome do projeto - Pontuação - Status - mc-383721994 - Sérgio Dias Melchíades Grupo Jotacê - Jotacê em Cena - 60 - Selecionada FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO Classificação - Número da inscrição - Nome completo - Nome empresa/coletivo/MEI - Tipo de Pessoa Jurídica Cotas aplicadas - Nome do projeto - Pontuação - Status - mc-506402058 - Aiury Oliveira Luciano - RPG - 53,33 - Selecionada Os suplentes SELECIONADOS devem proceder conforme o item 9. Etapa de habilitação do Ed...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2026 - PROCESSO N° 166/2026 Objeto: Aquisição de Playground (Parque Infantil) de acordo com Parecer Técnico SEDESE, Plano Trabalho nº 002964/2026 - Referência 1480.01.0004079/2026-20 - Transferência Especial em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Contrato Nº 222-2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratado: FENIX LIGHT LTDA – CNPJ no 47.752.971/0001-51 Valor global: R$ 49.255,53. Vigência: 12 meses a contar de 22/10/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal Publicada em 27/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 017/2024 – PROCESSO Nº 077/2024 - CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses dos seguintes contratos: 2º T.A ao Contrato nº 110/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Clínica Medica e Cirúrgica Dias e Menezes Ltda 2º T.A ao Contrato nº 113/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Gastro Clínica Ltda 2º T.A ao Contrato no 114/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Mariana Mendes Pereira Gonçalves 3º T.A ao Contrato nº 115/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Uromagi Serviços de Saúde Eireli Assinatura: 01/10/2026 – Vigência: 02/10/2027. Fundamentação Legal: art. 107 da Lei 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont Publicada em 27/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 55/2026 - PROCESSO N° 216/2026 Objeto: Aquisição de gêneros Alimentícios (lanches) para atender a demanda de todas as Secretarias do Município de Santos Dumont/MG. A sessão pública deste Pregão será realizada no dia 06/11/2026 ás 13 horas, perante o sistema da Licitar Digital no endereço: https://licitanet.com.br/. Edital disponível nos Sites: https://licitanet.com.br/, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ ePNCP. Informações pelo telefone (32) 3934-0550 ou Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br Prefeito Municipal Publicada em 26/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 49/2026 - PROCESSO Nº 215/2026 Processo nº 215/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Comercial de Veículos Delta Ltda CNPJ – 71.102.370/0001-88 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 20.000 Km para o veículo Fiat Toro Volcano placa: TYX 3G54 em atendimento à Secretaria Municipal de Administração. Valor global: R$ 8.773,11 (Oito mil e setecentos e setenta e três reais e onze centavos) Vigência: 60 dias a partir de 16 de outubro de 2026 Fundamento legal: Inciso IV do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 16 de Setembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal Publicada em 22/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2025 - PROCESSO Nº 191/2025 1º TA - Contrato n° 0212/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Thaynara Torres Mendonça - CPF 09501036677 – CREA Nº 3312100/2025 Objeto: Prorrogação de vigência até 16/10/27 e reajuste pelo IPCA (4,22%) em atendimento à Secretaria Municipal de Administração. Fundamento: Art 107 e 124 da Lei 14133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont Publicada em 21/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2025 – PROCESSO Nº 147-2025 1º TA à Ata nº 61/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Souza Mansur Comércio Ltda Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro dos itens abaixo relacionados: Especificação Valor reequilibrado Salgado assado R$ 93,24 Salgado Frito R$ 92,07 Biscoito Caseiro R$ 79,06 Bolo Caseiro R$ 16,80 Pão Careca R$ 1,67 Pão Francês R$ 1,56 Pão de Queijo R$52,83 Fundamento Legal: Art. 124, inciso !!, alínea “d” da Lei nº 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 21/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2024 - CREDENCIAMENTO 003/2024 Processo nº 077/2024 3º TA - Contrato nº 107/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: ACCOP Serviços Médicos Ltda Objeto: Prorrogação da vigência do contrato até 02/10/2027 Fundamento Legal: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal. Publicada em 21/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2024 - PROCESSO Nº 077/2024  CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 003/2024 Contrato nº 215/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: DENIZE MARIA CUSTODIO PALMIERI – CNPJ 61.428.234/0001-29 Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para a futura, eventual e parcelada prestação de serviços médicos (ENDOCRINOLOGISTA ADULTO) e demais profissionais ligados à saúde, para consultas e sessões abrangendo a Policlínica Municipal, Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento, Programas Especiais, Unidade Prisional, e demandas da Secretaria Municipal de Saúde no município de Santos Dumont - MG Valor global: R$ 60.000,00 Vigência: 05/10/2026 A 04/10/2027 Fundamento legal: Inciso II do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont Publicada em 21/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 027/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0138/2025  CREDENCIAMENTO Nº 010/2025 1º TA ao Contrato nº 179/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Accop Serviços Médicos Ltda Objeto: Prorrogação de vigência até 24 de agosto de 2027. Fundamento: Art. 107 da Lei 14133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 21/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 49/2026 - PROCESSO N° 183/2026 Prefeitura Municipal de Santos Dumont - Aviso de Licitação. Processo n° 183/2026, Pregão Eletrônico n° 49/2026. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar destinados a atender os alunos da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino do Município de Santos Dumont/MG. A contratação visa complementar a frota existente, garantindo a continuidade e eficiência do atendimento às demandas de transporte escolar, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. A sessão pública deste Pregão será realizada no dia 10/11/2026 ás 14 horas, perante o sistema da Licitar Digital no endereço: https://licitanet.com.br/. Edital disponível nos Sites: https://licitanet.com.br/, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e PNCP. Informações pelo telefone (32) 3934-0550 ou Email: licitacao@santosdumont.mg.gov.br- PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal Publicad...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.116, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 “Altera o inciso XIX do art. 1o do Decreto no 4.009, de 09 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a divulgação dos feriados e estabelece os dias de pontos facultativos para o ano de 2026, transferindo para o dia 30 de outubro o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício do seu mandato, e, no uso de suas prerrogativas e dos poderes que lhe confere o art, IX, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º O inciso XIX do art. 1º do Decreto no 4.009, de 09 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: ................... “XIX – 30 de outubro (sexta-feira) – Dia do Servidor Público – (ponto facultativo);” ........................................ Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º deste Decreto, haverá expediente normal nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município no dia ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 42/2025 - CREDENCIAMENTO Nº 16/2025 - PROCESSO N 205/2025 Objeto: Credenciamento de Veterinários especializados, clínica e/ou Hospitais Veterinários tem por finalidade viabilizar atendimentos de urgência e emergência, compreendendo os procedimentos clínicos, cirúrgicos e de suporte necessários à estabilização e ao tratamento dos animais de pequeno porte (cães e gatos) nos termos e condições especificadas no Termo de referência. Contrato de credenciamento: nº 218/2026 Contratada: ELEVA PET SANTOS DUMONT LTDA - CNPJ nº 66.322.674/0001-87 Valor total estimado: R$ 421.964,51 (Quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) Vigência: O presente Contrato terá a validade de 12 (doze) meses, a partir de 13/10/2026 Ratificação em 13/10/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal Publicada em 21/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRES. Nº 46/2026 –PROC. Nº 210/2026 1º TA ao Contrato Nº 212/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Papa Tudo Lanches Ltda CNPJ – 71.128.557/0001-50 Objeto: Acréscimo de 25% ao valor inicialmente contratado passando o valor a ser de R$1.468,75 Fundamento legal: art. 125 da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 09 de Outubro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal Publicada em 21/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO PARCIAL DA PUBLICAÇÃO DO DIA 11/09/2026 PÁG. 358 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont RETIFICA parcialmente a publicação do dia 11/09/2026 pág. 358; Onde se lê: PE 48/2026, Proc. 180/2026... Abertura 23/09/2026 às 13h, Leia-se: PE 48/2026, Proc. 180/2026... Abertura 06/11/2026 às 13h, mantendo-se as demais especificações. Alteração consta no eletrônico Licitar Digital https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. Publicada em 21/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2026 - PROCESSO Nº 176/2026 Objeto: Registro de Preço para futura, eventual e parcelada aquisição de materiais de limpeza e higiene, nos termos e condições especificadas no Termo de referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, em solicitação da Secretaria Municipal de Administração, atendendo às demandas de todas as Secretarias.As atas são as seguintes: Ata de Registro de Preço n° 054/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: DIMIPEL LTDA ME - CNPJ n.o 13.751.798/0001-55 Valor global: R$ 211.657,50 (Duzentos e onze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) Vigência: 08/10/2026 a 07/10/2027 Ata de Registro de Preço n° 055/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: HEALTH CLEAN COMERCIAL - CNPJ n.o 23.615.514/0001-57 Valor global: R$ 41.300,00 (Quarenta ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 62 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 Habilita estabelecimentos credenciados no âmbito do componente ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), nos termos da Portaria GM/MS Nº 7.266, de 18 de junho de 2025 que dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 da Lei Orgânica de nº 2.252; Considerando a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);  Considerando a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas alterações trazidas pela Portaria SAES/MS nº 2.321, de 5 de dezembro ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – PREMIAÇÃO SIMPLIFICADA DE AGENTES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – CICLO 2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA RESULTADO - AVALIAÇÃO DOCUMENTAL – ETAPA DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – CICLO 2 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 44/2026 - PROCESSO Nº 207/2026 Contrato Nº 211/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Saint Germain Automóveis Ltda CNPJ – 17.162.116/0001-20 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 30.000 Km para os veículos Citroen C3 Live 1.0 a placa TXQ 3J69 e TXR 5B55 em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ 3.764,98 (Três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos) Vigência: 60 dias a partir de 06 de outubro de 2026 Fundamento legal: Inciso IV do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 06 de Outubro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 19/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2026 - PROCESSO Nº 209/2026 Objeto: Contratação instituição especializada para prestação de serviços de internação compulsória, mediante determinação judicial N° 5003775-49.2025.8.13.0607, destinada ao acolhimento, tratamento e acompanhamento de pessoa que necessite de cuidados especializados em razão de transtornos psiquiátricos observadas as condições estabelecidas na respectiva decisão judicial e as disposições da legislação aplicável em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas. Contrato nº 216/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Clínica Mantiqueira Ltda CNPJ: 05.467.433/0001-75 Valor mensal: R$ 13.500,00 Valor global: 162.000,00 (Cento e sessenta e dois mil reais) Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 16 de outubro de 2026. Fundamento legal: Inciso VIII do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 P...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 36/2026 - PROCESSO Nº 179/2026 Contrato Nº 183/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Comercial de Veículos Delta Ltda CNPJ – 71.102.370/0001-88 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 10.000 Km para o veículo Fiat Strada placa: UAA 1C29 em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. Valor global: R$ 1.385,07 (Hum mil e trezentos e oitenta e cinco reais sete centavos) Vigência: 60 dias a partir de 08 de setembro de 2026 Fundamento legal: Inciso IV do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 08 de Setembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 16/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 133/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR a Servidora SILVANA LUCIA COSTA para exercer as atribuições do cargo em comissão de PREGOEIRO, simbologia CC-1, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 14 de outubro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 14 de outubro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 16/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 - PROCESSO Nº 06/2026 CREDENCIAMENTO 01/2026 Objeto: Credenciamento de empresas especializadas em prestação de serviços técnicos de topografia em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Contrato nº 194/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: ELITEGEO CARTOGRAFIA, TOPOGRAFIA E GEODESIA LTDA– CNPJ: 36.947.9200001-69 Valor global: R$ 680.637,50 (Seiscentos e oitenta mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 23 de Setembro de 2026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 15/10/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 132/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR o Senhor ERNANE LUIZ DE ANDRADE das atribuições do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, simbologia SM, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 09 de outubro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont,09 de outubro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal Publicada em 14/10/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO NO DOEM DO DIA 09/10/2026 PÁG 272 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont RETIFICA a publicação do dia 09 de Outubro de 2026 pág 272; onde se lê: Inexigibilidade nº 030/2025 - Processo Licitatório nº 151/2025 - 1º TA ao Contrato nº 0200/2025... Contratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos Dumont-MG Objeto: Prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 30/10/2027, leia-se: Inexigibilidade nº 030/2025 - Processo Licitatório nº 151/2025 - 1º TA ao Contrato nº 0200/2025... Contratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos Dumont-MG Objeto: Prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 30/09/2027, mantendo-se as demais especificações PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 14/10/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 65 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 “Cancelamento Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, R E S O L V E: Art. 1º - Que seja excluída a dívida ativa no valor original de R$ 2.073,32 (Dois mil, setenta e três reais e trinta e dois centavos), acrescido de correção, multa e juros, referente à IPTU de 2024 a 2026 do imóvel a Rua Dr. Guilherme de Castro, 1158, 1o andar - Bairro Centro, com inscrição imobiliária 01.3.000026.000424.0002, ao ESPÓLIO Haroldo de Castro Valério, sendo o imóvel ter sido alugado para a prefeitura conforme Contrato Locação no 67/2023, decorrente do Processo nº 71/2023, Dispensa de Licitação nº 30/2023. Decreto nº 4.113 de 02 de Outubro de 2026, Art. 3º, que autoriza a baixa de débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial U...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO  INEXIGIBILIDADE Nº 040/2025 - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 199/2025 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 231/2025  Contratada: Exata Negócios e Participações Ltda. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo por data de início o dia 01/10/2026 e término a data de 30/09/2027 e reajuste mensal: R$ 8.337,88. Fundamento legal: Art. 107 e 124 da Lei Nº 14.133/2021  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4.114, de 13 de Outubro de 2026 “Decreta luto oficial de 03 (três) dias no Município de Santos Dumont, em razão do falecimento do Dr. Jorge Henrique Dumont Dodsworth e contém outras providências. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). CONSIDERANDO o falecimento do Dr. Jorge Henrique Dumont Dodsworth, sobrinho-neto de Alberto Santos Dumont, figura histórica de extraordinária relevância para o Brasil e para a humanidade, reconhecido mundialmente como o Pai da Aviação; CONSIDERANDO que o nome de Santos Dumont constitui motivo de orgulho para o povo brasileiro e, especialmente, para a população do Município que tem a honra de levar o seu nome, perpetuando o legado de um dos maiores inventores e idealizadores da história da aviação mundial; CONSIDERANDO a importância histórica, cultural e simbólica de Alberto Sa...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 61 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 “Restituição Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica no 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que a contribuinte ISABEL CRISTINA DE CARVALHO LOURENÇO, CPF 028.185.416-54, efetuou o pagamento de taxa de Habite-se em duplicidade, conforme documentação e comprovantes anexados aos Protocolos 2638/2026 de 23/07/2026 e 3211/2026 de 31/08/2026. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja restituída a importância de R$ 95,76 (Noventa e cinco reais e setenta e seis centavos) a ISABEL CRISTINA DE CARVALHO LOURENÇO, CPF 028.185.416-54, referente ao pagamento em duplicidade da taxa de Habite-se. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Palácio Alberto Santos ...