Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2025 - PROCESSO Nº 188/2025 Ata de Registro de Preços n° 109/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Hospital Veterinário de Campos Ltda – CNPJ 22.626.186/0001-21 Objeto: futura e eventual contratação de serviço de vacinação com material incluso, vacinação V8 e V4 para cães e gatos (machos e fêmeas) já incluído os impostos em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer. Valor global: R$ 33.351,00 (Trinta e três mil e trezentos e cinquenta e um reais) Vigência1: 18/11/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito de Santos Dumont 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2025 - PROCESSO Nº 197/2025 Contrato nº 227/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: ASX Construção LTDA – CNPJ 41.970.439/0001-24 Objeto: Pavimentação em piso intertravado, bloco sextavado 25x25cm, 8cm espessura,  drenagem e sinalização viária da Rua Maçon Paulo Coelho - Bairro Vila Esperança. Valor global: R$ 252.200,00 Vigência: 17/11/2025 à 16/11/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INTENÇÃO DE ADESÃO  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000 O(a) Município de Santos Dumont torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços no 000, decorrente do Pregão Eletrônico nº 42/2025, realizada pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL XAVIER CHAVES, cujo objeto é a VEÍCULO  AUTOMOTOR HATCH, novo de fábrica, primeiro emplacamento, Todos os itens e acessórios originais de fábrica, garantiam mínima de 03 anos, cor Branco, ano de fabricação 2025 ou superior, motor 1.0, Distância entre eixos mínima de 2.370mm, bicombustível (Etanol/Gasolina), potência não inferior a 75CV, câmbio manual, 04 portas, freios ABS, injeção eletrônica, tanque combustível não inferior a 44L, porta-malas no mínimo 300L, airbags (passageiro, motorista e laterais),insulfilme, apoios de cabeça no banco traseiro, rádio Am/Fm, com entrada USB e conexão Bluetooth, alto falantes e tweeters, antena de teto, ar condicionado com filtro de poeira, cintos de segurança dian...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO - AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transporte publico de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito Período de devolução: 20/10/2025 a 20/10/2025 NOME AIT PLACA Infração Data Hora Anderson Gomes D...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2025 - PROCESSO Nº 065/2025 Primeiro Termo Aditivo - Contrato de n° 119/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Pavel Pavimentadora Vertentes LTDA - CNPJ 05.401.407/0001-44 Objeto: Prorrogação da Vigência por mais 4 meses Vigência: Até 04/03/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2025 - PROCESSO Nº 104/2025 Primeiro Termo Aditivo - Contrato n° 175/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Comércio e Construtora e Conservadora Ewbanquense LTDA - CNPJ  07.899.843/0001-10 Objeto: Aditivo de 25% ao valor inicial contratado R$589.187,00 sendo o reajuste no valor de R$147.296,75 passando a ser de 736.483,75 o valor total do contrato. Vigência: 26/08/2025 a 25/08/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ATAS DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO 45/2025 - PROCESSO 128-2025 Objeto: Futura e eventual aquisição de pneus, câmara de ar e protetor para atender a demanda da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. As atas são as seguintes: Ata de Registro de Preços nº 62/2025 Gerenciador: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Detentora: Brasil Auto Peças Comércio Ltda Valor: R$ 225.453,91 Vigência: 09/10/2026 Pacífico Estites Rodrigues Junior– Prefeito Municipal Ata de Registro de Preços no. 63/2025 Gerenciador: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Detentora: CPX Distribuidora S/A Valor: R$ 100.062,00 Vigência: 09/10/2026 Pacífico Estites Rodrigues Junior– Prefeito Municipal Ata de Registro de Preços no. 64/2025 Gerenciador: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Detentora: Del Rey Pneus Comércio Atacadista Ltda Valor: R$ 577.256,68 Vigência: 09/10/2026 Pacífico Estites Rodrigues Junior– Prefeito Municipal Ata de Regi...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE SALA NO TERMINAL RODOVIÁRIO HERMÍNIA CHAVES PEDRO, EM SANTOS DUMONT/MG, À BARBEARIA DO FRANCISCO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “Dispõe sobre DECRETO nº 3.987, de 28 de outubro de 2025. no Terminal Rodoviário Hermínia Chaves Pedro, em Santos Dumont/MG, à Barbearia do Francisco e contém outras providências.” O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 21 e seguintes do Capítulo III da Lei Orgânica do Município de Santos Dumont, e, em conformidade com o que determina o § 3º do Art. 17 da citada Lei Orgânica Municipal; D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizada a concessão de uso da Loja 01, situada no Piso Térreo do Terminal Rodoviário Hermínia Chaves Pedro, localizado na Cidade de Santos Dumont/MG, à Barbearia do Francisco, representada por seu proprietário Sr. Francisco de Assis dos Santos, CPF noxxx.xxx.xxx.xxx nos termos do Termo de Concessão de Uso ane...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 72/2025 - PROCESSO Nº 214/2025 Aviso de Licitação - A Prefeitura Municipal de Santos Dumont torna pública a abertura do Processo no 214/2025, Pregão Eletrônico n° 72/2025 Objeto: Futura e eventual aquisição de marmitex (com talheres descartáveis incluso) e ou refeição no local, na cidade de Juiz de Fora para atender os pacientes que realizam tratamento de Hemodiálise.  Sessão pública: 05/12/2025, às 14h PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR. Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 71./2025 - PROCESSO N° 210/2025 Prefeitura Municipal de Santos Dumont- Aviso de Licitação. Processo n° 210/2025, Pregão Eletrônico n° 71/2025. Objeto: Contratação de empresa para elaboração de programas legais para atendimento legislação do Ministério do Trabalho, CLT e Previdência Social, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos.  Sessão pública: dia 08/12/2025 às 13 horas PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JR.  Prefeito Municipal  </ p>

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO EDITAL DE RECADASTRAMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - EDITAL Nº 001/2025 MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503/1997), a Resolução CONTRAN nº 504/2014 (e posteriores alterações), bem como demais legislações pertinentes, torna público o presente EDITAL DE RECADASTRAMENTO destinado aos prestadores de serviço de transporte escolar, no âmbito do município de SANTOS DUMONT, conforme as condições a seguir estabelecidas: 1. DO OBJETO O presente Edital tem por objeto convocar os prestadores de serviço autônomos, de transporte escolar, que operam no Município, devidamente autorizados ou em exercício de atividade, para procederem ao recadastramento anual obrigatório, com a finalidade de atualização cadastral, regularização da atividade e verificação das condições legais e técnica...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 50 /2025 ENTIDADE: “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE” OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o apoio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, através de repasse de recursos financeiros oriundos da Emenda Parlamentar 44370006, programação no 3160701220250001 custeio – ação orçamentária 4129 objetivando – Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, devendo a execução ser comprovada para esse fim, conforme Plano de Trabalho em anexo. VIGÊNCIA: 06 de novembro de 2026 VALOR: R$100.000,00 (cem mil reais)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO EDITAL DE RECADASTRAMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE MOTOFRETE EDITAL Nº 002/2025 MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e Resoluções do CONTRAN, bem como demais legislações pertinentes, torna público o presente EDITAL DE RECADASTRAMENTO destinado aos prestadores de serviço de motofrete, no âmbito do município de SANTOS DUMONT, conforme as condições a seguir estabelecidas: 1. DO OBJETO O presente Edital tem por objeto convocar os prestadores de serviço de motofrete que operam no Município, devidamente autorizados ou em exercício de atividade, para procederem ao recadastramento anual obrigatório, com a finalidade de atualização cadastral, regularização da atividade e verificação das condições legais e técnicas dos condutores e dos veículos. 2. DO PRAZO O recadastramento deverá ser rea...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2025 - PROCESSO Nº 193/2025 Objeto: Futura, eventual e parcelada realização de exames de Teste Ergométrico, Mapa 24 horas, Holter 24 horas, Eletrocardiograma realizado de forma digital com fornecimento de Equipamento em comodato e Endoscopia Digestiva Alta para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. São os contratos: Contrato Nº 224/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Centro Cardiológico de Telemedicina Ltda - ME – CNPJ - 13.106.975/0001-40 Valor mensal: R$217.701,00 Vigência: 10/11/2025 Fundamento legal: Art. 74 inciso IV c/c 79,I da Lei Nº 14.133/2021 Pacífico Estites Rodrigues Júnior - Prefeito Municipal   Contrato Nº 225/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Gastro Clínica Ltda – CNPJ - 26.141.853/0001-37 Valor mensal: R$210.000,00 Vigência: 10/11/2025 Fundamento legal: Art. 74 inciso IV c/c 79,I da Lei Nº ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO 020/2025 -  PROCESSO LICITATÓRIO 056/2025 Contrato nº 117/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Contratado: IVONEL OLIMPIO DOS REIS - CNPJ: 19.840.195/0001-06 Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada em prestação de serviços de rastreamento e monitoramento eletrônico de veículos, com transmissão de dados via GPRS/LTE e GSM e recepção GPS 24 horas em tempo real compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão de toda a frota do Município de Santos Dumont/MG, a ser utilizado nas Ações das atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Valor: R$56.662,46 Vigência: 01/07/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR– Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 019/2025 - PROCESSO N° 212/2025 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem profunda, sarjetas, meio-fio, calçadas em concreto e sinalização horizontal e vertical conforme normas de trânsito vigentes da Rua Aprígio Alves Pereira Localidade Bairro da Glória, conforme solução definida neste estudo técnico preliminar, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos.  Sessão pública: dia 05/12/2025 às 13 horas Santos Dumont,14/11/2025.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2025 - PROCESSO Nº 200/2025 Pacífico Estites Rodrigues Junior - Prefeito de Santos Dumont Ratificação em 06/11/2025  Objeto: Futura, eventual e parcelada aquisição de insumos para o setor de enfermagem, em solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. As atas geradas são as seguintes: Ata de Registro de Preço n° 104/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA - CNPJ – 02.537.890/0001-09 Valor Global: R$5.615,41 Vigência: 07/11/2025 a 06/11/2026 Pacífico Estites Rodrigues Junior - Prefeito de Santos Dumont Ata de Registro de Preço n° 105/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Dimebras Comercial Hospitalar LTDA - CNPJ – 56.081.482/0001-06 Valor Global: R$9.356,00 Vigência: 07/11/2025 a 06/11/2026 Pacífico Estites Rodrigues Junior - Prefeito de Santos Dumont Ata de Registro de Preço n° 106/2025 C...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2025 - PROCESSO Nº 200/2025 Pacífico Estites Rodrigues Junior - Prefeito de Santos Dumont Ratificação em 06/11/2025 - Dispensa Eletrônica nº 008/2025 - Processo nº 200/2025 Objeto: Futura, eventual e parcelada aquisição de insumos para o setor de enfermagem,  em solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. As atas geradas são as seguintes: Ata de Registro de Preço n° 104/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA - 02.537.890/0001-09 Valor Global: R$5.615,41 Vigência: 07/11/2025 a 06/11/2026 Pacífico Estites Rodrigues Junior - Prefeito de Santos Dumont Ata de Registro de Preço n° 105/2025 Contratada: Dimebras Comercial Hospitalar LTDA -  56.081.482/0001-06 Valor Global: R$9.356,00 Vigência: 07/11/2025 a 06/11/2026 Pacífico Estites Rodrigues Junior - Prefeito de Santos Dumont Ata de Registro de Preço n° 1...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 017/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 197/2025 No uso de minhas atribuições legais, considerando a Ata de Realização da Concorrência, lavrada no ato da sessão e com fundamento no disposto no inciso IV do Art. 71 da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021, ADJUDICO o objeto Pavimentação em piso intertravado, bloco sextavado 25x25cm, 8cm espessura, drenagem e sinalização viária da Rua maçon Paulo Coelho - Bairro Vila Esperança à vencedora ASX CONSTRUCAO LTDA, inscrito no CNPJ nº 41 970 439/0001-24, conforme ata da sessão de julgamento e HOMOLOGO o processo licitatório nº 197/2025, Concorrência nº 017/2025. Santos Dumont, 14/11/2025. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 3.986, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025  “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA CONDUZIR O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) DA EMPRESA ENGEWATT LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, no uso de suas atribuições, na forma de sua competência privativa de que trata a Lei Orgânica Municipal. Considerando o disposto na Lei Federal no 14.133/2021, especialmente quanto à responsabilização administrativa de empresas contratadas que descumprirem obrigações contratuais; Considerando o Ofício datado de 15 de outubro de 2025, encaminhado pela Superintendência do Órgão de Licitações e Contratos, que relata a inexecução contratual pela empresa Engewatt Ltda – CNPJ nº 44.608.558/0001-20, referente ao Contrato nº 172/2025, do Processo nº 69/2025, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 04/2025; Considerando a necessidade de apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis para resguardar o inter...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE EDITAL INEXIGIBILIDADE Nº 045/2025 - PROCESSO Nº 213/2025 CREDENCIAMENTO N° 017/2025 Aviso de Credenciamento - A Prefeitura Municipal de Santos Dumont torna pública a abertura do Processo no 213/2025, Inexigibilidade no 045/2025, Credenciamento n° 017/2025 – Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de coleta, análise e emissão de resultados de exames laboratoriais, em conformidade com a tabela de honorários SUS/SIGTAP, em atendimento à população de zona urbana e rural do município.  PERÍODO DE CREDENCIAMENTO será de18/11/2025 a 17/12/2025. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 53 /2025 ENTIDADE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SANTOS DUMONT - ADESAN OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o apoio financeiro à AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E SOCIO ECONÔMICA DE SANTOS DUMONT-MG, através de repasse de recursos financeiros oriundos de Transferências próprias, conforme rubricas orçamentárias do orçamento vigente..O apoio financeiro será destinado ao Evento de encerramento do VI Fest Buteco Sandumonense o qual tem como estímulo à economia local, através da gastronomia, com geração de emprego e renda; divulgação do município a nível estadual, com vista a estimular o turismo e a cultura local, fortalecimento da identidade gastronômica e o turismo local, nos dias 15 e 16 de novembro de 2025, conforme Plano de Trabalho anexo. VIGÊNCIA: 31/dezembro/2025 VALOR: R$118..485,00  

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2025 - PROCESSO Nº 160/2025 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont torna pública a abertura do Processo nº 160/2025, Pregão Eletrônico nº 054/2025 – Objeto: Contratação de empresa para  manutenção preventiva e corretiva no Gerador Elétrico Marca Toyama, Modelo TDMG30E3.  Sessão pública: 03/12/2025, às 14h.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EDITAL DA CONCORRÊNCIA N° 016/2025 - PROCESSO N° 156/2025 Objeto: Contratação integrada de empresa especializada para Construção de Creche Pré Escolar Tipo II – FNDE - Pró-Infância Termo de Compromisso no 961934/2024 - Operação no 1094806-95 - Programa Novo PAC, inclusive elaboração dos projetos básicos, projetos executivos, projetos PISCIP (Projeto de Prevenção de Combate ao Incêndio) para liberação da AVCB e projetos para liberação junto à Vigilância Sanitária (VISA) e outros projetos que se fizerem necessários, execução do muro de contenção e fechamentos laterais. A execução da obra e a elaboração dos projetos devem estar de acordo com os padrões do FNDE, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos.  Sessão pública: dia 03/12/2025 às 13 horas

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 97 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Cadastro dos Laticínios do Município, conforme previsto no certame e dá outras providências.” Pacifico Estites Rodrigues Junior, Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2.252/90 CONSIDERANDO a necessidade de realização de cadastro atualizado de todos os laticínios do Município, com levantamento in loco da realidade de cada estabelecimento, visando à melhoria da inspeção sanitária e à orientação adequada quanto ao manejo de produtos de origem animal; CONSIDERANDO o Decreto Federal no 9.013, de 29 de março de 2017, que aprova o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), estabelecendo normas para a fiscalização e o controle sanitário de tais produtos; CONSIDERANDO a Lei Municipal no 3.522, de 04/07/2003 que institui o Serviço ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA nº 96 de 28 de outubro de 2025. “Dispõe sobre instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar conduta funcional da servidora Tatiana Aparecida de Souza Sá, e contém outras providências" O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). CONSIDERANDO o teor do Ofício no 04/2025, emitido pela Superintendência de Recursos Humanos, que comunica os fatos ocorridos envolvendo a servidora Tatiana Aparecida de Souza Sá, relacionados a incidente durante o exercício de suas funções; CONSIDERANDO o parecer jurídico emitido pela Procuradoria Municipal, que opinou pela instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta da servidora, em razão de possível violação às normas que regem suas atividades funcionais; RESOLVE: Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar com a fin...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRIMEIRO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 048/2025 ENTIDADE:AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SANTOS DUMONT - ADESAN OBJETO: Fica alterada a data de realização do Coffee Breakprevisto no contrato original, o qual seria servido no dia 05 de novembro de 2025, passando a ser realizado no dia 20 de novembro de 2025, por ocasião da solenidade de entrega da Medalha Santos Dumont, oferecida pelo Governador do Estado e pelo Prefeito Municipal. Mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições do instrumento original, exceto as expressamente modificadas por este Aditivo. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.760 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para fins de nomeação ou contratação em comissão ou contratação temporária, de pessoas que trabalham com crianças e adolescentes no âmbito do Município de Santos Dumont – MG e dá outras providências. ” O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Eu Prefeito Municipal, em seu nome promulgo a seguinte Lei:   Art. 1º Fica vedada a nomeação, contratação em comissão ou contratação temporária no âmbito Municipal, de pessoas que trabalham com crianças e adolescentes, que tenham sido condenadas por decisão judicial transitado em julgado, por crimes de qualquer natureza. § 1º Para o cumprimento desta Lei, torna-se obrigatória a apresentação da certidão negativa de antecedentes criminais, no ato da nomeação ou contratação; § 2º A presente Lei abrange todos...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INTENÇÃO DE ADESÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025 - CISNOP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ O(a) Município de Santos Dumont torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 066/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2025, realizada pelo(a) CISNOP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ, cujo objeto é a VEÍCULO NOVO 0 (ZERO) KM, com garantia mínima de 03 anos; ano modelo 2025; 04 portas; motor flex (álcool e gasolina); mínimo de 03 cilindros verticais em linha; com potência mínima de 100 CV; cor branco; direção hidráulica ou elétrica; airbags frontais; para choques pintados na cor do veículo; protetor de cárter; chave de ignição; vidros elétricos no mínimo parte dianteira; encosto de cabeça para todos os ocupantes; porta malas de no mínimo 270 litros; alças de segurança no teto; cintos de segurança de 03 pontos nos bancos dianteiros e traseiros; com isofix par...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.759 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 Institui o “Dia Municipal do Feirante” no âmbito do Município de Santos Dumont e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Eu Prefeito Municipal, em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Santos Dumont, o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de agosto.  Art. 2º O Dia Municipal do Feirante passa a integrar o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município, com o objetivo de: I – valorizar os trabalhadores e trabalhadoras que atuam nas feiras livres; II – incentivar e fortalecer a economia local e regional; III – preservar e difundir a tradição cultural das feiras livres; IV – promover atividades educativas, culturais e sociais relacionadas ao tema.  Art. 3º O Poder Executivo poderá desenvolver, em parceria com...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO  DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 35/2025 - PROCESSO Nº 100/2025 Contrato nº: 162/2025 Empresa: SWAP Infocenter Ltda CNPJ – 04. 401.130/0001-97 Objeto: Aquisição de mobiliário escolar em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Valor global: R$ 61.415,00 Vigência: 60 dias a contar da data de assinatura do contrato, assinado em 13/08/2025

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE REVOGAÇÃO  PREGÃO Nº 070/2025 - PROCESSO 204/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT/MG – torna público a revogação do Pregão Eletrônico nº 070/2025, Processo 204/2025, tendo como objeto a contratação de empresa pare futura e eventual aquisição de materiais diversos para obras. Despacho de revogação disponível: https://www.santosdumont.mg.gov.br/arquivos/files/204%20TERMO%20DE%20REVOGACAO(2).pdf PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR – Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 – PROCESSO Nº 59/2025 1º T.A - Contrato nº 103/2025 Contratada: Pavel Pavimentadora Ltda Objeto: Aquisição de pavimentação asfáltica para Operação Tapa Buracos em diversas ruas do município – Aditivo de 100% ao valor contratado passando a ser de R$ 4.232.100,00 o valor total do contrato. Assinatura em 16/10/2025 Fundamento Legal: Art. 124,I, b c/c 125 da Lei nº 14.133/21 e consulta TCE/MG Nº 1188209. 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CULTURA, simbologia CC Vigência: a partir de 03 de novembro de 2.025

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS PEB I Vigência:  a partir de 04 de novembro de 2.025 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS LOTA MARCELO ALCIDES GOMES - TRABALHADOR - junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE ÀS DROGAS. Vigência: a partir de 04 de Novembro de 2025

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DECLARA vago, a contar de 31 de outubro de 2.025, o cargo de TÉCNICO EM  ENFERMAGEM - aposentadoria. Vigência: a partir de 31 de outubro de 2.025  

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DO DIA 05/11/2025 PÁG 296 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2025 - PROCESSO Nº 192/2025 onde se lê: “Inexigibilidade de Licitação nº 038/2025 - Processo nº 192/2025 - Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do almoxarifado... localizado à Rua Quinze de Fevereiro, Nº 1.710; leia-se: “Inexigibilidade de Licitação nº 038/2025 - Processo nº 192/2025 - Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do almoxarifado... localizado à Rua Quinze de Fevereiro, Nº 1.720; mantendo-se as demais especificações.  

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2024 – PROC. Nº 126/2024 1º T.A -Contrato nº 141/2024 Contratada: Chaveiro Central Sandumonenense Ltda Objeto: Acréscimo de 25% ao valor inicial R$8.750,00 passando o valor total contratado a ser de R$10.937,50.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2025 - PROCESSO Nº 211/2025 Objeto: Contratação de empresa para realização de apresentações artísticas para evento de Natal com datas a serem definidas conforme programação natalina. Contrato Nº 223/2025 Contratada: L.R. Aydar Produções Artísticas Ltda– CNPJ 15.426.627/0001-86 Valor global: R$1.087.020,00 Vigência: 180 dias

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025 - PROCESSO Nº 174/2025 Registro de Preço - Processo nº 174/2025 Objeto: Registro de preços visando à futura e eventual aquisição de plantas e mudas para manutenção de praças e jardins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos que compõem o edital. A contratação será realizada conforme a necessidade da administração pública,  respeitando os princípios da economicidade, eficiência e continuidade dos serviços prestados à população.   Ata de Reg. Preço nº 102/2025 Contratado(a): AGRO TD+COMERCIO DE PLANTAS LTDA - CNPJ 21.664.553/0001-19 Valor Total: R$ 310,00 Vigência: 1 ano Ata de Reg. Preço nº 101/2025 Contratado: AGROMINAS COMERCIO DE PLANTAS LTDA - CNPJ 05.538.322/0001-02 - Valor Total: R$ 350,00 Vigência: 01 ano

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA Nº 022/2021 - PROCESSO Nº 65/2021 3º T.A - Contrato N°28/2021 Contratado(a): Alexandre Aparecido da Silva Objeto: Prorrogação de vigência até 31/08/2026 e reajuste de valor mensal: R$1.706,19

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA Nº 045/2022 - PROCESSO Nº 158/2022 1º T.A - Contrato N°45/2025 Contratado(a): Renan Abdallah Alves de Souza Objeto: Prorrogação de vigência até 30/09/2026 e reajuste de valor mensal: R$4.730,87.  

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES  EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA No 56-2022 – PROCESSO 194/2022 2º T.A - Contrato N°93/2022 Contratado(a): FACS Negócios e Participações Ltda Objeto: Prorrogação de vigência até 17/10/2026 e reajuste de valor mensal: R$3.294,63 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2025 - PROCESSO N° 131/2025 Objeto: Contratação de empresa para manutenção e reparo dos equipamentos médico-hospitalares para prevenção e diagnóstico precoce de doenças.  Sessão pública: dia 26/11/2025 às 14hs.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO  DISPENSA Nº 056/2022 - PROCESSO Nº 194/2022 2º T.A - Contrato N° 93/2022 Contratado(a): FACS Negócios e Participações Ltda Objeto: Prorrogação de vigência até 17/10/2026 e reajuste de valor mensal: R$3.294,63 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR - Prefeito de Santos Dumont

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 3.988 de 30 de outubro de 2025. “Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal responsável pela implantação do Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Município de Santos Dumont – MG.” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria GM/MS no 2.298, de 9 de setembro de 2021, que institui o PNAISP, resolve: D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTM-PNAISP), com a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações necessárias à implantação e execução do PNAISP no município de Santos Dumont – MG. Art. 2º O GTM-PNAISP será composto pelos seguintes representantes: I – Secretaria Municipal de Saúde (coordenação): Valter de Oliveira Barbosa Yasmim Raviery Escobar dos Anjos II – Secretaria Municipal de Administração/Gabinete: Ernane L...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.752 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Institui a Feira SuperPet no Município de Santos  Dumont- MG O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Eu Prefeito Municipal, em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído a Feira SuperPet no âmbito do Município de Santos Dumont, que visa fomentar o comércio local, promover os segmentos PET e VET na região e unir o setor em prol da saúde e bem-estar dos animais. § 1º A Feira SuperPet poderá ser realizada a livre demanda, sendo que, preferencialmente deverá se realizar trimestralmente; § 2º A Feira SuperPet visa auxiliar o desenvolvimento do mercado econômico local de pet shops, clínicas veterinárias, veterinários autônomos, agropecuárias, empresas de produtos e serviços para animais (como roupas, acessórios e alimentos), indústrias do segmento pet e demais empresários e profissionais que atuam no setor. §...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.756 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 “Institui campanha “Abril Laranja“ dedicada à prevenção da crueldade contra animais no Município de Santos Dumont e dá outras providências.” O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Eu Prefeito Municipal, em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial do Município de Santos Dumont, a campanha “Abril Laranja”, dedicada à prevenção da crueldade contra animais domésticos, domesticados e Silvestres. Parágrafo único: o símbolo da campanha mencionada no caput será um laço Laranja. Art. 2º A instituição do “Abril Laranja” tem como objetivos. I – Conscientizar a população sobre os maus tratos e a crueldade contra animais; II – Dar ciência à população de que essas ações caracterizam crime; III – Realizar ações de conscientização, eventos, campanhas online e divulgação de materiais informativos s...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2025 - PROCESSO 204/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT/MG torna público a revogação do Pregão Eletrônico no 070/2025, Processo 204/2025, tendo como objeto a contratação de empresa pare futura e eventual aquisição de materiais diversos para obras. Despacho de revogação disponível: www.santosdumont.mg.gov.br 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 48 /2025 ENTIDADE:, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SANTOS DUMONT - ADESAN OBJETO: O presente termo tem por objeto viabilizar, por meio do estabelecimento de vínculo entre as partes, a implementação de medidas necessárias à organização de um Coffee Break a ser servido para 400 pessoas durante a Cerimônia de Entrega da Medalha Santos Dumont, tradição consolidada no Município de Santos Dumont, oferecida pelo Governador do Estado de Minas Gerais e o Executivo Municipal, a realizar-se em 05 de novembro de 2025, na Casa de Eventos Vila Foncá, como parte integrante das comemorações oficiais da Semana da Asa, reforçando o caráter histórico e cultural do evento para a comunidade local. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025. VALOR: R$29.600,00 TERMO DE COLABORAÇÃO No 49 /2025 ENTIDADE:, ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DA COMARCA DE SANTOS DUMONT- MG - CRIAP OBJETO: Constitui objeto do presente...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.755 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre a publicação semestral de metas e  resultados das secretarias e órgãos da  Administração Pública Municipal de Santos  Dumont, visando a transparência e o controle  social. ” O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Eu Prefeito Municipal, em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Esta lei dispõe sobre a publicação semestral de metas e resultados pelas secretarias e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santos Dumont, com o objetivo de promover a transparência administrativa e garantir o controle social sobre as políticas públicas. Art. 2º A publicação semestral de metas e resultados obedecerá às seguintes diretrizes: I – clareza e acessibilidade: As informações devem ser divulgadas em linguagem simples e acessível, acompanhadas de gráficos ou tabelas, quando ne...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.757 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Institui, no âmbito do Município de Santos Dumont, a Corrida Zumbi dos Palmares e a Feira Cultural Afro-Brasileira na programação oficial do Dia Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas  Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Eu Prefeito Municipal, em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam instituídas, como parte integrante e permanente da programação oficial do Dia Municipal da Consciência Negra no Município, celebrado anualmente em 20 de novembro, conforme previsto no Anexo I da Lei no 4.732/2025 e, ainda nos termos da política municipal da Lei no 3.771/2005, as ações denominadas “Zumbi dos Palmares”, voltadas ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial. Art. 2º A programação do Dia da Consciência Negra, terá como referência a semana do dia 20 de novembro de cada ano, e poderá i...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.758 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 “Revoga a Lei nº 3.960/2008 e dá outras providências” O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas  Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de  Vereadores, aprovou e Eu Prefeito Municipal, em seu nome  promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada, para todos os fins legais, a Lei Municipal nº 3.960, de 18 de março de 2008, que concedeu isenção de tributos especificados à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, no âmbito do município de Santos Dumont. Art. 2º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação, nos termos do disposto no art. 150, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal. Art. 3º Os valores correspondentes aos tributos que deixarem de ser isentos nos termos desta lei deverão ser incluídos nas previsões orçamentárias municipais, para os exercícios de 2026 em diante, observadas as normas legais de responsabilidade fiscal...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.754 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 “Dá nova redação ao inciso I do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.702, de 12 de dezembro de 2024 e contém outras providências”. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Eu Prefeito Municipal, em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O inciso I do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.702 de 12 de dezembro de 2024 passa vigorar com a seguinte redação: “.................................... I – a abrir Créditos Suplementares até o limite de 30,00% (trinta por cento) do valor total do orçamento nas dotações que se mostrarem insuficientes durante a execução orçamentária de 2025, podendo para tanto, utilizar-se de anulação parcial e/ ou total de dotações conforme dispõe o artigo 43 da Lei Federal 4.320/64. ................” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.753 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a Lei no 4.684/2024 para instituir a “Corrida Inclusiva Vivendo por Amor” e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Eu Prefeito Municipal, em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A Lei no 4.684/2024, passa a vigorar com os seguintes acréscimos: Art. 4º-A. Fica instituída, ainda, no âmbito do município de Santos Dumont, a “Corrida Inclusiva Vivendo por Amor”, que passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santos Dumont, bem como no Plano Municipal de Datas Comemorativas, e será comemorada na mesma data do Dia Municipal da Corrida de Rua. § 1º Em comemoração, o Poder Executivo poderá realizar a Corrida Inclusiva Vivendo por Amor, com a finalidade de promover a inclusão social, incentivar a prática esportiva, valorizar a saúde e o bem-estar, bem como ampliar a consc...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.752 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Institui a Feira SuperPet no Município de Santos Dumont- MG O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Eu Prefeito Municipal, em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído a Feira SuperPet no âmbito do Município de Santos Dumont, que visa fomentar o comércio local, promover os segmentos PET e VET na região e unir o setor em prol da saúde e bem-estar dos animais. § 1º A Feira SuperPet poderá ser realizada a livre demanda, sendo que, preferencialmente deverá se realizar trimestralmente; § 2º A Feira SuperPet visa auxiliar o desenvolvimento do mercado econômico local de pet shops, clínicas veterinárias, veterinários autônomos, agropecuárias, empresas de produtos e serviços para animais (como roupas, acessórios e alimentos), indústrias do segmento pet e demais empresários e profissionais que atuam no setor. § 3º A...