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Cronograma de Designação para cargos da Educação, da Prefeitura Municipal de Santos Dumont

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Lei nº 3.562- de 12/02/2004- doação de terreno

Lei nº 4.297 - de 25/06/2013--nova redação art Lei 4241

Lei nº 4.296 - 25/06/2013 - denominação de praça no Córrego do Ouro

Lei nº 4.444 - de 26/12/2016 - Capela mortuária