Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA RESOLUÇÃO SEMEC Nº 08, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026 Aprova e institui o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização do Município de Santos Dumont – MG, em alinhamento com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e a Política Territorial de Alfabetização, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTOS DUMONT – MG, no uso de suas atribuições legais, regimentais e normativas, e CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023; CONSIDERANDO a Política de Alfabetização do Território Estadual de Minas Gerais e o compromisso de assegurar que todas as crianças da rede municipal sejam alfabetizadas na idade certa; CONSIDERANDO que a eficácia da política de alfabetização exige transparência, engajamento comunitário, mobilização social e canais estruturados de comunicação no regime de colaboração interfederativa; RESO...

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA RESOLUÇÃO SEMEC Nº 07 DE 10 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação, regulamentação e instituição da estrutura organizacional e do organograma funcional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Santos Dumont – MG, estabelece as atribuições dos seus órgãos e setores componentes, e dá outras providências. O Secretário Municipal de Educação e Cultura de Santos Dumont – MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Santos Dumont – MG e na legislação educacional vigente, RESOLVE: CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica aprovada e instituída a estrutura organizacional e o organograma funcional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Santos Dumont – MG (SEMEC), nos termos dispostos nesta Resolução e em seus anexos. Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura tem por finalidade planejar, promover, coordenar, executar e avaliar as po...

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA  RESOLUÇÃO SEMEC Nº 06 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 Designa nominalmente os membros integrantes do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Santos Dumont – MG, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTOS DUMONT – MG, no uso de suas atribuições legais, regimentais e normativas, e CONSIDERANDO os termos da Resolução/Decreto de instituição do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Santos Dumont – MG; CONSIDERANDO o alinhamento com a Política de Alfabetização do Território Estadual e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023; CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a governança territorial e a composição nominal dos representantes que acompanharão as metas e ações pedagógicas no município; RESOLVE: Art. 1º Designar nominalmente os seguintes membros para comporem o Comitê Estr...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  PORTARIA Nº 69 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 “Nomeia Comissão Avaliadora para análise de documentos de habilitação e avaliação das candidaturas referentes ao Edital 004/2026 da Lei Eugênio Xavier e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 90, inciso IX da Lei Municipal nº 2.252/1990 - Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o Edital nº 004/2026, elaborado com fundamento na Lei Municipal no 4.693/2024 e em seu Anexo I (Prioridades e Metas Físicas da Administração Pública Municipal), destinado à execução e manutenção das ações previstas no Edital Cultural Eugênio Xavier; CONSIDERANDO a necessidade de constituir Comissão Avaliadora responsável pela análise dos documentos de habilitação e pela avaliação das candidaturas apresentadas no âmbito do referido Edital; CONSIDERANDO as disposições do Edital nº 004/2026 acerca das hipóteses de impedi...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES  EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Patrimonium Assessoria e Consultoria Ltda – ME Objeto: Prorrogação de prazo até 31/10/2027 e reajuste de valor pelo índice IPCA (4,58%) sendo que o valor contratual para o período adicional será de R$ 20.695,61. Fundamento legal: art. 107 e 124 da Lei Nº 14.133/2021 Publicada em 13/11/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA RESOLUÇÃO SEMEC Nº 05 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito do Município de Santos Dumont – MG, estabelece suas diretrizes de governança, atribuições e composição, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTOS DUMONT - MG, no uso de suas atribuições legais, regimentais e normativas que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente, e  CONSIDERANDO os princípios, metas e diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11556, de 12 de junho de 2023; CONSIDERANDO a Política de Alfabetização do Território Estadual de Minas Gerais e o objetivo de garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental; CONSIDERANDO a exigência legal de formalização e comprovação de governança territorial mediante instrumento normativo próprio e ato de designação dos membros inte...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS -  EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO 004/2025 AO CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 004/2025, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE PSICÓLOGO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.092 DE 13 DE ABRIL DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 004/2025. Ao candidato classificado segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Alexandre Cruz de Oliveira - Psicólogo - 2º lugar Deverá apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 11 a 12 de novembro do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, nº 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: l Cópia do RG; l Cópia do CPF; l Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); l Cópia da inscrição do ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES  AVISO DE PUBLICAÇÃO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO - N° 45/2026 - PROCESSO N° 175/2026 Prefeitura Municipal de Santos Dumont – REABERTURA de Licitação. Processo n° 175/2026, Pregão Eletrônico n° 45/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte rural/urbano e vice-versa, de pacientes e/ou profissionais de saúde, a serviço da Secretaria Municipal de Saúde. O Pregão será realizado no dia 01/12/2026 ás 14 horas, perante o sistema eletrônico provido pela Licitar Digital, endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa.  Edital disponível nos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3934-0550 ou Email: licitacao@santosdumont.mg.gov.br - Pacífico Estites Rodrigues Júnior  Prefeito Municipal Publicada em 12/11/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  INEXIGIBILIDADE Nº 017/2024 - PROCESSO Nº017/2024   CREDENCIAMENTO PÚBLICO N°003/2024  Contrato nº 213/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: LARISSSA DE ALMEIDA SALES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para a futura, eventual e parcelada prestação de serviços médicos e demais profissionais ligados à saúde (Psiquiatria adulto), para consultas e sessões abrangendo a Policlínica Municipal, Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento, Programas Especiais, Unidade Prisional, e demandas da Secretaria Municipal de Saúde no município de Santos Dumont - MG Valor global: R$ 24.000,00 Vigência: 07/10/2026 A 06/10/2027 Fundamento legal: Inciso II do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Pacífico Estites Rodrigues Junior  Prefeito de Santos Dumont Publicada em 11/11/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E RATIFICAÇÃO Dispensa Eletrônica nº 30/2026 - Processo nº 188/2026 Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de papel lençol 70 cm x 50 m (rolo), para uso da Atenção Primária nos termos e condições especificadas no Termo de referência em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde Ata de Registro de Preços nº 053/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Distrimar Ltda Valor global: 3.655,00 ( três mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais). Vigência: 1 ano a partir da data de publicação no PNCP: 14/09/2026 Fundamento legal: art. 75, II da Lei Federal 14.133/21 Pacífico Estites Rodrigues Junior Prefeito de Santos Dumont Publicada em 11/11/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 55/2026 - PROCESSO N° 216/2026 Objeto: Futura e eventual aquisição de gêneros Alimentícios (lanches) para atender a demanda de todas as Secretarias do Município de Santos Dumont/MG. As atas são as seguintes: Ata de Registro de Preço n° 066/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: REAL PRODUÇÕES E EVENTO S LTDA - CNPJ nº 57.742.521/0001-31 Valor global: R$ 140.250,00 (Cento e quarenta mil, duzentos e cinquenta reais) - Vigência: 09/11/2026 a 08/11/2027 Ata de Registro de Preço n° 067/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: MAGALHÃES IND. E COM. LTDA - EPP - CNPJ nº 17.403.267/0001-22 Valor global: R$ 58.400,00 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos reais Vigência: 10/11/2026 a 09/11/2027 Ata de Registro de Preço n° 068/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: VAGNER JESUS ARAUJO - CNPJ nº 47.965.565/0001-77 Valor global: R$ 356.320,00 (T...

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA EMENDA IMPOSITIVA DOS VEREADORES DORIVAL MARCOS DE OLIVEIRA E JOSIANE LOPES ALMEIDA DE OLIVEIRA PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS ATUANTES NO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, MG BRUNO CAMPOS GUILARDUCCI Chefe de Departamento de Cultura Publicada em 10/11/2026 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- REURB O MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT – ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, neste ato representado pela Secretária Municipal de Obras, Mariana Araújo Amorim Silva, no uso de suas atribuições legais, torna público e FAZ SABER a todos os confrontantes, confinantes e ainda terceiros eventualmente interessados, que a área descrita abaixo, denominada NÚCLEO BOA VISTA, está sendo submetida ao processo de Reurb-S, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, art.31, §5º e seus incisos, podendo quem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do presente edital, oferecer impugnação à presente notificação. A área a regularizar está localizada na Rua Cristino Ferreira Gomes, nesta cidade, sendo a área da Regularização: 26.114,50 m2 (vinte e seis mil cento e quatorze metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); perímetro:770,82...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2024 - PROCESSO Nº 105/2024 9º TA ao Contrato nº 087/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Hospital Misericórdia de Santos Dumont Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato até 29/09/2027 Assinatura: 28/09/2026 Fundamento Legal: art. 74, I da Lei nº 14.133/2021 Pacífico Estites Rodrigues Junior  Prefeito de Santos Dumont Publicada em 10/11/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 142/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo nº 83 da Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria nº 59 de 16 de maio de 2019 R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em gozo à servidora municipal GRASIELE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de PEB II – LÍNGUA PORTUGUESA, a partir do dia 03 de novembro de 2026, com retorno ao serviço no dia 02 de janeiro de 2.027. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 03 de novembro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 03 de novembro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 145/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art. 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Decreto Municipal nº 1180/90 e Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR em caráter de provisório, a servidora CARLA RIBEIRO DE ALMEIDA VITORELLI para responder pelas atribuições do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no período de férias do Titular. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 03 de novembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 03 de novembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal Publicada em 10/11/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL  PREGÃOELETRÔNICO N° 56/2026 - PROCESSO N° 226/2026 Prefeitura Municipal de Santos Dumont - Aviso de Licitação. Processo n° 226/2026, Pregão Eletrônico n° 56/2026. Objeto: O presente Registro de Preços, visando à futura e eventual aquisição de materiais esportivos de boa qualidade, faz-se necessário para viabilizar a execução das ações esportivas previstas no Convênio nº 1481003606/2026, e, para atender às demandas das escolas municipais. A aquisição desses materiais contribuirá para o adequado desenvolvimento das atividades esportivas, educacionais e de lazer, garantindo melhores condições para a prática esportiva e o alcance dos objetivos estabelecidos no convênio e nas políticas públicas municipais voltadas ao esporte e à educação, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 23/11/2026 ás 13 horas, pe...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 68 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Designa servidoras municipais para exercerem as funções de gestora e de atendentes do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV) no Município de Santos Dumont/MG e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis à Administração Pública Municipal. CONSIDERANDO que foi celebrado, em 28 de fevereiro de 2025, entre o Município de Santos Dumont/MG e a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora/MG, Acordo de Cooperação Técnica visando a instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV) nas dependências do município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora pública municipal ELIZÂNGELA MARIA DOS SANTOS MENDES, ocupante do cargo de Agente Municipal I, matrícula nº 002019...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 147/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art. 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – LOTAR o servidor municipal IVANIR RIBEIRO DE ALMEIDA detentor do cargo efetivo de TRABALHADOR, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 09 de novembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 09 de novembro de 2026 Pacífico Estites Rodrigues Júnior Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 10/11/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 143/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art. 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Decreto Municipal nº 1180/90 e Lei Municipal no 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR em caráter de provisório, o servidor VIATCHESLAV MAXIMIANO DOUSSEAUX para responder pelas atribuições do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE ÀS DROGAS, no período de férias do Titular. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 03 de novembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 03 de novembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 10/11/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 146/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art. 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990, Lei Municipal n° 2.275, de 30 de maio de 1.990 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – LOTAR o servidor municipal WELLINGTON MEIRELLES DE CASTRO detentor do cargo efetivo de TRABALHADOR, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE ÀS DROGAS, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 03 de novembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 03 de novembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal Publicada em 10/11/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 144/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo nº 83 da Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria nº 59 de 16 de maio de 2019 R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 03 (três) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie à servidora municipal MARIA MEIRIELE DIAS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 03 de novembro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 03 de novembro de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. Publicada em 10/11/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4118, de 27 de Outubro de 2026 “Dispõe sobre Permissão de Uso de espaços públicos em favor de UP COMUNICAÇOES E MÍDIAS LTDA, para os fins que especifica e contém outras providências. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21 e seguintes do Capítulo III da Lei Orgânica do Município de Santos Dumont e, em conformidade com o que determina o § 3º do artigo 17 da Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO a previsão legal contida na Lei Orgânica Municipal que possibilita a permissão, a título precário, de espaço público em favor de particular, para objetivo específico e delimitado, através de Decreto. CONSIDERANDO a apresentação de Proposta Técnica e Econômica apresentada por empresa de comunicação, que agrega, também interesse público que pode ser revertido em favor da população. DECRETA: Art. 1º - Que fica, nos termos da Lei, em caráter especial, efetivado Permissão de Uso de espaço pú...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4121, de 03 de Novembro de 2026 “Dispõe sobre o procedimento relativo as multas aplicadas pelo PROCON Municipal e contém outras providências. CONSIDERANDO que compete ao PROCON Municipal aplicar as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o procedimento de constituição do crédito não tributário decorrente das multas administrativas aplicadas pelo PROCON Municipal em consonância com os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este Decreto regulamenta o procedimento administrativo destinado à constituição, lançamento, cobrança e inscrição em dívida ativa dos créditos não tributários decorrentes de multas administrativas aplicadas pelo PROCON Municipal de Santos Dumont. Art. 2º Considera-se definitivamente constituído o crédito administrativo perante o PROCON quando: I – hou...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA nº 66 de 19 de Outubro de 2026 “Dispõe sobre delegação excepcional de competência ao atual Procurador Jurídico do Município, para assinatura de ratificação, relativo à fase de liquidação, de parte dos empenhos, correspondente aos meses de junho/2026 e julho/2026, não assinados pelo Procurador à época e contém outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis à Administração Pública Municipal. CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a execução da despesa pública deve observar os estágios legalmente previstos, especialmente o empenho, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; CONSIDERANDO a exoneração do anterior Procurador Geral do Município, circunstância que ocasionou a perm...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO NO DOEM DO DIA 09/10/2026 PÁGS 362 E 363 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont RETIFICA a publicação do Dia 18-09- 2026 - págs. 362 e 363; onde se lê: Pregão Eletrônico nº 021/2025 - Processo nº 058/2025 Objeto: Prestação de Serviços de Transporte Escolar... Valor global: R$ 48.300 Vigência: 26/08/26 a 25/08/27, leia-se: Pregão Eletrônico nº 021/2025 - Processo nº 058/2025 Objeto: Prestação de Serviços de Transporte Escolar... Valor global: R$ 31.970,00 Vigência: 01/09/26 a 31/12/26, mantendo-se as demais especificações PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 09/11/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 67/2026 - PROCESSO Nº 220/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: DEVA VEÍCULOS LTDA - CNPJ: 23.762.552/0004-85 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão anual para os veículos ambulâncias IVECO DAILY placas TXS – 1F99 e TXS – 1G05 em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ 5.315,36 (Cinco mil, trezentos e quinze reais e cinquenta centavos) Fundamento legal: Inciso I do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 90 dias Ratificação em: 05 de Novembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 09/11/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2024 - PROCESSO Nº 105/2024 8º TA ao Contrato nº 087/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Hospital Misericórdia de Santos Dumont Objeto: Acréscimo no valor do contrato no montante de R$353.474,94 de acordo com as portarias: GM/MS nº 11.705 de 24/06/2026; GM/MS nº 10.437 de 25/03/2026; GM/MS nº 11.401 de 25/05/2026; GM/MS nº 11.705 de 27/12/2025.  Assinatura: 24/09/2026 Fundamento Legal: art. 124 da Lei Federal nº 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal. Publicada em 09/11/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA Nº 056/2022 - PROCESSO Nº 194/2022 3º TA ao Cont. N°93/2022 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): FACS Negócios e Participações Ltda Objeto: Prorrogação de vigência até 17/10/2027 e reajuste de valor mensal: R$3.445,40 Fundamento Legal: arts. 57, II e 65,II “d” da Lei nº 8.666/93. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 09/11/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 66/2026 - PROCESSO Nº 219/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Saint Germain Automóveis Ltda CNPJ – 17.162.116/0001-20 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 20.000 Km para os veículos Citroem AIRCROSS 7 FL TZR 1DE12, TZQ 5H31, TZQ 5H35, TZQ 5H37,TYP 2D57, TYP 5D59 em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ 13.699,74 (Treze mil e seiscentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos) Fundamento legal: Inciso I do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 04 meses Ratificação em: 05 de Novembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 09/11/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 69/2026 - PROCESSO Nº 227/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Saint Germain Automóveis Ltda CNPJ – 17.162.116/0001-20 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 20.000 Km para os veículos Citroem C3 Live 1.0 placa TZD 0J87, TZD 0J92, TZD 0J98, TZD 1A07, TZD 1A09 em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ 14.807,50 (Quatorze mil, oitocentos e sete reais e cinquenta centavos) Fundamento legal: Inciso I do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência:04 meses Ratificação em: 05 de Outubro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 09/11/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA nº 67 de 19 de Outubro de 2026 “Dispõe sobre delegação excepcional de competência ao Chefe de Gabinete, Erico Pedro Abud, para assinatura de ratificação, relativo à fase de liquidação, de parte dos empenhos, correspondente aos meses de julho/2026, em diante, da Secretaria Municipal de Administração, não assinados pelo Secretário à época e contém outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis à Administração Pública Municipal. CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a execução da despesa pública deve observar os estágios legalmente previstos, especialmente o empenho, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; CONSIDERANDO que o então ocupante do cargo, Ernane Luiz de Andrade...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº58 /2026 ENTIDADE: ASOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE SANTOS DUMONT - APAS OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao ASOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE SANTOS DUMONT - APAS, destinados a complementação de despesas de locação do imóvel alugado, assegurando a continuidade dos atendimentos e ações desenvolvidas pela entidade em benefício da população assistida, em conformidade com as metas, etapas e demais especificações previstas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA 12 meses VALOR: R$5.000,00 (cinco mil reais) TERMO DE COLABORAÇÃO Nº59/2026 ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS HIPERTENSOS E DIABÉTICOS OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o apoio financeiro à ASSOCIAÇÃO DOS HIPERTENSOS E DIABÉTICOS, através de repasse de recursos financeiros próprios. O apoio financeiro será para a fortalecimento institucional e ampliação das ações de promoção, prevenção e at...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2025 - PROCESSO Nº 190/2025   ADESÃO À ATA DE PREÇOS Nº 31/2025 DE SIMÃO PEREIRA 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 209/2025.  Contratada: NATALY TRANSPORTES LTDA EPP - CNPJ: 13.118.564/0001-75.  Objeto: Prorrogação de prazo de vigência até 08/10/2027 e reajuste de valor com base no índice IPCA (4,22%), aos valores contratados até a data do presente termo aditivo. Data da Ass.:14/15/2026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal. Publicada em 06/11/2026 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE TERMO DE COLABORÇÃO 56 E 57/2026 E DEMAIS TEMOS ADITIVOS TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 56/2026 ENTIDADE: LAR SÃO MIGUEL OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao LAR SÃO MIGUEL, destinados a contribuir com a reforma de telhado e na aquisição de computador para a manutenção do atendimento socioassistencial de alta complexidade e garantia de direitos a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, em conformidade com as metas, etapas e demais especificações previstas no Plano de Trabalho, que integra o presente instrumento. VIGÊNCIA 12 meses VALOR: R$10.000,00 (dez mil reais) TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 57 /2026 ENTIDADE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SANTOS DUMONT – ADESAN OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a parceria entre o MUNICÍPIO e a ADESAN para a realização conjunta do Natal Luz – Sonho de Natal Santos Dumont 2026, compreendendo a decoração luminosa, no período de 15 de novembr...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 - PROCESSO Nº 06/2026 CREDENCIAMENTO 01/2026 Objeto: Credenciamento de empresas especializadas em prestação de serviços técnicos de topografia em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Contrato nº 194/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: EXITUS ENGENHARIA, TOPOGRAFIA E CONSULTORIA LTDA– CNPJ: 21.038.575/0001-73 Valor global: R$ 680.637,50 (Seiscentos e oitenta mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 16 de outubro de 2026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 05/11/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026 - PROCESSO Nº 213/2026 Ata de Registro de Preços nº 065/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Fabiano Costa Azevedo Valor global: R$ 8.280,00 Objeto: Aquisição futura, eventual e parcelada de Blocos de Receituário Azul B para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: 28/10/2027 Ratificação em 29/10/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 05/11/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 038/2026 - PROCESSO Nº 222/2026 Contrato n° 230/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: CASUAL INOX LTDA – CNPJ No 230.414.471/0001-53 Objeto: Aquisição e instalação de 04 (quatro) portões e telas de proteção na Quadra do Colégio Municipal São José, conforme nos termos e condições contidas no Termo de Referência; em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Valor global: R$ 58.200,00 Vigência: 06 meses a partir da data de assinatura; assinado em 04/11/2026. Ratificado em 04/11/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont Publicada em 05/11/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO PARCIAL PUBLICAÇÃO DO DIA 21/10/2026 PÁG. 359 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont RETIFICA Parcialmente a publicação do dia 21/10/2026 pág. 359 - PE 48/2026, Proc. 180/2026, Onde se lê: Abertura 06/11/2026 às 13h, Leia-se: Abertura 17/11/2026 às 13h, no sistema eletrônico Licitar Digital https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, mantendo-se as demais especificações. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal Publicada em 05/11/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 57/2026 - PROCESSO Nº 181/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura local, a realizar-se no dia 29/09/2026 com Fuxico e sua Turma em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contrato Nº 181/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Contratada: Júnior Produções Ltda– CNPJ - 11.872.315/0001-45 Valor global: R$25.000,00 Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura: 04/09/2026 Ratificação em 04 de Setembro de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei Nº 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal Publicada em 05/11/2026 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA RESULTADO FINAL APTOS AASSINAR RECIBO PREMIAÇÃO 03/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – PREMIAÇÃO SIMPLIFICADA DE AGENTES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – CICLO 2 Após análise dos documentos, segue o RESULTADO FINAL da avaliação documental da Etapa de Habilitação do Edital nº 03/2026 de Premiação Simplificada de agentes culturais do município de Santos Dumont referente a Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo 2 Os proponentes a serem contemplados deve seguir as instruções contida item 7.1- sobre a assinatura do Recibo de Premiação Cultural. O último passo será assinar o recibo de Premiação Cultural, conforme Anexo 5 e envia-lo em formato PDF no período de (04/11/2026 à 13/11/2026) para o e-mail pnabsantosdumont@gmail.com. O campo assunto do e-mail deve constar os seguintes dizeres “Recibo Premiação Cultural – PNAB (Ciclo 2) – (inserir o nome do candidato)” Você receberá o recurso na conta bancá...

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA RESULTADO FINAL APTOS ASSINAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 02/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT - POLÍTICA NACIONALALDIR BLANC – CICLO 2 Após análise dos documentos e convocação dos suplentes, segue o RESULTADO FINAL dos proponentes aptos a assinar o Termo de Execução Cultural referente ao Edital nº 02/2026 de Fomento a Projetos Culturais do município de Santos Dumont referente a Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo 2 Os proponentes a serem contemplados deve seguir as instruções contida item 10.1- sobre a assinatura do Termo de Execução Cultural. Após a publicação do resultado final, o agente cultural contemplado será convocado a assinar de forma eletrônica o Termo de Execução Cultural, conforme Anexo V deste Edital. O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e pelaSecretaria de Educação e Culturaconten...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2026 - PROCESSO Nº 154/2026  CREDENCIAMENTO 07/2026 Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços de serviços de lavagem geral e lubrificação dos veículos, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. Contrato nº 223/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: 60.623.982Valter José de Paulo – CNPJ: 60.623.982/0001-08 Valor global: R$ 148.202,000 (Cento e quarenta e oito mil, duzentos e dois reais) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 20 de Outubro de 2026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal Publicada em 04/11/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA Nº 041/2024 - PROCESSO Nº 90/2024 2º TA - Contrato N°86/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado(a): Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE Objeto: Prorrogação de prazo do contrato original por 12 meses a partir de 09/10/2026 e término em 08/10/2027 e reajuste pelo índice IPCA – 4,72% sendo o valor estimado deste aditivo o valor de R$88.962,00 Fundamento Legal Lei nº 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 04/11/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 052/2026 - PROCESSO Nº 224/2026 Contrato nº 227/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Biomedical Produtos Científicos Médicos e Hospitalares S.A. Objeto: Aquisição de material para procedimento de remoção de cabo-eletrodo de marca-passo com auxílio de dilatador mecânico para cumprimento a mandato judicial. Valor global: R$ 89.376,00 Vigência: 27/12/2026 Fundamento legal: art. 75, VIII da Lei Federal 14.133/21 Ratificação em: 26/03/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 04/11/2026 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2023 - PROCESSO Nº 164/2023 9º TA - Contrato 069/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Rosana Barros Martins 99509350672 Objeto: Acréscimo na quilometragem representando um aumento de R$122.000,00 no valor inicial do contrato. Assinatura: 22/06/2026 Fundamentação Legal: art. 65, II da Lei 8.666/93 e suas alterações PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito de Santos Dumont. Publicada em 04/11/2026