Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 – PROCESSO Nº 59/2025 2º TA - Contrato nº 103/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Pavel Pavimentadora Ltda Objeto: Aquisição de pavimentação asfáltica para Operação Tapa Buracos em diversas ruas do município – Prorrogação de vigência pelo prazo de 01 ano até 11 de junho de 2027. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JR. Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 006/2025 - PROCESSO Nº 026/2025 Credenciamento nº 06/2025 Serviços de Mecânica Veículos Médios e demais serviços. 1º TA - Contrato nº 121/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Mecânica Volks Pop Ltda – CNPJ: 18.122.887901/0001-56 Objeto: Termo aditivo de prorrogação da vigência por mais 12 meses, iniciando em 03/07/2026 Fundamento Legal: art. 107 da Lei Federal no 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO - ARP - PREGÃO ELETRÔNICO 026/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO 078/2025 1º TA - ARP nº 29/2025 Gerenciador: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Detentora: Pacelli e Silva Comércio de GLP Ltda Objeto: Prorrogação por mais 12 meses a contar de 27 de junho de 2026 Fundamentação: art. 84 e 107 da Lei No 14133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 83/2025 1º T.A ao Contrato nº 113/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Construtora Remo Ltda, CNPJ sob o n° 18.225.557/0001-96 Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12 meses com reajuste com índice IPCA de 4,72% (quatro, setenta e dois por cento) representando um reajuste de R$96.711,82 no valor inicial do contrato . Fundamentação: Lei No 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 221/2025 CREDENCIAMENTO Nº 019/2025 Objeto: CREDENCIAMENTO para contratação de especialistas para realização de consultas médicas iniciais, retorno e exames, para atender ao PMAE – Programa Mais Acesso a Especialistas em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Contrato Nº 125/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratado: Cardioclínica Médica Chevitarese Ltda – CNPJ: 34.839.883/0001-40 Valor global estimado: R$33.000,00 Vigência: 18/06/2027 Fundamentação legal: art. 74, IV c/c 79,I da Lei 14133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES Prefeito Municipal. 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 070/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS- PRÊMIO em espécie ao servidor municipal JOEL DA SILVA FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de TRABALHADOR.  Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 26 de junho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 26 de junho de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.085 DE 01 DE JUlHO DE 2026 “Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho de Política Cultural – CPC de Santos Dumont para o biênio 2026/2028 e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 4.216 de 01 de novembro de 2012 e Lei Municipal nº  4.484 de 17 de outubro de 2018 CONSIDERANDO o Edital no 001/2026, que regulamentou o processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Política Cultural – CPC; CONSIDERANDO a Ata de Eleição e Apuração dos Votos realizada em 10 de junho de 2026, que consolidou o resultado do processo eleitoral destinado à escolha dos representantes da sociedade civil para integrarem o Conselho Municipal de Política Cultural – CPC, para o mandato 2026/2028, nos termos do Edital nº 0...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.791 DE 02 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição de imagens e elementos biográficos de Alberto Santos Dumont nas recepções das Secretarias Municipais e órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Santos Dumont MG e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da fixação, em local visível e de destaque nas recepções de todas as Secretarias Municipais e autarquias do Município de Santos Dumont de imagens alusivas à vida e obra de Alberto Santos Dumont, o “Pai da Aviação” e Patrono da Aeronáutica Brasileira. Art. 2º A exposição mencionada no Art. 1º deverá conter, no mínimo: I – Uma fotografia ou reprodução artística de Alberto Santos Dumont; II – Breve texto explicativo contendo dados biográficos e suas pri...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2026 AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE No 001/2026, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026. Aos candidatos classificados segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Rodrigo de Lima Fernandes - Motorista - 16º lugar Deverão apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 07 a 08 de julho do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, nº 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia da inscrição do PIS/PASEP; 01 (uma) foto 3x4 ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/206 - PROCESSO N° 112/2026 Objeto: Recarga de cilindros de oxigênio medicinal de 1m3 e 8m3, em regime de comodato, com todos os acessórios para utilização, instalação e manutenção, para atender aos pacientes do município, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 22/07/2026 ás 14 horas, perante o sistema eletrônico provido pela Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital estará disponível atravésdos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3934-0550 ou Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 024/2026 - PROCESSO Nº 134/2026 Contrato n° 136/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Bloom Soluções Ltda CNPJ – 54. 302.707/0001-81 Objeto: Prestação de serviços de perícia, avaliação e vistoria veicular, compreendendo a realização de vistoria veicular completa com emissão de laudo cautelar, elaborada por profissional legalmente habilitado e com registro no CREA – MG, incluindo a emissão de laudo de opacidade para avaliação dos níveis de emissão de fumaça e poluentes dos veículos em conformidade com a legislação, normas técnicas e regulamentações vigentes, em atendimento à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Valor global: 26.060,00 Vigência: 03 meses a partir da data de assinatura; assinado em 06/07/2026. Ratificado em 06/07/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 27/2026 - PROCESSO Nº 145/2026 Contrato nº 135/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Bloom Soluções Ltda CNPJ – 54. 302.707/0001-81 Objeto: Prestação de serviços técnicos de inspeção, avaliação e emissão de laudos individualizados da frota utilizadas na coleta de resíduos sólidos urbanos (composta por 07 caminhões coletores), avaliação das condições mecânicas, estruturais, elétricas, dos dispositivos de segurança, ergonomia operacional em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Valor global: R$ 12.105,73 (Doze mil e cento e cinco reais e setenta e três centavos) Fundamento legal: Inciso II do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a contar da data de assinatura do contrato; assinado em 30/06/2026 Ratificação em: 30 de junho de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 26/2026 - PROCESSO Nº 147/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para deslocamento, acondicionamento e incineração de animais de pequeno porte infectados (cães e gatos), visando a destinação correta de cadáveres., conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.  O(A)Município de Santos Dumont torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa eletrônica. As propostas deverão ser cadastradas no sistema eletrônico provido pelo(a)Licitar Digital através do endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa a partir do dia 06/07/2026 às 13 horas.  A sessão pública desta Dispensa Eletrônica será realizada no dia 09/07/2026 às 13h. Não haverá sessão de lances. O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos contendo todas as informações do certame estará disponível atravésdos sites: https://app2.licitardigital.com.br/...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO 011/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO 062/2026 ADESÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 189/2024 SEPLAG - MG Pregão Eletrônico 010/2026 Processo Licitatório: 062/2026 Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 258/2025 – Planejamento Nº 200/2025 – Compra Estadual – Medicamentos - , que tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de COMPRA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS do componente básico da assistência farmacêutica, sob demanda futura e eventual. As Atas são as seguintes: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 258/2025 – I - Acácia Comercio de Medicamentos Ltda Valor estimado: R$6.711,00 Vigência: 14/06/2027 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 258/2025 - II – Alfalagos Ltda Valor estimado: R$16.228,00 Vigência: 14/06/2027 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 258/2025 - III– CM Hospitalar SA Valor estimado: R$82.405,00 Vigência: 14/06/2027 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 258/2025 - IV – Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 25/2026 - PROCESSO Nº 139/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Saint Germain Automóveis Ltda CNPJ – 17.162.116/0001-20 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 20.000 Km para os veículos CitroemC3 Live 1.0 ano 2025 e 2026 com a placa TXQ 3J69 e TXR 5B55em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde . Valor global: R$ 5.692,12 (Cinco noventa e dois reais e doze centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Ratificação em: 18 de Junho de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 021/2026 - PROCESSO Nº 124/2026 Ata de Registro de Preços n° 037/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Ideal Produtos e Serviços Ltda -CNPJ nº 46 243 178/0001-64 Objeto: Futura e eventual aquisição de caixas de som para atender a demanda do fundo municipal de assistência social junto aos CRAS e CREAS, para oficinas de dança nos CRAS e eventos que venham a ser realizados, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas Valor global: 2.999,95 Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura; assinado em 23/06/2027. Ratificado em 23/06/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2026 AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026. Aos candidatos classificados segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO THIAGO LUIS DE OLIVEIRA ALMEIDA - Motorista - 15º lugar Deverão apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 02 a 03 de julho do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, nº 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia da inscrição do PIS/PASEP; 01 (uma) ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 41 DE 15 DE JUNHO DE 2026 “Restituição Faz” O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item I do artigo 67 da Lei Municipal nº 1.440 e item IX do artigo 90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, CONSIDERANDO: que o contribuinte WANDERLEY DO AMARAL GERALDO, CPF: 957.909.186-20, solicitou o ITBI e realizou seu pagamento, mas não concluiu a transmissão do imóvel em Cartório de Imóveis por não ter incluso os dados de um segundo comprador no processo de ITBI. Conforme documentação e comprovantes anexados ao Protocolo 1908/2026 de 28/05/2026. R E S O L V E: Art. 1º - Que seja restituída a importância de R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais) a WANDERLEY DO AMARAL GERALDO, CPF: 957.909.186-20, referente ao pagamento da taxa de ITBI do Protocolo 1504/2026 de 27/04/2026, para que o contribuinte refaça o processo. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário,...

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Seguranca, Transito e Transportes publicos de Santos Dumont - MG, na qualidade de Autoridade de trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do código de trânsito Brasileiro, na Deliberação no 66/04, do Conselho Estadual de trânsito - CETRAN - MG, considerando a notificação realizada por via postal simples na empresa Correios e Telégrafos - ECT, notifica das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor defesa da autuação, junto ao Órgão executivo municipal de Santos Dumont - MG e, ainda, para indicação do condutor infrator nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 619/16, do CONTRAN. Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Município de Santos...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 068/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal no 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR a servidora municipal LETICIA APARECIDA FAGUNDES DE FARIA das atribuições do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR, simbologia CC-3, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2o) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 30 de junho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 30 de junho de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 37/2026 - PROCESSO N° 148/2026 Prefeitura Municipal de Santos Dumont- Aviso de Licitação. Processo n° 148/2026, Pregão Eletrônico n° 37/2026.  Objeto: A presente contratação tem por finalidade a prestação de serviços de transporte escolar destinados a atender os alunos da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino do Município de Santos Dumont/MG. O serviço será executado em percursos previamente definidos pela Secretaria Municipal de Educação e compreenderá o fornecimento de veículos adequados, motoristas devidamente habilitados, combustíveis, manutenção preventiva e corretiva, bem como todos os insumos indispensáveis à plena e segura execução do transporte. A contratação visa complementar a frota existente, garantindo a continuidade e eficiência do atendimento às demandas de transporte escolar, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A ses...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.081 DE 30 DE JUNHO DE 2026 “Acrescenta ao Decreto 3.899, servidor que especifica, para conduzir veículos e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no pleno exercício do seu mandato, e, no uso de suas prerrogativas e dos poderes que lhe confere o art, IX, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei nº 4.253 de 22 de janeiro de 2013 e com o Decreto nº 2838/2015 DECRETA: Art. 1º - Fica acrescido ao Decreto nº 4052 DE 09 DE ABRIL DE 2026 o servidor abaixo especificado lotado Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária para conduzir veículos oficiais, a saber: Secretaria - Servidor - Tipo de Veículo Secret. Munic. De Agricultura e Pecuária Roberto Angusto Albanese de Castro - Automóvel Art. 2º - Os procedimentos e normativas para a autorização são as especificadas no Decreto nº 4.052 de 09/04/2026 Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário este Decreto entrara em vigor n...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA nº 43 de 30 de Junho de 2026. “Designa servidor para a função de fiscal e responsável do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, do Município de Santos Dumont e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe, em especial, a Lei Municipal n. 2.252/90 (Lei Orgânica Municipal). CONSIDERANDO a Lei Federal nº 7.889, de 23 de dezembro de 1.989 e demais Legislação aplicável, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, que é de competência da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.522, de 04 de julho de 2003, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado para exercer a função de Fiscal e Responsável ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DIA 30 DE JUNHO DE 2026 PÁG 202 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont – MG RETIFICA a publicação do dia 30 de junho de 2026 pág. 202, onde se lê: Dispensa Emergencial 24/2026 – proc.137/2026 - Objeto: Contratação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e distritais...Contrato No: 130/2026, Contratada: JM Transportadora Carmense – CNPJ - 23.139.041/0001-69, Valor mensal: R$3.720.000,00 leia-se: Objeto: Dispensa Emergencial 24/2026 – proc.137/2026 – Objeto: Contratação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e distritais...Contrato No: 130/2026, Contratada: JM Transportadora Carmense – CNPJ - 23.139.041/0001-69, Valor global: R$3.720.000,00, mantendo- se as demais especificações. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Relação de candidatos aptos para Eleição do Conselho Municipal de Assistência Social Após análise da documentação apresentada pelos candidatos inscritos, e em conformidade com os critérios estabelecidos no edital 01/2026 e na legislação pertinente, a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social torna pública a relação dos candidatos e Entidades de Usuários de Assistência Social considerados aptos a participar do processo eleitoral. Representantes dos usuários de Assistência Social: Ana Maria dos Santos Giovana Soares Coelho Marlene Aparecida Cordeiro dos Santos Rita Valéria Divino   Representantes das Entidades de Usuários de Assistência Social: Chapa única: Fundação Futuro Brasil para Criança e o Adolescente Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos Dumont – APAE Representantes dos trabalhadores da área de Assistência Social...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2026 AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE VIGIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026. Aos candidatos classificados segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Juan Romon Rodrigues Silva - Vigia - 5º lugar Deverão apresentar-se munidos da documentação relacionada abaixo de 29 a 30 de junho do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos humanos, situado à Praça Cesário Alvim, nº 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia da inscrição do PIS/PASEP; 01 (uma) foto 3x4 recente...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-001/2026 AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026. Aos candidatos classificados segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Carlos Alexandre Bernardes Celestiano - Motorista - 11º lugar Cristiano de Paiva Menezes - Motorista - 12º lugar Daniel Robson Gomes - Motorista - 13º lugar Igor Augusto Ferreira - Motorista - 14º lugar Deverão apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 29 a 30 de junho do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, nº 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação tempor...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO nº 4079 de 22 de Junho de 2026 “Dispõe sobre Permissão de Uso de bem público imóvel em favor de EAX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, para os fins que especifica e contém outras providências. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21 e seguintes do Capítulo III da Lei Orgânica do Município de Santos Dumont e, em conformidade com o que determina o § 3º do artigo 17 da Lei Orgânica Municipal: DECRETA: Art. 1º - Que fica autorizado nos termos da Lei, em caráter especial, a Permissão de Uso referente a terreno de propriedade desta Municipalidade, consubstanciado em área de terras com 2.498,98 m2 (dois mil, quatrocentos e noventa e oito, vírgula noventa e oito metros quadrados), situado na Rodovia BR 499, KM 03, nºo 2.225, Bairro Santo Antônio, em Santos Dumont – MG, em favor da empresa EAX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº  53.820.589/0001-30, com a finalidade esp...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 24/2026 - Processo nº 137/2026 Objeto: Contratação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e distritais, com destinação ao aterro sanitário localizado a aproximadamente 32 Km do município, de acordo com Decreto Municipal Nº 4075 de 10 de junho de 2026 e em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contrato Nº 130/2026 Contratada: JM Transportadora Carmense – CNPJ - 23.139.041/0001-69 Valor mensal: R$3.720.000,00 Vigência: 12 meses a contar da data de assinatura 16/06/2026 Ratificação: 16/06/2026 Fundamento legal: Art. 75 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIA 22 DE JUNHO DE 2026 PÁG 321 A Prefeitura Municipal de Santos Dumont RETIFICA a publicação do dia 22 de junho de 2026 pág 321: Pregão Eletrônico n° 20/2025 - Processo n° 056/2025 - 1º T.A do Contrato nº 117/2025 Contratado: IVONEL OLIMPIO DOS REIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 19.840.195/0001-06, Onde se lê: “Prorrogação do prazo por um ano a contar de 02/07/2026 e aditivo de 25% ao quantitativo contratado passando o valor total a ser de R$ 70.828,08”, leia-se “Prorrogação do prazo por um ano a contar de 31/05/2026 e aditivo de 25% ao quantitativo contratado passando o valor total a ser de R$ 70.828,08”. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025 - PROCESSO Nº 97/2025 1º TA - Contrato nº 114/2025 Objeto: Prorrogação de vigência até 31/05/2027 e reajuste de valor mensal: R$51.639,90. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: SMEL - Sociedade Médica De Empreendimentos Ltda – CNPJ 17.582.396/0001-25 Fundamento legal: Lei Federal No 8245/91 e o Art.107 e 124 da Lei Nº 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INTENÇÃO DE ADESÃO ARP N° 11/2026, DECORRENTE DO PE N° 08/2026 – PROC. 10/2026 - CIMPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO PARAÍBA. O Município de Santos Dumont torna público o interesse em aderir a ARP n° 11/2026, decorrente do PE n° 08/2026 – Proc. 10/2026, realizada pelo (a) CIMPAR (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Do Vale Do Paraíba).  Obj.: Aquisição de agregado de emulsão asfáltica modificada por polímero tipo RC 1C - E. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 24 /2026 ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE OBJETO: Transferência de recursos financeiros através do Fundo Municipal de saúde à APAE de santos Dumont para aquisição de equipamentos e matérias permanente destinados à implantação de Parque Multissensorial visando o fortalecimento da Rede de Cuidadores à Pessoa com Deficiência, conforme previsto na Resolução SES/MG nº 10.630, de 10 de novembro de 2025. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses VALOR: R$330.000,00 (trezentos e trinta mil reais)

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 – PROCESSO Nº 24/2026 1º TA ao Contrato nº 46/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: JK CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA - CNPJ: 50.597.740/0001-25 Objeto: Pavimentação em piso intertravado, com bloco sextavado 25 x 25 cm, espessura de 8 cm, nas ruas: Manoel Gomes Dos Santos, no bairro da Glória e Rua A, no bairro Córrego do Ouro - Acréscimo no valor inicialmente contratado de R$ 13.868,98, equivalente a 6,13% passando o valor total a ser de R$ 240.149,73. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INTENÇÃO DE ADESÃO ARP N° 34/2025, DECORRENTE DO PE N° 17/2025 – PROC 26/2025 - CIMPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO PARAÍBA. O Município de Santos Dumont torna público o interesse em aderir a ARP n° 34/2025, decorrente do PE n° 17/2025 – Proc. 26/2025, realizada pelo (a) CIMPAR (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Do Vale Do Paraíba).  Obj.: Aquisição de agregado 70% pó de brita misturado com 30% brita 0 (zero), para insumo de microrrevestimento. PACÍFICO ESTITES RODRIGUEES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 104/2026 1º T.A ao Contrato nº 114/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: PREDIUM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o n° 07.592.225/0001-23 Objeto: Troca de telhado de fibrocimento por telha galvanizada trapezoidal tipo simples espessura 0,50mm, acabamento natural, inclusive acessórios para fixação, fornecimento e aplicação no galpão do Parque Exposições Fernando Faria Rocha - Acréscimo no valor inicialmente contratado no valor de R$ 12.155,13, equivalente a 9,5% passando o valor total a ser de R$ 140.955,13. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4787 DE 23 DE JUNHO DE 2026 “Concede reajuste de vencimentos aosSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.787 DE 23 DE JUNHO DE 2026 “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Supervisão Pedagógica, relativo à diferença para recebimento do piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público, estabelecido para o ano de 2026, nos termos do que preceitua a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e contém outras providências.” O Povo do Município de Santos Dumont, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei Art. 1º - Fica concedido, a partir de 1º de janeiro de 2026, reajuste de 1,10% (um vírgula dez por cento), no vencimento base de todos os Profissionais ocupantes do cargo/função de Supervisão Pedagógica, a incidir sobre os vencimentos referentes ao mês de dezembro de 2025, fixando em R$ 5.130,63 (cinco mil, cento e trinta reais e sessenta e três centavos), para...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 042 de 23 de junho de 2026 “Designa PREGOEIROS para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO a necessidade de designação de agente de contratação para que, no exercício das suas funções administrativas, o Município de Santos Dumont – MG possa dar efetividade às normas contidas nos arts. 8º, §5º., e 11, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, seja quanto à realização de licitações e contratações por ela reguladas, bem como quanto a utilização de todas as regras e procedimentos que se aplicam à modalidade licitatória denominada pregão: RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores efetivos abaixo relacionadas como Pregoeiros, com a finalidade de conduzir os...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4080 DE 23 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas e demais orientações pertinentes para os dias em que se realizarão os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa do Mundo 2026 no Canadá, nos Estados Unidos e no México, no período de 11 de junho a 19 de julho de 2026, e a participação da Seleção Brasileira de Futebol no referido Mundial; CONSIDERANDO a necessidade de planejamento relacionado ao funcionamento das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Santos Dumont nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol FIFA 2026; D E C R E T A: O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERAN...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025 - PROCESSO Nº 76/2025 1º TA - Contrato nº 89/2025 Objeto: Prorrogação de vigência até 28/05/2027 e reajuste de valor mensal: R$13.779,71. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: MGL Participações e Empreendimentos Ltda – CNPJ 61.057.789/0001-01 Fundamento legal: Lei Federal No 8245/91 e o Art.107 e 124 da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO  INEXIGIBILIDADE Nº 015/2025 - PROCESSO Nº 90/2025 3º Termo Aditivo ao cont. Nº 112/2025 Objeto: Prorrogação de vigência até 31/05/2027 e reajuste de valor mensal: R$8.351,34. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Temístocles de Paula Lucas – CPF 046.397.636-38 Fundamento legal: Lei Federal No 8245/91 e o Art.107 e 124 da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4788 DE 23 DE JUNHO DE 2026 “Concede título declaratório de utilidade pública à Associação Grupo de Familiares de Autistas e transtornos visíveis e não visíveis - AGAFAUT de Santos Dumont e dá outras providências”. O Povo do Município de Santos Dumont, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei   Art. 1º Fica concedido o Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Grupo de Familiares de Autistas e transtornos visíveis e não visíveis - AGAFAUT, inscrita no CNPJ sob o nº 53.310.417/0001-17. Art. 2º A Associação deverá apresentar ao Poder Executivo Municipal, anualmente, atestado de funcionamento regular emitido por órgão ou autoridade competente, bem como cópia autenticada do documento que comprove quaisquer alterações no seu estatuto social, relativamente às cláusulas pertinentes à finalidade da entidade e à remuneração de cargos de sua diretoria. Art. 3º O Poder Executivo regul...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERRATA Nº 01 - EDITAL 01/2026 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS SANTOS DUMONT – MG O Conselho Municipal de Assistência Social de Santos de Santos Dumont – CMAS no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal n 3.513/2003, bem como com o disposto no respectivo Regimento interno nº 04/2018. Torna pública a presente ERRATA ao Edital n] 01/2026 referente ao prazo, datas, para o processo eleitoral.  Para que os usuários e colaboradores do SUAS façam sua inscrições para estarem aptos para votação que acontecerá no dia 08/07/2026 em todas as unidades dos CRAS, CREAS e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Santos Dumont, para o biênio de 2026/2028. Fica retificado o cronograma do processo eleitoral, passando a vigorar as seguintes datas: Cronograma: DATA - ATIVIDADE 12/06/2026 - Publicação Edital 12/06/2026 à 19/06/2026 - Inscrições dos candidatos à eleição do CMAS 20/06/2026 à 26/062026 - Análise d...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4.080 DE 23 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas e demais orientações pertinentes para os dias em que se realizarão os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.   D E C R E T A: O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA 2026, sediada conjuntamente pelo Canadá, Estados Unidos da América e México, no período de 11 de junho a 19 de julho de 2026, e a participação da Seleção Brasileira de Futebol no referido torneio; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais; DECRETA: Art. 1º Nos dias úteis em que houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, o expediente das ...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2026 - PROCESSO Nº 019/2026 Credenciamento Público n° 002/2026 Contrato nº 0110/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: José Carlos Euphrasio Junior Objeto: Credenciamento de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços mecânicos em geral em máquinas pesadas e tratores em atendimento a toda frota municipal. Valor global: R$ R$ 92.000,00 Vigência: 12 meses a contar de 20 de maio de 2026 Fundamento legal: Inciso II do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 – PROCESSO Nº 59/2025 2º T.A ao Contrato nº 103/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Pavel Pavimentadora Ltda Objeto: Aquisição de pavimentação asfáltica para Operação Tapa Buracos em diversas ruas do município – Prorrogação de vigência pelo prazo de 01 ano até 11 de junho de 2027. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JR. Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-001/2026 AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE VIGIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026. Aos candidatos classificados segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO José Fernando da Costa - Vigia -  4º lugar Deverão apresentar-se munidos da documentação relacionada abaixo de 24 a 25 de junho do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, n] 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia da inscrição do PIS/PASEP; 01 (uma) foto 3x4 recent...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 - PROCESSO Nº 031/2026 Credenciamento Público n° 003/2026 Contrato nº 0111/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: José Carlos Euphrasio Junior Objeto: CREDENCIAMENTO de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de mecânica em geral em veículos pesados e ônibus em atendimento a toda frota municipal. Valor global: R$ 378.000,00 Vigência: 12 meses a contar de 20 de maio de 2026 Ratificação: 20 de maio de 2026 Fundamento legal: Inciso II do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE COLABORAÇÃO 23 A TERMO DE COLABORAÇÃO Nº23A /2026 ENTIDADE: HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT OBJETO: Transferencia de Recursos Financeiros oriundos da Resolução SES/MG no6.971/2019 e Deliberação CIB-SUS/MG nº3.096 de 13/12/2019, destinado ao reforço de custeio, e custeio e investimento exclusivamente para manutenção das ações relacionadas ao fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência do Estado de Minas Gerais. VIGÊNCIA: 36 meses VALOR: R$600.000,00 (seiscentos mil reais) 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - AVISO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2026 PROCESSO Nº 134/2026 O Município de Santos Dumont torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2026 - PROCESSO Nº 134/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de perícia, avaliação e vistoria cautelar completa com emissão de Laudo Cautelar, elaborada por profissional legalmente habilitado e com registro junto ao CREA-MG, incluindo a emissão de Laudo de opacidade para avaliação dos níveis de emissão de fumaça e poluentes dos veículos, em conformidade com a legislação, normas e regulamentações vigentes, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.  As propostas deverão ser cadastradas no sistema eletrônico provido pelo(a)Licitar Digital através do endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa a partir do dia 24/06/2026 às 12 horas.  A sessão públi...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 33/2025 - PROCESSO Nº 173/2025 CREDENCIAMENTO 13/2025 Objeto: Credenciamento de empresa jurídica para futura, eventual e parcelada prestação de serviços de Exames Ocupacionais dos Servidores Públicos em atendimento à Secretaria Municipal de Administração. Contrato nº 126/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: LAB Laboratório de análises Clínicas Ltda – CNPJ: 19.776.152/0001-09 Valor global: R$ 175.724,00 (Cento e setenta e cinco mil, setcentos e vinte e quatro reais) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 09 de junho de 2026. Ratificação em: 09 de Junho de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal 

ATO ORDINATÓRIO Nº 067/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal n]o 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR a Senhorita NATALIA DE ALMEIDA VITORELLI para exercer as atribuições do cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO CONTÁBIL/ORÇAMENTÁRIO, simbologia CC-2, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 22 de junho de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 22 de junho de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - REURB O MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT – ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, neste ato representado pela Secretária Municipal de Obras, Mariana Araújo Amorim Silva, no uso de suas atribuições legais, torna público e FAZ SABER a todos os confrontantes, confinantes e ainda terceiros eventualmente interessados, que a área descrita abaixo, denominada NÚCLEO VILA PALMIRA, está sendo submetida ao processo de Reurb-S, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, art.31, §5º e seus incisos, podendo quem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do presente edital, oferecer impugnação à presente notificação. A área a regularizar está localizada na Vila Nossa Senhora do Guadalupe/Matadouro, nesta cidade, sendo a área da Regularização: 31.419,96 m2 (trinta e um mil e quatrocentos e dezenove metros quadrados e noventa e seis decímetr...