Prefeitura Municipal de Santos Dumont-MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4805 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Instituto Sandumonense de Arte e Cultura – ISAAC, e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Instituto Sandumonense de Arte e Cultura – ISAAC, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o no 52.507.223/0001-43, com sede no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais. Art. 2º A entidade de que trata esta Lei tem por finalidade promover, incentivar e desenvolver atividades relacionadas à arte, à cultura, à educação cultural, à valorização dos artistas locais, à preservação da memória e das manifestações culturais do Município, contribuindo para o desenvolvimento social e cultural da comunidade sandumonens...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.803 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 "Institui o Programa 'Cidade Limpa' no Município de Santos Dumont, estabelece diretrizes para a gestão de resíduos sólidos urbanos, amplia a infraestrutura de coleta seletiva e dá outras providências." O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Santos Dumont o Programa "Cidade Limpa", com o objetivo de promover a gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos urbanos, incentivar a coleta seletiva, a reciclagem e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos. Art. 2º O Programa "Cidade Limpa" visa, prioritariamente: I - Aumentar os índices de coleta seletiva no município; II - Reduzir o volume de resíduos destinados a aterros sanitários; III - Promover a educação ambiental e a consci...

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - CICLO 2 - SANTOS DUMONT - MG REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • MINISTÉRIO DA CULTURA PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (PAR) – PLURIANUAL Status: Habilitado | Plano de Ação nº 30882120250002-022515 Código: #6IMLPZGDJ3NG3 CNPJ do Ente Recebedor: 17.747.924/0001-59 Número do Plano de Ação: 30882120250002-022515 Tipo de Plano: Plurianual Data e Hora de Envio Oficial: 19/12/2025 às 17:51 Fundo/Órgão Vinculado: Informação não encontrada no sistema Valor Total do Plano de Ação: R$ 1.314.483,72 (um milhão, trezentos e quatorze mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos) Número da Lei de Criação: 4.216 Dispositivo Legal: Lei Municipal nº 4.216, de 2012 Modalidade do Processo Participativo: Híbrida (Presencial e Remota) Cenário Aplicado: Aplicado Participação Remota: 40 participantes Total Geral de Participantes: 100 participantes Documentação Comprobatória: Documento remoto e presencial devidamente ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.806 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 Institui, no âmbito do Município de Santos Dumont o "Dia do Catequista" e dá outras providências. O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial de datas comemorativas do Município de Santos Dumont, o "Dia do Catequista", a ser celebrado anualmente em 21 de agosto. Art. 2º O "Dia do Catequista" tem por finalidade: I- reconhecer e valorizar o papel dos catequistas na formação cristã, social e comunitária, II- incentivar atividades que promovam a evangelização, a educação na fé e o fortalecimento dos valores éticos e morais; III- estimular o diálogo e a parceria entre comunidade, igrejas e instituições na formação integral de crianças, adolescentes, jovens e adultos. Art. 3º Na data estabelecida, poderão...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS TERMO DE COLABORAÇÃO 31 AO 45 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 31 /2026 ENTIDADE: LAR SÃO MIGUEL OBJETO: Realizar a Feijoada Beneficente em prol do Asilo São Miguel, promovendo integração comunitária, lazer, cultura e solidariedade, com a participação da população de Santos Dumont e região e apresentação cultural do Show Beatles Forever, conforme Plano de Trabalho VIGÊNCIA: 18/09/2026 VALOR: de R$5.000,00 (cinco mil reais) PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 025/2026 ENTIDADE: LIGA SANDUMONENSE DE FUTEBOL DE SALÃO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Plano de Trabalho integrante do Termo de Colaboração, mediante a inclusão da aquisição de garrafinhas do tipo Squeeze, confeccionadas em material plástico, destinadas à distribuição gratuita aos atletas/alunos participantes dos Jogos Estudantis da Primavera, como item de apoio à execução e organização do evento, conforme Plano de Trabalho VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 20...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 4.804 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 “Institui o Dia Municipal do Motofretista no Município de Santos Dumont/MG, e dá outras providências.” O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Santos Dumont/MG, o Dia Municipal do Motofretista, a ser comemorado anualmente em 27 de julho. § 1º -O Dia Municipal do Motofretista, instituído por esta Lei, passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Santos Dumont/MG, bem como o Plano Municipal de Datas Comemorativas, previsto na Lei Municipal nº 4.732, de 2025. § 2º- Na semana em que recair o Dia Municipal do Motofretista, o Poder Executivo poderá promover, por meio dos órgãos competentes, campanhas de conscientização sobre a importância da atividade de motofrete para a economia local, bem como de educa...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 44/2026 - PROCESSO Nº 126/2026 Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual Oficinas de robóticas para alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação de Santos Dumont?MG Contrato nº 117/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Serviço Social da Indústria, Departamento Regional de Minas Gerais (SESI/DRMG) – CNPJ 03.773.348/0001-28 Valor global: R$ 184.930,79 (Cento e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta reais e setenta e nove centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 22 de Junho de 2026. Ratificação em: 22 de Junho de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELET Nº 43/2026 - PROC LICIT N°167/2026 ADESÃO À ATA DE REG. DE PREÇOS Nº 11/2026, DECORRENTE DO PREGÃO ELETR Nº 08/2026 – PROC. Nº 10/2026, REALIZADO PELO CONS. INTERM. MULT. DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ - CIMASP Contrato nº 173/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Companhia Mineira de Automóveis Ltda - CNPJ: 24.344.495/0001-34 Objeto: objeto é a aquisição DE 01 VEÍCULO TIPO SEDAN NOVO, zero quilômetro, ano/modelo mínimo 2025 com capacidade para 05 ocupantes, motorização flex, potência mínima de 75 cv, transmissão manual ou automática, direção assistida, freios ABS, airbag frontal duplo ou superior, ar-condicionado original de fábrica, vidros elétricos nas quatro portas, travas elétricas, sistema de som ou multimídia com conectividade Bluetooth e USB, porta-malas com capacidade mínima de 470 litros, tanque de combustível compatível com a categoria, garantia mínima de 24 meses, pintura br...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 58/2026 - PROCESSO Nº 182/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de show artístico para preservação e promoção da cultura local, a realizar-se no dia 28/09/2026 com a Cantora Thayná Vasconcelos em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contratada: Thayná de Souza Vasconcelos 13501347677 – CNPJ - 30.853.827/0001-09 Contrato Nº 182/2026 Valor global: R$20.000,00 Vigência: 30 dias a contar da data de assinatura04/09/2026 Ratificado em 04 de Setembro de 2026 Fundamento legal: Art. 74 inciso II da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES  ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2026 - DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026 – PROCESSO Nº 10/2026, REALIZADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ - CIMASP O Município de Santos Dumont torna público o interesse em ADERIR à Ata de Registro de Preços nº 11/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 08/2026 – processo Nº 10/2026, realizada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do Sapucaí - CIMASP, cujo objeto é a aquisição DE 01 VEÍCULO TIPO SEDAN NOVO, zero quilômetro, ano/modelo mínimo 2025 com capacidade para 05 ocupantes, motorização flex, potência mínima de 75 cv, transmissão manual ou automática, direção assistida, freios ABS, airbag frontal duplo ou superior, ar-condicionado original de fábrica, vidros elétricos nas quatro portas, travas elétricas, sistema de som ou multimídia com conectividade Bluetooth e USB, porta-malas com capacidade mínima de 470 l...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2026 - PROCESSO Nº 174/2026 Contrato nº 176/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Saint Germain Automóveis Ltda CNPJ – 17.162.116/0001-20 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 10.000 Km para os veículos Citroem C3 Live 1.0 placa TZD 0J87 TZD 1A07 em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ 3.620,98 (Três mil, seiscentos e vinte reais e noventa e oito centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 60 dias a contar da data de assinatura do contrato; assinado em 01/09/2026 Ratificação em: 01 de Setembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES RETIFICAÇÃO DE EDITAL E DATA DE ABERTURA PREGÃO N° 45/2026 - PROCESSO N° 175/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte rural/urbano e vice-versa, de pacientes e/ou profissionais de saúde, a serviço da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. A sessão pública deste Pregão será realizada no dia 22/09/2026 ás 14 horas, perante o sistema: Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. O Edital disponível nos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3934-0550 ou Email:licitacao@santosdumont.mg.gov.br PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2026 - PROCESSO Nº 191/2026 Contrato nº 177/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Empresa: Saint Germain Automóveis Ltda CNPJ – 17.162.116/0001-20 Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de revisão obrigatória de 10.000 Km para os veículos Citroem AIRCROSS 7 FL TYP- 2D57 e TZQ 5H35 em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Valor global: R$ 4.045,72 (Quatro mil e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos) Fundamento legal: Inciso IV do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 60 dias a contar da data de assinatura do contrato; assinado em 02/09/2026 Ratificação em: 02 de Setembro de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 159/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93 /2026 – PLANEJAMENTO Nº 380/2025 - GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 93/2026 – Planejamento Nº 380/2025 Governo do Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG/SUBCOMP/SCAT-DCARP-DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - Planejamento SIRP nº 380/2025 – Elenco Complementar.  As Atas são as seguintes: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2026 – I - Acácia Comercio de Medicamentos Ltda Valor estimado: R$6.582,49 Vigência: 20/05/2027 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2026 - III – Biohosp Produtos Hospitalares SA Valor estimado: R$8.188,36 Vigência: 20/05/2027 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2026 – VI - Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda Valor estimado: R$4.126,80 Vigência: 20/05/2027 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2026 - VIII – Inovam...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025 - PROCESSO 110/2025 1º TA  - Contrato nº 137/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Medh Distribuidora de Medicamentos Ltda Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses Assinatura: 01/07/2026 – Vigência: 30/06/2027. Fundamentação Legal: art. 107 da Lei 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026 - PROCESSO Nº 148/2026 Objeto: Aquisição de Uniformes Escolares para alunos matriculados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino em atendimento Secretaria Municipal de Educação e Cultura,que originaram os seguintes contratos: Contrato nº 168/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Brow Confecção de Artigos do Vestuário Ltda Valor global: R$ 25.000,00 Vigência: 12 meses a partir de 31/08/2026 Contrato no 169/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Fábio Vieira Eireli EPP Valor global: R$ 108.000,00 Vigência: 12 meses a partir de 31/08/2026 Contrato nº 170/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Gogliath Representação Ltda Valor global: R$ 648.000,00 Vigência: 12 meses a partir de 31/08/2026 Contrato nº 171/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: KLJ Negócios Ltda Valor global: R$ 246.000,00 Vigência: 12 meses a partir de 31/08/2026 Contr...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO E ALTERAÇÃO DE DATA PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2026 - PROCESSO N° 108/2026 Objeto: Aquisição de Insumos odontológicos para uso na Atenção Primária, em atendimento aos usuários do SUS. Fica SUSPENSA a sessão pública deste Pregão que ocorreria no dia 03/09/2026 às 13 horas. A sessão será realizada no dia 16/09/2026 ás 13 horas, no sistema eletrônico: www.licitardigital.com.br. O Edital estará disponível através do site: https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3934 0550 ou Email: licitacao@santosdumont.mg.gov.br- PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 117/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR o Senhor UMBERTO BRETAS PALMIERI das atribuições do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR- PROCON, simbologia CC-2, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 28 de agosto de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 28 de agosto de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO N º 118/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal nº 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR o Senhor UMBERTO BRETAS PALMIERI para exercer as atribuições do cargo em comissão de PROCURADOR JURÍDICO, simbologia DC-1, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 31 de agosto de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 31 de agosto de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO 31/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO 088/2025 1º Termo Aditivo às Atas de Registro de Preços nº 48/2025  Detentora: Amigão Gás e Água Ltda e Nº 49/2025 - Detentora: Mendes e Pina Comércio de Gás Ltda Objeto: Prorrogação de vigência até 27/08/2027 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO  CONCORRÊNCIA Nº 12/2025 – PROC Nº 143/2025 2º TA - Contrato nº 164/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Construtora Sinarco Ltda Objeto: Prorrogação de vigência até 07 de agosto de 2027. Assinado em 07 de agosto de 2026 Fundamento Legal: 107da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2025 - PROCESSO Nº 127/2025 1º TA - Contrato 135/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Goldmed Importação de Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Prorrogação de vigência até 20 de Julho de 2027 Fundamento legal: Inciso I do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025 – PROC. Nº 104/2025 3º TA - Contrato nº 175/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Comércio e Construtora e Conservadora Ewbanquense Ltda Objeto: Prorrogação da vigência até 25 de agosto de 2027 Fundamento Legal: art. 107 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 116/2026   O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – DECLARAR vago o cargo de PEB I, ocupado pela servidora FRANSCIENY DE SOUZA CALIXTO, Matrícula n° 5571. Art.2º) A vacância dar-se-á na forma prevista do artigo 68, inciso 7°, da Lei Municipal 952/69, Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Santos Dumont Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 27 de agosto de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 27 de agosto de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUN...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2026 - PROCESSO Nº 168/2026 Objeto: Locação do imóvel localizado à Rua Sebastião do Nascimento, N° 188 – São Sebastião, nesta cidade, para funcionamento da Escola Municipal Maria Aparecida Marques Reis em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contratante: Prefeitura Municipal de Santos Dumont Contrato Nº 157/2026 Contratada: Associação Lar São Miguel – CNPJ 24.577.975/0001-45 Valor mensal: R$7.500,00 Vigência: 11/08/2027 Fundamento legal: Art. 74 inciso V da Lei No 14.133/2021 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2025 1º Termo Aditivo - Contrato nº 0138/2025 Inspect Soluções Administrativas Ltda Objeto: Prorrogação por 12 meses até 28/07/2027 e reajuste pelo índice IPCA - 4,64% (quatro vírgula sessenta e quatro por cento). Valor mensal atualizado: R$ 15.608,80 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA Nº 12/2025 – PROC Nº 143/2025 1º TA ao Cont nº 164/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Construtora Sinarco Ltda Objeto: Acréscimo de 25% ao valor inicialmente pactuado importando um montante de R$ 165.000,00. Assinado em 01 de Julho de 2026 Fundamento Legal: 125, § 1 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont   

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026 - PROCESSO Nº 19/2026 CREDENCIAMENTO 03/2026 Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços em máquinas pesadas e tratores, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. Contrato no: 162/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: 64.564.288– Gilmar Rodrigues Costa – CNPJ 64.564.288/0001-00 Valor global: R$ 265.125,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil, cento e vinte e cinco reais) Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 21 de Agosto de 2026. Ratificação em: 21 de Agosto de 2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito  Municipal  

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO POR URGÊNCIA Nº 33/2026 - PROCESSO Nº 170/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Objeto: Contratação de empresas especializadas em transporte escolar para atendimento aos alunos residentes na Zona Rural do município de Santos Dumont. Contrato nº 159/2026 Empresa Paraná Minas Ltda Valor global: R$ 47.367,00 Contrato nº 0160/2026 Paulo Carlos de Sá e Cia Ltda Valor global: R$ 22.050,00 Fundamento legal: art. 75, VIII c/c § 6º da Lei Federal 14.133/21 Vigência: 60 dias a contar de 03/08/2026 Ratificação em: 03/08/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2025 – PROCESSO 144/2025 1º TA - Contrato nº 174/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Urgo Medical Brasil Participações Ltda Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses Assinatura: 19/08/2026 – Vigência: 19/08/2027 Fundamento Legal: art. 10 da Lei Federal nº 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2025 - PROCESSO Nº 137/2025 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 141/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Contratado: Estado de Minas Gerais – intermédio Secretaria de Estado de Governo Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses a partir de 28/08/2026 Fundamento legal: art. 107 da Lei Federal 14.133/2021 Vigência: 12 meses a partir da assinatura; assinado em 28 de agosto de 2025. Ratificação em: 19 de agosto de 2025 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 29/2026 - PROCESSO Nº 173/2026 Objeto: Aquisição de Switch Gerenciável 24 portas PoE GIGABIT L2+ RJ-45 E 4 SLOTS SFP JETSTREAM,Access Point modelo Ubiqui UniFi AC Pro (UAP-ACPRO) com fonteinjetora PoE e Conector RJ45, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência; resultando nos seguintes contratos: Contrato nº 0165/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: HM Informática Ltda Valor global: R$ 2.511,00 Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura: 28/08/2026 Contrato nº 0166/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: TJ Comércio de Produtos Ltda Valor global: R$ 1.388,55 Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura: 28/08/2026 Fundamento legal: art. 75, II da Lei Federal 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DISPENSA ELETRÔNICA 027/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO 151/2026 Ata de Registro de Preços nº 50/2026 assinado em 24/08/2026 Gerenciador: Prefeitura Municipal de Santos Dumont - MG Detentora: Fina Estampa Carimbos Ltda - ME Objeto: futura e eventual contratação de confecção carimbos personalizados visando atender às necessidades e demandas das secretarias. Valor: R$ 16.380,00 Vigência: 24/08/2026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 35/2026 - CREDENCIAMENTO Nº 05/2026 - PROCESSO Nº 99/2026 Objeto: Contratação de Serviços para Esterilização Cirúrgica e Microchipagem de Cães e Gatos em situação de vulnerabilidade social no município de Santos Dumont/MG, abrangendo a região central e distritos, com aplicação de antibióticos de longa duração e registro no SINPATINHAS. nos termos e condições especificadas no Termo de referência. Contrato Nº 155/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Eleva Pet Santos Dumont Ltda, inscritono CNPJ no 66.322.671/0001-87 Valor total estimado do credenciamento do serviço: R$ 255.875,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais) Vigência: O presente Contrato terá a validade de 12 (doze) meses, a partir de 06/08/2026 - PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 115/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 d e junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR o Senhor EDUARDO RODRIGUES DE LIMA das atribuições do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR JURÍDICO, simbologia CC-1, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 27 de agosto de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 27 de agosto de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 45/2026 - PROCESSO N° 175/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte rural/urbano e vice-versa, de pacientes e/ou profissionais de saúde, a serviço da Secretaria Municipal de Saúde.  A sessão pública será realizada no dia 15/09/2026 ás 14 horas, perante o sistema eletrônico provido pela Licitar Digital no endereço eletrônico https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa.  O Edital disponível nos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3934-0550 ou Email: licitacao@santosdumont.mg.gov.br.  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR  Prefeito Municipal 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 114/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Artigo 105 da Lei n° 952, de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER Licença sem Percepção de Vencimento ao servidor municipal LUIZ JOSÉ FERREIRA LADEIRA, ocupante do cargo de PEB II- CIÊNCIAS, até o dia 20 de agosto de 2.028, devendo retornar em serviço no dia 21 de agosto de 2.028. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 22 de agosto de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 22 de agosto de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas. 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 113/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal n° 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações R E S O L V E: Art.1º) – No uso das atribuições legais e considerando a constatação de erro material no texto original do Ato n° 101/2026, determino a seguinte retificação: Onde se lê: “... para exercer as atribuições do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Patrimônio e Arquivo Público Municipal... “ Leia-se: “...para exercer as atribuições do cargo em comissão de Assessor...” Art.2º) – Ficam ratificados os demais termos e disposições do ato original que não foram objeto desta alteração. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 20 de a...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 54 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação do Município de Santos Dumont, para o decênio 2027-2037, e dá outras providência. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 214 da Constituição Federal, que estabelece o Plano Nacional de Educação como instrumento de articulação do Sistema Nacional de Educação e de promoção do desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação - PNE para o decênio 2027-2037 e estabelece a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração ou adequação de seus respectivos planos decenais de educação; CONSIDERANDO o disposto no...

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4093, de 10 de agosto de 2026 “Dispõe sobre autorização para pagamento demultas por infração á legislação de trânsito dos veículos que especifica, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Pacífico Estites Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 2.252/90. CONSIDERANDO a existência de multas e autuações decorrentes de infrações a legislação de trânsito que não podem mais ser desconstituídas através de recursos administrativos; CONSIDERANDO que o não pagamento das multas, além de agravar o valor, em decorrência de juros e correções, ainda sujeita o veículo a novas multas, por falta de licenciamento e até sua apreensão. CONSIDERANDO a necessidade de apuração de responsabilidade pelas infrações cometidas no ano de 2025; DECRETA: Art. 1º - Que fica autorizado o empenhamento e quitação das seguintes autuações, decorrentes de multas por in...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024 – PROC Nº 134/2024 1º TA a Ata de Registro de Preços nº 086/2024 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Digrapel Distribuidor de Papel e Gráfica Ltda – CNPJ 27.740.877/0001-75 Objeto: Prorrogação de vigência até 16 de Dezembro de 2026. Fundamento Legal: art. 107 da Lei no. 14.133/21. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE RETIFICAÇÃO PARCIAL PUBLICAÇÃO DO DIA 24/08/2026 PÁG. 343 Onde se lê: PE 46/2026, Proc. 176/2026... Abertura 04/09/2026 às 13h, leia-se: PE 46/2026, Proc. 176/2026...Abertura 08/09/2026 às 13h, no sistema eletrônico Licitar Digital https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026 - PROCESSO Nº 071/2026 Objeto: Futuro e eventual fornecimento de Suplementos Alimentares em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, que resultou nas seguintes atas: Ata de Registro de Preços nº 043/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Distribuidora Nossa Senhora do Desterro Ltda Valor global estimado: R$ 27.800,00 Vigência: 01 ano a partir de da data de assinatura em 06/08/2026 Ata de Registro de Preços nº 045/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Leone Comércio e Distribuição de Produtos Nutricionais Ltda Valor global estimado: R$ 1.180.546,00 Vigência: 01 ano a partir de da data de assinatura em 17/08/2026 Ata de Registro de Preços nº 046/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Nutricional Farma Ltda Valor global estimado: R$ 472.185,00 Vigência: 01 ano a partir de da data de assinatura em 17/08/2026 Ata de Registro de Preços ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT/MG – PNAB – CICLO 2 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB - SANTOS DUMONT – CICLO 2 (LEI Nº 14.399/2022) Olá, agentes culturais do município de Santos Dumont! Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Boa leitura. Desejamos sucesso! POLÍTICA NACIONALALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no ...

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026– PREMIAÇÃO SIMPLIFICADA DE AGENTES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, MG – PNAB – CICLO 2 PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) Olá, agentes culturais de Santos Dumont! Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) (Lei nº 14.399/2022), e fundamenta-se na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto de regulamentação da PNAB), e na Instrução Normativa de Ações Afirmativas e Acessibilidade (IN nº 10/2023). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Boa leitura. Desejamos sucesso! CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES INTENÇÃO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2026 – III, VI, VIII, X DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO A Secretaria Municipal de Saúde torna público a intenção em aderir a Ata de Registros de Preços nº 93/2026 – III, VI, VIII, X do Governo do Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG/SUBCOMP/SCATC-DCARP- Diretoria Central de Gestão de Atas de Registro e Preços para aquisição de Medicamentos do Elenco Complementar. CLÁUDIA DE AQUINO PASCHOAL Secretária Municipal de Saúde de Santos Dumont - MG

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO EDITAL  PREGÃO ELETRÔNICO N° 48/2026 - PROC N° 180/2026 Aviso de Licitação - Proc. n° 180/2026 - PE n° 48/2026.  Obj.: Contratação de empresa especializada para a futura, eventual e parcelada prestação de serviços de transporte coletivo, em veículo próprio com motorista, visando atender às demandas de deslocamento de passageiros, servidores, equipes técnicas, prestadores de serviços, pacientes e demais usuários das diversas Secretarias Municipais, conforme condições do Edital e seus Anexos.  Sessão pública será realizada no dia 10/09/2026 às 13 horas, perante o sistema Licitar Digital.  O Edital estará disponível através dos Sites: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa, https://www.santosdumont.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).  Informações Email: licitacao@santosdumont.mg.gov.br  PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR Prefeito Municipal

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO-001/2026 AO CANDIDATO CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026, NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.077 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. O Exmo. Sr., PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT torna público as seguintes determinações pertinentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2026. Ao candidato classificado segundo o quadro abaixo: NOME - FUNÇÃO - CLASSIFICAÇÃO Vinicius Geraldo Alta Motorista - 22º lugar Deverá apresentar-se munido da documentação relacionada abaixo de 25 a 28 de agosto do corrente ano, no horário de 13:30 às 17:00 horas, na Superintendência de Recursos Humanos, situado à Praça Cesário Alvim, nº 55 - Centro, Santos Dumont-MG, a fim de proceder a contratação temporária: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia da carteira de trabalho - CTPS (pag. Foto, verso e averbação); Cópia da inscrição do PIS/PASEP; 01 (uma) foto 3x4 recente; Cóp...

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2025 - PROCESSO Nº 198/2025 3º T.A a Ata nº 120/2025 Contratante: Município de Santos Dumont Detentora: Multiplique Comércio e Serviços Ltda Objeto: Alteração do valor do item arroz tipo 1 – 5 kg para R$ 19,60 Assinatura: 20/08/2026 Fundamentação Legal: art. 124, II “d”da Lei 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025 - PROCESSO Nº 082/2025 1º T.A ao Contrato nº 149/2026 Contratante: Município de Santos Dumont Contratada: Restaurante Empório do Frango Ltda Objeto: Alteração do valor da refeição para R$ 29,82 Assinatura: 01/08/2026 Fundamentação Legal: art. 124, II “d”da Lei 14.133/21 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR  Prefeito de Santos Dumont. 

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 104/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie à servidora municipal DANIELLA SCALDAFERRI FADEL, ocupante do cargo efetivo de AGENTE MUNICIPAL I. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 10 de agosto de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 10 de agosto de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO No 105/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 1180/90, Lei Municipal n o 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – NOMEAR a Senhora SARA CRISTINA DE CASTRO para exercer as atribuições do cargo em comissão de CHEFE DE POSTO DE SAÚDE, simbologia CC-3, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 10 de agosto de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 10 de agosto de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 106/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º – CONCEDER 04 (quatro) meses de FÉRIAS- PRÊMIO em gozo à servidora municipal FLAVIENY DE SOUZA CALIXTO, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, a partir do dia 19 de agosto de 2.026, devendo retornando ao serviço nº dia 17 de dezembro de 2.026. Art.2º – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 19 de agosto de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 19 de agosto de 2.0...

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 107/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do Art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990 e nos termos do Artigo n° 83 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1.969 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) e respectivas alterações, bem como portaria n° 59, de 16 de maio de 2019. R E S O L V E: Art.1º) – CONCEDER 02 (dois) meses de FÉRIAS-PRÊMIO em espécie à servidora municipal MILVA DAS MERCES PEREIRA DE FARIA, ocupante do cargo efetivo de PEB I. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir da data de 19 de agosto de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 19 de agosto de 2.026. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ATO ORDINATÓRIO Nº 108/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso IX e XIII do art.90 da Lei Orgânica nº 2.252, de 16 de abril de 1.990, Lei Municipal nº 2.274, de 30 de maio de 1990 e Decreto Municipal n° 1180/90, Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e respectivas alterações. R E S O L V E: Art.1º) – EXONERAR a Senhora KETHELEN PAULINNE DE SOUZA das atribuições do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR, simbologia CC-3, enquanto for de interesse do Executivo Municipal. Art.2º) – Os efeitos deste ATO terão vigência a partir de 19 de agosto de 2.026, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont,19 de agosto de 2.026 PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JUNIOR Prefeito Municipal PERJ/gas.